A atribuição de direitos de participação eleitoral aos estrangeiros : o princípio da reciprocidade

No alargamento dos direitos de cidadania aos estrangeiros residentes, nomeadamente o reconhecimento de direitos eleitorais, tem sido utilizado o princípio da reciprocidade, pelo que neste texto pretendemos ver em que medida o princípio da reciprocidade pode ser eficaz na promoção da igualdade e, nesse sentido, promover a coesão social.

Desigualdades entre pacientes hospitalizados por doenças cardíacas e vasculares-cerebrais em localidade do Estado de São Paulo (Brasil), 1986

Valendo-se de um sistema de informações sobre hospitalizações no Município de Ribeirão Preto, SP (Brasil) foram estudadas as características clínico-epidemiológicas referidas dos pacientes internados, em 1986, por doenças cardíacas e vasculares-cerebrais (DCVC). De 43.499 hospitalizações ocorridas naquele ano, 4.673 foram ocasionadas por doenças cardíacas e vasculares-cerebrais. Utilizando a fonte de financiamento da internação como indicador do estrato social ao qual pertence o paciente, foram compostos 4 grupos de estudo: particulares, "outros", previdenciários e "não pagantes"; estes grupos apresentaram diferenças significativas quanto a coeficiente de internações por DCVC, média e mediana de idade na hospitalização, perfil ocupacional, duração da internação, freqüência dos sub-grupos diagnósticos, coeficientes de mortalidade e a idade média e mediana nos casos de óbitos. Estas diferenças foram atribuídas às disparidades sociais no nível de vida e condições de trabalho dos grupos estudados o que determina diferenças no adoecer, ser assistido e no morrer.

Diferenciais regionais de mortalidade por câncer no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 1979-1981

A partir do fato de que os neoplasmas malignos foram a terceira causa de morte no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, no ano de 1980, apresentando taxa bruta igual a 89,8 por 100.000 habitantes, foi analisada a mortalidade por câncer segundo suas principais localizações anatômicas, no período 1979-1981. Dividiu-se o Estado em três regiões distintas: Capital, Cinturão Metropolitano e Interior. Foram calculados coeficientes de mortalidade trienais, posteriormente padronizados pelo método direto utilizando-se, para tal, a população mundial. Para cumprir o objetivo de comparar diferentes regiões geográficas foram calculadas razões padronizadas de mortalidade. Observou-se que as principais localizações anatômicas foram pulmão, estômago, próstata, esôfago e fígado, nos homens; e mama, estômago, pulmão, cérvix uterino e útero (não especificado), nas mulheres. Encontrou-se que as maiores taxas para o total de tumores ocorreram na Capital e as menores no Interior, sendo as maiores razões padronizadas de mortalidade aquelas para mama (1,88), cólon (1,71) e pulmão (1,70). A mortalidade por neoplasmas malignos de esôfago e de fígado foi maior no Interior do que nas demais regiões, em ambos os sexos. Concluiu-se que existe comportamento distinto da mortalidade por câncer entre as diferentes regiões, apontando, mais uma vez, na direção da determinação ambiental de grande parte dos neoplasmas malignos.

Análise da redução de custos energéticos e gestão de resíduos no Grupo Conforama

Esta dissertação descreve o desenvolvimento dos trabalhos durante a realização do Estágio de Natureza Profissional, cujo objectivo é dotar o Grupo Conforama com as competências necessárias para a redução dos custos recorrendo a uma boa gestão energética e de resíduos. Os trabalhos de assessoria técnica desenvolveram-se através de entrevistas, recolha de informação, análise da informação e visitas técnicas. A aplicação no terreno dos trabalhos de assessoria propostos veio mostrar a realidade do mercado, i.e., uma certa relutância que as empresas têm em investir em projectos de Eficiência Energética. Das principais conclusões tiradas com a realização do presente Estágio de Natureza Profissional, é o facto de a energia ser barata face aos custos totais de operação dos edifícios. A importância que se dá aos custos inicias e ao sistema de retorno simples de investimento (curto prazo) não está a permitir às empresas, de um modo geral, ter uma visão holística da problemática da Gestão de Energia e das potencialidades que trará em termos económicos, sociais, ambientais e de imagem das organizações. Não foi possível continuar com o trabalho que inicialmente se propôs desenvolver no Grupo Conforama devido à presente situação económica. Consequentemente, esta dissertação incidiu também na descrição das principais funções do Processo de Gestão Energética e realçar a importância de cada uma para o aumento da Eficiência Energética como condutor para o aumento da competitividade.

Metodologia para redução de perdas e aumento de fiabilidade em redes de distribuição

Esta dissertação incide na aplicação de uma metodologia para a localização e dimensionamento de dispositivos, que permitem reconfigurações de redes de distribuição (órgãos de corte de rede), tendo por objectivo a minimização de perdas e aumento da fiabilidade incorporando não só aspectos técnicos como também económicos. Para efectuar a avaliação técnica foram utilizados métodos de redução de perdas e de aumento da fiabilidade. Para elaborar a avaliação económica, foram utilizados os rácios B/C, VAL e a TIR para cada reconfiguração de rede identificada. Na redução de perdas, foi aplicado um algoritmo que para diferentes níveis de carga identificada a melhor configuração da rede que minimiza as perdas. Para cada configuração da rede identificada anteriormente foi avaliada a correspondente fiabilidade, tendo por base os indicadores da qualidade de serviço aprovados e definidos por entidades reguladoras. As configurações escolhidas foram avaliadas com base nos ganhos obtidos na redução de perdas e no aumento de fiabilidade. Estes métodos foram aplicados a uma rede de distribuição real, e a escolha incidiu na rede eléctrica de São Vicente em Cabo Verde. No final foi elaborada uma avaliação económica que serviu de suporte à decisão técnica. A aplicação dos métodos permitiu evidenciar que com a colocação de órgãos de telecomando da rede em 6 locais, obtém-se uma redução de perdas de cerca 5,3% e energia não distribuída de 41,1% em cada ano. Analisando o investimento para o período de vida útil dos órgãos de corte de rede (15 anos), apresenta um rácio B / C = 3,50, VAL = 511k€ e uma TIR = 69,4%.

Uso da aspiração manual a vácuo na redução do custo e duração de internamentos por aborto incompleto em Fortaleza, CE, Brasil

INTRODUÇÃO: O uso de aspiração a vácuo (AV) no tratamento do aborto incompleto é prática bastante difundida em países desenvolvidos. Vários estudos nesses países indicam que o uso da técnica de aspiração manual a vácuo (AMV) pode conservar recursos do sistema de saúde e melhorar a qualidade do tratamento do aborto. No Brasil, o uso da AMV é procedimento de rotina nos hospitais e clínicas privados. Entretanto, na maioria dos hospitais da rede pública é utilizada somente a técnica de dilatação e curetagem (D&C). METODOLOGIA: Foram utilizados métodos de avaliação rápida para estimar a variação do custo médio do tratamento e duração da estadia hospitalar, em um grupo de 30 pacientes admitidas com aborto incompleto em hospital público de Fortaleza, CE (Brasil). Participantes foram alocadas, randomicamente, em um dos dois grupos de tratamento investigados (AMV ou D&C). RESULTADOS E CONCLUSÕES: Os resultados sugerem que o uso da AMV, em substituição a D&C, no tratamento do aborto incompleto, pode reduzir em até 41% o custo médio do tratamento e em 77% o tempo médio de hospitalização. Recomenda-se a realização de estudos confirmatórios, como também que se aprofunde os conhecimentos sobre a percepção do aborto e seu tratamento por parte do pessoal de saúde e da população feminina.

Redução das emissões de CO2 em redes ópticas

Num mundo em que as redes de telecomunicações estão em constante evolução e crescimento, o consumo energético destas também aumenta. Com a evolução tanto por parte das redes como dos seus equipamentos, o custo de implementação de uma rede tem-se reduzido até ao ponto em que o maior obstáculo para o crescimento das redes é já o seu custo de manutenção e funcionamento. Nas últimas décadas têm sido criados esforços para tornar as redes cada fez mais eficientes ao nível energético, reduzindo-se assim os seus custos operacionais, como também a redução dos problemas relacionados com as fontes de energia que alimentam estas redes. Neste sentido, este trabalho tem como objectivo principal o estudo do consumo energético de redes IP sobre WDM, designadamente o estudo de métodos de encaminhamento que sejam eficientes do ponto de vista energético. Neste trabalho formalizámos um modelo de optimização que foi avaliado usando diferentes topologias de rede. O resultado da análise mostrou que na maioria dos casos é possível obter uma redução do consumo na ordem dos 25%.

Variações regionais e interespecíficas na morfologia de insetos do complexo Lutzomyia intermedia (Diptera, Psychodidae, Phlebotominae)

INTRODUÇÃO: Lutzomyia intermedia s. s. e L. neivai, usualmente consideradas como pertencentes a uma só espécie, constituem um complexo de espécies. Foram analisadas as medidas de várias estruturas de exemplares das duas espécies, provenientes do Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia. MÉTODO: Foram medidas 39 estruturas em exemplares de ambos os sexos, com ocular graduada, fazendo-se comparações por análise de variância (ANOVA). RESULTADOS: Constatou-se desvio significativo nas proporções de fêmeas e de machos com cada fórmula palpal e influência da região de origem dos insetos. O labro e os palpos maxilares foram mais longos nas fêmeas e o antenômero III mais longo nos machos. Foram constatadas várias diferenças entre medidas das asas, quase todas maiores nas fêmeas. A proporção de espermatecas com cabeça simples em L. neivai é significativamente maior que em L. intermedia. Também foram observadas diferenças significativas nos comprimentos das bombas e dos dutos ejaculadores entre as espécies. DISCUSSÃO: As variações nas fórmulas palpais ressaltam o risco do uso desta fórmula para a associação entre exemplares de ambos os sexos. As diferenças nos comprimentos dos palpos e no labro podem estar ligadas à hematofagia das fêmeas. Comenta-se sobre as possíveis implicações da maior relação comprimento/largura das asas em machos. As diferenças nas proporções de fêmeas das duas espécies com os diferentes tipos de cabeça de espermatecas podem auxiliar na identificação específica. As diferenças nos comprimentos das bombas e dos dutos ejaculadores e nas relações entre estes comprimentos podem auxiliar na identificação dos machos, ainda difícil.

Desigualdades na mortalidade, espaço e estratos sociais

OBJETIVO: Descrever os diferenciais da mortalidade do Município de Salvador, Bahia, Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo de agregados a partir da divisão do município em 75 zonas de informação e de sua população em seis estratos sociais para os quais foram estimados alguns indicadores de mortalidade. As fontes de dados foram as Declarações de Óbito de residentes no município e o Censo Demográfico de 1991. RESULTADOS: A diferença entre os coeficientes de mortalidade do estrato com melhores condições de vida e aqueles com piores condições de vida variou entre 43,1% e 142,0% o que corresponde a Razões de Desigualdades de 1,4 e 2,4. Essas diferenças atingiram percentuais de 656,3% quando a unidade de análise foi a zona de informação. CONCLUSÕES: Esses achados revelam a persistência das desigualdades em saúde no Brasil, destacando a importância desse tipo de análise diante das tendências recentes de planificação com base territorial bem como diante da pertinência de intervenções inter-setoriais voltadas para a modificação dos fatores condicionantes da saúde.

Desigualdades sociais e uso de serviços de saúde: evidências de análise estratificada

OBJETIVO: Identificar os grupos populacionais não alcançados pelo programa local de saúde materno-infantil, buscando caracterizar os possíveis pontos de exclusão, com vistas ao estudo de intervenções capazes de ampliar o acesso e a utilização das principais ações de saúde oferecidas pelo programa. MÉTODOS: Estudou-se uma amostra de 465 menores de um ano residentes no Município de Embu, SP (Brasil). A análise estatística, orientada pela hipótese que esperava maior disponibilidade de planos de saúde entre as famílias que não usavam o programa local de saúde infantil, consistiu em análises de associação estratificadas que buscaram detectar heterogeneidade entre os quatro estratos de famílias e no interior deles, definidos segundo diferentes padrões de condições de vida. RESULTADOS: Apesar de apenas 85,4% das crianças estudadas serem matriculadas nas unidades básicas de saúde, 91,2 % eram assistidas pelas principais ações de saúde. No estrato 3, onde reside a população periférica, estão concentradas as crianças não alcançadas pelo programa. O estudo de diferenças dentro dos estratos revelou que também no estrato 3 encontra-se a possibilidade de que algumas famílias estejam usando convênios ou planos de saúde como alternativa ao programa local de saúde. Os resultados apontam ainda que a população com piores condições de vida (favelas) dispõe do sistema público do município como única alternativa para cuidar de sua saúde. CONCLUSÕES: É na população residente na periferia do município que se concentram as crianças não assistidas pelo programa local de saúde infantil e existe maior heterogeneidade entre as famílias quanto à disponibilidade de outros recursos para os cuidados de saúde de suas crianças.

Estudo estatístico de produção: redução do tempo de fabrico das resinas alquídicas produzidas na resiquímica

Este trabalho tem por objectivo a detecção de padrões de comportamento anormais presentes no processo de fabricação das resinas alquídicas da Resiquimíca. Para o efeito foram efectuadas cartas de controlo do tipo X,MR para cada resina, nas quais foram representados os lotes produzidos para cada resina, bem como, o tempo total de fabrico de cada lote. De forma a aumentar a sensibilização das cartas de controlo foram utilizadas as oito regras de sensibilização de modo a determinar se as cartas se encontram em controlo estatístico ou não. As discrepâncias dos tempos de produção devem-se a factores e circunstâncias de produção que justificam que grande número das curvas analisadas não esteja em controlo estatístico. Os principais factores e circunstâncias de produção identificados foram os seguintes: reactor no qual é produzida a resina, falta de cuvas para descarregar as resinas, indisponibilidade dos operários e as matérias-primas utilizadas.

Violência e desigualdade social: mortalidade por homicídios e condições de vida em Salvador, Brasil

OBJETIVO: A relação entre pobreza e violência tem sido questionada por alguns autores. Nesse sentido, foi realizado estudo com o objetivo de analisar os diferenciais intra-urbanos de mortalidade por homicídio segundo as condições de vida. MÉTODOS: Estudo de agregados referente aos anos de 1991 e 1994, considerando as 75 zonas de informação de Salvador, BA, e a classificação de sua população em quatro estratos de condições de vida, a partir das variáveis renda e escolaridade. Para cada estrato, foram calculados a taxa de mortalidade por homicídios e o risco relativo de morte para o estrato de piores condições de vida em relação aos demais. Os dados foram obtidos de declarações de óbito, dos registros do Instituto Médico Legal e do Censo Demográfico de 1991. Foram calculados os intervalos de confiança a 95%, mediante o aplicativo Confidence Interval Analysis. RESULTADOS: As taxas de mortalidade por homicídio mais elevadas foram registradas nas áreas mais pobres da cidade. O risco relativo de morte por essa causa entre o estrato de piores e o de melhores condições de vida variou entre 2,9 e 5,1, sendo essa relação estatisticamente significante em nível de 5%. CONCLUSÃO: Os achados são sugestivos das possíveis relações entre homicídios e desigualdades sociais, o que levou a discussões sobre a relevância de iniciativas organizadas para a redução da violência.

Serviço público de televisão na Europa: o princípio do fim ou um novo começo no século XXI?

Nas últimas décadas, nem um só mês passou sem que tenham surgido, num ou noutro país, uma grande reportagem, um livro, uma conferência ou um estudo acerca do serviço público de televisão (SPT). Ouvimos constantemente que novas leis são adoptadas ou que se sucedem lançamentos de reformas das organizações de SPT em determinado local. Tudo isto atesta a importância desta instituição de radiodifusão. Contudo, tal pode ser interpretado como sendo uma evidência da sensibilidade e da vulnerabilidade do conceito do serviço público de radiodifusão, que está permanentemente em mutação, necessitando de constantes reajustamento, redefinição, reafirmação da sua legitimidade e adaptação a um novo contexto. A Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu referiu que o SPT é “uma das instituições sociopolíticas e de media chave desenvolvidas pelas democracias da Europa Ocidental no século XX” e que debatê-lo é, na realidade, discutir “acerca dos fundamentos filosóficos, ideológicos e culturais da sociedade e acerca do papel do Estado e do sector público em ir de encontro às necessidades dos indivíduos e da sociedade como um todo” (“Public service broadcasting”, 2004). Por outras palavras, quando consideramos o modelo futuro do SPT, estamos na realidade a falar no tipo de sociedade em que queremos viver. A referida assembleia chamou os estados membros de modo a se “definir um enquadramento apropriado para o funcionamento do serviço público de radiodifusão bem como a sua adaptação e modernização de forma a satisfazer as necessidades do público e os requisitos da era digital” (“Recomendação 1641”, 2004), criando condições para que o SPT continue a servir o público e a cidadania política e cultural.