Acesso desnecessário ao Poder Judiciário como óbice ao acesso à Justiça: a (im)prescindibilidade do prévio requerimento em face da Administração Pública para caracterização do interesse processual de agir na visão dos tribunais superiores

A Administração Pública brasileira vive uma significativa crise de eficiência, enquanto a reforma gradual da legislação facilitou o acesso ao Poder Judiciário. No lugar de pleitear direitos perante o Poder Executivo e, na eventual hipótese de indeferimento, buscar a correção pontual de abusos ou ilegalidades na via judicial, cada vez mais pessoas têm procurado de imediato a tutela jurisdicional, como se o juiz pudesse ou devesse substituir o papel do administrador. Isto sobrecarrega os tribunais, desvirtua o seu papel e contribui para que eles passem a padecer dos mesmos problemas que a Administração. À luz da garantia de inafastabilidade da apreciação das lesões a direito pelo Judiciário, a jurisprudência já condicionou o interesse de agir ao exaurimento da via administrativa, já dispensou totalmente o prévio requerimento administrativo, e, em movimento pendular, recentemente iniciou esforço para, entre os dois extremos, delinear as hipóteses em que a existência de interesse processual de agir depende de um ato de indeferimento administrativo que caracterize a resistência do réu à pretensão do autor para que, sem criar óbices intransponíveis à concretização dos direitos, o acesso desmedido aos juízes não se converta em novo obstáculo ao acesso à Justiça efetiva.

José Carlos Rodrigues: um interlocutor privilegiado nos bastidores do poder (1867-1915)

A presente tese examina a história de vida do homem de negócios e jornalista fluminense José Carlos Rodrigues (1844 1923), detendo-se, em particular, no lapso de tempo compreendido entre os anos de 1867 e 1915. A primeira data corresponde ao início da temporada de José Carlos nos Estados Unidos da América e a segunda, ao seu afastamento do Jornal do Commercio, órgão da imprensa carioca, do qual foi proprietário entre 1890 e 1915. A pesquisa empreendida analisa as amizades pessoais, além dos vínculos profissionais estabelecidos por Rodrigues, a partir de sua inserção nos campos da imprensa, da política, dos negócios e das letras, no Rio de Janeiro, em Nova York e em Londres, cidades em que viveu no período abordado. Evidencia, também, que essa ampla rede de sociabilidade foi sendo tecida, progressivamente, não apenas pelo conhecido caráter empreendedor do publicista, mas, sobretudo, graças a arranjos sociais e políticos, através do acesso a informações privilegiadas. Mais do que bibliófilo e filantropo, José Carlos Rodrigues atuou nos círculos políticos, interferindo ora de forma clara, ora nos bastidores do poder.

Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira

Esta tese objetiva analisar o fenômeno das delegações legislativas no Brasil, de forma a situar o princípio da indelegabilidade na interseção entre a ciência política descritiva e o Direito Administrativo. O trabalho está organizado em três partes. A primeira parte tem como foco a apresentação do debate sobre as delegações legislativas no conhecimento jurídico corrente, sua casuística e inconsistências. Inicia-se com o estudo do princípio da indelegabilidade legislativa, verificando suas origens e pressupostos, passando por seus corolários do Estado de Direito (rule of law), princípio democrático e separação de Poderes. Na sequência, será narrada a história da denominada nondelegation doctrine, desenvolvida nos EUA e que ensejou profícua discussão a merecer análise para o aprofundamento da questão no Brasil. Também serão objeto da Primeira Parte o exame da figura da lei delegada, prevista no art. 68 da Constituição, bem como das principais teorias sobre o poder regulamentar, verificando as suas espécies e características básicas. Por fim, será examinada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando-se as dificuldades de uma definição clara quanto aos limites jurídicos às delegações legislativas. Na segunda parte, as delegações legislativas serão apresentadas como uma das engrenagens da dinâmica política presidencialista, tendo em vista o chamado presidencialismo de coalizão suas críticas, resultados e impactos na democracia brasileira. A experiência dos EUA será, mais uma vez, levada em consideração. Serão abordadas as teorias de public choice e o modo como elas são usadas para aperfeiçoar o debate sobre delegações legislativas, tornando-o mais próximo da realidade, numa construção pragmática do próprio Direito Administrativo daquele país. Finalmente, na terceira parte, será apresentada uma proposta de abordagem para as delegações legislativas no Brasil. A meta é oferecer parâmetros interpretativos, os quais poderão contribuir para a redefinição dos limites do poder regulamentar, enquanto mecanismo de delegação legislativa em benefício e promoção dos valores constitucionais. Almeja-se um desenho de poder regulamentar compatível com uma Administração Pública que seja funcional e capaz de atingir suas finalidades, dentro do projeto democrático da Constituição de 1988. Isto para, ao final, propor critérios objetivos que possam, em conjunto, auxiliar o intérprete no exame de legitimidade das delegações.

Influência da umidade no poder calorífico superior da madeira.

2008

Incidencia de la participación en el empoderamiento personal y familiar, el poder de agencia y la autogestión comunitaria de un grupo emprendedor liderado por mujeres

En estos últimos tiempos, en los que la desocupación se ha instalado en nuestra sociedad, muchas mujeres han decidido encarar un emprendimiento para generar, aportar y/ o aumentar los ingresos hogareños, motivadas por diversos motivos pero, especialmente, por la falta de trabajo. En esta ocasión realizamos un estudio de caso de un grupo liderado por mujeres que se dedicó a la producción de alimentos en Tandil. Este trabajo se propone analizar la incidencia de la participación de estas mujeres en dicho emprendimiento en el empoderamiento personal y familiar, el poder de agencia y la autogestión comunitaria. La metodología utilizada se basó en entrevistas semi estructuradas y en profundidad a las mujeres integrantes del grupo y a profesionales técnicos que trabajan con el grupo, como también en recolección de información secundaria.

El poder y las coaliciones

Para medir el poder en organizaciones donde no se aplica el sistema de un hombre, un voto se recurre a un campo de la matemática denominado teoría del elección social. Los sistemas de votación con peso son frecuentes en política economía etcétera, donde algunos países de personas tienen más influencia que otros. En este artículo analizamos los ejemplos reales de sistemas de votación con peso: el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas y el Consejo de ministros de la Comunidad Económica Europea.

Los nietos del trueno: Construcción social del espacio, parentesco y poder entre los Inkal-Awá

Los Awá -más conocidos por "los de afuera" como "Coaiqueres"- han surgido durante los últimos siglos a través de un proceso de etnogénesis y ocupan actualmente, en su gran mayoría (fuera de algunos asentamientos en el departamento del Putumayo), un territorio de aproximadamente 5.000 km/ que se encuentra en la Cordilera Occidental desde la estribaciones de la Sierra Nevada del Cumbal hasta cercanías de la Costa Pacifica. en el extremo suroccidental de Colombia y en el noroccidente del Ecuador. En los últimos años este grupo ha empezado a reunirse en torno a dos organizaciones regionales: la UNIPA (Unidad Indígena del Pueblo Awá), creada hace escasos tres años en Colombia y la FCA (Federación de Centros Awá) en el Ecuador con una trayectoria un poco más larga de aproximadamente ocho años. El Pueblo Awá está viviendo un momento importante en su historia: está pasando de una organización política descentralizada a una estructura con características de poder centralizado (con autori-dades institucionalizadas: gobernadores, presidentes y comisarios, entre otros). Es entonces importante, elegir como tema de estudio este cambio socio-politico a nivel de todo el grupo, o por los menos en lo que se refiere a Colombia, ya que para el caso de los Awá del Ecuador existe una valiosa investigación al respecto (cfr. Figueroa l99l). No obstante, el presente trabajo es un estudio de caso que describe la historia de un asentamiento Awá en el departamento de Nariño (Colombia); investiga la relación enrre la tradición y la modernidad en una comunidad particular: kankapi

Corrupção e poder local: transparência dos sítios web: estudo de caso

O presente trabalho versa sobre a temática da corrupção como fenómeno global e a sua influência nas mais diversos setores da atividade politica, social e económica. A sua prevenção e combate tem sido objeto das mais variadas intervenções a nível mundial, através da criação de organismos e mecanismos legais. No contexto nacional, esta problemática tem feito parte das políticas governamentais de vários governos, através da adoção dos vários mecanismos internacionais ratificados e transpostos para o ordenamento jurídico interno português, ao abrigo dos quais foram criados mecanismos de foro institucional e legislativo, como forma de tornar a sua atuação cada vez mais transparente. Entendemos realizar este estudo na perspetiva do poder local (municípios) e respetivos sítios web e tendo em conta que a informação é o pilar de uma Administração aberta e transparente aos cidadãos, quer na sua atuação, quer na sua responsabilização. Propõe-se neste estudo observar como se refletem as diversas imposições legislativas em matéria de informação (produção e publicidade) e demais mecanismos, na atuação dos municípios, sob ponto de vista da sua implementação nos sítios web. Para tal recorremos à vasta matéria legislativa existente e delineamos a nossa investigação ao abrigo da questão principal formulada, para qual propusemos algumas hipóteses de investigação, que nos propusemos aferir pela observação e análise on-line ao sítio web definido. As conclusões indicam que as questões de transparência e informação são o objetivo primordial de qualquer Administração aberta e responsável, cujo objetivo seja a prossecução do interesse público. Para além disso, constata-se que os diversos mecanismos legislativos constituem forte comprometimento na sua implementação, bem como condicionam a atuação dos decisores públicos em termos de desvios de comportamento e responsabilização.

Coloquio Michel Foucault, reflexiones sobre el saber, el poder, la verdad y las prácticas de sí

En este libro se encuentran distintas posturas acerca de los dos grandes temas de Foucault: el saber y el poder. Temas que, por otra parte, marcan derroteros de búsqueda, de formulación, interrogantes que se vertieron en investigaciones que comprometen la escritura misma de las cosas. Todos los aquí presentes son estudiantes de posgrado de la carrera de filosofía, alumnos de dos seminarios que extendieron, como prácticas de formación y discusión sus trabajos en el “Coloquio Reflexiones sobre el saber, el poder, la verdad y las prácticas de sí”. Hoy, parte de estos trabajos, en los que los estudiantes arriesgaron sus propias tesis, sus pesquisas, la entrañable cualidad de quedar comprometidos con el discurso y haciendo “uso” de lo que el propio Foucault deseaba, cada uno hace de sí una parte de esa obra que es la estética de sí. En este libro queda el testimonio

Curso: Literatura y poder II

Estudiar, a lo largo de un semestre, las relaciones entre literatura y poder, a través de una perspectiva multidisciplinaria. El curso se centrará en las maneras como el poder utiliza la imaginación (y la imaginación literaria) para cumplir sus objetivos, así como sobre las maneras en que la literatura refleja los mecanismos del poder. Se dará un énfasis especial a las obras literarias mexicanas y latinoamericanas.

Museus, cultura e turismo: uma visão sistémica de poder

O artigo faz uma aplicação de métodos sistémicos juridicos e organizacionais aos museus e a cultura, entendidos enquanto organizações turísticas e conjuntos complexos, concluindo pela sua consideração como fortes estruturas organizacionais de apreensão de poder regulatório do Estado.

Percursos da física e da energia nucleares na capital portuguesa : ciência, poder e política, 1947-1973

Tese de doutoramento, História e Filosofia das Ciências, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2014