467 resultados para obrigação da promessa


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A presente dissertação pretende estudar a sensibilidade do sector farmacêutico relativamente à necessidade de certificação dos sistemas de gestão da qualidade, ambiente e SST, uma questão que começa a ter cada vez mais valor nos dias de hoje. A relação cliente-fornecedor na indústria farmacêutica requer uma análise cada vez mais cuidada. Ter fornecedores de qualidade e incentivá-los na busca da melhoria contínua trará reflexos sempre benéficos ao cliente e à sociedade. O processo de certificação de Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho é um dos meios capaz de alcançar esse objetivo. Mas o sector farmacêutico não se rege apenas pelos Laboratórios que produzem os medicamentos, mas também as entidades responsáveis pela sua distribuição, tanto nacional como de exportação, e as entidades que irão receber esses mesmos produtos, ou seja, as entidades hospitalares e as farmácias. Só após atravessarem toda esta longa cadeia de fornecimentos, os diversos medicamentos, chegarão às mãos dos utentes, nas quais serão usufruídos. Deste modo, as várias certificações, de entre as quais, a das Boas Práticas Fabris (BPF), a da Qualidade e Ambiente (ISO 9001:2008 e ISO 14001:2004), e a de Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007 e NP4397:2008), não devem ser vistas, pelas diversas entidades, apenas como um meio de melhorar a sua imagem, mas também, de não degradar os produtos que por elas passam. É neste sentido que emerge a diferença entre Necessidade e Obrigação das várias entidades da indústria farmacêutica. Neste Estudo de Caso pretende-se detalhar a urgência em dar mais ênfase às Certificações existentes, em todos os ramos do setor. Assim, mediante a análise dos resultados obtidos num questionário distribuído às entidades acima referidas, pode-se constatar a posição destas entidades a nível nacional, sobre este mesmo tópico. No entanto, dado que existe um grande número de armazenistas/distribuidores e hospitais, e um número ainda maior de farmácias a nível nacional, constituindo assim uma limitação. Como pesquisa futura poderá ser o estudo por grupo abrangendo uma amostra maior e dedicada apenas às farmácias e hospitais.

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A ocupação principal deste trabalho residiu no diálogo entre a teologia e a literatura, primordialmente no interior do romance machadiano Dom Casmurro. Esta dissertação preconizou a antropologia emergente no romance machadiano em questão, como lugar das reflexões de cunho teológico. Para pauta de discussões, foram trazidas obras referenciais, que se apresentaram como o estado atual da questão acerca do diálogo entre teologia e literatura. A sustentação teórica deste trabalho se deu com apropriações conceituais de Paul Ricoeur, Antonio Carlos de Melo Magalhães e Gerard Genette. Portanto, o objetivo deste trabalho se delimitou na demonstração das relações entre o Deus que se revela e o humano machadiano, a partir do caráter antropológico do romance Dom Casmurro. A promessa e o caráter paratextual do capítulo em que ela é narrada, conduziram todas as análises realizadas, que culminaram na observação do antropológico como tema central do romance. Defendemos que a quebra das relações estabelecidas entre o humano machadiano e o Deus da promessa estabeleceu a instalação de um mundo desencantado diante da existência e da realidade do protagonista do romance, Bento Santiago.(AU)

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The purpose of this research is to apprehend the perception that the ruling elite, especially the Presidents of the province of Rio Grande do Norte/Brazil, had about the potiguar city, that is, the urban localities existing in the province along the 19th century. By interweaving political, administrative, socioeconomic and spatial aspects, the study of this perception involves two distinct moments, which are also linked: a moment of apprehension of the city, that is, how the elite seizes, describes and criticizes the city; and, a second moment, which occurs simultaneously or after the first moment, of intervention in the city, in which the elite exposes its vision and projects for the city and for the territory. Rather than describing the potiguar city in itself, the research is an attempt to reveal how it was perceived along this process from a particular standpoint or discourse, official and elitist, which did not correspond necessarily or completely to what it was in reality. We tried to understand, always through the lens of the discourse, how the ruling elite perceived the potiguar city based on what their members thought about other urban realities, particularly of the advanced countries; how, within an integrated vision, this city was characterized in political, administrative, socioeconomic and spatial terms and how it consolidated itself along the period established for the research. Qualitative and historical in nature, this study was also methodologically developed based upon bibliographical and documental research. Given the fact that this research works with descriptions, comparisons and interpretations, it was necessary to make use of tools such as the discourse analysis in order to apprehend, as much as possible, what lay behind the words of the elite. The primary sources used were essentially the official documents produced by the Presidents of the province, as well as other documents written by top government officials and other members of the administration staff, all of them composing the so-called ruling elite of Rio Grande do Norte. Secondary sources were books and other publications, theses and dissertations, among others. The research made possible the identification of a certain perception of the potiguar city in the 19th century, which is certainly limited because it is grounded on a specific discourse - that of the political and administrative elite, but which, in spite of such a limitation, is still useful to understand the city and its evolution along the period established, among other noteworthy remarks

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The purpose of this research is to apprehend the perception that the ruling elite, especially the Presidents of the province of Rio Grande do Norte/Brazil, had about the potiguar city, that is, the urban localities existing in the province along the 19th century. By interweaving political, administrative, socioeconomic and spatial aspects, the study of this perception involves two distinct moments, which are also linked: a moment of apprehension of the city, that is, how the elite seizes, describes and criticizes the city; and, a second moment, which occurs simultaneously or after the first moment, of intervention in the city, in which the elite exposes its vision and projects for the city and for the territory. Rather than describing the potiguar city in itself, the research is an attempt to reveal how it was perceived along this process from a particular standpoint or discourse, official and elitist, which did not correspond necessarily or completely to what it was in reality. We tried to understand, always through the lens of the discourse, how the ruling elite perceived the potiguar city based on what their members thought about other urban realities, particularly of the advanced countries; how, within an integrated vision, this city was characterized in political, administrative, socioeconomic and spatial terms and how it consolidated itself along the period established for the research. Qualitative and historical in nature, this study was also methodologically developed based upon bibliographical and documental research. Given the fact that this research works with descriptions, comparisons and interpretations, it was necessary to make use of tools such as the discourse analysis in order to apprehend, as much as possible, what lay behind the words of the elite. The primary sources used were essentially the official documents produced by the Presidents of the province, as well as other documents written by top government officials and other members of the administration staff, all of them composing the so-called ruling elite of Rio Grande do Norte. Secondary sources were books and other publications, theses and dissertations, among others. The research made possible the identification of a certain perception of the potiguar city in the 19th century, which is certainly limited because it is grounded on a specific discourse - that of the political and administrative elite, but which, in spite of such a limitation, is still useful to understand the city and its evolution along the period established, among other noteworthy remarks

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Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

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Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

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O objetivo principal deste caso ?? ajudar o Prefeito do Munic??pio fict??cio de Branco Claro a tomar uma decis??o pol??tica diante de um contexto de gest??o municipal ca??tico. A decis??o em quest??o ?? o cumprimento ou n??o de uma promessa de campanha, e como lidar com os desdobramentos econ??micos, sociais e pol??ticos que poder??o ocorrer em virtude das a????es por ele tomadas e da Lei de Responsabilidade Fiscal

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1 – Importância e actualidade do instituto. 2 – Noção de contrato. Sua disciplina no Código Civil. 3 – Relações contratuais de facto. 4 – Princípios fundamentais do regime dos contratos. 5 – Princípio da liberdade contratual. 6 – Princípio do consensualismo. 7 – Princípio da boa fé. A responsabilidade pré-contratual. 8 – Princípio da força vinculativa. 9 – Contratos unilaterais ou não sinalagmáticos e bilaterais ou sinalagmáticos. Contratos gratuitos e onerosos. Contratos cumulativos e aleatórios. 10 – Contratos mistos. União de contratos ou coligação de contratos. 11 – Contrato-promessa. 12 – Pacto de preferência. 13 - Alguns problemas e “contratos em especial”, a título enunciativo, relacionados com as actividades de Gestão, Banca e Seguros: “aspectos contratuais” de direito civil e de direito comercial. § 1 - Importance and actuality of the institute. 2 - Contract notion. Its disciplines in the portuguese Civil Code. 3 – Contractual relations of fact. 4 - Basic principles of the regimen of contracts. 5 - Principle of the contractual freedom. 6 - Principle of “consensualism”. 7 - Principle of the "good faith". The pre-contractual liability. 8 - Principle of the obligatory force (binding). 9 - Unilateral or not bilateral contracts. Free and onerous contracts. Cumulative and random contracts.

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O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.

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Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

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A presente dissertação fundamenta-se na monitorização e análise de uma “Unidade de Tratamento de Ar” baseada em tecnologia exsicante evaporativa assistida por energia solar. Primeiramente é apresentado um conjunto de conceitos associados ao tema abordado, de modo a facilitar a compreensão dos fenómenos termodinâmicos envolvidos. Após a abordagem inicial que serve de consolidação, é feito o ponto da situação actual, quer em termos tecnológicos, quer em termos de instalações existentes. A etapa seguinte da dissertação descreve pormenorizadamente a instalação do LNEG e seus princípios de funcionamento, nesta fase também é contemplada a descrição sumária dos equipamentos, dos componentes e dos elementos de medição e controlo presentes no sistema. A metodologia seguida assenta fortemente em dois pontos; primeiro, a monitorização do sistema através do software “Agilent VEE Pro” e pela análise dos dados recolhidos com auxílio da folha de cálculo do LNEG, desenvolvida especialmente para este sistema. Em segundo lugar, a metodologia seguida será a imposta pela “Tarefa 38” de acordo com a Agência Internacional de Energia, no âmbito do programa de Aquecimento e Arrefecimento Solar o que permite a comparação de sistemas a nível internacional. Alias a “Tarefa 38” pretende desenvolver esta tecnologia, ao nível da concepção, estandardização, optimização das instalações, conceder o fácil acesso à informação e promover a comparabilidade de resultados. O desempenho global do sistema é bastante positivo, o bom comportamento do sistema é ilustrado na análise gráfica feita nos modos de aquecimento e arrefecimento. O grau de satisfação dos utilizadores é bom e o sistema demonstra capacidade para manter o conforto térmico dos espaços a climatizar de acordo com as normas e regulamentos em vigor. A utilização das energias renováveis nos dias de hoje, como por exemplo a energia solar é mais do que uma obrigação, é um dever.

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Associado à escassez dos combustíveis fósseis e ao desejado controlo de emissões nocivas para a atmosfera, assistimos no mundo ao desenvolvimento do um novo paradigma — a mobilidade eléctrica. Apesar das variações de maior ou menor arbítrio político dos governos, do excelente ou débil desenvolvimento tecnológico, relacionados com os veículos eléctricos, estamos perante um caminho, no que diz respeito à mobilidade eléctrica, que já não deve ser encarado como uma moda mas como uma orientação para o futuro da mobilidade. Portugal tendo dado mostras que pretende estar na dianteira deste desafio, necessita equacionar e compreender em que condições existirá uma infra-estrutura nacional capaz de fazer o veículo eléctrico vingar. Assim, neste trabalho, analisa-se o impacto da mobilidade eléctrica em algumas dessas infra-estruturas, nomeadamente nos edifícios multi-habitacionais e redes de distribuição em baixa tensão. São criados neste âmbito, quatro perfis de carregamento dos EVs nomeadamente: nas horas de chegada a casa; nas horas de vazio com início programado pelo condutor; nas horas de vazio controlado por operador de rede (“Smart Grid”); e um cenário que contempla a utilização do V2G. Com a obrigação legal de nos novos edifícios serem instaladas tomadas para veículos eléctricos, é estudado, com os cenários anteriores a possibilidade de continuar a conceber as instalações eléctricas, sem alterar algumas das disposições legais, ao abrigo dos regulamentos existentes. É também estudado, com os cenários criados e com a previsão da venda de veículos eléctricos até 2020, o impacto deste novo consumo no diagrama de carga do Sistema Eléctrico Nacional. Mostra-se assim que a introdução de sistemas inteligentes de distribuição de energia [Smartgrid e vehicle to grid” (V2G)] deverá ser encarada como a solução que por excelência contribuirá para um aproveitamento das infra-estruturas existentes e simultaneamente um uso acessível para os veículos eléctricos.