901 resultados para Taxpayer compliance
Resumo:
The 2008-2009 financial crisis and related organizational and economic failures have meant that financial organizations are faced with a ‘tsunami’ of new regulatory obligations. This environment provides new managerial challenges as organizations are forced to engage in complex and costly remediation projects with short deadlines. Drawing from a longitudinal study conducted with nine financial institutions over twelve years, this paper identifies nine IS capabilities which underpin activities for managing regulatory themed governance, risk and compliance efforts. The research shows that many firms are now focused on meeting the Regulators’ deadlines at the expense of developing a strategic, enterprise-wide connected approach to compliance. Consequently, executives are in danger of implementing siloed compliance solutions within business functions. By evaluating the maturity of their IS capabilities which underpin regulatory adherence, managers have an opportunity to develop robust operational architectures and so are better positioned to face the challenges derived from shifting regulatory landscapes.
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Even though Africa has constantly emphasized the need to reduce deficit financing through mobilization of more internal revenues, this has not been achieved. Perhaps encouraging voluntary tax compliance can improve internal revenue mobilization. This study explores the relationship between ethical orientation and tax compliance and finds that ethical persons are generally more tax compliant than unethical persons but are more influenced by considerations of tax rate and withholding positions compared to unethical persons. The findings of this study differ from Reckers et al. in a number of ways and contribute to the literature by providing a possible explanation of the cause(s) of tax non- compliance.
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O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.
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The goal of this paper is to debate the degree of effectiveness of the rule of law in Brazil, through a survey measuring perceptions, attitudes and habits of Brazilians in regard to compliance to law. The survey conducted in Brazil is based on the study conducted by Tom R. Tyler in the United States, entitled Why People Obey the Law? (New Haven, CT: Yale University Press, 1990). The main argument of Tyler´s study is that people obey the law when they believe it’s legitimate, and not because they fear punishment. We test the same argument in Brazil, relying on five indicators: (i) behavior, which depicts the frequency with which respondents declared to have engaged in conducts in disobedience to the law; (ii) instrumentality, measuring perception of losses associated with the violation of the law, specially fear of punishment; (iii) morality, measuring perception of how much is right or wrong to engage in certain conducts in violation of the law; (iv) social control, which measures perception of social disapproval of certain types of behavior in violation of the law, and (v) legitimacy, which measures the perception of respect to the law and to some authorities. Results indicate that fear of sanctions is not the strongest drive in compliance to law, but more than legitimacy, indicators of morality and social control are the strongest in explaining why people obey the law in Brazil.
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Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta", ou seja, os "programas de Compliance". Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.
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O objetivo deste estudo é fazer uma análise da relação entre o erro de previsão dos analistas de mercado quanto à rentabilidade das empresas listadas na BM&FBOVESPA S.A. (Bovespa) e os requerimentos de divulgação do International Financial Reporting Standards (IFRS). Isto foi feito através da regressão do erro de previsão dos analistas, utilizando a metodologia de dados em painel no ano de implantação do IFRS no Brasil, 2010, e, complementarmente em 2012, para referenciamento desses dados. Partindo desse pressuposto, foi determinado o erro de previsão das empresas listadas na Bovespa através de dados de rentabilidade (índice de lucro por ação/earnings per share) previstos e realizados, disponíveis nas bases de dados I/B/E/S Earnings Consensus Information, providos pela plataforma Thomson ONE Investment Banking e Economática Pro®, respectivamente. Os resultados obtidos indicam uma relação negativa entre o erro de previsão e o cumprimento dos requisitos de divulgação do IFRS, ou seja, quanto maior a qualidade nas informações divulgadas, menor o erro de previsão dos analistas. Portanto, esses resultados sustentam a perspectiva de que o grau de cumprimento das normas contábeis é tão ou mais importante do que as próprias normas. Adicionalmente, foi verificado que quando a empresa listada na BM&FBOVESPA é vinculada a Agência Reguladora, seu erro de previsão não é alterado. Por fim, esses resultados sugerem que é importante que haja o aprimoramento dos mecanismos de auditoria das firmas quanto ao cumprimento dos requerimentos normativos de divulgação, tais como: penalidades pela não observância da norma (enforcement), estruturas de governança corporativa e auditorias interna e externa.
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It is very relevant, for academic or for society purposes as a whole the subject "corruption", a recurring problem that plagues companies and Governments in various parts of the world. Many recent cases draw attention to this topic, but one in particular, the case of corruption of the company Siemens AG, that resulted in the payment of the largest fines in the history on your model, based on the terms of the FCPA since it became law in 1977. This event caters specifically to the objective of this work which is to make an analysis based on agency theory and the codes of good practices of corporate governance on how large companies revising their corporate management systems and practices aiming at the recovery of its institutional image after significant impact on the company, such as the corruption scandal in which Siemens was involved. For this study, we opted for qualitative research as a methodological path contemplating the single case study. In the process of data collection were used data obtained through documentary research about the corruption scandal on public collection available in the internet. Open conversations were made with 3 compliance Department officials of Siemens for the purposes of understanding the case with. At the end of this work, it was observed in the Siemens turnaround process a correlation between what was proposed by the Agency Theory about internal control Systems based on what was accomplished by the company when promoted an extensive restructuring of the Department of compliance and corporate governance system, the improvement of internal controls, as well as the creation of detection tools , control, analysis and prevention of fraud, which were used to minimize the effects generated by the conflict of interest covered by the theory of Agency. KEY WORDS: Corporate Governance; Compliance; Corruption; Turnaround, Agency Theory
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The aim this study was to evaluate systolic and diastolic function in volume overload induced myocardial hypertrophy in rats.Volume overload myocardial hypertrophy was induced in thirteen male Wistar rats by creating infrarenal arteriovenous fistula (AVF). The results were compared with a SHAM operated group (n = 11). Eight weeks after surgery, tail-cuff blood pressure was recorded, then rats were sacrificed for isolated heart studies using Langendorffs preparation.AVF rats presented increased left and right ventricular weights, compared to controls. The increased normalized ventricular volume (V0/LVW, 0.141 +/- 0.035 mL/g vs. 0.267 +/- 0.071 mL/g, P < 0.001) in the AVF group indicated chamber dilation. Myocardial hydroxyproline concentration remained unchanged. There was a significant decrease in +dP/dt (3318 +/- 352 mm Hg s(-1) vs. 2769 +/- 399 mm Hg s(-1); P=0,002), end-systolic pressure-volume relation (246 +/- 56 mm Hg mL(-1) vs. 114 +/- 63 mm Hg mL(-1);, P < 0,001), and -dP/dt (1746 +/- 240 min Hg s(-1) vs. 1361 +/- 217 mm Hg s(-1), P < 0.001) in the AVF group, which presented increased ventricular compliance (Delta V-25: SHAM=0.172 +/- 0.05 mL vs. AVF=0.321 +/- 0.072 mL, P < 0.001) with preserved myocardial passive stiffness (Strain(25): SHAM=13.5 +/- 3.0% vs. AVF=12.3 +/- 1.9%, P > 0.05).We conclude that volume-overload induced hypertrophy causes myocardial systolic and diastolic dysfunction with increased ventricular compliance. These haemodynamic features help to explain the long-term compensatory phase of chronic volume overload before transition to overt congestive heart failure. (c) 2006 European Society of Cardiology. Published by Elsevier B.V. All rights reserved.
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Em revisão crítica da literatura sobre a educação para o autocuidado e autocontrole no diabetes, procura-se apontar a inadequação das abordagens tradicionais da aderência ao tratamento e da transmissão de informações frente à complexidade do autocuidado em condições de cronicidade. Explora-se a influência das Ciências Sociais sobre o campo de estudo das doenças crônico-degenerativas, em geral, e do diabetes, em particular. Nesta perspectiva, pode-se reconhecer uma incorporação dos campos disciplinares da Antropologia e Sociologia em pesquisas mais orientadas para o indivíduo, em sua condição de portador, e a experiência que desenvolve nesse processo. Há certa inflexão, mais recente, no campo de pesquisas em educação em saúde no diabetes, com a introdução de estratégias que buscam valorizar a experiência e a autonomia dos pacientes como sujeitos de seu cuidado. Neste artigo, discute-se a estratégia do empoderamento na educação para o autocuidado e autocontrole no diabetes, como uma modalidade de prática de natureza mais dialógica e de maior respeito à autonomia moral e cognitiva do portador.