Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS

O processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais implica profundas alterações na regulação da contabilidade. É natural que os contabilistas estejam preocupados em se adaptar aos "novos" padrões buscando adotá-los, e auditar sua adoção nas respectivas empresas/clientes. Entretanto, tão importante quanto adotar e auditar a adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras é compreender o movimento de alteração das normas contábeis em âmbito nacional. Por outro lado, pouco se tem discutido sobre os impactos dessas novas regulamentações. Este artigo analisa, numa perspectiva interdisciplinar, o processo de alteração da regulação da contabilidade à luz de cinco teorias da regulação. Embora as teorias sejam concorrentes, observou-se que elas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na compreensão das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08 na Lei nº 6.404/76. Considerou-se que as teorias realiana e habermasiana são as que melhor contribuem para a democratização da contabilidade, uma vez que consideram os valores sociais na elaboração e posterior interpretação da regulação.

Da educação de adultos à educação e formação de adultos : o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências em Portugal

Num contexto de revitalização do credo neoliberal, as componentes de educação e formação, tradicionalmente separadas, têm sido alvo de aproximação crescente num processo de articulação e convergência, que permitem a alguns autores reconhecer a tendência para as políticas de Educação de Adultos se transformarem em políticas de Educação e Formação de Adultos. Num país, como Portugal, que apresenta, tradicionalmente, baixos níveis de educação de base e de qualificação e de certificação escolar e profissional da população adulta, em comparação com os demais países europeus, a necessidade de recomposição dos sistemas educativos e de articulação dos sistemas de educação e formação tem conduzido a uma convergência de preocupações em torno da problemática do reconhecimento e validação de competências e da implementação deste dispositivo. Neste estudo, procurámos compreender o processo de construção sócio-histórica de um campo tão rico e polissémico como é a Educação de Adultos, em Portugal, a partir da centralidade assumida pelo Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, enquanto novo modelo de educação e formação de Adultos, atravessado por continuidades, descontinuidades, ambiguidades e tensões. Através de uma metodologia de um estudo de caso, privilegiamos uma abordagem qualitativa e descritiva, numa relação de diálogo entre a construção teórica e os dados empíricos. O estudo conclui que o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, instrumento legitimador da articulação crescente entre os sistemas de educação e formação, está construído na tensão entre uma lógica de racionalidade e eficiência económica e os apelos a uma lógica humanista-emancipatória.

Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico

Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidadão no centro desse processo, este artigo busca, a partir de uma pesquisa quantitativa/qualitativa, verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros. A partir dessa análise, foi possível mapear pontos a serem melhorados bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o direito de acesso, a disponibilização de informações, a participação e o acompanhamento na execução das políticas públicas.

Liderança no Judiciário: o reconhecimento de magistrados como líderes

Considerando as pressões sociais nos últimos anos por mudanças no Poder Judiciário, o estudo tem como objetivo identificar o que faz com que um magistrado da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul seja reconhecido como um líder pelos seus pares. Para tanto descreve as funções da liderança e tece considerações sobre a liderança no setor público. Foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas com 12 magistrados e na análise dos dados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo. Verificou-se que tal reconhecimento decorre da eleição e escolha para ocupar cargos importantes; do conhecimento jurídico; da capacidade de gestão; e das habilidades de mobilização e de interação. A liderança exercida encontra barreiras na estrutura organizacional; nas dificuldades de diálogo e de cooperação entre magistrados; e na falta de uma formação específica em liderança e gestão.

Convergência brasileira aos padrões internacionais de contabilidade pública vis-à-vis as estratégias top-down e bottom-up

O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottom-up. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middle-up-down, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado.

Sistemas de organização de assistência médica: critérios e padrões de avaliação

São definidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e pela Organização Panamericana da Saúde para a estrutura dos sistemas de organização de assistência médica. São analisados os dois grandes sistemas - o indireto e o direto, examinando as vantagens e desvantagens de cada um deles para a medicina geral e a especializada, a hospitalização, a assistência farmacêutica e odontológica e as atividades preventivas.

Padrões de mortalidade da população feminina do município de Ribeirão Preto, São Paulo (Brasil), de 1970 a 1974

Estudou-se a mortalidade do sexo feminino determinando os coeficientes específicos de mortalidade feminina segundo os grupos etários e as causas de óbito no grupo etário de 15 a 49 anos. A investigação referiu-se a dados do município de Ribeirão Preto, SP (Brasil) . Para as estimativas de população, foram utilizados os dados dos censos de 1960 e 1970. As informações referentes aos óbitos, foram retiradas dos Mapas Demográficos Sanitários da Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto. Somente se coletaram informações das mulheres falecidas que residiam no município. Estudaram-se as 5 principais causas de óbitos do grupo etário em idade fértil segundo os 17 grupos da Classificação Internacional de Doenças (OPAS/OMS, 1969), encontrando-se em ordem decrescente: Doenças do Aparelho Circulatório (Grupo VII), Doenças Infecciosas e Parasitárias (Grupo I), Tumores (Grupo II), Acidentes, Envenenamentos e Violências (Grupo XVII) e Doenças do Aparelho Digestivo (Grupo IX). O Grupo XI, complicações da gravidez, parto e puerpério, nos 5 anos analisados, correspondeu a 3,6% do total de óbitos. Conclui-se sobre a situação favorável do município, relacionada provavelmente à ampla cobertura profissional ao parto e puerpério.

Padrões de morbidade hospitalar: considerações para uma política de assistência médico-hospitalar

Estudou-se o padrão de morbidade hospitalar dos pacientes do município de Ribeirão Preto (SP), Brasil no período 1972-76. Este padrão é considerado um produto social histórico, fruto das condições de vida da população referida e da política de assistência médico-hospitalar vigente. No período do estudo há um aumento considerável no número de internações, embora o padrão de hospitalizarão permaneça o mesmo. Discute-se os principais grupos de doenças referidos como as causas das internações e analisa-se as possíveis razões para o aumento de certas causas específicas de hospitalização, associadas à política assistencial.

Qualidade protéica de dietas avaliadas segundo os padrões FAO 1968 e FAO 1973

Foi avaliada segundo "score" químico e aminoácido limitante, a qualidade protéica de 1.310 dietas consumidas no período de 24 horas, por famílias residentes em 18 localidades do Estado de São Paulo, Brasil. Foram utilizados os padrões de referência propostos pela FAO, em 1968 e em 1973. A totalidade das dietas apresentaram "score" inferior a 80 (padrão 1968). Pelo padrão 1973, em 93,4% das dietas o "score" foi superior a 80, sendo que 33,4% delas foi acima de 100. Os dois padrões apontam os aminoácidos sulfurados como os mais freqüentes limitantes da síntese protéica; 59% das dietas têm metionina como o primeiro aminoácido limitante (padrão 1968). Em 49,1% das dietas que apresentaram aminoácido limitante pelo padrão 1973, este é representado pelos aminoácidos sulfurados. Os resultados obtidos considerando o padrão FAO 1973 sugerem que a qualidade aminoacídica das dietas estudadas é satisfatória e que, se houver uma deficiência protéica, esta, provavelmente, corre por conta da ingestão insuficiente de proteínas e/ou energia.

Padrões de morbidade em assistência primária na região de Ribeirão Preto, SP (Brasil)

São apresentados os resultados obtidos com a implantação de um sistema de agendamento de casos, para consulta médica, em quatro serviços ambulatoriais e que constitui, ao mesmo tempo, o instrumento de referência de dados de morbidade. As estatísticas de morbidade ambulatorial adquirem grande valor se o serviço atende a toda a demanda e se há boa cobertura populacional. Crianças, mulheres e velhos constituíram a maior demanda assistencial destes serviços. Destacaram-se como os diagnósticos mais freqüentes as doenças infecciosas e parasitárias, doenças do aparelho respiratório, inflamações do olho e ouvido, doenças da pele e do tecido subcutâneo e do aparelho geniturinário. Estes problemas refletem as condições de vida, os problemas de saúde mais freqüentes das populações atendidas e a política de assistência dos serviços estudados.

Reconhecimento, mensuração e divulgação na contabilização dos contratos plurianuais de construção: divergências entre o IASB, o FASB e o normativo português: a aplicação prática das normas nas empresas construtoras portuguesas.

Mestrado em Auditoria

Padrões de consumo de medicamentos em dois povoados da Bahia (Brasil)

Um estudo realizado junto a núcleos familiares em dois povoados baianos, (Brasil), revelou que os medicamentos modernos são amplamente utilizados no contexto da automedicação. O uso de medicamentos tradicionais foi de relevância limitada nesse quadro. A atitude da população em relação aos medicamentos modernos foi de ampla aceitação. Segundo as normas biomédicas, tal uso deveria ser considerado como irracional. Fatores agravantes nesse quadro foram: 1) a preferência pela aplicação de medicamentos a recém-nascidos; 2) o alto custo financeiro envolvido na compra de medicamentos; 3) o exagerado nível de expectativa em relação aos antibióticos, analgésicos e vitaminas. É recomendada a intensificação de pesquisa sobre o uso de medicamentos em nível local, no intuito de gerar soluções criativas para o problema do uso irracional de remédios. A automedicação poderia tornar-se importante parte da "Assistência Primária à Saúde" e a medicina preventiva poderia desempenhar papel-chave em tal pesquisa e nas subseqüentes campanhas de conscientização do público.

Padrões mínimos da prática da educação em saúde: um projeto pioneiro

Expõe-se alguns dos benefícios alcançados nos dois últimos anos (1987/1988) em decorrência dos resultados do estudo da definição do papel de especialistas em Educação em Saúde. A OPAS/OMS procurou identificar um local onde se pudesse definir, em termos concretos e operacionais, as responsabilidades básicas e áreas de ação dos profissionais responsáveis por ações educativas apropriadas para o sistema de saúde. Coube à Faculdade de Saúde Pública (área de Educação em Saúde) da Universidade de São Paulo a realização do mencionado estudo.

Relacionamento entre padrões de doença e serviços de atenção odontológica

Os serviços de assistência odontológica são analisados como uma das variáveis que condicionam os padrões de doenças bucais de uma população. Outros fatores como o nível socio-econômico, condições culturais, hábitos alimentares e o grau de desenvolvimento global de cada país usualmente exercem um papel bem mais representativo na determinação do nível de saúde de uma comunidade. É mostrada a situação dramática dos países em desenvolvimento, os quais seguiram os modelos de prestação de serviços odontológicos e de formação de recursos humanos das nações industrializadas (grande número de profissionais que se dedicam a atender apenas as pessoas que podem remunerar os seus serviços), o que levou à ocorrência de índices crescentes de doenças bucais. Mostra que o principal desafio a ser vencido pela profissão, nos dias atuais, é a construção de uma odontologia com conteúdo social, dirigida para todos.

Peso ao nascer e padrões de atendimento ao parto em município do Estado de São Paulo, Brasil, 1986

Foram estudados 4.776 recém-nascidos nos hospitais de Araraquara, SP (Brasil), durante o ano de 1986 para analisar sua distribuição quanto ao peso ao nascer, tipo de parto e categoria de internação. A incidência de baixo peso ao nascer foi de 9,2%. Quanto ao tipo de parto, a proporção de cesáreas foi a maior, com 76,0% do total de partos. Na associação do tipo de parto com a categoria de internação, a incidência de cesáreas entre as parturientes com assistência médica gratuita foi de 44,0% e entre as de assistência particular foi de 92,4%. A maior proporção de recém-nascidos com baixo peso ao nascer foi observada em parturientes com assistência gratuita, 10,8% seguida das previdenciárias, com 9,8% e particulares, 5,6%.