A intersetorialidade como modelo de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil: o caso do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos

Com a promulgação da Constituição de 1988 e o advento das políticas de combate à pobreza no Brasil, a questão da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gestão de políticas públicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gestão dessas políticas ainda não apresenta clareza na sua definição conceitual, assim como na sua aplicação. Em função de o Bolsa Família ser um programa que tem como um dos seus objetivos básicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as ações públicas de enfrentamento à pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gestão intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relações interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementação do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gestão, bem como compreender como são estabelecidas e mantidas as relações entre os setores. Concluímos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gestão do Programa Bolsa Família ainda trata-se de um processo em construção, tanto na sua definição conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referência a formalidade de regulações pré-definidas, bem como a estrutura hierárquica dos setores.

Política de combate a cartel no Brasil : uma análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática

A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?

Corrupção: estudo sobre as formas de mensuração, seus determinantes e perspectivas sobre as formas de combate

O objetivo essencial da presente tese de doutorado é reunir, em um só trabalho, uma perspectiva sobre a evolução dos estudos sobre corrupção na literatura. Ao abordar a questão de mensuração, e os impactos de características das políticas públicas, de características institucionais dos municípios e de programas de capacitação de agentes públicos sobre a incidência de corrupção, busco apresentar, através de exame e observação minuciosos, um retrato sobre a questão no Brasil. Os resultados obtidos me permitem conjecturar sobre algumas questões. Primeiramente, a mensuração da corrupção é imprescindível para que se possam desenhar políticas públicas eficazes e menos sujeitas às práticas corruptas. Em segundo lugar, destaco a necessidade de se buscar associações entre as características de desenho das políticas públicas, características municipais e o fenômeno da corrupção. Dessa forma, mesmo que não sejam identificadas relações causais claras, a indicação de algum grau de correlação entre essas características e a incidência da corrupção pode auxiliar os agentes públicos no desempenho de suas funções e na proposição de políticas públicas menos suscetíveis à ocorrência de fraudes. Finalmente, evidencio a manifesta relação entre a capacitação de agentes públicos e a incidência de corrupção: de acordo com os resultados aqui obtidos, capacitar agentes da administração pública, no que tange a legislação e a conformidade na aplicação de recursos públicos, produz efeitos positivos sobre a gestão pública, com impacto direto sobre o número de constatações associadas à corrupção. De posse de todos esses resultados, espero estimular pesquisas ainda mais detalhadas acerca do fenômeno da corrupção no Brasil, idealmente contribuindo para que a gestão de recursos públicos no país se torne cada vez mais alinhada aos objetivos de desenvolvimento econômico e social.

Participação e representação política: a iniciativa popular de lei e o caso do movimento de combate à corrupção eleitoral

Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.

A gestão estratégica e o enfrentamento da ilegalidade: um estudo de caso do combate à pirataria nas empresas farmacêuticas multinacionais no Brasil

As empresas multinacionais que investem em países emergentes onde as instituições responsáveis (Governo e Sociedade) que não conseguem reprimir a pirataria sofrem com a perda de mercado e se vêem compelidas a desenvolver novas estratégias para gerar valor e aumentar a sua performance. As empresas multinacionais fabricantes de medicamentos de disfunção erétil utilizam estratégias globais para se defender da pirataria. Localmente essas empresas desenvolvem estratégias de não-mercado que não são integradas com as estratégias de mercado e as estratégias de não-mercado - transacionais ou relacionais - são elaboradas para dar suporte às estratégias globais.

Microcrédito como ferramenta de combate à pobreza e inclusão social: o caso do Projeto Amazônia Florescer

O tema central desta dissertação esta voltada para a importância do microcrédito como uma ferramenta de combate a pobreza e inclusão social, e geradora de emprego e renda direcionada a pessoas de baixa. Primeiramente, foram expostos os temas como pobreza, desenvolvimento econômico embasado na teoria de Schumpeter, crédito e os conceitos de microfinanças e microcrédito. Além disso, alguns exemplos de instituições mundiais e locais da cidade de Belém. A pesquisa foi realizada no Amazônia Florescer, um programa de crédito produtivo e orientado na cidade de Belém e no interior do estado do Pará, criado com o apoio do Banco da Amazônia, para atender o micro e pequeno empreendedor. Os levantamentos dos dados sobre a pesquisa foram feitos a partir do banco de dados em carteira ativa do banco. Assim foram tabulados os dados levando em conta o perfil, ocupação, sexo, idade, renda, atividade. Por fim, o resultado demonstrou que o microcrédito em Belém é uma política publica que colabora para o desenvolvimento social e econômico da população de baixa renda da cidade.

A disponibilização do conhecimento para combate à violência escolar: estudo comparativo dos sistemas de registro da violência escolar de entes federativos brasileiros

Este texto aborda o quanto a disponibilização do conhecimento da violência escolar ajuda a promoção da cultura de paz e a mediação de conflitos nas escolas. Mais precisamente, a partir de um levantamento das informações disponíveis na internet dos Sistemas de Registro da Violência Escolar de determinados Entes Federativos Brasileiros e de suas políticas públicas de combate à violência associadas, refletem em estratégias para resolução pacífica de conflitos e em disseminação do conhecimento gerado sobre o tema a todos os envolvidos na questão: os jovens alunos, pais, comunidade escolar e de entorno das escolas.

O uso de tecnologia biométrica para o combate à fraude e a melhoria da gestão de pessoas no serviço público

Este trabalho teve como objetivo analisar o uso da biometria no serviço público como forma de redução das oportunidades de fraudes e melhoria da gestão de pessoas na administração pública. Para isso, foi feita uma comparação semiestruturada da experiência internacional e um estudo de caso aprofundado do projeto Identidade Funcional, desenvolvido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. As lições mais importantes, derivadas destas experiências, estão refletidas em um modelo de projeto para formação de uma base biométrica capaz de garantir a integridade do cadastro de pagamento dos salários e benefícios de previdência da administração pública. O modelo tomou por referência a prefeitura de Duque de Caxias, porém foi estruturado de modo a ser viável em municípios do mesmo porte.

Combate à fome e reforma política foram os temas mais debatidos

Dados retirados do jornal O Globo

A pecuária sustentável e seu papel no combate ao desmatamento

Este trabalho analisa a relação entre pecuária e desmatamento, com enfoque sobre o papel da intensificação de pastagens como método de redução de pressões sobre florestas. Em um primeiro momento, foi realizado um estudo de caso com propriedades que aplicam um sistema de ciclo completo de pecuária em Alta Floresta, onde foram analisadas e correlacionadas as respectivas taxas internas de retorno e taxas de lotação. Em segundo momento, é realizada uma análise com dados do Censo Agropecuário 2006 onde o objetivo é identificar quais características comuns de propriedades de acordo com seu nível intensificação. Os resultados sugerem que níveis de intensificação mais relevantes não significam maior taxa de retorno para pecuaristas de pequeno porte, sugerindo assim que este grupo não tenha incentivos privados à adoção de técnicas de pecuária sustentável. Além disto, observa-se que existe uma relação positiva entre maiores níveis de intensificação e maior nível de desmatamento, assim como as pastagens mais intensificadas possuem dirigentes com melhores níveis educacionais, se encontram em locais onde o preço da terra é mais valorizado e tem melhor acesso ao mercado de crédito.

Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção

A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa

O presente trabalho visa analisar como ocorre a atuação do Ministério Público na Lei de Improbidade Administrativa. Para isso será feita uma análise sobre o atual perfil da Instituição (de defensor dos direitos da sociedade), além de uma demonstração sobre como a corrupção ocorre no Brasil desde a época da colonização e alguns meios que o legislador pátrio encontrou para combatê-la (como a responsabilização do agente público e os princípios constitucionais da Administração Pública). O foco do trabalho será a análise da Lei 8.429, que regula a improbidade administrativa, para que se possa, então, estudar os meios de atuação do Parquet previstos no diploma legal. Também serão demonstrados alguns dados levantados pelo próprio Ministério Público que demonstram a relevância de sua atuação no combate à improbidade administrativa, de modo a promover a defesa dos direitos da sociedade.