Controle social e políticas públicas: contribuições para aprimorar o controle social do programa nacional de alimentação escolar

The National School Feeding Programme (PNAE) is a public policy in Brazil for over 60 years and represents one of the most important programs of feeding and nutrition in the world. The role of family farming as a source of employment in rural areas, food provider and for ensuring much of the Brazil’s food security is constantly present at the government's and social movement’s agendas. Law 11.947 of 2009 marked its integration in the food supply for the National School Feeding Programme. Article 14 of aforementioned law highlights that a minimum of 30% (thirty percent) of the funds transferred by the National Development Fund Education (FNDE) to the Programme must be used for the purchase of food directly from family farmers or their organizations. The national school feeding policy under the responsibility of the FNDE and is subjected to agencies of internal control, such as the General Controllership of the Union (CGU), of external control, such as the Audit Courts of the Union and the of the states, and to the social control of the school feeding councils. Those funds are transferred to the implementing agencies, which are the education offices of the states, municipalities and of the Federal District. These entities must annually present their accountings to the School Feeding Councils, which analyze them and then issue a conclusive report to the FNDE, approving with or without reservations, or rejecting them. In this sense, this research aims to propose parameters that should contribute to the improvement of the social control over purchases from family farming for the National School Feeding Programme. The study was conducted by non parametric sampling alongside the managers of the implementing entities, school feeding councils and Family Farming Organizations all across Brazil, from the databases provided by FNDE and by the National Union of Cooperatives of Family Agriculture and Solidarity Economy (Unicafes). The study points out that the legal framework of PNAE seeks to ensure the participation of family farming in the food supply for the Programme, despite allowing the executing agencies to justify the non-compliance of the minimum required in a number of ways. The survey also signalizes that the school feeding councils follow the implementation of the Programme very shyly, and points out that there is room to expand and enhance the participation of these councils and organizations of family farming in the execution of PNAE. Its effectiveness requires a constant and effective process of training of the agents involved in the Programme.

Desempenho dos participantes no diagnóstico da Malária incluído no Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade em Morfologia Parasitária

Em 2015, foram reportados 214 milhões de casos de malária em todo o mundo (88% em África) representando no entanto uma diminuição de 18% relativamente ao número de casos reportados em 2000. Por outro lado, a incidência foi estimada em 37% e verificou-se igualmente uma redução de 60% na taxa de mortalidade no período, 2000 - 2015 (WHO, 2015). O Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ), inserido no Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, tem desde 1995 implementado, entre outros, o programa de morfologia parasitária, que inclui a identificação microscópica das espécies de Plasmodium que infetam o homem. Este estudo retrospetivo avalia, o desempenho dos participantes no período de 1995 a 2016 (1º trimestre).

O negro e a diferença nos livros de literatura infantil veiculados no programa nacional biblioteca da escola

O objetivo desta pesquisa é compreender e analisar como o negro vem sendo narrado nos livros de Literatura Infantil veiculados no Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE para a Educação Infantil e que efeitos de verdade esses discursos vêm produzindo. Utilizo os conceitos de identidade, diferença e raça a partir de uma abordagem pós-estruturalista na intenção de fazer aproximações com o pensamento de Michel Foucault e outros autores desta perspectiva teórica. Os materiais utilizados foram livros de literatura infantil disponibilizados pelo Ministério de Educação do Brasil por meio do Programa Nacional Biblioteca da Escola distribuído no ano de 2012, especificamente para a Educação Infantil. O estudo foi organizado a partir de três movimentos de análise. No primeiro, realizei um mapeamento sobre o acervo geral dos livros disponibilizados pelo Programa na intenção de perceber as temáticas principais destes materiais, os quais permitiram a seleção e o desenvolvimento das especificidades desta pesquisa. No segundo movimento analisei o acervo de livros propostos pelo PNBE buscando o aparecimento de personagens negros, para logo após analisar a forma como são apresentados, tanto como protagonistas das narrações, como no seus silenciamentos. No terceiro movimento busquei analisar como os discursos sobre a diversidade e a diferença são abordados nos livros deste acervo. A análise dos livros me possibilitou perceber a pequena presença de personagens negros nos materiais pesquisados, assim como a universalização dos materiais, tanto em conteúdo como personagens. Cabe destacar que esta pesquisa permitiu olhar como a presença do sujeito negro continua sendo mínima com relação a suas formas de representação, nas quais ainda persistem os silenciamentos quanto à participação deste personagem em comparação com o referencial branco. Pude perceber, também, que os conceitos de diferença e diversidade são tratados como sinônimos em grande parte dos livros analisados, permitindo ver como a produção do discurso sobre a identidade é, muitas vezes, atravessada por uma lógica de universalização e homogeneização dos sujeitos, desconsiderando suas particularidades históricas e culturais que os diferenciam.

An?lisis cr?tico del taller de socializaci?n de la cartilla Bunny Bonita, del ministerio de educaci?n nacional de Colombia en el programa nacional de biling?ismo. [recurso electr?nico]

El Programa Nacional de Biling?ismo, actualmente Programa Nacional de Ingl?s1, ha sido Promovido por el Ministerio de Educaci?n Nacional de Colombia desde el a?o 2004. Su principal objetivo es fomentar en los ciudadanos colombianos la capacidad para manejar al menos una lengua extranjera, espec?ficamente el ingl?s. Con esto se busca obtener mano de obra calificada en tiempos de globalizaci?n y brindar las mismas oportunidades a cada colombiano para adquirir esta lengua. Seg?n el Ministerio de Educaci?n Nacional de Colombia: ?Ser biling?e es tener m?s conocimientos y oportunidades para ser m?s competentes y competitivos, y mejorar la calidad de vida de todos los ciudadanos? (MEN, 2005).(Extra?do de una p?gina web) En este trabajo se analiza el discurso dominante que se encuentra en una cartilla taller utilizada en una de las capacitaciones brindadas al cuerpo docente de las instituciones p?blicas, en ella se presenta un material pedag?gico para los niveles de b?sica primaria llamado Bunny Bonita. Tambi?n se utilizan algunos documentos oficiales que dan cuenta del discurso utilizado para presentar los proyectos educativos en Colombia, sobre todo, el discurso relacionado con el Programa Nacional de Ingl?s. El presente trabajo se basa en el modelo de Van Dijk (2010) ?An?lisis Cr?tico Epist?mico del Discurso? ya que sus estrategias de estudio permiten hallar la manera como el conocimiento se construye por parte del discurso de los grupos dominantes. Como resultado, este trabajo muestra por medio del an?lisis de la cartilla de capacitaci?n de Bunny Bonita, que el Programa Nacional de Ingl?s m?s que una soluci?n a los problemas de desigualdad es un proyecto que satisface los intereses de la ?lite colombiana. Adicionalmente muestra c?mo el discurso dominante utilizado es el medio que permite que los colombianos acepten de manera positiva el proyecto y apoyen su ejecuci?n

Asimilación del programa nacional de bilinguismo en el programa de Lengua Castellana, Inglés y Francés de La Universidad de La Salle

Tesis (Licenciado en Lenguas Castellana, Inglés y Francés).--Universidad de La Salle. Facultad de Ciencias de La Educación. Licenciatura en Lengua Castellana, Inglés y Francés, 2014

Programa Nacional de Vigilância da Gripe: relatório da época 2015/2016

O vírus da gripe é uma das maiores causas de morbilidade e mortalidade em todo o mundo, afetando um elevado número de indivíduos em cada ano. Em Portugal a vigilância epidemiológica da gripe é assegurada pelo Programa Nacional de Vigilância da Gripe (PNVG), através da integração da informação das componentes clínica e virológica, gerando informação detalhada relativamente à atividade gripal. A componente clínica é suportada pela Rede Médicos-Sentinela e tem um papel especialmente relevante por possibilitar o cálculo de taxas de incidência permitindo descrever a intensidade e evolução da epidemia de gripe. A componente virológica tem por base o diagnóstico laboratorial do vírus da gripe e tem como objetivos a deteção e caraterização dos vírus da gripe em circulação. Para o estudo mais completo da etiologia da síndrome gripal foi efectuado o diagnóstico diferencial de outros vírus respiratórios: vírus sincicial respiratório tipo A (RSV A) e B (RSV B), o rhinovírus humano (hRV), o vírus parainfluenza humano tipo 1 (PIV1), 2 (PIV2) e 3 (PIV3), o coronavírus humano (hCoV), o adenovírus (AdV) e o metapneumovirus humano (hMPV). Desde 2009 a vigilância da gripe conta também com a Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Gripe que atualmente é constituída por 15 hospitais onde se realiza o diagnóstico laboratorial da gripe. A informação obtida nesta Rede Laboratorial adiciona ao PNVG dados relativos a casos de doença respiratória mais severa com necessidade de internamento. Em 2011/2012, foi lançado um estudo piloto para vigiar os casos graves de gripe admitidos em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) que deu origem à atual Rede de vigilância da gripe em UCI constituída em 2015/2016 por 31 UCI (324 camas). Esta componente tem como objetivo a monitorização de novos casos de gripe confirmados laboratorialmente e admitidos em UCI, permitindo a avaliação da gravidade da doença associada à infeção pelo vírus da gripe. O Sistema da Vigilância Diária da Mortalidade constitui uma componente do PNVG que permite monitorizar a mortalidade semanal por “todas as causas” durante a época de gripe. É um sistema de vigilância epidemiológica que pretende detetar e estimar de forma rápida os impactos de eventos ambientais ou epidémicos relacionados com excessos de mortalidade. A notificação de casos de Síndrome Gripal (SG) e a colheita de amostras biológicas foi realizada em diferentes redes participantes do PNVG: Rede de Médicos-Sentinela, Rede de Serviços de Urgência/Obstetrícia, médicos do Projeto EuroEVA, Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Gripe e Rede vigilância da gripe em UCI. Na época de vigilância da gripe de 2015/2016 foram notificados 1.273 casos de SG, 87% dos quais acompanhados de um exsudado da nasofaringe para diagnóstico laboratorial. No inverno de 2015/2016 observou-se uma atividade gripal de baixa intensidade. O período epidémico ocorreu entre a semana 53/2015 e a semana 8/2016 e o valor mais elevado da taxa de incidência semanal de SG (72,0/100000) foi observado na semana 53/2015. De acordo com os casos notificados à Rede Médicos-Sentinela, o grupo etário dos 15 aos 64 anos foi o que apresentou uma incidência cumulativa mais elevada. O vírus da gripe foi detetado em 41,0% dos exsudados da nasofaringe recebidos tendo sido detetados outros vírus respiratórios em 24% destes. O vírus da gripe A(H1)pdm09 foi o predominantemente detetado em 90,4% dos casos de gripe. Foram também detetados outros vírus da gripe, o vírus B - linhagem Victoria (8%), o vírus A(H3) (1,3%) e o vírus B- linhagem Yamagata (0,5%). A análise antigénica dos vírus da gripe A(H1)pdm09 mostrou a sua semelhança com a estirpe vacinal 2015/2016 (A/California/7/2009), a maioria dos vírus pertencem ao novo grupo genético 6B.1, que foi o predominantemente detetado em circulação na Europa. Os vírus do tipo B apesar de detetados em número bastante mais reduzido comparativamente com o subtipo A(H1)pdm09, foram na sua maioria da linhagem Victoria que antigenicamente se distinguem da estirpe vacinal de 2015/2016 (B/Phuket/3073/2013). Esta situação foi igualmente verificada nos restantes países da Europa, Estados Unidos da América e Canadá. Os vírus do subtipo A(H3) assemelham-se antigenicamente à estirpe selecionada para a vacina de 2016/2017 (A/Hong Kong/4801/2014). Geneticamente a maioria dos vírus caraterizados pertencem ao grupo 3C.2a, e são semelhantes à estirpe vacinal para a época de 2016/2017. A avaliação da resistência aos antivirais inibidores da neuraminidase, não revelou a circulação de estirpes com diminuição da suscetibilidade aos inibidores da neuraminidase (oseltamivir e zanamivir). A situação verificada em Portugal é semelhante à observada a nível europeu. A percentagem mais elevada de casos de gripe foi verificada nos indivíduos com idade inferior a 45 anos. A febre, as cefaleias, o mal-estar geral, as mialgias, a tosse e os calafrios mostraram apresentar uma forte associação à confirmação laboratorial de um caso de gripe. Foi nos doentes com imunodeficiência congénita ou adquirida que a proporção de casos de gripe foi mais elevada, seguidos dos doentes com diabetes e obesidade. A percentagem total de casos de gripe em mulheres grávidas foi semelhante à observada nas mulheres em idade fértil não grávidas. No entanto, o vírus da gripe do tipo A(H1)pdm09 foi detetado em maior proporção nas mulheres grávidas quando comparado as mulheres não grávidas. A vacina como a principal forma de prevenção da gripe é especialmente recomendada em indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, doentes crónicos e imunodeprimidos, grávidas e profissionais de saúde. A vacinação antigripal foi referida em 13% dos casos notificados. A deteção do vírus da gripe ocorreu em 25% dos casos vacinados e sujeitos a diagnóstico laboratorial estando essencialmente associados ao vírus da gripe A(H1)pdm09, o predominante na época de 2015/2016. Esta situação foi mais frequentemente verificada em indivíduos com idade compreendida entre os 15 e 45 anos. A confirmação de gripe em indivíduos vacinados poderá estar relacionada com uma moderada efetividade da vacina antigripal na população em geral. A informação relativa à terapêutica antiviral foi indicada em 67% casos de SG notificados, proporção superior ao verificado em anos anteriores. Os antivirais foram prescritos a um número reduzido de doentes (9,0%) dos quais 45.0% referiam pelo menos a presença de uma doença crónica ou gravidez. O antiviral mais prescrito foi o oseltamivir. A pesquisa de outros vírus respiratórios nos casos de SG negativos para o vírus da gripe, veio revelar a circulação e o envolvimento de outros agentes virais respiratórios em casos de SG. Os vírus respiratórios foram detetados durante todo o período de vigilância da gripe, entre a semana 40/2015 e a semana 20/2016. O hRV, o hCoV e o RSV foram os agentes mais frequentemente detetados, para além do vírus da gripe, estando o RSV essencialmente associado a crianças com idade inferior a 4 anos de idade e o hRV e o hCoV aos adultos e população mais idosa (≥ 65 anos). A Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Gripe, efetuou o diagnóstico da gripe em 7443 casos de infeção respiratória sendo o vírus da gripe detetado em 1458 destes casos. Em 71% dos casos de gripe foi detetado o vírus da gripe A(H1)pdm09. Os vírus da gripe do tipo A(H3) foram detetados esporadicamente e em número muito reduzido (2%), e em 11% o vírus da gripe A (não subtipado). O vírus da gripe do tipo B foi detetado em 16% dos casos. A frequência de cada tipo e subtipo do vírus da gripe identificados na Rede Hospitalar assemelha-se ao observado nos cuidados de saúde primários (Rede Médicos-Sentinela e Serviços de Urgência). Foi nos indivíduos adultos, entre os 45-64 anos, que o vírus A(H1)pdm09 representou uma maior proporção dos casos de gripe incluindo igualmente a maior proporção de doentes que necessitaram de internamento hospitalar em unidades de cuidados intensivos. O vírus da gripe do tipo B esteve associado a casos de gripe confirmados nas crianças entre os 5 e 14 anos. Outros vírus respiratórios foram igualmente detetados sendo o RSV e os picornavírus (hRV, hEV e picornavírus) os mais frequentes e em co circulação com o vírus da gripe. Durante a época de vigilância da gripe, 2015/2016, não se observaram excessos de mortalidade semanais. Nas UCI verificou-se uma franca dominância do vírus da gripe A(H1)pdm09 (90%) e a circulação simultânea do vírus da gripe B (3%). A taxa de admissão em UCI oscilou entre 5,8% e 4,7% entre as semanas 53 e 12 tendo o valor máximo sido registado na semana 8 de 2016 (8,1%). Cerca de metade dos doentes tinha entre 45 e 64 anos. Os mais idosos (65+ anos) foram apenas 20% dos casos, o que não será de estranhar, considerando que o vírus da gripe A(H1)pdm09 circulou como vírus dominante. Aproximadamente 70% dos doentes tinham doença crónica subjacente, tendo a obesidade sido a mais frequente (37%). Comparativamente com a pandemia, em que circulou também o A(H1)pdm09, a obesidade, em 2015/2016, foi cerca de 4 vezes mais frequente (9,8%). Apenas 8% dos doentes tinha feito a vacina contra a gripe sazonal, apesar de mais de 70% ter doença crónica subjacente e de haver recomendações da DGS nesse sentido. A taxa de letalidade foi estimada em 29,3%, mais elevada do que na época anterior (23,7%). Cerca de 80% dos óbitos ocorreram em indivíduos com doença crónica subjacente que poderá ter agravado o quadro e contribuído para o óbito. Salienta-se a ausência de dados históricos publicados sobre letalidade em UCI, para comparação. Note-se que esta estimativa se refere a óbitos ocorridos apenas durante a hospitalização na UCI e que poderão ter ocorrido mais óbitos após a alta da UCI para outros serviços/enfermarias. Este sistema de vigilância da gripe sazonal em UCI poderá ser aperfeiçoado nas próximas épocas reduzindo a subnotificação e melhorando o preenchimento dos campos necessários ao estudo da doença. A época de vigilância da gripe 2015/2016 foi em muitas caraterísticas comparável ao descrito na maioria dos países europeus. A situação em Portugal destacou-se pela baixa intensidade da atividade gripal, pelo predomínio do vírus da gripe do subtipo A(H1)pdm09 acompanhada pela deteção de vírus do tipo B (linhagem Victoria) essencialmente no final da época gripal. A mortalidade por todas as causas durante a epidemia da gripe manteve-se dentro do esperado, não tendo sido observados excessos de mortalidade. Os vírus da gripe do subtipo predominante na época 2015/2016, A(H1)pdm09, revelaram-se antigénicamente semelhantes à estirpe vacinal. Os vírus da gripe do tipo B detetados distinguem-se da estirpe vacinal de 2015/2016. Este facto conduziu à atualização da composição da vacina antigripal para a época 2016/2017. A monitorização contínua da epidemia da gripe a nível nacional e mundial permite a cada inverno avaliar o impacto da gripe na saúde da população, monitorizar a evolução dos vírus da gripe e atuar de forma a prevenir e implementar medidas eficazes de tratamento da doença, especialmente quando esta se apresenta acompanhada de complicações graves.

Redes sociais no processo de gestão coletiva : o caso dos projetos de assentamento do programa nacional de crédito fundiário no município de Unaí – MG

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2015.

Rastreio neonatal da galactosémia custo/beneficio da introdução no programa nacional de diagnóstico precoce

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Acesso à alimentação como direito social no Brasil : implicações para a sociedade e para o sistema nacional de informações

A Emenda Constitucional 64/2010 garantiu Direito Humano à Alimentação como direito básico e social, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo analisa as significativas implicações desta alteração na gestão das políticas públicas brasileiras Ao assegurar o Direito à Alimentação como direito básico e social, a Carta constituiu um dever, ou uma obrigação positiva do Estado brasileiro. O artigo discute também o significado desta mudança para o sistema brasileiro de informações, argumentando que já existem fontes de dados e sistema de indicadores construídos para o monitoramento consistente das situações de (in)segurança alimentar e nutricional no país, restando agora ao governo federal e aos gestores do Sistema Brasileiro de Informações Estatísticas e Geográficas definir a regularidade e a frequência da aplicação e divulgação destes instrumentos. Nossa atenção se concentrará basicamente nas possibilidades de uso da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar como fontes de dados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Impacto del programa nacional de alfabetización en la población adulta de los departamentos de San Miguel y Morazán, desarrollado en el Plan Social Educativo "Vamos a la Escuela" en el período 2009 al 2013

Se verificó el Impacto Socio-Educativo y Económico que ha tenido el Programa Nacional de Alfabetización en la población adulta del departamento de San Miguel y Morazán, desarrollado en el Plan Social Educativo "Vamos a la Escuela" en el periodo 2010 al 2013, valorando las estrategia del programa para el involucramiento de la población adulta y se categorizó el impacto socio-económico que se produce en cada uno de los niveles del programa. Metodología: la investigación fue de tipo descriptiva, bibliográfica y de campo. Descriptiva porque buscó evaluar y medir la dimensión del problema ayudando a recolectar datos, fue de campo porque se enmarcó en la realidad que se vive en los Departamento de San Miguel y Morazán. Conclusión: tras haber visitado los departamentos se observó en la información recaudada que aún quedan muchas personas jóvenes y adultas analfabetas, esto debido a diversos factores como los son económicos, sociales y/o culturales. El programa tuvo una dignificación de la mujer, y promovió el desarrollo sostenible de las comunidades. El nivel de analfabetismo se redujo del 17.97% (2009) al 12% (2013).

Programa Nacional para a Saúde da Visão

Os défices visuais corrigíveis, quando não diagnosticados atempadamente, constituem um importante problema de saúde pública, claramente identificado no Plano Nacional de Saúde, e que fundamenta a necessidade do presente Programa Nacional para a Saúde da Visão. Este é baseado no anterior, tendo sido elaborado por um conjunto de especialistas, nomeadamente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia. O sentido da visão possui um elevado significado social, representando um meio de comunicação fundamental para a relação entre as pessoas e para a atividade profissional.

Programa Nacional de Saúde Ocupacional: 2º Ciclo 2013/2017: Relatório Anual 2015

O “Programa Nacional de Saúde Ocupacional: 2.º Ciclo – 2013/2017” (PNSOC) publicado na Norma n.º 026/2013 da Direção-Geral da Saúde (DGS), é dirigido pela Equipa de Coordenação do PNSOC da Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde (DGS) e visa contribuir, através da implementação das suas Ações, para “a proteção e promoção da saúde de todos os trabalhadores, através de ambientes de trabalho saudáveis e da cobertura e qualidade dos Serviços de Saúde Ocupacional”. O presente Relatório, realizado pela Equipa de Coordenação do PNSOC conjuntamente com a Comissão Técnica de Acompanhamento do PNSOC, tem por objetivo apresentar as atividades realizadas no ano 2015 e o ponto de situação da monitorização das 51 ações do PNSOC 2013/2017. Neste Relatório destacam-se os 5 aspetos considerados mais significativos na implementação do PNSOC durante o ano de referência (2015), e sistematizam-se os trabalhos desenvolvidos, até à data, por ação do PNSOC.

La implementación del “programa nacional de bilingüismo” en la política pública local del municipio de Cota en la administración 2011-2013

Bogotá (Colombia) : Universidad de La Salle. Facultad de Ciencias de La Educación. Licenciatura en Lengua Castellana, Inglés y Francés

POLITICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO E A INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS - PNPB: INTERFACES E CONTROVÉRSIAS

O Selo Combustível Social instituído pelo Governo Federal como Política Pública de Estado, a finalidade de concessão de créditos aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio da compra de 10% da matéria-prima para fabricação do biodiesel de pequenos produtores rurais. Nesse contexto, estão inseridos os pequenos agricultores nos Assentamentos do Município de Campo Verde – MT que comercializam parte da produção com empresas como a BIOCAMP e a BIOBRAS . Diante da realidade descrita, a presente pesquisa busca investigar em que medida o Selo Combustível Social, aplicado à política do Biodiesel em Mato Grosso, propicia a maior autonomia do pequeno produtor rural. A metodologia utilizada foi a pesquisa social empregando técnicas de análise documental, observação direta e a realização de entrevistas estruturadas e semi- estruturadas. Observou-se que para as empresas o selo combustível social é uma maneira de participar do leilão da Petrobrás. Para o poder público, o Selo Social uma maneira de apoiar o Pequeno Produtor Rural, através de parcerias, mas é notável que o mesmo não consegue gerenciar a sua produção, gerenciado pelo Empresário. Na visão dos assentados, esse selo é “só documento”, ficando o pequeno produtor sempre com os prejuízos.