Planejamento, implantação e administração de medidas de defesa sanitária animal para o controle da laringotraqueíte infecciosa aviária, de 2002 a 2006, na região de Bastos, Estado de São Paulo, Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A representação gráfica das unidades de paisagem no zoneamento ambiental: um estudo de caso no município de Ourinhos SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Subsídios para a formulação de políticas públicas para o turismo no espaço rural na Rota das Terras - RS

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin

O presente trabalho realiza a análise dos processos de urbanização, cuja característica marcante é a segregação econômica, social e espacial da população de baixa renda, perceptível pelo fenômeno de periferização urbana vivenciado por este segmento social. Sem vias de acesso formal à terra urbana, a população de baixa renda residente em centros urbanos promove a ocupação irregular de áreas desprovidas ou carentes de infraestrutura e serviços urbanos, as quais, em geral, não são requisitadas pelo mercado imobiliário formal. A forma de apropriação desigual dos espaços territoriais é fruto do modo de apropriação do modo capitalista. Nesse contexto de desigualdade, exclusão, segregação se insere a questão da ocupação irregular nas margens de cursos d’água situadas no meio urbano, áreas estas especialmente protegidas pela legislação ambiental, tema que nos remete ao foco principal da dissertação: o estudo da possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária sustentável em ocupações de interesse social, consolidadas em áreas urbanas situadas às margens de cursos d’água, analisada como instrumento de combate ao processo de segregação socioespacial vivenciado pela população de baixa renda em decorrência do processo de produção capitalista dos espaços urbanos. Para tanto, a partir da análise de casos concretos utiliza-se as ações de regularização como instrumento para a consecução do direito às cidades sustentáveis, albergado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº10.257/2001, afirmando-o como um direito fundamental, a partir da teoria do jusfilósofo Ronald Dworkin. A problemática que a dissertação revela reside no aparente conflito ante a necessidade de atendimento dos direitos fundamentais das populações residentes destas ocupações e o dever de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja solução é pautada pelo sopesamento de princípios, e valores neles incutidos, com fundamento no conceito de direito como integridade, também desenvolvido por Ronald Dworkin.

Entre a fábrica e a senzala: um estudo sobre o cotidiano dos africanos livres na Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema - Sorocaba - SP (1840-1870)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Por uma educação ambiental histórico-crítica na escola

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Compras públicas ambientalmente sustentáveis em um contexto de green supply chain management: um survey sobre o papel do treinamento ambiental, empowerment dos funcionários e fatores influenciadores externos

Pós-graduação em Engenharia de Produção - FEB

Processos geodinâmicos associados a mudanças de uso da terra: o caso da microbacia hidrográfica do Córrego Caçula (Ilha Solteira - SP)

Pós-graduação em Engenharia Civil - FEIS

Conflitos e possibilidades entre atividade minerária e geoconservação na área do Geoparque Costões e Lagunas - RJ

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

La legislazione speciale per Venezia e per la sua laguna

La tesi studia le problematiche inerenti la legislazione speciale di Venezia dal 1973 ad oggi. Affronta lo studio degli strumenti giuridici addottati in relazione alle competenze degli enti amministrativi. Analizza altresì le principali proposte di riforma della legge.

I profili fiscali delle operazioni di riorganizzazione societaria transfrontaliere nell'Unione Europea: Il regime fiscale comune della direttiva 2009/133/CE e le prospettive di sviluppo normativo

La tesi affronta le problematiche fiscali della riorganizzazione societaria e la soluzione adoperata nell’Unione europea per le operazioni di carattere transfrontaliere. Si parte dalla definizione del termine “riorganizzazione societaria”, evidenziando le sue matici economiche e la varietà del suo contenuto secondo l’ordinamento giuridico e la branca del diritto di riferimento. Si prosegue sulla correlazione fra l’ampliazione del contenuto della libertà di stabilimento, dovuta maggiormente all’attività interpretativa della Corte di giustizia, e l’allargamento del concetto di riorganizzazione societaria nel quadro normativo dell’Unione. Si procede dunque all’analisi del regime fiscale comune della direttiva 2009/133/CE intravedendosi i suoi sviluppi successivi. In sede di conclusioni, si apporta un breve riassunto sullo stato della questione in Brasile e si riflette sull’attendibilità del modello impositivo dell’Unione quale parametro per una futura riforma fiscale in Brasile.

Genetic engineering and the world trade system

While the WTO agreements do not regulate the use of biotechnology per se, their rules can have a profound impact on the use of the technology for both commercial and non-commercial purposes. This book seeks to identify the challenges to international trade regulation that arise from biotechnology. The contributions examine whether existing international obligations of WTO Members are appropriate to deal with the issues arising for the use of biotechnology and whether there is a need for new international legal instruments, including a potential WTO Agreement on Biotechnology. They combine various perspectives on and topics relating to genetic engineering and trade, including human rights and gender; intellectual property rights; traditional knowledge and access and benefit sharing; food security, trade and agricultural production and food safety; and medical research, cloning and international trade.

Comparative analysis of bilateral memoranda on anti-human trafficking cooperation between Thailand and three neighboring countries : what do the origin and the destination states agree upon?

In order to prevent, suppress and punish human trafficking, bilateral agreements between origin of victim countries and destination countries are crucial, because their cooperation involves cross-border activities such as repatriation of victims, extradition of criminals and information-sharing. This article analyzes three bilateral legal instruments between The Government of The Kingdom of Thailand and her three neighboring countries, namely The Royal Government of Cambodia, The Government of Lao People's Democratic Republic and The Government of The Union of Myanmar. The analysis will examine the legal status of the victim, the victim as witness in criminal proceedings, the victim protection programs, the recovery and restitution of damages, the process of repatriating the victim, and the prosecution of the criminal.