Nepotismo

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Recurso especial : repercussão geral

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Comissões parlamentares de inquérito no direito brasileiro

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O atual processo de escolha dos membros dos tribunais superiores e a possibilidade de esses tribunais serem compostos apenas por integrantes da magistratura

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Responsabilidade civil objetiva do Estado na prestação de serviços de ensino

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Representação parlamentar dos Estados

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Seleção dos magistrados no direito pátrio e comparado : viabilidade legislativa de eleição direta dos membros do Supremo Tribunal Federal

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Legislação processual aplicável aos prefeitos e o Decreto-Lei nº 201/67

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Advocacia-Geral da União

Apresenta os antecedentes históricos da advocacia do Estado e a criação da Advocacia-Geral da União. Focaliza a seguir a proibição de advogar particularmente para os advogados da União e propõe alternativas de ação legislativa para eliminá-la.

Alterações legais para que municípios de pequeno porte sejam administrados por um órgão colegiado

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Análise de consulta respondida pelo TSE sobre perda de mandato eletivo

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Fundo partidário

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Experiências de referendos populares no Brasil e em outros países

Examina as experiências de referendos populares no Brasil e em outros países, especificamente na França, na Suiça, na Espanha, em Portugal, nos Estados Unidos e na Argentina.

Impossibilidade de eleição de deputados que representem a União, em face do princípio federativo

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Criação de municípios por emancipação de distritos

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