Orçamento público - o planejamento federal no processo orçamentário brasileiro : Plano Plurianual 2004-2007

Aborda os princípios e técnicas do planejamento governamental relativos ao Plano Plurianual para o período de 2004 a 2007, incidindo direta e mais especificamente sobre os aspectos metodológicos, sistemáticos e legais concebidos no Plano.

Os efeitos da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

Discute e reflete sobre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, sua história, a incorporação deles ao sistema jurídico e as consequências da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, no processo de constitucionalização. Analisa, por outro lado, como as Constituições da Argentina, Peru e do Brasil foram alteradas procurando ou não trazer para os textos constitucionais, documentos internacionais ratificados pelos Estados Nacionais. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos, dos tratados que versam sobre o mesmo tema, bem como nos mecanismos de proteção dos direitos humanos no âmbito internacional. Relata as nuances - a construção, os avanços e limites - dos tratados sobre direitos humanos nos processos constitucionais, especialmente no "Caso Brasileiro".

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 128]

Os constituintes avaliam o andamento da Assembleia Nacional Constituinte e destacam a necessidade de compactar o texto elaborado pela Comissão de Sistematização. Francisco Pinto (PMDB-BA) afirma que a nova Carta não pode ser conjuntural. Genebaldo Correia (PMDB-BA) defende uma Constituição de consenso, que represente a média da sociedade brasileira. Cristovam Chiaradia (PFL-MG) relata que devemos ter uma Constituição humana que contemple todas as classes sociais. Oswaldo Macedo (PMDB-PR) comenta a participação popular na Constituinte. Gonzaga Patriota (PMDB-PE) afirma que a população participou de muitos artigos da Constituição e acredita numa Carta duradoura. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importância da participação dos brasileiros neste momento. Carlos Eduardo Novaes, jornalista, conclama o povo a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Constituinte está fazendo para melhorar a justiça no país. Leite Chaves (PMDB-PR) responde que a justiça será mais rápida, mais barata e mais próxima do povo, pois as cortes serão especializadas e alcançarão as demandas da sociedade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 128A]

O Presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Afonso Arinos (PMDB-RJ), o Relator Bernardo Cabral e líderes dos partidos reuniram-se para decidir como ficará o anteprojeto da Constituição. Gastone Righi (PTB-SP) e Roberto Freire (PCB-PE) debateram o assunto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) prefere ser imparcial e aguardar o resultado da votação do anteprojeto no Plenário da Comissão. Expedito Machado (PMDB-CE) quer que o Plenário da Constituinte aprove um projeto de resolução que permita as emendas de mérito. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) acredita que o momento exato do substitutivo deverá ser o do Plenário, por apresentar um conjunto mais amplo e representativo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importância da participação dos brasileiros neste momento. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reuniu a Comissão Executiva Nacional do PMDB para definir a pauta da convenção do partido. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) diz que houve uma intervenção do Deputado Francisco Pinto (PMDB-BA) no sentido de que se deve buscar a unidade partidária na convenção, nas votações e após a convenção. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que quem não estiver de acordo com as decisões tomadas na convenção deve sair do partido.

PICES Press, Vol. 12, No. 2, July 2004

The future of PICES [pdf, 1.7 MB] Paris by day - Symposium on "Quantative ecosystem indicators in fisheries management" [pdf, 0.2 MB] The Bering Sea: Current status and recent events [pdf, 0.4 MB] The state of the western North Pacific in the second half of 2003 [pdf, 0.7 MB] The state of the eastern North Pacific entering spring 2004 [pdf, 0.4 MB] PICES-IFEP Workshop on "In-situ iron enrichment experiments in the eastern and western subarctic Pacific" [pdf, 1.4 MB] Canadian SOLAS/PICES-IFEP session on "Response of the upper ocean to meso-scale iron enrichment" [pdf, 0.3 MB] Fisheries and ecosystem responses to recent regime shifts [pdf, 0.8 MB] PICES Interns [pdf, 0.8 MB] Did a regime shift occur in 1998 around Japan?- Highlights from a symposium addressing this question [pdf, 0.8 MB] The Global Ocean Carbon Observing System - Connecting national programs and regional networks [pdf, 1.7 MB] The North Pacific Ecosystem Metadatabase [pdf, 1.2 MB] International GLOBEC Symposium on "Climate variability and Sub-Arctic marine ecosystems" [pdf, 0.2 MB] PICES Calendar [pdf, 0.2 MB] PICES/GLOBEC Symposium on "Climate variability and ecosystem impacts on the North pacific: A basin-scale synthesis" [pdf, 0.2 MB]

PICES Press, Vol. 12, No. 1, January 2004

The state of PICES science - 2003 (pdf 281 KB) 2003 Wooster Award (pdf 764 KB) The state of the eastern North Pacific through summer 2003 (pdf 448 KB) The Bering Sea: Current status and recent events (pdf 951 KB) The state of the western North Pacific in the first half of 2003 (pdf 684 KB) The status of oceanic zooplankton in the eastern North Pacific (pdf 390 KB) The precautionary approach to the PDO (pdf 976 KB) Photo highlights of PICES XII (pdf 2.79 MB) William G. Pearcy: Renaissance oceanographer (pdf 2.86 MB) KORDI/PICES/CoML Workshop on "Variability and status of the Yellow Sea and East China Sea ecosystems (pdf 785 KB) PICES/IOC Workshop on "Harmful algal blooms - Harmonization of data" (pdf 330 KB) From physics to predators: Monitoring North Pacific ecosystem dynamics (pdf 270 KB) Toward a coast-wide network of Northeast Pacific coastal-ocean monitoring programs - a brief workshop report (pdf 640) PICES publications (pdf 103 KB) PICES calendar (pdf 45 KB)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 040]

Na Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) João Calmon (PMDB-ES), relator da Subcomissão, explica sugestões para a educação no país que incluem a do ensino gratuito para todos, exceto no caso do ensino superior, com a possibilidade de não oferecer gratuidade aos alunos. A Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte recebe Celso Furtado, Ministro da Cultura, que defende o fortalecimento da cultura nacional por meio do ensino. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e da sua Segurança discute o anteprojeto de Ricardo Fiuza (PFL-PE) que mantém os militares responsáveis pela ordem interna do país, desde que estejam submetidos à vontade do poder civil e que o serviço militar é obrigatório, salvo em casos de restrição religiosa. Na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, João Hermann (PMDB-SP), o relator, explica a relação das empresas multinacionais, a tutela dos recursos naturais e o direitos dos falantes da língua portuguesa de se tornarem cidadãos brasileiros após um ano. Na Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, apresentado o anteprojeto de Francisco Rossi (PTB-SP), o relator sugere a livre formação de partidos e o voto distrital. Na Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, José Luiz Maia (PDS-PI), o relator, propõe maior fiscalização dos gastos públicos.

Annual report 2004 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Thirteenth meeting, Honolulu, Hawaii, U.S.A., October 14-24, 2004

Report of Opening Session (pdf 0.07 Mb) Report of Governing Council (pdf 0.2 Mb) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 0.08 Mb) Reports of Science Board and Committees Science Board inter-sessional meeting (pdf 0.05 Mb) Science Board (pdf 0.1 Mb) Biological Oceanography Committee (pdf 0.1 Mb) Fishery Science Committee (pdf 0.04 Mb) Marine Environmental Quality Committee (pdf 0.04 Mb) Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 0.04 Mb) Technical Committee on Data Exchange (pdf 0.04 Mb) Reports of Sections, Working and Study Groups Harmful Algal Blooms Section (pdf 0.03 Mb) Working Group 17 on Biogeochemical data integration and synthesis (pdf 0.03 Mb) Working Group 18 on Mariculture in the 21st century - The intersection between ecology, socio-economics and production (pdf 0.06 Mb) Study Group on Ecosystem-based management science and its application to the North Pacific (pdf 0.04 Mb) Reports of the Climate Change and Carrying Capacity Program Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 0.04 Mb) BASS Task Team (pdf 0.04 Mb) CFAME Task Team (pdf 0.04 Mb) MODEL Task Team (pdf 0.04 Mb) MONITOR Task Team (pdf 0.03 Mb) REX Task Team (pdf 0.04 Mb) Reports of Advisory Panels Advisory Panel on Continuous Plankton Recorder Survey in the North Pacific (pdf 0.4 Mb) Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment in the Subarctic Pacific Ocean (pdf 0.03 Mb) Advisory Panel on Marine Birds and Mammals (pdf 0.04 Mb) Advisory Panel on Micronekton Sampling Inter-Calibration experiment (pdf 0.04 Mb) Summary of Scientific Sessions and Workshops (pdf 0.2 Mb) Membership List (pdf 0.07 Mb) List of Participants (pdf 0.09 Mb) List of Acronyms (pdf 0.03 Mb)

Report of the 2004 Workshop on In Situ Iron Enrichment Experiments in the Eastern and Western Subarctic Pacific

Foreword 1. BACKGROUND AND OBJECTIVES (pdf, 0.1 Mb) 2. 2004 WORKSHOP SUMMARY (pdf, < 0.1 Mb) 2.1. What have we learned from the enrichment experiments? 2.2 What are the outstanding questions? 2.3 Recommendations for SEEDS-II 3. EXTENDED ABSTRACTS OF THE 2004 WORKSHOP 3.1 Synthesis of the Iron Enrichment Experiments: SEEDS and SERIES (pdf, 0.5 Mb) Iron fertilization experiment in the western subarctic Pacific (SEEDS) by Atsushi Tsuda The response of N and Si to iron enrichment in the Northeast Pacific Ocean: Results from SERIES by David Timothy, C.S. Wong, Yukihiro Nojiri, Frank A. Whitney, W. Keith Johnson and Janet Barwell-Clarke 3.2 Biological and Physiological Responses (pdf, 0.2 Mb) Zooplankton responses during SEEDS by Hiroaki Saito Phytoplankton community response to iron and temperature gradient in the NW and NE subarctic Pacific Ocean by Isao Kudo, Yoshifumi Noiri, Jun Nishioka, Hiroshi Kiyosawa and Atsushi Tsuda SERIES: Copepod grazing on diatoms by Frank A. Whitney, Moira Galbraith, Janet Barwell-Clarke and Akash Sastri The Southern Ocean Iron Enrichment Experiment: The nitrogen uptake response by William P. Cochlan and Raphael M. Kudela 3.3 Biogeochemical Responses (pdf, 0.5 Mb) What have we learned regarding iron biogeochemistry from iron enrichment experiments? by Jun Nishioka, Shigenobu Takeda and W. Keith Johnson Iron dynamics and temporal changes of iron speciation in SERIES by W. Keith Johnson, C.S. Wong, Nes Sutherland and Jun Nishioka Dissolved organic matter dynamics during SEEDS and SERIES experiments by Takeshi Yoshimura and Hiroshi Ogawa Formation of transparent exopolymer particles during the in-situ iron enrichment experiment in the western subarctic Pacific (SEEDS) by Shigenobu Takeda, Neelam Ramaiah, Ken Furuya and Takeshi Yoshimura Atmospheric measurement by Mitsuo Uematsu 3.4 Prediction from Models (pdf, 0.3 Mb) Modelling iron limitation in the North Pacific by Kenneth L. Denman and M. Angelica Peña A proposed model of the SERIES iron fertilization patch by Debby Ianson, Christoph Voelker and Kenneth L. Denman 4. LIST OF PARTICIPANTS FOR THE 2004 WORKSHOP (pdf, < 0.1 Mb) APPENDIX 1 Report of the 2000 Planning Workshop on Designing the Iron Fertilization Experiment in the Subarctic Pacific (pdf, 1 Mb) APPENDIX 2 Terms of Reference for the Advisory Panel on Iron fertilization experiment in the subarctic Pacific Ocean (pdf, < 0.1 Mb) APPENDIX 3 Historical List of Advisory Panel Members on Iron fertilization experiment in the subarctic Pacific Ocean (pdf, < 0.1 Mb) APPENDIX 4 IFEP-AP Annual Reports (pdf, 0.1 Mb) APPENDIX 5 PICES Press Articles (pdf, 0.6 Mb) (194 page document)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 280]

Poucas alterações ocorreram no substitutivo na votação do capítulo II. O Deputado Renato Viana (PMDB-SC) declara que os recursos naturais sobre a plataforma continental pertencem aos Estados costeiros. A Comissão de Sistematização discute a criação de novos Estados. Mantida a proposta onde qualquer alteração só poderá ocorrer se aprovada por plebiscito, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) defende que apenas o plebiscito é suficiente para a aprovação de criação de um estado. Constituintes estão preocupados com o prazo da votação. Em debate, o funcionamento da Comissão de Sistematização e do Plenário em paralelo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, reune os constituintes negros para avaliar o trabalho realizado sobre a cultura negra na Comissão de Sistematização. O Deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ) ressalta dispositivo no capítulo de Educação que valoriza a grande contribuição histórica sedimentada dada pelos negros para a cultura brasileira. O Deputado Edmilson Valentin (PCdoB-RJ) declara que o texto constitucional acertou quanto à discriminação racial. O ministro Celso Furtado acredita que o projeto representa um grande avanço cultural, por ser amplo e moderno. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destaca que valores culturais estão sendo resgatados no texto constitucional.

Financing And Cooperation For Sustainable Development In The Mediterranean, Sophia Antipolis, France, 3-4 June 2004: Volume II: Technical Report of the Workshop

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