Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.

Esta monografia aborda o problema resultante da ausência de regulamentação da insolvência transnacional no Brasil. O processo de globalização viabilizou a intensificação das relações comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econômicos, com sociedades atuantes em diversos países. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira específica para tratar da insolvência transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurança jurídica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criação de legislação específica para regular a insolvência internacional. Neste sentido, são apresentadas as diferentes abordagens existentes, através dos modelos teóricos desenvolvidos no meio acadêmico, para lidar com falências transnacionais. O trabalho, então, se concentra de forma mais analítica nas duas maiores correntes teóricas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo após, são descritas algumas experiências do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a história legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso é trazido à colação como forma de elucidar o conteúdo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polêmica questão das falências transnacionais.

Creditor's protection and bank loans: lack of competition hamprers bankruptcy reform's effects

This dissertation investigates how credit institutions’ market power limits the effects of creditor protection rules on the interest rate and the spread of bank loans. We use the Brazilian Bankruptcy Reform of June/2005 (BBR) as a legal event affecting the institutional environment of the Brazilian credit market. The law augments creditor protection and aims to improve the access of firms to the credit market and to reduce the cost of borrowing. Either access to credit or the credit cost are also determined by bank industry competition and the market power of suppliers of credit. We derive a simple economic model to study the effect of market power interacting with cost of lending. Using an accounting and operations dataset from July/2004 to December/2007 provided by the Brazilian Central Bank, we estimate that the lack of competition in the bank lending industry hinders the potential reducing effect of the BBR on the interest rate of corporate loans by approximately 30% and on the spread by approximately 23%. We also find no statistical evidence that the BBR affected the concentration level of the Brazilian credit market. We present a brief report on bankruptcy reforms around the world, the changes in the Brazilian legislation and on some recent related articles in our introductory chapter. The second chapter presents the economic model and the testable hypothesis on how the lack of competition in the lending market limits the effects of improved creditor protection. In this chapter, we introduce our empirical strategy using a differences-in-differences model and we estimate the limiting effect of market power on the BBR’s potential to reduce interest rates and on the spread of bank loans. We use the BBR as an exogenous event that affects collateralized corporate loans (treatment group) but that does not affect clean consumer loans (control group) to identify these effects, using different concentration measures. In Chapter 3, we propose a two-stage empirical strategy to handle the H–Statistics proposed by Panzar and Rosse as a measure of market competition. We estimate the limiting effects of the lack of competition in replacing the concentration statistics by the H–Statistics. Chapter 4 presents a structural break test of the concentration index and checks if the BBR affects the dynamic evolution of the concentration index.

Informational synergies in consumer credit

Lenders can tap into multiple sources of private information to assess consumer credit risk but little is known about the informational synergies between these sources. Using unique panel data on checking accounts and credit card accounts from the same customers during 2007-2014, we find that activity measures from both account types contain information beyond credit scores and other controls. Checking accounts display warning indications earlier and more accurately than credit card accounts. We also investigate the consistency of information, the reasons for defaults, and selection effects. The evidence highlights sizeable informational synergies that lenders can use to manage credit relationships.

Essays on corporate restructuring

Esta tese tem por objetivo examinar as características do processo de decisão em que credores optam pela recuperação judicial ou liquidação da empresa em dificuldade financeira. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No segundo capítulo, apresenta-se, de forma sistematizada, referencial teórico e evidências empíricas para apontar resultados importantes sobre estudos desenvolvidos nas áreas de recuperação de empresas e falência. O capítulo também apresenta três estudos de caso com o propósito de mostrar a complexidade de cada caso no que diz respeito à concentração de recursos, conflito de interesse entre as classes de credores e a decisão final sobre a aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo, analisam-se os determinantes do atraso pertinente à votação do plano de recuperação judicial. O trabalho propõe um estudo empírico dos atrasos entre 2005 e 2014. Os resultados sugerem que: (i) maior concentração da dívida entre as classes de credores possui relação com atrasos menores; (ii) maior quantidade de bancos para votar o plano de recuperação judicial possui relação com maiores atrasos; (iii) o atraso médio na votação diminui quando apenas uma classe de credores participa da votação do plano; (iv) credores trabalhistas e com garantia real atrasam a votação quando o valor dos ativos para garantir a dívida em caso de liquidação é maior; (v) o atraso médio na votação é maior em casos de pior desempenho do setor de atuação do devedor, sendo solicitado pelas classes quirografária e com garantia real; e (vi) a proposta de venda de ativos é o principal tópico discutido nas reuniões de votação do plano nos casos em que o atraso na votação é maior. Por fim, no quarto capítulo, apresenta-se evidência sobre a votação dos credores e a probabilidade de aprovação do plano de recuperação judicial. Os resultados sugerem que: (i) credores trabalhistas estão propensos a aprovar o plano de recuperação mesmo quando o plano é rejeitado pelas demais classes; (ii) planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos; (iii) a chance de aprovação do plano diminui nos casos em que mais credores quirografários participam da recuperação; e (iv) planos com proposta de venda de ativos possuem maior chance de serem aprovados. Finalmente, maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.

Avaliação de concentrações do C-Telopeptideo de Colágeno (CTX) em mulheres no climatério

Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte

Modelo de gerenciamento de estoques de peças de reposição para empresas de transporte urbano de passageiros

This work searches to offer a model to improve spare parts stock management for companies of urban passenger transport by bus, with the consequent progress in their maintenance management. Also known as MRO items (Maintenance, Repair and Operations), these spare parts, according their consumption and demand features, cost, criticity to operation, lead-time, quantity of suppliers, among other parameters, shouldn´t have managed their inventory like normal production items (work in process e final products), that because their features, are managed by more predictable models based, for example, in economic order quantity. In the case specifically of companies of urban passenger transport by bus, items MRO have significant importance in their assets and a bad management of these inventories can cause serious losses to company, leading it even bankrupticy business, in more severe situations which missing spare part provokes vehicles shutdown indefinitely. Given slight attention to the issue, which translates in little literature available about it when compared to that literature about normal items stocks, and due the fact that MRO items be critical to bus urban transport of passengers companies´, it is necessary, so, deepen in this theme searching to give technical and scientific subsidies to companies that work, in many times, empirically, with these so decisive inputs to their business. As a typical portfolio problem, in which there are n items, separated into critical and noncritical, while competing for the same resource, it was developed a new algorithm to aid in a better inventory management of spare parts used only in corrective maintenance (whose failures are unpredictable and random), by analyzing the cost-benefit ratio, which compares the level of service versus cost of each item. The model was tested in a company of urban passenger transport by bus from the city of Natal, who anonymously provided their real data to application in this work

Os leucócitos e a resposta inflamatória na lesão de isquemia-reperfusão

Os eventos de isquemia-reperfusão desencadeiam uma resposta inflamatória sistêmica que pode levar a lesões celulares e até falência de órgãos. Tais repercussões são notadas no pós-operatório de cirurgias, em especial, com o uso de circulação extracorpórea. Sabe-se, atualmente, que os leucócitos exercem importante papel neste processo. Assim, este estudo aborda o papel dos leucócitos na fisiopatologia das lesões de isquemia-reperfusão e a ativação das cascatas inflamatórias por esse processo e procura auxiliar na compreensão destes mecanismos assim como trazer contribuições acerca das abordagens terapêuticas que possam atenuá-los. Esta revisão bibliográfica retrospectiva foi realizada a partir de documentos científicos publicados nos últimos dez anos, em português e inglês, indexados em bases de dados internacionais Medline e SciELO e de textos clássicos relacionados. Os descritores pesquisados foram: isquemia-reperfusão, leucócitos, resposta inflamatória, circulação extracorpórea, efeitos adversos e apoptose.

Monitorização da pressão intracraniana como exame complementar no diagnóstico de morte encefálica: observação preliminar através do registro de dois casos

Estudou-se retrospectivamente a evolução clínica de dois pacientes, até sua falência cardíaca irreversível (FCI), submetidos à monitorização contínua da pressão intracraniana (PIC). O estudo detalhado desses traçados mostrou que, nos dois casos a PIC atingiu valores máximos 5 e 12 h antes de ocorrer diminuição na amplitude das ondas, observada 47 e 60 h pré-FCI. Essa diminução foi progressiva e tornou-se linear cerca de 30 h antes da FCI, em ambos os casos. O diagnóstico clínico de morte encefálica (ME) foi obtido 3 e 28 hs após a linearidade do traçado. Os autores sugerem que o diagnóstico de ME pode ser definido mais precocemente com o uso da monitorização da PIC desde que o paciente não esteja sob sedação, e salientam a necessidade de mais observações, em número maior de pacientes.

Fixador esquelético pino-resina acrílica e enxerto ósseo esponjoso no tratamento de complicações secundárias à imobilização inadequada de fratura do rádio e ulna em cães

O objetivo do estudo foi avaliar a eficácia do fixador esquelético pino-resina, configuração tipo II, coadjuvado pelo enxerto ósseo esponjoso autólogo, no tratamento das complicações secundárias à imobilização inadequada de fraturas do rádio e ulna em 10 cães, com peso entre 1,8 e 33,6 kg. Detectou-se não-união (n=4), osteomielite (n=1), má-união (n=1), falência ou quebra de implante (n=4), sendo 60% das lesões referente ao uso prévio de pino intramedular no rádio. A montagem do fixador foi realizada com transfixação de pinos lisos em sua maioria angulados, cujas extremidades excedentes foram dobradas e estabilizadas com resina acrílica. em todos os casos, utilizou-se enxerto esponjoso autólogo fresco, após debridamento do foco de fratura. O tempo de permanência do aparelho variou entre 45 dias e 5 meses e a maior complicação foi o afrouxamento dos pinos transfixantes. A consolidação das fraturas ocorreu por formação de calo periosteal de mínimo a moderado, indicando boa rigidez da montagem.

Características clínicas e laboratoriais associadas à nefroangioesclerose hipertensiva confirmada por biópsia renal

Introdução: A nefroangioesclerose hipertensiva é importante causa de doença renal crônica com necessidade de diálise. As características que distinguem um portador de hipertensão arterial que evolui com nefroangioesclerose de outro que mantém função renal estável não são bem estabelecidas, devido à dificuldade em assegurar que os portadores daquela doença não sejam, na verdade, portadores de glomerulopatias ou outras doenças renais confundíveis. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho foi identificar características clínicas ou laboratoriais que distingam os pacientes que desenvolveram doença renal crônica a partir da hipertensão, confirmada por biópsia renal, daqueles que, mesmo apresentando hipertensão arterial, não desenvolveram nefroangioesclerose. Métodos: Realizou-se comparação retrospectiva de dados clínicos e laboratoriais de 15 portadores de nefroangioesclerose hipertensiva confirmada por biópsia renal e 15 hipertensos oriundos do ambulatório do Centro de Hipertensão Arterial, cuja ausência de nefroangioesclerose foi definida pela ausência de proteinúria. Os grupos foram pareados quanto à idade e gênero. Resultados: Dentre as variáveis avaliadas, tempo de hipertensão arterial, pressão de pulso, glicemia, ácido úrico, creatinina e frequência de uso de diuréticos e simpatolíticos diferiram estatisticamente entre os dois grupos. Todas essas variáveis apresentaram valores maiores no grupo com nefroangioesclerose hipertensiva. Conclusão: O presente estudo associa a nefroangioesclerose hipertensiva, confirmada por biópsia, com alterações metabólicas, duração e intensidade da hipertensão e corrobora a ideia de que a prevenção primária da hipertensão arterial, postergando o seu início, o controle pressórico mais estrito, quando a hipertensão já está estabelecida, bem como o controle metabólico têm a potencialidade de prevenir o desenvolvimento de nefroangioesclerose hipertensiva.

Por que as cooperativas agropecuárias e agroindustriais brasileiras estão falindo?

Este ar tigo evidencia as contradições do Modelo Cooperativista brasileiro em relação ao Modelo Original. Trata- se de incoerências intrínsecas na formação do movimento cooperativo, nos princípios para a sua condução ideológica, bem como na regimentação e operacionalização estatutária. A partir desses desacertos, o artigo mostra as restrições para o exercício da autogestão. Também sugere mudanças nas leis cooperativistas vigentes, propícias ao exercício da participação dos associados no processo decisório.

A Biblioteca Pública do Maranhão como instituição educacional

Neste trabalho, apresenta-se a descrição histórica da Biblioteca Pública do Maranhão. Aborda-se a situação econômica, política e social vivenciada no estado, no século XIX, que contribuiu para a sua criação e expõem-se, ainda, os fatores que condicionaram a sua falência e o seu ressurgimento no início da Primeira República, marcada pela identidade sociocultural progressista. Além disso, pontuam-se os principais aspectos educativos existentes na biblioteca, na gestão de Antônio Lobo. O método empregado se caracteriza como histórico-descritivo, baseando-se, principalmente, na análise e na descrição dos Relatórios Presidenciais do Maranhão, referentes ao século XIX e início do XX. Desta forma, o estudo constatou que a história da biblioteca do Maranhão foi marcada pelas dificuldades relacionadas, especialmente, à falta de interesse dos governantes em proporcionar condições necessárias para a promoção da cultura.

Treinamento aeróbio na prevenção da doença hepática não alcoólica decorrente da obesidade em ratos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Viroses respiratórias em receptores de transplante de células tronco hemapoéticas e pacientes oncohematológicos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Variabilidade da protease NS3 do vírus da hepatite C e avaliação das mutações de resistência em pacientes não tratados com inibidores de protease

Pós-graduação em Pesquisa e Desenvolvimento (Biotecnologia Médica) - FMB