709 resultados para Decreto 1996 de 1999


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Analizar los datos de formaci??n ocupacional y cont??nua de la Regi??n de Murcia a lo largo de la d??cada 1986-1996. La formaci??n ocupacional y cont??nua de la poblaci??n trabajadora en la Regi??n de Murcia. El an??lisis de los datos parte de las fuentes de datos estad??sticos oficiales: INE, INEM, FORCEM adem??s del an??lisis de la situaci??n formativa de dos empresas ubicadas en la regi??n: Baz??n Motores y General Electric Plastic. Fuentes estad??sticas oficiales y cuestionario a empresas de elaboraci??n propia. Lectura directa de los datos estad??sticos expresados en valores absolutos y relativos y en porcentajes, present??ndose los mismos en tablas de contingencia y gr??ficos. Lectura cruzada de datos, a efectos comparativos, correspondientes a totales nacionales y de las siguientes comunidades aut??nomas: Madrid, Catalu??a y Pa??s Vasco. En cuanto a las empresas consultadas se extrajeron los datos de dossieres y de las respuestas al cuestionario abierto al que respondieron los responsables del ??rea de recursos humanos y formaci??n. El Plan de Formaci??n e Inserci??n Profesional (FIP) no logr??, en ninguno de los a??os de su vigencia, capacitar a m??s del 8 por ciento de la poblaci??n en paro, porcentaje que en el caso de Murcia, no lleg?? al 5 por ciento. Con relaci??n a la formaci??n cont??nua de los asalariados los porcentajes no superaron el 1 por ciento en Espa??a y el 0,5 por ciento en Murcia. Con la aparici??n del programa espec??fico para la poblaci??n asalariada que nace en 1992 I Acuerdo Nacional para la Formaci??n Cont??nua, crece el porcentaje de acciones formativas para este colectivo en el territorio nacional y en la regi??n de Murcia (4 y 7 por ciento respectivamente). No es posible afirmar que la formaci??n ocupacional y cont??nua de los trabajadores de la regi??n de Murcia durante el per??odo 1986-1996 haya constituido un factor estrat??gico de cambio para las organizaciones empresariales. Tampoco ha contribuido a la mejora formativa de los trabajadores en lo que afecta a la actualizaci??n de sus cualificaciones profesionales.

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RESUMO: A gestão do sistema educacional brasileiro foi significativamente descentralizada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) ao reconhecer a autonomia entre os três níveis federativos e ao introduzir o princípio da gestão democrática da Educação. Assim motivado, o sistema educacional baiano iniciou sua reforma em 1999, através do Programa Educar para Vencer, tendo como referencial oferecer maiores níveis de autonomia e capacidade local de gestão para as unidades escolares públicas no Estado da Bahia. Para fortalecer a gestão educacional, o Governo, através do Projeto Fortalecimento da Gestão e Autonomia Educacional (PFGAE), introduziu o planejamento estratégico para melhorar a qualidade de ensino como ferramenta de gestão das escolas públicas estaduais baianas, apoiado em um amplo programa de financiamento para a sua implementação. ABSTRACT: The administration of Brazil’s educational system was significantly decentralized by the Federal Constitution of 1988 (CF/88) when it recognized the autonomy between the three federative levels and introduced the education’s democratic management principle. Motivated by that, Bahia’s educational system started its reform in 1999, through the “Educar para Vencer” (Educate to Win) program, having as its aim to offer bigger levels of autonomy and administrative local capacity for public schools in the State of Bahia. To strengthen the educational administration, the government, via the Administration Strengthening and Educational Autonomy Project (PFGAE), introduced the strategic planning to improve the quality of education as a management tool of the state schools of Bahia, supported by a wide financing program for its implementation.

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O presente estudo elabora um índice de violência para o Estado do Rio Grande do Sul, em seus 467 municípios, durante o período de 1992 a 1999. Não se buscaram explicações para o comportamento das taxas, mas somente uma descrição de sua evolução ao longo do período. Desta forma, procura-se um processo analítico que permita que, mais tarde, sejam trabalhadas as relações, conceitos e papéis frente ao processo de desenvolvimento humano e regional. A pesquisa trabalha com índices de criminalidade que se fundamentam no critério da agilidade da informação, proporcionada por estas medidas, para o diagnóstico dos problemas da violência municipal e para a elaboração de políticas voltadas à segurança. Em janeiro de 2000 foi divulgado o trabalho desenvolvido pela Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE)1, intitulado Índice Social Municipal Ampliado (ISMA) para o Rio Grande do Sul (1991-1996). O objetivo do mesmo era comparar as posições intermunicipais a partir de “indicadores sociais que foram selecionados”2 e definidos em blocos de educação, saúde, renda e condições de domicílio e saneamento. Desta forma, comparou-se e classificou-se num ranking os melhores e piores municípios do Estado do Rio Grande do Sul pela média do período de 1991 a 1996. Buscando complementar e aprimorar o trabalho, este estudo tem a proposta de acrescer, nos mesmos municípios, o bloco segurança, proporcionando uma maior integração dos resultados a partir dos dados sintetizados e complementados. Reunindo os resultados anteriormente apurados pela pesquisa da FEE com aqueles que serão obtidos por este trabalho atingir-seá um melhor conhecimento da realidade sócio-econômica gaúcha. Faz parte integrante deste trabalho um disco compacto, cujas especificações encontram-se no Capítulo 5.

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Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 87/96 destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Após editada a lei sofreu um contínuo processo de mudança que culminou com a edição de uma nova lei complementar, (LC 102/00). Este projeto pretende avaliar (i) as sucessivas mudanças na Lei nº 87/96 e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

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Este trabalho tem o propósito de analisar criticamente um processo de Reforma Administrativa ocorrido na Prefeitura do Município de Resende - RJ , entre os anos de 1988 e 1996.Para realizar esta análise, procuramos, através das informações coletadas, verificar até que ponto a Reforma empreendida em Resende avançou, onde retrocedeu e onde permaneceu estática. Partindo deste objetivo central, analisamos a estrutura administrativa adotada para a prefeitura de Resende procurando identificar seus pontos fortes e pontos fracos, tendo sempre em vista o processo e o contexto histórico em que se deu esta Reforma. Por fim, tentamos construir, com base nos estudos feitos para abordar a experiência de Resende, a idéia de Reforma Administrativa como um evento permanente capaz de fortalecer a participação dos cidadãos na gestão pública. A presente dissertação está dividida em três partes: inicialmente tratamos de aspectos organizacionais da esfera brasileira de governo municipal (capítulo I) e posteriormente descrevemos e focalizamos criticamente o processo de Reorganização Administrativa ocorrido na Prefeitura Municipal de Resende (capítulos II e III).

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Comparação das execuções orçamentárias de duas cidades capitais brasileiras, Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS); elaboração e execução dos orçamentos anuais, no período de 1989-1996, compreendendo a análise das principais fases envolvidas e os resultados obtidos

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This paper was developed as part of a broader research program on the political economy of exchange rate policies in Latin America and the Caribbean. We are grateful for helpful comments and suggestions from Jeff Frieden, Ernesto Stein, Jorge Streb, Marcelo Neri and seminar participants at Getulio Vargas Foundation, PUC-Rio, IDB workshop on The Political Economy of Exchange Rate Policies in Latin America and the Caribbean, and LACEA meeting in Buenos Aires. We thank René Garcia for providing us with a Fortran program for estimating the Markov Switching Model, Ilan Goldfajn for sending us updated estimates of the real exchange rate series of Goldfajn and Valdés (1996), Altamir Lopes and Ricardo Markwald for kindly furnishing data on Brazilian external accounts, and Carla Bernardes, Gabriela Domingues, Juliana Pessoa de Araújo, and, specially, Marcelo Pinheiro for excellent research assistant. Both authors thank CNPq for a research fellowship.

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O presente trabalho apresenta uma análise do setor de infra-estrutura brasileiro durante o período 1950-1996. Para isto foram levantadas séries de investimentos e medidas físicas para os setores elétrico, de telecomunicações, rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário que até hoje estavam indisponíveis. Mostramos que no período 1950-79 observa-se um crescimento acelerado dos investimentos no setor, principalmente em energia elétrica e transportes. Na década de 80, com a deterioração financeira do Estado, um endividamento crescente e um processo de aceleração inflacionária, os investimentos das estatais foram drasticamente reduzidos. Para isto também contribuiu os desvinculamentos de impostos aprovados na constituição de 1988. Em alguns casos os investimentos caem para menos que um quinto da média dos anos setenta, o que acabou provocando aumento dos custos e deterioração da qualidade dos serviços

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The purpose of this study was to analyse the oral cancer mortality trends in Brazil by geographic region, age and sex, from 1996 to 2001. The Brazilian Ministry of Health database DATASUS and the Brazilian Institute of Geography and Statistics were used as the source of data. Oral cancer mortality rates per 100,000 population were estimated. Statistical analyses comprised estimates of oral cancer mortality rates, grouped according to the study variables, in 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 and 2001; also, the three-year periods 1996-1998 and 1999-2001 were analysed, allowing the oral cancer mortality trends between these two periods to be calculated. For comparison, in each geographical region, the ratio between two death rates (related to period or sex) was calculated. In the period 1996-2001, a total of 25,972 deaths due to oral cancer were reported, giving a mortality rate of 2.67. The rates for the periods 1996-1998 and 1999-2001 were 2.53 and 2.73, respectively, showing a slight increase in the rate. There was a predominance of oral cancer in males with a male/female ratio of approximately 4. All regions exhibited an increase in mortality rates, with the exception of the Southeast region. From 1996 to 2001, the average mortality rates were 3.55 and 3.58 for the Southeast and South regions, and 1.94, 1.41, and 0.86 for the Mid-West, Northeast, and North regions, respectively. Over the age of 40, oral cancer mortality rates were seen to increase rapidly with age. Oral cancer mortality increased in all regions, except in the Southeast, and was considerably higher among males and older individuals.

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