Productivity and Market Integration in American Communal Dairying, 1830-1875

In our late twentieth century experience, survival of an economy seems critically dependent on well established rights to private property and a return to labor that rewards greater effort. But that need not be so. History provides examples of micro-socialist economies that internally, at least, allow for little private property for participants and a constant return to labor that is independent of effort. Some such economies may even be termed 'successful,' if success is taken to mean survival over several generations. If these communities survived without conditions that are generally thought to be necessary for success, a question worth asking is how this occurred, for we can then shed some light on what really is necessary for economic survival. Addressing this issue emphasizes the critical role of time, for even if the microsocialist economies that we study here eventually became the merest shadow of their former selves, the fact that they did flourish for so long makes them a valuable counterexample, and hence, a phenomenon in need of explanation. We consider here the dairy industry of the Shakers, which was characterized by intensive efforts to increase productivity, in part through the use of market signals, but efforts that were also limited by the ideological goals of the community. The Shakers were (and are, but since it is the historical Shakers that concern this paper, the past tense will be used) a Christian communal group. Some of their distinctive beliefs included the existence of a male and female Godhead, from which followed sexual equality, and active communication between Believers (a Shaker term for members of the sect) and denizens of the spirit world. Practices of the Society (their official name is the United Society of Believers in Christ's Second Appearing, the second appearing being in the body of their foundress, an illiterate Englishwoman named Ann Lee) included pacifism, celibacy, confession of sins to elders, and joint or communal ownership of the Society's assets. Each Shaker received the same return for his or her labor: room, board, clothing, and the experience of divine proximity in a community of like minded Believers (Stein 1992).

ORLANDO COSTAS: ENSAIOS NO CAMINHO PARA UMA PASTORAL EVANGÉLICA LATINO-AMERICANA

Nesta pesquisa se propõe analisar a pastoral evangélica latino-americana elaborada por Orlando Costas. Teólogo pastoralista, missiólogo e de origem porto-riquenha, Costas elaborou método e metodologia de pastoral a partir de sua confissão religiosa evangelical em diálogo ecumênico e em consonância crítica com a situação política, econômica, social e religiosa de Porto Rico e da América Latina. Costas, juntamente com Emilio Castro, foi um dos primeiros a lançar as bases para uma pastoral evangélica visando ao homem latino-americano. Criticou o modelo da teologia pastoral norte-atlântica centrada no pastor com sujeito da ação pastoral da igreja alegando ser; repetitiva, profissional e eclesiocêntrica. A pesquisa foi realizada em três passos, que se realizam nos capítulos um, dois e três, respectivamente, compreender o contexto político, econômico, social e religioso da vida de Orlando Costas a partir de Porto Rico, suas experiências de conversão-ruptura dentro da sua tradição religiosa e a nova percepção pastoral; analisar o desenvolvimento histórico teológico da pastoral evangélica, ou seja, os movimentos, conferências, instituições e teólogos que influenciaram o pensamento de Costas; e, apresentar os fundamentos missiológicos e teológicos da pastoral evangélica, em que se demonstra que a pastoral de Costas é missiológico-pastoral, pois assume a missio Dei como princípio arquitetônico e a pastoral como princípio hermenêutico para a ação missional e pastoral. Conclui-se que a proposta de Costas é de uma pastoral evangélica e ecumênica, contextual e autóctone, dentro e fora da igreja.(AU)

ORLANDO COSTAS: ENSAIOS NO CAMINHO PARA UMA PASTORAL EVANGÉLICA LATINO-AMERICANA

Nesta pesquisa se propõe analisar a pastoral evangélica latino-americana elaborada por Orlando Costas. Teólogo pastoralista, missiólogo e de origem porto-riquenha, Costas elaborou método e metodologia de pastoral a partir de sua confissão religiosa evangelical em diálogo ecumênico e em consonância crítica com a situação política, econômica, social e religiosa de Porto Rico e da América Latina. Costas, juntamente com Emilio Castro, foi um dos primeiros a lançar as bases para uma pastoral evangélica visando ao homem latino-americano. Criticou o modelo da teologia pastoral norte-atlântica centrada no pastor com sujeito da ação pastoral da igreja alegando ser; repetitiva, profissional e eclesiocêntrica. A pesquisa foi realizada em três passos, que se realizam nos capítulos um, dois e três, respectivamente, compreender o contexto político, econômico, social e religioso da vida de Orlando Costas a partir de Porto Rico, suas experiências de conversão-ruptura dentro da sua tradição religiosa e a nova percepção pastoral; analisar o desenvolvimento histórico teológico da pastoral evangélica, ou seja, os movimentos, conferências, instituições e teólogos que influenciaram o pensamento de Costas; e, apresentar os fundamentos missiológicos e teológicos da pastoral evangélica, em que se demonstra que a pastoral de Costas é missiológico-pastoral, pois assume a missio Dei como princípio arquitetônico e a pastoral como princípio hermenêutico para a ação missional e pastoral. Conclui-se que a proposta de Costas é de uma pastoral evangélica e ecumênica, contextual e autóctone, dentro e fora da igreja.(AU)

CAPELANIA ESCOLAR BATISTA: as práticas pastorais desenvolvidas pela capelania dos Colégios Batistas - um estudo de caso do sistema batista mineiro de educação

Este trabalho estuda a capelania escolar desenvolvida no Sistema Batista Mineiro de Educação (STBM), organização formada por seis colégios, uma faculdade, um instituto de idiomas e três projetos socio-educacionais, localizados em Minas Gerais, mantida pela Jutna de Educação da Convenção Batista Mineira, instituição das igrejas batistas de Minas Gerais. Apresenta a origem, contexto, desenvolvimento e constituição do Sistema Batisa Mineiro de Educação, bem como sua relação com a estrutura da deominação batista. Descreve os objetivos, importância, funções e legalidade da capelania escolar e o papél, a formação e o perfil ideal de um capelão ou capelã escolar. A capelania (ou pastoral) escolar está presente em praticamente todas as instituições educacionais confessionais, isto é, naquelas que estão ligadas a uma religião e que adotam os princípios de fé e vida dessa tradição religiosa como norteadores de sua ação poliítico-pedagógica. O objetivo da capelania escolar é ministrar aos alunos, funcionários administrativos e docentes e familiares de uma instituição de ensino, em suas necessidades emocionais, espirituais e morais, ajudando-os a superarem suas dificuldades e lutas, a fim de que o processo de formação do ser integral aconteça. A Capelania do SBME, como todas as capelanias escolares, enfrenta muitos desafios oriundos do exercício da sua confessionalidade, do ambiente interno e externo da escola, da sociedade e de vários problemas que vivenciam o jovem estudante contemporâneo, relacionados ao longo do texto. Para responder a esses desafios e demandas a capelania do SBME usa uma série de estratégias e desenvolve várias ações. Entre as estratégias e possibilidades de ação pastoral apresentadas neste trabalho, destaca-se o Projeto Ética e Caráter na Escola , que objetiva ajudar aos corpos docentes, discente e adminsitrativo a construirem e adotarem valo res e princípios éticos cristãos, ao longo de todo o processo educativo na escola e para a vida(AU)

CAPELANIA ESCOLAR BATISTA: as práticas pastorais desenvolvidas pela capelania dos Colégios Batistas - um estudo de caso do sistema batista mineiro de educação

Este trabalho estuda a capelania escolar desenvolvida no Sistema Batista Mineiro de Educação (STBM), organização formada por seis colégios, uma faculdade, um instituto de idiomas e três projetos socio-educacionais, localizados em Minas Gerais, mantida pela Jutna de Educação da Convenção Batista Mineira, instituição das igrejas batistas de Minas Gerais. Apresenta a origem, contexto, desenvolvimento e constituição do Sistema Batisa Mineiro de Educação, bem como sua relação com a estrutura da deominação batista. Descreve os objetivos, importância, funções e legalidade da capelania escolar e o papél, a formação e o perfil ideal de um capelão ou capelã escolar. A capelania (ou pastoral) escolar está presente em praticamente todas as instituições educacionais confessionais, isto é, naquelas que estão ligadas a uma religião e que adotam os princípios de fé e vida dessa tradição religiosa como norteadores de sua ação poliítico-pedagógica. O objetivo da capelania escolar é ministrar aos alunos, funcionários administrativos e docentes e familiares de uma instituição de ensino, em suas necessidades emocionais, espirituais e morais, ajudando-os a superarem suas dificuldades e lutas, a fim de que o processo de formação do ser integral aconteça. A Capelania do SBME, como todas as capelanias escolares, enfrenta muitos desafios oriundos do exercício da sua confessionalidade, do ambiente interno e externo da escola, da sociedade e de vários problemas que vivenciam o jovem estudante contemporâneo, relacionados ao longo do texto. Para responder a esses desafios e demandas a capelania do SBME usa uma série de estratégias e desenvolve várias ações. Entre as estratégias e possibilidades de ação pastoral apresentadas neste trabalho, destaca-se o Projeto Ética e Caráter na Escola , que objetiva ajudar aos corpos docentes, discente e adminsitrativo a construirem e adotarem valo res e princípios éticos cristãos, ao longo de todo o processo educativo na escola e para a vida(AU)

República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

Peabody's Petition, [1768 May]

One-page undated handwritten confession by Stephen Peabody to the Harvard Faculty.

Manuscript copy of the book of Harvard, 1767

The pamphlet-sized manuscript includes "The Book of Harvard" signed "Joseph Cummings, scriptis, Janr 7th 1767," an untitled two-page essay beginning, "Wisdom is ye Crown of life" and ending "Draught of Knowledge, let us with a laudable ambition, strive to excel each other in an ardent pursuit of Learning, then shall we raise to ourselves a monument of honest fame, which shall perish only in ye general wreak of nature," and on the last page, "An Accrostick" beginning "Jangling & Discord are thy Souls delight" and spelling out JAMES MITCHEL VARNUM dated July 3, 1767 and signed "The 3d edition revised & improved by Gove & Fogg."

Manuscript copy of the book of Harvard, 1767

Handwritten copy of the Book of Harvard written on one large sheet of paper and signed Boston, January 10th, 1767.

Collection of humorous verses and sketches relating to Harvard College, 1769

Manuscript volume in various hands containing three general sections: satirical poems about Harvard tutors, a section of "last words & dying" speeches of Harvard tutors, and a copy of the Book of Harvard."

Commonplace book of Clement Weeks

Commonplace book containing a transcription of the "The Book of Harvard," a satirical account of the Butter Rebellion of 1766 followed with supplementary text of "The Arguments in Defence of the Proceedings of the Scholars" and "The Confession that was made after all was done." The above occupies pp. 1-14; pp. 15-18 missing. Pages 19-23 hold excerpts from Edward Young's Conjectures on Original Composition. Pages 24-62 hold excerpts from Saint Augustine's Heresies. Finally pages 62-64 hold an excerpt of Druidical maxims from the introduction of the first volume of Paul Rapin de Thoyras' The History of England (1724).

L'évolution des voix/voies de femmes dans leurs écrits sur l'Église aux XVIIe et XVIIIe siècles

Feminist movements have allowed many female authors to become decisive and influential figures in literary history by studying their experiences, voices and forms of resistance. This thesis, however, focuses specifically on religious women, those seeking divine comfort outside the confines of institutional laws, or those who, out of protest, are caught in the middle. Founded on historical and feminist perspectives, this study examines the heterodox resistance of six French women living within or outside of Church boundaries during the 17th and 18th centuries: two eras that are particularly significant for women’s progress and modernity. This work strives to demonstrate how these women, doubly subjected to Church discourse and that of society, managed to live out their vocation (female and Christian) and make social, cultural and religious statements that contributed to changing the place of women in society. It aims to grasp the similarities and differences between the actions and ideas of women belonging to both the religious and secular spheres. Regardless of the century, the space and their background, women resist to masculine, patriarchal, ecclesial, political and social mediation and institutions. In locating examples of how they oppose the practices, rules and constraints that are imposed upon them, as well as of their exclusion from the socio-political space, this thesis also seeks to identify epistemological changes that mark the transition from the 17th to the 18th century. This thesis firstly outlines the necessary feminist theory upon which the project is based before identifying the evolution of women’s positions within the socio-ideological and political framework in which they lived. The questions of confession and spiritual direction are of particular interest since they serve as prime examples of masculine mediation and its issues and consequences – most notably the control of the female body and mind. The illustration of bodily metamorphoses bear testament to ideological changes, cultural awareness and female subjectivity, just as the scriptural inscriptions of unorthodox ideas and writing. The female body, both object and subject of the quest for individual and collective liberties, attests, in this way, to the movement towards Enlightenment values of freedom and justice.

A prova ilícita na investigação de paternidade

A presente dissertação versa sobre a prova ilícita na investigação de paternidade, com a percepção que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, propõe-se a demonstrar que tanto o direito à prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos são passíveis de sofrer restrições. Essas restrições, entretanto, não podem implicar na supressão de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, à luz de um juízo de ponderação entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho são, por um lado, a proteção constitucional dispensada à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, ao sigilo da correspondência, às comunicações telegráficas, aos dados, às comunicações telefônicas e ao domicílio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assistência material, educacional e psicológica, além da herança no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade responsável (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constituição Federal confere às questões afetas à criança e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obtenção da prova por meios ilícitos, reduzindo, quando necessário, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preservação do outro e o restabelecimento do equilíbrio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreensão do assunto, o estudo sobre a prova ilícita na investigação de paternidade encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo são estudados o objeto da prova na investigação de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ônus da prova, a distribuição e a inversão do ônus da prova na investigação de paternidade, o momento da inversão do ônus da prova, o dever de colaboração e a realização do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreensão da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar não são apenas os principais, mas, também, os acessórios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria clássica; b) a teoria da afirmação; c) a teoria mista. Nesse tópico, merece ênfase o fato das legislações brasileira e portuguesa estarem alicerçadas sob as bases da teoria clássica, em que pesem as divergências doutrinárias sobre o assunto. No item reservado ao ônus da prova, este é concebido como uma atividade e não como uma obrigação, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcançar o resultado pretendido. Embora não traduza um dever jurídico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constituição do direito alegado, quem não consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange à regra de distribuição do ônus da prova, recomenda-se a observação das disposições do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova, pois não leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Porém, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribuição dinâmica do ônus da prova. Esse novo modelo, contudo, não afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfeiçoa ao atribuir o ônus a quem esteja em melhores condições de produzir a prova. Ao tratar do dever de colaboração, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade precípua do ordenamento jurídico. E, para se alcançar a justa composição da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatidão os provimentos formais. Sob essa ótica, sustenta-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, da aplicação da presunção legal de paternidade e até mesmo da condução coercitiva do suposto pai para a realização de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obstáculo capaz de tornar impossível a colheita da prova. Defende-se que a partir da concepção do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a mãe não pode realizar o aborto e o pai não pode fazer pouco caso da existência do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assistência material, educacional e psicológica. É por essa razão que, em caráter excepcional, se enxerga a possibilidade de condução coercitiva do suposto pai para a coleta de material genético, a exemplo do que ocorre no ordenamento jurídico alemão (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucidação da paternidade, além de ajudar no diagnóstico, prevenção e tratamento de algumas doenças hereditárias, atende à exigência legal de impedir uniões incestuosas, constituídas entre parentes afins ou consanguíneos com a violação de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo não é vista como óbice para a realização do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utilização de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrifício a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ínfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo capítulo, estuda-se o direito fundamental à prova e suas limitações na investigação de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distinção entre as provas ilegítima e ilícita, a manifestação e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado à prova ilícita no Brasil, nos Estados Unidos da América e em alguns países do continente europeu, o efeito-à-distância das proibições de prova na investigação de paternidade e a ponderação de valores entre os interesses em conflito: prova ilícita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito à prova é reconhecido como expressão do princípio geral de acesso ao Poder Judiciário e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de ação, de defesa e do contraditório. Compreende-se, entretanto, que o direito à prova não pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos critérios de pertinência, relevância e idoneidade, podendo sofrer limitações nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restrições ao direito à prova a rejeição das provas consideradas supérfluas, irrelevantes, ilegítimas e ilícitas. A expressão “provas vedadas ou proibidas” é definida no trabalho como gênero das denominadas provas ilícita e ilegítima, servindo para designar as provas constituídas, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distinção que se faz entre a prova ilícita e a ilegítima leva em consideração a natureza da norma violada. Quando há violação a normas de caráter processual, sem afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ilegítima; ao passo em que havendo infringência à norma de conteúdo material que afete o núcleo essencial do direito fundamental, a prova é tida como ilícita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declaração de nulidade do ato sem a observância da formalidade exigida. A vedação da prova ilícita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidadão e contra arbítrios do poder público e dos particulares. Nessa ótica, o Direito brasileiro não apenas veda a prova obtida por meios ilícitos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, também, prevê sanções penais e civis para aqueles que desobedeçam à proibição. A análise da prova ilícita é feita à luz de duas concepções doutrinárias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta não apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princípios gerais do direito. A percepção que se tem à luz do art. 157 do CPP é que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, sem excluir àquelas de natureza processual nem exigir que o núcleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de críticas, pois a violação da lei processual pode não implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declaração de nulidade ou renovação do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclusão da prova do processo. Noutra vertente, como a vedação da prova ilícita não pode ser levada às últimas consequências nem se converter em meio facilitador da prática de atos ilícitos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admissão nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito. Assim, entende-se possível a utilização pela vítima de estupro, no processo de investigação de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante análise do sêmen deixado em sua vagina por ocasião do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização das imagens captadas por circuito interno de câmaras comprobatórias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprudência têm admitido a prova ilícita, no processo penal, para comprovar a inocência do acusado e, em favor da vítima, nos casos de extorsão, concussão, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-àdistância das proibições de prova, aduz-se que as experiências americana e alemã da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung são fonte de inspiração para as legislações de vários países. Por força da teoria dos frutos da árvore envenenada, o vício da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo capítulo, estabelece-se breve comparação do tratamento conferido à prova ilícita nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil a prova ilícita é tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. Já na Constituição portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Após o ingresso da prova ilícita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo dos meios de prova e da incidência da ilicitude no processo de investigação de paternidade. Para tanto são eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do Código Civil, quais sejam: a) confissão; b) documento; c) testemunha; d) presunção; e) perícia, além do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incidência da ilicitude em cada um deles. Má vontade a investigação de paternidade envolva direitos indisponíveis, isso não significa que as declarações das partes não tenham valor probatório, pois o juiz pode apreciá-las como elemento probatório (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confissão da parte são extraídas valiosas informações sobre o tempo, o lugar e a frequência das relações sexuais. Todavia, havendo emprego de métodos proibidos, tais como ameaça, coação, tortura, ofensa à integridade física ou moral, hipnose, utilização de meios cruéis, enganosos ou perturbação da capacidade de memória, a prova será considerada ilícita e não terá validade nem mesmo como elemento probatório a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental é estudada como a mais vulnerável à incidência da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifestação da ilicitude pode verificar-se por ocasião da formação da prova documental, no ato da sua obtenção ou no momento da sua exibição em juízo por meio falsificação material do documento público ou particular, da omissão de declaração deveria constar, inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, alteração de documento verdadeiro, emprego de métodos proibidos de prova para confecção do documento, etc. Na esteira desse raciocínio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura pública ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declaração falsa da paternidade, a prova assim constituída é ilícita. Do mesmo modo, é considerada ilícita a prova obtida mediante indevida intromissão na vida privada, com violação de domicílio, emails, sigilos da correspondência, telefônico ou fiscal, realização de gravações, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de métodos proibidos por parte de agentes públicos ou particulares, tais como tortura, coação, ameaça, chantagem, recursos que impliquem na diminuição ou supressão da capacidade de compreensão, etc, para que a testemunha faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como ilícita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante violação à reserva da vida privada. No caso das presunções, vislumbra-se a possibilidade de incidência da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extraírem as consequências para dedução da existência do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas é citada como meio ilícito de prova para alicerçar a presunção de paternidade no caso de inseminação artificial homóloga. A consecução da prévia autorização do marido, mediante coação, tortura, ameaça, hipnose, etc, na inseminação artificial heteróloga, também é tratada como ação danosa e capaz de viciar e infirmar a presunção legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de maculação do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipulação ou troca do material genético coletado. Em se verificando essa situação, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

The popular piano collection. [music].

Illustrated t.p.

Admissibility of evidence : statements and confessions; report to accompany H.R. 11477.

Includes bibliographical references (p. 27)