Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 585]

Início da votação, pelo Plenário, das propostas sobre o tempo do mandato do Presidente da República José Sarney. Convocação pelo Presidente Ulysses Guimarães de sessão para terça-feira, período matutino, com vistas à continuidade de votação da matéria. Dissenso entre os Constituintes quanto ao período de duração do mandato presidencial.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 641]

O prazo para entrega de mendas terminou e os constituintes apresentam mais de 1800 emendas ao projeto. O constituinte Paulo Delgado apresentou emenda para que analfabetos e militares possam se eleger. Os partidos o PT apresentou 64 emendas, o PSDB levou 70 emendas, e o Centrão levou cerca de 80 emendas. Os prazos para votação da nova etapa da constituinte mudaram para 25 de julho, e os líderes negociam para ter mudança no texto.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 640]

Termina o prazo de apresentação de emendas. Partidos de Esquerda apresentam 182 emendas mudando o texto da constituição , Centrão apresenta 80 emendas supressivas. A cota máxima de 4 emendas não está sendo usada por todos. As emendas tratam da licença paternidade, juros, turno de 6 horas, a questão do comércio de sangue, votação em dois turnos para todos os municípios, entre outros. Os líderes querem garantir que tudo o que foi votado por acordo deverá ser mantido em segundo turno.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 598]

Inexistência de quorum regimental para votação. Defesa de punição para os constituintes faltosos. Exemplos de assuntos constitucionais que serão regulamentados por lei complementar ou por lei ordinária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 518]

Constituintes negros formam uma delegação para visita à Africa do Sul observar as condições de segregação da população negra daquele país, o Aparthaid. A visita seria realizada no intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação. A Constituinte retoma a votação do título VI da futura Carta, que trata do Sistema Tributário no país. Foi votada a contribuição de melhoria. Cada Município vai poder cobrar dos interessados uma contribuição para obras de melhorias, como asfalto de rua, pontes e estradas. O tema polêmico da Sessão foi o parágrafo primeiro do artigo 184, que permite a estados e municípios, a cobrança de 5% sobre o imposto de renda que incidir em ganhos de capital, para fazer face a obras estaduais e municipais. Presidente da Constituinte fez um balanço dos dispositivos votados e faz apelo para que todos estejam presentes nas sessões subsequentes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 515]

Constituintes registram a morte do Constituinte Antônio Farias,do PMB, por Pernambuco. O texto base do Centrão da Reforma Tributária já está aprovado nesse momento, faltando apenas os destaques. Constituintes defendem a não asfixia do contribuinte. O Tratamento de Impostos sobre os minerais, a energia elétrica,os transportes, os combustíveis e lubrificantes e as telecomunicações são pontos que geram divergências entre a União e os estados e municípios e que devem dificultar o fim da votação da Reforma Tributária na nova Carta.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 335]

Líderes do PMDB buscam acordo com o Centrão em torno da proposta apresentada por Mauro Benevides, a respeito do regimento interno da Constituinte. Os constituintes do Centrão admitem que podem abrir mão da votação do substitutivo por título inteiros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 337]

Os constituintes se preparam para a votação do projeto da Constituinte. A Mesa se reuniu para decidir os detalhes da votação do projeto, que serão votados pelo painel eletrônico. Haverá uma sessão que vai decidir as mudanças do regimento da Constituinte, com base em acordos e negociações com o grupo Centrão. O presidente Ulysses pede que sejam evitados os confrontos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 340]

Começou a votação sobre as mudanças do regimento interno da Constituinte, mas o grupo Centrão não aceita fazer acordo com os pequenos partidos. Os aposentados reivindicam mudanças na Constituinte contra a votação do projeto de reajuste dos benefícios da aposentadoria.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 361]

Ficou adiada para janeiro a votação do Regimento Interno da Constituinte que vai organizar as votações em Plenário. A apresentação de emendas começa dia 4 de janeiro e vai até o dia 11, o relator terá 5 dias para dar o parecer sobre as emendas, a seguir terá um dia para publicar e distribuir as emendas. A seguir serão 5 dias para os pedidos de destaque. Obedecidos todos os prazos, o projeto de Constituição começa a ser votado em Plenário, no dia 25 de janeiro. A notícia do adiamento acabou sendo o principal assunto da cerimônia de entrega das condecorações da Ordem do Congresso Nacional. A viabilidade das eleições gerais para o ano de 1988 é a principal preocupação em relação ao atraso dos trabalhos da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 336]

O Congresso pode ser reunir para votar o pacote fiscal. A ideia de convocação extraordinária para votar a reforma tributária do governo é do Constituinte Carlos Chiarelli. Constituintes buscam acordos e negociações para mudança no regimento interno da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 339]

Ulysses Guimarães explica como será o processo de votação no painel eletrônico. Os constituintes votam a mudança do regimento interno, com poucos acordos e sim pontos de convergência. Os líderes se dividiam entre apoiar e recusar as propostas do Centrão, que quer valer como preferencial toda emenda que tiver mais de 280 assinaturas. A resistência maior a esta proposta parte dos pequenos partidos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 342]

O projeto da Mesa da Constituinte, entrou em negociação logo após a aprovação do projeto do Centrão, que tinha o mesmo objetivo: alterar o Regimento Interno. Agora prevalece o projeto de resolução da Mesa da Constituinte que deve ser votado terça ou quarta feira da próxima semana. Os principais pontos são: Ficam mantidas as emendas coletivas assinadas por 280 constituintes; as emendas coletivas podem ser a títulos, mas a votação será feita por capítulos; as propostas com maior número de assinaturas terão preferência para votação; o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição será de 7 dias; as emendas velhas não serão aceitas; cada constituinte pode apresentar 4 emendas e 6 destaques. A maioria dos constituintes já sabe o que quer manter e o que quer modificar no projeto aprovado pela Sistematização. Os movimentos sindicais se reunirão durante todo o dia de ontem no Congresso Nacional. Eles querem que o Plenário mantenham os avanços conseguidos na Comissão de Sistematização

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 343]

Ulysses quer evitar cenas de violência no plenário da Constituinte, como a que ocorreu durante a votação sobre a mudança do regimento. O grupo dos 32 ser reúne para analisar as propostas e para apresentar as emendas, destas as que se destacam são sobre a seguridade social.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 348]

A mesa da Constituinte se reuniu ontem à noite para decidir sobre o projeto que muda o Regimento Interno da Constituinte.Em consequência vai mudar também o sistema de votação no Plenário previsto no Regimento atual. A Mesa optou por apresentar um novo substitutivo, mas com pequenas alterações. Permanecem a 280 assinaturas para garantir a aprovação automática das preferências. E a votação vai ser por capítulo, embora se possa apresentar emendas a um título inteiro. O substitutivo com estas mudanças vai ser votado hoje à tarde. A segurança dos constituintes durante a votação vai ser garantida pela guarda do Congresso Nacional e por tropas da Polícia militar do Distrito Federal.