1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946


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Este estudo compara o percurso da educao do sobredotado no Brasil e em Portugal. Para isso descreve-se a trajectria histrica, a legislao e a terminologia adoptada, os programas e servios de atendimento ao sobredotado, a formao dos profissionais e a produo cientfica brasileira e portuguesa na rea. As anlises efectuadas indicam uma maior consistncia da legislao e das medidas educativas no Brasil em ateno aos alunos sobredotados, havendo uma maior consistncia histrica e um maior reconhecimento social desta rea. O desenvolvimento da rea no Brasil assenta em trs pilares: estruturas governativas da educao, associaes e instituies de ensino superior, sendo que em Portugal o contributo por parte das entidades governativas ao desenvolvimento da rea inexistente. Face proximidade lingustica e cultural, e ao significativo intercmbio acadmico entre os dois pases, apontam-se algumas iniciativas para os prximos anos em prol do desenvolvimento da educao do aluno sobredotado. Essa aposta passa pela realizao de estudos e publicaes conjuntas ou pelo intercmbio de estudantes e profissionais interessados na rea.

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O seguro de vida um instrumento que visa garantir que a formao de um patrimnio e de renda familiar, os quais so acumulados em anos de trabalho, sejam perdidos de uma hora para outra, em virtude da exposio a riscos imprevisveis e inevitveis. A legislao brasileira bem como os rgos regulamentadores de seguros, ao tratar do seguro de vida, criam uma srie de empecilhos para o cidado que resolve adquiri-lo para tranquilizar sua famlia. A grande problemtica do seguro de vida no Brasil so os altos custos de seguro acompanhados de uma legislao que favorece ao extremo as companhias seguradoras, bem como todas as facetas existentes de um contrato de seguro de pessoa, na acepo jurdica do tema. O assunto polmico sugere grande reflexo para que o seguro de vida seja mais aproveitado na vida das pessoas no pas. Atualmente, faz-se mais seguros de bens como veculos automotores do que seguros do maior bem que cada ser humano tem: a prpria vida. Com o intuito de unir o conceito e as caractersticas jurdicas de um contrato de seguro e analisar a legislao imposta pela SUSEP, CNSP, Ministrio da Fazenda, sobre o seguro de vida, este trabalho abranger todas as informaes que circulam o tema, como a evoluo histrica, as modalidades de seguro, as vantagens e desvantagens de um assunto polmico que tem perturbado a vida de muitos legisladores, Ministro da Fazendo, Conselheiros do CNSP e ns, cidados consumidores.

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O presente estudo tem por objetivo a anlise das Parcerias Pblico-Privadas e sua chegada no ordenamento jurdico ptrio a partir da Lei n11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concesses, quais sejam, as concesses na modalidade patrocinada e concesso na modalidade administrativa.So abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradies e falhas do legislador que, ainda sim, no tiram o brio e a importncia da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do pas.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovaes da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaborao do projeto base da PPP.Por fim, tm- se um breve comentrio sobre sucessos e fracassos na experincia internacional das PPPs que servem de parmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias pblico-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econmico, garantindo a atuao estatal no sentido de atingir sempre o interesse pblico.

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Em busca do desenvolvimento e do futuro sempre to almejado so evidentes os avanos cientficosw e tecnolgicos da humanidade.Assim como tambm se torna visvel aos olhos humanos os crimes cometidos em qualquer lugar, que se tornam cada dia mais banalizados e constantes num mundo que se apresenta destitudo dos valores humanos, mais genunos, onde perdemos, simplesmente, o respeito pela vida e pela dignidade humana.O aborto, uma prtica realizada no somente no Brasil mais em qualquer outro pas, no deve ser ignorado pelas autoridades, nem mesmo pela sociedade, pois envolve no somente aspectos ticos, religiosos e polticos, como tambm questes relacionadas aos aspectos scio-econmicos, psicolgicos e de sade pblica.Desta maneira, se torna necessrio entender de forma clara o que o aborto, quais os tipos classificados, quais deles so criminosos ou legalizados, isto , permitidos ou no pela lei, para que possamos abrir a discusso sobre esta conturbada questo e sobre as suas consequncias, quando realizados em clnicas clandestinas.Na realidade, este estudo fornece elementos para que haja a reflexo deste problema da mais alta importncia nos tempos atuais, j que nele se engloba o sentido da vida humana, no somente do feto, mas tambm das mulheres, e ainda delas, o direito de dispor do prprio corpo.Neste ponto, nos deparamos com a descriminalizao do aborto eugnico, ou seja a descriminalizao da interrupo da gravidez de feto anenceflico(feto sem crebro, sem nehuma condio de vida extra-uterina),pois no aceitvel que uma mulher seja obrigada a levar adiante, durante nove meses, a gravidez de uma criana sem amnima condio de sobrevida, esta clinicamente comprovada pelos diagnsticos precisos que a medicina consegue comprovar e prever com certeza devido ao avano da tecnologia.Hoje, possvel afirmar os fetos anenceflicos, que entre 75 e 80 por cento deles, so natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias aps o nascimento.Busca-se desta forma,politizar o assunto demostrando as diversas posies(contra e a favor) existentes na nossa sociedade, e mostar Cdigo Penal que se condena a prtica do aborto, no o define, simplesmente o menciona atravs de condutas onde este somente ir se caracterizar se houver a possibilidade de vida ou sobrevida extra-uterina, no se englobando, por este motivo, nesse conceito, o aborto eugnico.Assim, atrves do estudo e da discusso, espera-se que esta obra venha contribuir com o tema do Aborto, sendo igualmente capz de despertar em cada um, um raciocnio e uma concluso sensata e justa.

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O presente estudo versa sobre a evoluo legislativa da adoo e suas respectivas transformaes no decorrer de milhares de anos.Ter como ncleo principal uma anlise a respeito do instituto no sistema de alguns povos, em especial no ordenamento jurdico brasileiro, passando pela Constituio Federal de 1988, Cdigo Civil de 1916, leis esparsas e pelo Novo Cdigo Civil.A adoo foi timidamente introduzida no sistema jurdico brasileio e aos poucos sendo melhor adequada ao desenvolvimento do prprio homem, passando a ser mais uma forma de constituio familiar.O seu desenvolvimento permitiu que fossem introduzidas requisitos mais flexveis possibilitando a abertura de novos caminhos mais favorveis concretizao da adoo.O tema sempre comportou discuses porque durante muitos anos a adoo nem sempre foi bem vista pela sociedade por entenderem ser inaceitvel a entrada de um novo membro em suas famlias.Hoje, as pessoas esto mais conscientes da importncia que esse instituto poder proporcionar s crinas e adolescentes mais carentes, desprovidos de qualquer proteo material e emocional.A adoo tornou-se extremamente importante diante do nosso sistema jurdico sendo devidamente equiparada famlia natural, alcanando os mesmos direitos e deveres inerentes s pessoas envolvidas nessa relao de cumplicidade.

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Foram utilizados metais pesados e colimetrias como indicadores biolgicos, na avaliao da qualidade do pescado artesanal do Lago Guaba, localizado junto regio metropolitana de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), visando oferecer subsdios para discusso da qualidade de vida dos pescadores artesanais, de suas famlias e dos consumidores deste pescado, bem como fundamentar decises de polticas pblicas. Exemplares de, Leporinus obtusidens (Characiformes, Anostomidae) (Valenciennes, 1847) Piava (denominao local) e de Pimelodus maculatus (Siluriformes, Pimelodidae) (Lacpde, 1803), Pintado (denominao local), foram capturados por pescadores cooperativados, em trs pontos do referido Lago a saber: Delta do Jacu, Canal de Navegao e Lagoa. As amostras foram colhidas entre junho de 2000 a setembro de 2001. Foram avaliadas, quanto a presena de mercrio, 27 exemplares de Leporinus obtusidens e 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de mercrio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica e, excetuando-se duas amostras de Piava, os nveis de mercrio estavam abaixo de 0,5g/g, limite tolerado pela legislao vigente no Brasil para peixes no predadores. A mdia encontrada nos Pintados (0,216 mg/kg) significativamente maior (p<0.001), quando comparada das Piavas (0,094 mg/kg). Presume-se como hiptese o fato dos Pintados serem peixes de nvel trfico elevado e as Piavas, por sua vez, de nvel trfico baixo. Tambm foram avaliadas, quanto a presena de arsnio, 27 amostras de Leporinus obtusidens 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de arsnio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica. Os nveis encontrados estavam abaixo de 1,0 mg/kg, limite tolerado pela legislao vigente no Brasil para peixes e seus produtos. A mdia encontrada nos Pintados foi de 0,142 mg/kg e nas Piavas de 0,144 mg/kg. Na mesma ocasio, foram avaliadas quanto a presena de coliformes totais, fecais e Escherichia col, 43 amostras de Leporinus obtusidens e 43 de Pimelodus maculatus. Os nveis colimtricos totais e fecais foram determinados segundo Brasil. Ministrio da Agricultura (1992), utilizando-se a tcnica dos Nmeros Mais Provveis. A presena de E. coli foi confirmada pelo teste do Indol. A mdia dos coliformes fecais significativamente maior nos Pintados quando comparado com as Piavas (p = 0,043). Em relao a E. coli existe diferena significativa entre a Piava e o Pintado (p=0,040). O Pintado significativamente mais contaminado que a Piava. Das Piavas analisadas 4,65 % estavam acima dos nveis permitidos pela legislao brasileira para coliformes fecais e dos Pintados, 11,62 % das amostras tambm estavam fora destes limites. Em 23,25 % das amostras de Piava e 44,18% de Pintados foi constatada a presena de E. coli. No houve diferena nos resultados quanto aos pontos de captao do pescado. Os valores encontrados no presente trabalho indicam a necessidade de maior ateno s boas prticas de higiene desde a captura, manipulao e processamento do pescado, preservando-se o ambiente e as condies sociais, culturais e mesmo artesanais envolvidas.

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O estudo enfoca as diretrizes da poltica de financiamento da educao bsica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no perodo compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulao com as bases que lhes do funcionalidade. As diretrizes consideradas so: descentralizao, regime de colaborao, responsabilizao dos rgos educacionais e controle pblico e social da gesto financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponveis para a educao, hierarquizao da alocao de recursos e objetivao de critrios para fixao e distribuio de recursos. Os momentos da produo legislativa analisados so a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao, a Emenda Constitucional N. 14/96 e a Lei N. 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educao para Todos. O foco de anlise recai sobre o teor de proposies e do produto, interpretando a configurao das competncias e da colaborao entre as esferas de governo no financiamento da educao bsica. Ao longo do perodo, e em cada frum, o movimento textual operado nas disposies normativas incidentes sobre a poltica de financiamento da educao revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente regulao das relaes entre o pblico e o privado, entre a sociedade poltica e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre a liberdade de ensinar e uma filosofia democrtica da educao foi central na ANC. A longa gestao da LDB passou pela conciliao aberta, pelo sonho demirgico do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituio de um novo consenso, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educao para Todos criou as expectativas de uma revoluo silenciosa e uma nova tica de gesto A Emenda 14/96 e a Lei N. 9.424 inseriram-se na inteno do Executivo Federal de implantar uma poltica esclarecida, cujo eixo central, o FUNDEF, ou fundo Robin Hood, foi questionado pela possibilidade de implantao da socializao da misria no que diz respeito disponibilidade de recursos financeiros. Na dcada, foram assumindo maior relevncia as deliberaes e os conflitos em torno s competncias e colaborao entre as esferas de governo no financiamento da educao, interpondo-se, tambm, os referentes s relaes entre a sociedade poltica e a sociedade civil na formulao da poltica educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o pblico e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excludo ou desconsiderado em cada fase, expressam, tambm, o campo de possibilidades permitido pela correlao de foras no contexto poltico mais geral do pas e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administrao pblica, integrante da estratgia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lgica pragmtica na distribuio de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manuteno e desenvolvimento do ensino pblico.

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A malacofauna lmnica exerce importante papel como constituinte da comunidade bentnica e alteraes em sua estrutura podem tornar-se prejudiciais para a vida nesses ecossistemas. Com o objetivo de avaliar quali-quantitativamente a malacofauna lmnica na rea de abrangncia da Usina Hidreltrica de Dona Francisca (UHEDF) (292650S e 531650W), Agudo, Rio Grande do Sul, Brasil, tomadas as amostras nas fases de pr-enchimento do reservatrio em oito estaes de coleta em reas localizadas montante (E3B, E4B, E5B), jusante (E1) e na calha central do futuro lago da barragem (E2, E3, E4, E5) e ps-enchimento nas estaes E1, E3B e E4B. No perodo de junho a outubro de 2000 (fase de pr-enchimento) e de junho a outubro de 2001 (fase de ps-enchimento) foram realizadas amostragens mensais, consistindo de trs rplicas por estao de coleta (margens-centro), atravs do uso do amostrador de Surber modificado com rea de 60 cm e 15 cm de altura, delimitando o tamanho amostral. A fauna foi retirada manualmente dos clastos maiores sendo o sedimento de granulometria mais fina, passada atravs de peneira com malha de 1mm. Em laboratrio foi realizada a identificao especfica dos moluscos e da fauna acompanhante de macroinvertebrados , quando possvel at famlia. Os organismos foram fixados em lcool 70%. Foram identificadas 10 famlias de Mollusca com quinze espcies. Para Gastropoda foram registradas seis famlias com nove espcies: Ampullariidae Pomacea canaliculata (Lamarck, 1801); Hydrobiidae Potamolithus aff. catharinae Pilsbry, 1911, Potamolithus ribeirensis Pilsbry, 1911, Potamolithus sp.1 e Heleobia sp.; Chilinidae Chilina parva Martens, 1868; Lymnaeidae Lymnaea columella Say, 1817; Ancylidae Gundlachia concentrica (Orbigny, 1835); e Physidae Stenophysa marmorata (Guilding, 1938). Para Bivalvia: Corbiculidae Corbicula fluminea (Mller, 1774); Mycetopodidae Anodontites iheringi (Clessin, 1882), Anodontites lucidus (Orbigny, 1835); Hyriidae Diplodon charruanus (Orbigny, 1835); Sphaeriidae Pisidium punctiferum (Guppy, 1817) e Pisidium sp. Na fase de pr-enchimento do reservatrio, a correlao de Pearson apontou correlao positiva entre a granulometria e a densidade de moluscos (r=0,15) e correlao negativa entre os fatores fsico-qumicos e a densidade de moluscos bentnicos (r=-0,28). A anlise de agrupamento das espcies de moluscos na fase de pr-enchimento evidenciou a formao de dois grupos distintos: o primeiro formado por espcies acidentais, segundo o clculo da Constncia, e o segundo formado por espcies constantes, xviii acessrias e uma acidental (Potamolithus sp.1) que no entanto foi abundante em E1 e E2. O resultado da freqncia relativa em relao fase de pr-enchimento do reservatrio mostrou a famlia Hydrobiidae, com quatro espcies, com maior abundncia e riqueza de espcies, seguida por Chilinidae, representada por C. parva. Ambas as famlias representaram um total de 93,9% em relao comunidade de moluscos amostrados. Tais resultados refletem o tipo de ambiente da rea: leito formado por mataces e calhaus, favorveis instalao e manuteno daqueles moluscos. Na fase de ps-enchimento do reservatrio foram registrados o aumento na riqueza e diversidade de espcies nas trs estaes de coleta amostradas (exceto em E3B com menor diversidade no ps-enchimento) e diminuio significativa nas densidades mensais e totais de moluscos bentnicos. Os testes de aleatorizao, entretanto, no revelaram diferenas significativas entre as duas fases e em relao ao funcionamento da UHEDF. Os fatores fsico-qumicos apontaram correlao positiva com a densidade de moluscos (r=0,19), ressaltando as diferenas significativas nos valores de pH, oxignio dissolvido, oxignio saturado nesta fase. Em E1 mais atingida pelo funcionamento da UHEDF, registrou-se uma acentuada diminuio nas densidades mensais e totais de moluscos bentnicos, no obstante, a riqueza e diversidade apresentaram maiores valores nesta fase. As espcies mantiveram-se as mesmas em ambas as fases.

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As organizaes tm duas metas dentro de suas estruturas ticas: obter vantagem competitiva e alcanar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econmico e a responsabilidade social empresarial. medida que as organizaes se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e ideologias que distinguem determinados grupos dos outros. A interao com o fator cidadania, agrega valor na obteno de uma sociedade voltada para o bem e a satisfao social. Todavia, as organizaes enfrentam, algumas vezes, ameaas que desafiam a legitimidade de sua existncia ou de suas aes. O interesse desta pesquisa o de descrever e analisar os desafios ticos confrontados pela Universidade Catlica Dom Bosco UCDB/ MS, frente nova legislao vigente para as Universidades Comunitrias. A pesquisa realizada caracteriza- se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes primrias e secundrias; as informaes foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos sistemas de categorizao do contedo das informaes. Os resultados revelam que os desafios ticos confrontados pela organizao, atuam como catalisador de novas posturas e estratgias, e os valores compartilhados funcionam como fonte de inovao, visando a manuteno da responsabilidade social de sua ao comunitria.

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O presente trabalho se insere dentro de uma aplicao real na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS), desenvolvida no Departamento de Sistemas de Informaes, aproveitando-se do Sistema PRIMA/Vdeo um sistema de veiculao interna de sinais de vdeo j existente desde novembro de 1996. O PRIMA/Vdeo surgiu da necessidade de implantao de um sistema que permitisse o acompanhamento das mltiplas reunies realizadas simultaneamente no mbito do Palcio Farroupilha. Um projeto foi elaborado pela IBM do Brasil e implantado um sistema composto por dezesseis cmeras de sinais de vdeo ligadas a uma rede de 120 estaes, que recebem analogicamente e em tempo real os sinais de vdeo. Este sistema permite o acompanhamento on-line de qualquer reunio nas dependncias da ALERGS, alm de receber imagens dos canais das emissoras a cabo. Entretanto, surgiu a necessidade de gravao destes vrios eventos ocorridos para posterior exibio, criando, assim, um estudo para um sistema de informaes composto de dados multimdia (sinais de vdeo do PRIMA/Vdeo). O Sistema de Informaes Hipermdia da Assembléia Legislativa (SIHAL) visa o armazenamento e a disponibilizao de sinais de vdeo (imagem e som) aos usurios internos da ALERGS. Atravs deste novo Sistema, os usurios podero assistir a reunies realizadas anteriormente e tero opes com capacidade de: armazenar e organizar fisicamente os vdeos analgicos das Sesses Plenrias; organizar o agendamento das Sesses Plenrias solicitadas no canal analgico de vdeo do PRIMA/Vdeo; armazenar digitalmente os principais trechos de vdeo dos eventos da Assembléia; fornecer o download dos trechos digitalizados aos usurios pela interface do Sistema; fornecer a fita de vdeo aos usurios do Sistema; criar uma base de dados de vdeo referente s imagens digitalizadas das Sesses Plenrias; fornecer acesso base de dados de vdeo. A principal contribuio desta dissertao o estudo sobre solues mistas, integrando dados multimdia analgicos e digitais com o intuito de propor um Sistema de Informaes Hipermdia, o qual foi denominado de SIHAL. Um prottipo do SIHAL ser implementado como demonstrao da viabilidade das idias citadas no sistema proposto.

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O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrcola da regulamentao de agrotxicos no Brasil. legislao brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existncia dos herbicidas dos organossintticos, introduzidos aps Segunda Guerra Mundial. Os organossintticos adquiriram crescente relevncia devido aos altos nveis de ao biolgica persistncia no meio ambiente que apresentam; suas caractersticas txicas, entretanto, s se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislao brasileira sobre agrotxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrcolas, obrigatoriedade do Receiturio Agronmico, proibio ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrcolas representativos do consumo de agrotxicos no pas, analisando-se influncia dos citados elementos sobre oferta agrcola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variveis de legislao consideradas exerceram impactos sobre oferta agrcola apenas em entre 18 estimaes realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produo agrcola devam ser baixos, afirmaes mais definitivas sobre eficcia da legislao requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na conteno dos riscos inadmissveis sade ao meio ambiente.

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O presente artigo tem o objetivo de realizar uma avaliao preliminar da indstria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuio e exibio de filmes, sob a perspectiva do direito da concorrncia. Trata-se, portanto, de uma anlise antitruste dos mercados relevantes associados cadeia vertical da indstria cinematogrfica nacional, a partir das informaes publicamente disponveis. Devido carncia dessas informaes, bem como o carter privado das atividades comerciais das distribuidoras, este artigo no busca elaborar um diagnstico antitruste da indstria em tela, mas sim identificar um conjunto de questes relevantes para o aprofundamento do conhecimento da sociedade a respeito dessa indstria no Brasil, sob o enfoque da defesa da concorrncia.

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Estudo sobre a regulamentao jurdica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundao Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comit Gestor da Internet.

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Esse trabalho busca identificar as principais caractersticas assumidas pelas organizaes no-governamentais (ONGs) brasileiras e os fatores que tm contribudo para o expressivo crescimento dessas organizaes observado nas duas ltimas dcadas. A tese aqui defendida de que elas foram legitimadas pela sociedade, despeito da nebulosidade que envolve suas prticas. Partindo da constatao de que o termo polissmico e de que no h um marco legal consolidado para delimitar claramente o que uma ONG, a pesquisa adotou um universo bem especfico: as ONGs filiadas Associao Brasileira de Organizaes No-Governamentais (ABONG), sediadas no municpio do Rio de Janeiro. As caractersticas assumidas pelas organizaes pesquisadas foram levantadas em entrevistas com seus dirigentes, visitas s suas sedes e nos documentos institucionais disponibilizados. Tambm foram entrevistados formadores de opinio da sociedade carioca. O levantamento de dados contou ainda com uma reviso da literatura disponvel. Foi utilizada a Teoria das Representaes Sociais para um melhor entendimento da relao que a sociedade estabeleceu com as ONGs. A tese revela que as caractersticas assumidas pelas ONGs so bastante diferenciadas. Sobre os fatores que tm induzido o crescimento dessas organizaes, verifica-se uma significativa relao com a reduo da atuao do Estado. So tambm apontados a existncia de uma legislao inadequada, as facilidades oferecidas pelas parcerias estabelecidas, a imagem predominantemente positiva na sociedade, a falta de fiscalizao e as crescentes demandas sociais do pas destacam-se como possveis indutores da expanso dessas organizaes.

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A globalizao do capitalismo joga indivduo em um mundo de controvrsias, quase de crise existencial, j que oscila entre sonho de satisfazer todos os seus desejos realidade de no poder realiz-los. globalizao que interessa so as ressacas emocionais do indivduo, que distancia da razo, do equilbrio entre poder querer torna um compulsivo do consumo. processo de massificao homogeneizao cultural, que no apenas gera vcios consumistas nos indivduos, como tambm os impede de participarem politicamente. Politicamente, uma primeira fase da globalizao caracterizada pela gide das monarquias absolutistas que concentram enorme poder mobilizam os recursos econmicos, militares burocrticos, para manterem expandirem seus imprios coloniais. Os principais desafios que enfrentam advinham das rivalidades entre elas, seja pelas disputas dinstico-territoriais ou pela posse de novas colnias no alm do mar. Politicamente globalizao recente caracteriza-se pela crescente adoo de regimes em procura de uma democracia mais ampla participativa participao poltica, portanto, exigncia bsica para que indivduo supere as barreiras impostas pela globalizao consiga desenvolver aes de cidadania dentro da prpria sociedade global. Nesse sentido, necessrio encurtar distanciamento entre as formas institucionais existentes, sejam jurdicas ou polticas, real possibilidade de reconhecer nas leis, nas instituies, as suas prprias leis seu prprio poder.