O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUDGEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Comissão Nacional do Codex Alimentarius - Manual de Procedimentos

Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).

BOAVISTA: AS CONJUNTURAS INTERNACIONAIS, ECONÓMICO E A CRISE DE UMA SOCIEDADE1 O CRESCIMENTO

Boavista é hoje uma ilha turística por excelência, graças aos produtos ligados ao mar, às praias, ao sol e às paisagens, para além dos histórico-patrimoniais, que oferece. Assim também no passado ofereceu produtos de alto valor comercial, como os do gado, o sal, a urzela, entre outros. Esses produtos do passado conferiram à ilha uma opulência económica, social e cultural invejável no contexto de Cabo Verde de então, o que lhe mereceu o epíteto de “empório das ilhas de Barlavento”. A opulência, entretanto, duraria pouco, devido principalmente à perde do valor comercial externo dos produtos económicos, por causa, por seu turno, das conjunturas políticas e económicas internacionais da época. Este nosso artigo tenta, através de uma abordagem histórica, sugerir uma reflexão sobre as políticas do turismo pensadas e a serem (re)pensadas para a Boavista, nomeadamente no que concerne, ao mesmo tempo, à preservação dos produtos naturais e criados que a ilha da Boavista oferece ao turismo e a iniciativas que deverão ser tomadas, desde agora, por parte dos investidores, governantes e populações, no sentido da sustentabilidade económica e social numa longínqua mas possível era pós-turismo.

Reformas internacionais da educação e formação de professores

A formação de professores está hoje no centro dos acontecimentos do mundo da educação, suscitando aprovações e divergências e apontando para a necessidade de se fazerem reformas na área. Os motivos dessas reformas estão ligados, para alguns, aos resultados negativos do desempenho escolar, que não têm atendido às exigências do mundo do trabalho. Este texto analisa a reforma na formação de professores como uma tendência internacional, ligada às exigências dos organismos multilaterais, que visam atender ao processo de globalização/mundialização. A partir dessa lógica procuram-se identificar os postulados de base da reforma, o quadro conceitual, os aportes metodológicos que vêm dando suporte ao processo. O texto apresenta alguns eixos que sustentam as reformas na formação de professores, tais como: a "universitarização" profissionalização, a ênfase na formação prática/certificação de experiências, a formação contínua e a pedagogia das competências, analisando a importância de cada um no contexto internacional.

Intercâmbios acadêmicos internacionais: bolsas Capes, CNPq e Fapesp

Este artigo é parte de pesquisa que atenta para o peso crescente que a circulação internacional de pessoas, saberes e práticas tem alcançado nos processos de escolarização e formação profissional de determinados setores sociais. Considerando os recursos públicos que a Capes, o CNPq e a Fapesp destinam à formação de pesquisadores com vistas ao fomento à pesquisa e aos investimentos em ciência e tecnologia no horizonte da circulação internacional, recortamos para este artigo a descrição e a análise preliminares da base de dados de bolsistas no exterior dessas agências de fomento, no período de 1970 a 2000. O movimento de fluxos, a partir da metodologia quantitativa de correlação de variáveis, desenha as tendências dos intercâmbios acadêmicos internacionais promovidos pelas três agências e nas diversas áreas do conhecimento, sendo que se procura contextualizá-las nas políticas de desenvolvimento científico-tecnológico desenvolvidas pelo Estado brasileiro no período.

Educação superior e complexidade: integração entre disciplinas no campo das relações internacionais

Expressões como "multi", "pluri", "inter" e "transdisciplinaridade" difundiram-se de forma extraordinária no meio acadêmico, convertendo-se em critérios de avaliação institucional em numerosos países. Este artigo analisa a integração entre as disciplinas no campo das relações internacionais, jovem área do conhecimento que bem expressa a complexidade do mundo contemporâneo em seus temas e conteúdos e que oscila entre a necessidade de afirmação como disciplina autônoma e a multidisciplinaridade inerente à formação internacionalista. Após um panorama conceitual, questionamos a integração entre as disciplinas como critério de avaliação, especialmente do currículo dos cursos de relações internacionais. Por fim, relatamos uma experiência realizada no bacharelado nesse curso da Universidade de São Paulo.

Biblioteca eletrônica de revistas científicas internacionais: projeto de consórcio

Com enfoque na disponibilidade da informação para a aquisição e transmissão do conhecimento humano, descreve projeto para formação de um consórcio de bibliotecas de universidades e institutos de pesquisa no Estado de São Paulo. Propõe facilitar o acesso à informação, aumentar o grau de satisfação dos usuários e minimizar os custos de aquisição de periódicos científicos eletrônicos internacionais, por meio de atividades cooperativas. Demonstra as vantagens desse procedimento e detalha os objetivos, gerenciamento e etapas de implantação do projeto, apresentado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

A produção de conhecimento arquivístico: perspectivas internacionais e o caso brasileiro (1990-1995)

As transformações em curso na produção e uso da informação vêm promovendo a emergência de novas possibilidades na gestão da informação arquivística, na configuração da arquivologia como campo de conhecimento e na atuação do arquivista. No plano internacional, estas tendências são identificadas em variadas escolas de pensamento arquivístico. Pesquisa realizada a partir de artigos publicados no Brasil, no período 1990-1995, sugere demandas para a ampliação e difusão do conhecimento na área, em consonância com as tendências observadas internacionalmente.

Contrato e confederação: notas sobre o papel das relações internacionais no pensamento político de Jean-Jacques Rousseau

Ao ler o Contrato social de Rousseau, tendemos a nos concentrar em seu objetivo explícito, que é o de investigar e estabelecer uma regra de administração legítima e segura para uma comunidade política individual. Em conformidade com o próprio caráter abstrato da obra, somos levados a ver essa comunidade como alguma coisa pré-existente e isolada, sem perguntar o que já havia inicialmente de comum a esses indivíduos que decidem submeter-se à regra de sua vontade geral, e como esse corpo político assim constituído se relaciona com os que não são eles mesmos, mas "os outros", isto é, com as demais sociedades com as quais terá inevitavelmente de conviver. Tais questões tinham grande importância para Rousseau, e só o caráter fragmentário e inconcluso do Contrato social explica por que não receberam o tratamento aprofundado que lhes seria devido. Pretendo, em minha exposição, explorar alguns aspectos das soluções que Rousseau deixou esboçadas em outras obras, especialmente no Emílio e em seu Extrato e Julgamento, do projeto de paz perpétua do Abbé de Saint-Pierre, e que apontam para uma compreensão muito lúcida do problema das relações entre as nações, e para uma solução que tem, surpreendentemente, muito em comum com a que propôs, no Contrato social, para a questão das relações entre indivíduos. Pretendo mostrar que há, em Rousseau, o gérmen de uma concepção das relações internacionais que não as reduz ao mero jogo de forças proposto pelo "realismo" hobbesiano e, ao mesmo tempo, viabiliza a convivência civilizada e regulada, sem impor a uniformidade de valores e perspectivas característica do cosmopolitismo kantiano.

A formaçao de professores em perspectivas internacionais : estudo comparado entre modelos europeus e brasileiro. 'La formación de profesores en perspectivas internacionales : estudio comparado entre los modelos europeos y brasileño'.

La formación de profesores es una cuestión que, especialmente a partir de la segunda mitad del siglo XX, ha sido objeto de estudios y reflexiones llevadas a cabo por numerosos investigadores. Está presente en discusiones y debates sobre políticas educacionales en cuanto a reformas de los sistemas de enseñanza de muchos países. La presente investigación contiene los registros, percepciones y reflexiones sobre la reforma de la formación de profesores desarrollada en Brasil desde el inicio de la década de los 90. Se sitúa en el contexto de la reforma de educación nacional e internacional e intenta adecuarse a los resultados obtenidos, principalmente al proceso de globalización económica. Se constituye en un estudio histórico. El caso brasileño se inicia a mediados de la década de los 80 hasta los primeros años de los 90. Se tiene por referencia a los educadores e investigadores críticos con la reforma, y determinada por la actual Ley de Educación. En el ámbito internacional se tienen en cuenta las reformas implantadas en periodos específicos en España, Inglaterra y Portugal, a partir de la mirada crítica de intelectuales y de la reforma brasileña implantada durante la década de los 90, con el fin de poder identificar los parámetros comparativos de entre las respectivas experiencias en relación a los cambios de formación de profesores. Los profesores están de acuerdo en que la reforma brasileña es parte de un movimiento internacional que busca la adecuación de la educación a las necesidades y exigencias impuestas por la reorganización del sistema capitalista a la versión neoliberal actual y dentro de la sociedad globalizada. Se confirma la percepción de que la propuesta pedagógica del profesor reflexivo ejerció una influencia decisiva en la reforma educacional brasileña. La investigación indica el camino trazado entre el pensamiento reflexivo que toma como fundamento teórico la epistemología de la práctica y la aproximación de las competencias, periodo durante el cual los investigadores buscaron identificar los posibles efectos de esa influencia en la formación y en la acción docente. Por otra parte, la investigación evidenció que, durante las décadas de los 80 y 90, las reformas en educación implantadas en países como España, Inglaterra y Brasil presentaron puntos en común, reforzadas por directrices políticas de gobierno. La educación se transforma, gradualmente, en mercancía para ser cambiada según las leyes de la oferta y la demanda.