A participação das escolas de ensino fundamental de Breves-PA no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes

A presente pesquisa elegeu como objeto de análise a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste sentido, propôs-se como problema a seguinte questão central: no período de 2005 a 2010, como aconteceu a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes? A pesquisa objetivou analisar as ações realizadas pelas escolas públicas localizadas na cidade de Breves-PA que estão voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes a partir das propostas de enfrentamento apresentadas para a instituição escolar pela política pública, discutindo categorias fundamentais como currículo e formação de professores. A metodologia utilizada consistiu nas pesquisas bibliográfica e empírica, através do uso de entrevistas semiestruturadas devido ser o instrumento que permite o acesso a gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para o conhecimento de suas ações e interações no que tange à temática do enfrentamento da exploração sexual. De um universo de dezoito escolas de ensino fundamental localizadas na cidade, foram escolhidas duas, uma escola de 1º ao 5º ano e outra do 6º ao 9º ano, por apresentarem no período de 2006 a 2010 ações pedagógicas estratégicas que envolveram alunos em diferentes faixas etárias (dos 06 aos 14 anos aproximadamente), bem como toda a comunidade escolar na prevenção da exploração sexual. A seleção dos entrevistados ocorreu mediante o contato com os sujeitos das escolas, a qual focalizou aqueles informantes com participação direta nos projetos de intervenção. Por isso, selecionou-se 02 (dois) gestores das escolas, 02 (dois) coordenadores pedagógicos e 06 professores. A análise do material obtido nas entrevistas foi feita mediante o instrumental teórico-metodológico possibilitado pela análise de conteúdo, tendo como pano de fundo o arcabouço analítico proposto pelo materialismo histórico-dialético. O referencial teórico utilizado para análise segue as pesquisas realizadas por Azambuja (2004), Brino e Willians (2003 e 2009), Brino (2006), Faleiros (2004), Fraga et al (2008), Franzoni (2006), Leal (2004), Libório (2005, 2006 e 2009), Rocha (2010), Sanderson (2005), Santos (2007), Silva (2007), Viodres Inoue & Ristum (2008) e outros pesquisadores que tratam de currículo, formação de professores e do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em redes de proteção, com destaque à atuação da instituição escolar. Os resultados da pesquisa demonstram a participação das escolas de ensino fundamental no enfrentamento da violência sexual (abuso), sem interferir significativamente nas situações de exploração sexual. Os casos de abuso, quando identificados ou relatados pelas crianças, são comunicados ao Conselho Tutelar. Para as suspeitas de exploração sexual não é feita a notificação a esse Conselho, mas tão somente em algumas situações conversa-se com a família, que geralmente nega a existência das mesmas e se omite dos processos de resolução. Os currículos das escolas contemplam as temáticas do abuso e exploração sexual de forma disciplinar, através de planos de curso e de aula, bem como de forma interdisciplinar, através de projetos de ensino-aprendizagem. Estes projetos são realizados durante um período do ano, mas as escolas pesquisadas buscam imprimir um caráter de realização permanente. Por fim, a formação de professores para o enfrentamento da exploração sexual não tem chegado a todos os/as educadores/as, muito menos ao contexto escolar, englobando efetivamente uma parcela bem pequena destes, privilegiando mais diretores e coordenadores pedagógicos.

Violência sexual contra crianças e adolescentes: a participação das escolas públicas municipais da cidade de Imperatriz do Maranhão na rede de enfrentamento

A presente dissertação elegeu como objeto de estudo a análise da participação das escolas públicas de ensino fundamental do município de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A questão problema que moveu esta pesquisa foi: como vem ocorrendo a participação das escolas públicas municipais de ensino fundamental da cidade de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes? As categorias principais desta pesquisa foram: escola, enfrentamento da violência, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes, políticas públicas, currículo e formação de educadores. Objetivou-se analisar a participação das escolas públicas municipais de ensino fundamental da cidade de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2006 a 2012. O tipo de estudo mais adequado encontrado foi o estudo de caso. A metodologia utilizada consistiu nas pesquisas bibliográfica, documental e empírica. Todas as seções iniciaram-se com a discussão teórica e encerram-se com a análise e interpretação dos dados empíricos. Foram utilizados como instrumento de coleta de dados questionários com questões fechadas e abertas, entrevistas abertas e semiestruturadas. De um universo de 119 escolas de ensino fundamental foram selecionadas três como escolas que fizeram a inclusão da temática da violência sexual nos seus respectivos currículos. A análise do material obtido nas entrevistas foi feita mediante o instrumental teórico-metodológico possibilitado pela análise de conteúdo tendo como fundamentação o materialismo histórico-dialético marxista dentro de uma vertente crítica que produz uma visão de mundo não determinista, permitindo chances de movimento e transformação, valorizando os fenômenos e os sujeitos neles envolvidos em sua totalidade. Os resultados permitiram concluir que os currículos das três escolas investigadas contemplam as temáticas do abuso e exploração sexual de forma disciplinar, por meio de projetos, planos de ensino e de aula, dentre outros. A formação dos educadores para o enfrentamento da violência sexual não chegou a todas as escolas. Considerou-se que os educadores, se tiverem condição de trabalho, tempo e espaço, apoio, orientações, formação continuada, terão possibilidades de aprender a lidar com as diversas situações da violência sexual. Nessa perspectiva, algumas escolas da rede municipal de Imperatriz são orientadas no sentido de trabalhar com a prevenção por intermédio dos encaminhamentos de dois projetos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Maturidade sexual de touros da raça nelore, filhos de vacas superprecoces, precoces e normais, criados em condições extensivas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação do testículo e da cauda do epidídimo de carneiros na pré-puberdade, na maturidade sexual, no criptorquidismo e na insulação escrotal: concentrações de testosterona plasmática e tecidual, histamina, fator de necrose tumoral-alfa e óxido nítrico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A violência familiar sofrida na infância: uma investigação na adolescência

This study aims to highlight the prevalence of situations of domestic violence experienced by adolescents during their childhood. It is cross-sectional study with 372 adolescents enrolled in a vocational training institution, Araçatuba-SP, utilizing the Childhood Trauma Questionnaire (CTQ), translated and validated. Gender and social class were also investigated. According to the results, 180 adolescents were female and 192 were male. The predominant social class was B2 (39.2%). Seventy two percent of teens reported having experienced at least some form of violence during childhood. Mild (28.7%) and moderate (9.2%) emotional abuse were the most prevalently associated, as well as between: physical and emotional violence, physical and sexual, physical and emotional neglect, sexual and emotional abuse, emotional neglect and emotional. Regarding social class, no associations were found. In conclusion, most teens suffered abuse in childhood, with a prevalence of emotional violence.

Protocolo de Prevención y Atención de Víctimas de Violencia Familiar y Sexual para el Primer Nivel de Atención

El mismo consta de objetivos de capacitación, prevención y atención a las víctimas, y lineamientos programáticos que se desprenden de ellos, configurando los diferentes protocolos de acción frente a los principales problemas en que se presentan las consecuencias de la violencia: Protocolo de acción ante víctimas de violencia, Protocolo de acción ante víctimas de violación, Protocolo de aborto no punible y Protocolo de acción ante el maltrato y abuso infantil, incluyendo en ellos los pasos ineludibles de su asistencia, la forma de su temprana detección e incluso las incumbencias legales y profesionales que dichos abordajes comprenden

Aborto no punible. Causal violencia sexual en la Argentina. Retos, ventajas y oportunidades

Presentación en el Seminario Acceso al aborto para mujeres sobrevivientes de violencia sexual. Guatemala, el 28 y 29 de octubre de 2014.

Entre la pureza y la perversión : Construcciones médico-jurídicas sobre los delitos sexuales en menores en la Argentina entre 1860 y 1880

El trabajo tiene como objetivo indagar respecto de algunas de las construcciones que peritos médicos y juristas compartían o discutían respecto de qué define al niño, al joven y al menor (tanto varón como mujer) así como las ideas que circularon en el ámbito de la justicia respecto de la sexualidad de aquellos, en el contexto específico de los delitos sexuales que los tuvieran como víctimas en un amplio marco temporal que va de 1850 a 1890 en la Provincia de Buenos Aires. He decidido trabajar en forma simultánea ambos grupos de profesionales por cuanto comparten al mismo tiempo una base educativa común, teniendo formación universitaria, y un conjunto de lecturas similar: escritos ingleses sobre el tratamiento de las pruebas, manuales franceses sobre medicina legal, y las teorías nuevas que circulaban en Europa sobre la psiquiatría y la psicopatología sexual. Para el trabajo utilizo expedientes judiciales relevados en el Archivo Judicial de la Corte Suprema (AJCS) y en el Archivo Histórico de la Provincia de Buenos Aires (AHPBA) buscando mostrar como los legistas involucrados dejan constancia de imágenes cristalizadas sobre cómo debe ser y quién es una victima

Entre la pureza y la perversión : Construcciones médico-jurídicas sobre los delitos sexuales en menores en la Argentina entre 1860 y 1880

El trabajo tiene como objetivo indagar respecto de algunas de las construcciones que peritos médicos y juristas compartían o discutían respecto de qué define al niño, al joven y al menor (tanto varón como mujer) así como las ideas que circularon en el ámbito de la justicia respecto de la sexualidad de aquellos, en el contexto específico de los delitos sexuales que los tuvieran como víctimas en un amplio marco temporal que va de 1850 a 1890 en la Provincia de Buenos Aires. He decidido trabajar en forma simultánea ambos grupos de profesionales por cuanto comparten al mismo tiempo una base educativa común, teniendo formación universitaria, y un conjunto de lecturas similar: escritos ingleses sobre el tratamiento de las pruebas, manuales franceses sobre medicina legal, y las teorías nuevas que circulaban en Europa sobre la psiquiatría y la psicopatología sexual. Para el trabajo utilizo expedientes judiciales relevados en el Archivo Judicial de la Corte Suprema (AJCS) y en el Archivo Histórico de la Provincia de Buenos Aires (AHPBA) buscando mostrar como los legistas involucrados dejan constancia de imágenes cristalizadas sobre cómo debe ser y quién es una victima

Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público.

Evaluación de la eficacia de un programa de intervención psicológica para el tratamiento del consumo de drogas en menores infractores y su influencia en la reincidencia delictiva

Una de las principales conclusiones que se puede extraer de las investigaciones desarrolladas en los últimos años sobre consumo de drogas y delincuencia en jóvenes es que los factores de riesgo significativos para el uso de sustancias y para la conducta antisocial no son muy distintos a lo largo del desarrollo del individuo, motivo por el cual encontrarse en situación de riesgo para uno de ellos es como encontrarse en situación de riesgo para el otro (McMurran, 2006). Los estudios realizados recientemente para determinar la prevalencia de los consumos de drogas en menores infractores muestran una tasa mucho más elevada de consumos de drogas que en la población general (Velilla, 2013). No solo se pude destacar que la prevalencia sea mayor sino que la severidad de los problemas contraídos por los consumos de drogas en la población infractora son más severos. Además, como describe Cerón (2013), existen diferencias significativas entre los menores infractores y la población normal en inclinación al abuso de sustancias. En España, los profesionales que trabajan en el ámbito de la delincuencia juvenil presentan la obligación de poner en práctica las exigencias que establece la actual Ley de Responsabilidad Penal de los Menores, L - 5/2000 (Boletín Oficial del Estado, 2000). Una de las más importantes es la necesidad de aplicar programas de tratamiento con las mayores garantías posibles de eficacia. En la actualidad no existe ningún programa de intervención integral adaptado a la población española que haya demostrado empíricamente su eficacia a la hora de reducir los problemas asociados al consumo de drogas en menores infractores. La presente tesis doctoral nace con el objetivo de desarrollar un programa de intervención en el consumo, abuso y dependencia de drogas en menores infractores, su adaptación a este colectivo y la cuantificación de su eficacia. Del mismo modo, también se pretende determinar que variables influyen en mayor medida en la reincidencia delictiva de los participantes evaluados, realizando hincapié en el análisis de la variable consumo de drogas. Para ello se redactó el Programa de Tratamiento Educativo y Terapéutico para el Consumo de Drogas en Menores Infractores (Graña y Fernández-Moreno, 2015), el cual es una intervención estructurada de corte cognitivo-conductual fundamentada en la Entrevista Motivacional con un formato de aplicación grupal. Se ha completado el programa con la redacción de sesiones orientadas al trabajo con las familias y sesiones de seguimiento tras la intervención...

Problemas en torno al consentimiento sexual en el tratamiento judicial de los delitos sexuales, Bs. As. 1866-1921

En los últimos años, los delitos sexuales se han convertido en objeto de preocupación para la sociedad; esto se vio reforzado por las nuevas formas de pensar y vivir las relaciones humanas inter e intra-género/s y especialmente las elecciones sexuales. En este trabajo la autora propone volver a poner en debate algunas cuestiones que hacen al problema de la definición judicial y a la comprensión del consentimiento en el contexto específico delitos sexuales (delitos contra la honestidad) en el ámbito de la provincia de Buenos Aires, entre 1866 y 1921, habida cuenta de la importancia que este concepto tiene en los expedientes así como en el tratamiento doctrinario de la violencia sexual. Se propone poner en tensión las ideas sociales y culturales que aparecen reflejadas en las fuentes citadas respecto de qué es, cómo se otorga y cuándo puede hablarse de un efectivo consentimiento. En particular ella hará eje en la problemática en relación a la situación de los menores de edad varones y mujeres en tanto víctimas posibles y reales de estos ilícitos. Planteará la discusión en torno al límite jurídico de 12 años como "edad del consentimiento" y las construcciones jurídicas en relación a la capacidad/incapacidad de los menores para asentir sexualmente

Problemas en torno al consentimiento sexual en el tratamiento judicial de los delitos sexuales, Bs. As. 1866-1921

En los últimos años, los delitos sexuales se han convertido en objeto de preocupación para la sociedad; esto se vio reforzado por las nuevas formas de pensar y vivir las relaciones humanas inter e intra-género/s y especialmente las elecciones sexuales. En este trabajo la autora propone volver a poner en debate algunas cuestiones que hacen al problema de la definición judicial y a la comprensión del consentimiento en el contexto específico delitos sexuales (delitos contra la honestidad) en el ámbito de la provincia de Buenos Aires, entre 1866 y 1921, habida cuenta de la importancia que este concepto tiene en los expedientes así como en el tratamiento doctrinario de la violencia sexual. Se propone poner en tensión las ideas sociales y culturales que aparecen reflejadas en las fuentes citadas respecto de qué es, cómo se otorga y cuándo puede hablarse de un efectivo consentimiento. En particular ella hará eje en la problemática en relación a la situación de los menores de edad varones y mujeres en tanto víctimas posibles y reales de estos ilícitos. Planteará la discusión en torno al límite jurídico de 12 años como "edad del consentimiento" y las construcciones jurídicas en relación a la capacidad/incapacidad de los menores para asentir sexualmente

Problemas en torno al consentimiento sexual en el tratamiento judicial de los delitos sexuales, Bs. As. 1866-1921

En los últimos años, los delitos sexuales se han convertido en objeto de preocupación para la sociedad; esto se vio reforzado por las nuevas formas de pensar y vivir las relaciones humanas inter e intra-género/s y especialmente las elecciones sexuales. En este trabajo la autora propone volver a poner en debate algunas cuestiones que hacen al problema de la definición judicial y a la comprensión del consentimiento en el contexto específico delitos sexuales (delitos contra la honestidad) en el ámbito de la provincia de Buenos Aires, entre 1866 y 1921, habida cuenta de la importancia que este concepto tiene en los expedientes así como en el tratamiento doctrinario de la violencia sexual. Se propone poner en tensión las ideas sociales y culturales que aparecen reflejadas en las fuentes citadas respecto de qué es, cómo se otorga y cuándo puede hablarse de un efectivo consentimiento. En particular ella hará eje en la problemática en relación a la situación de los menores de edad varones y mujeres en tanto víctimas posibles y reales de estos ilícitos. Planteará la discusión en torno al límite jurídico de 12 años como "edad del consentimiento" y las construcciones jurídicas en relación a la capacidad/incapacidad de los menores para asentir sexualmente