Coleta seletiva e compostagem na Vila do Abraão (Ilha Grande, RJ): aspectos e recomendações

Muitos programas de coleta seletiva e Usinas de Triagem e Compostagem (UTC) brasileiras tem se mostrado problemáticos, ineficientes ou, até mesmo, inviáveis. Apesar disso, continua a ser uma solução visada por parte de órgãos gestores e da população. Observando que a coleta seletiva e a instalação e operação de UTC são peças importantes para a prática da reciclagem, dentro do contexto de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (GIRS), verifica-se a necessidade de melhor entendimento dos problemas a elas associados para que haja um melhor planejamento e minimização destes problemas. O presente trabalho tem por objetivo principal a recomendação de diretrizes para um estudo de viabilidade e implantação de coleta seletiva e Unidade de Triagem e Compostagem na Vila do Abraão (Angra dos Reis, RJ), observando as características locais e as dificuldades normalmente existentes em programas de coleta seletiva e em operações de UTCs. A análise, que foi feita através de revisão bibliográfica de artigos científicos sobre estudos de casos brasileiros acerca de coleta seletiva, UTC e compostagem, mostrou que as principais dificuldades associadas a estes programas estão relacionadas: aos custos de operação e manutenção dos programas e das UTCs; às falhas administrativas e operacionais das UTCs; à capacitação inadequada dos trabalhadores; à falta de conscientização ambiental da população; ao desenvolvimento de soluções isoladas (fora do contexto de gerenciamento integrado) e que desconsideram os fatores locais. Também foi feito um levantamento das características locais da Vila através de observações in loco, entrevistas e trabalhos de campo. Sobre a Vila do Abraão constatou-se que ainda são necessários entendimentos entre os gestores locais (subprefeitura, Parque Estadual da Ilha Grande), a população e a municipalidade em Angra dos Reis, assim como, faz-se necessário um estudo mais aprofundado sobre a operação da UTC, incluindo aí as parcerias necessárias (cooperativas, catadores, prefeitura, ONGs etc) e sobre um programa de educação ambiental, para a efetiva participação da comunidade local. Além das recomendações feitas aos gestores locais, são indicados estudos que podem complementar o presente trabalho

Gerenciamento de resíduos químicos em ambientes hospitalares: necessidades e dificuldades - estudo de caso: Hospital Universitário Federal localizado no Estado do Rio de Janeiro.

O tema do presente estudo é o gerenciamento de resíduos químicos em ambientes hospitalares. Os resíduos químicos são gerados nas atividades auxiliares dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, tais como hospitais, laboratórios, serviços de diagnóstico e tratamento, centros de saúde, clínicas, institutos de medicina legal e outros. Dentre todos, os hospitais, por suas características de atendimento, são, sem dúvida, os maiores geradores deste tipo de resíduo. Controlar e diminuir os riscos inerentes a este tipo de resíduos, além de ser uma exigência legal, passa a ser uma necessidade ambiental e um desafio a ser enfrentado pelos administradores de estabelecimentos assistenciais à saúde. O objetivo geral desta pesquisa passa então por avaliar o gerenciamento dos resíduos químicos gerados nos hospitais públicos da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, abordando às necessidades e dificuldades enfrentadas por estes geradores que incluí aspectos políticos, administrativos, econômicos e em alguns casos físico-estruturais. Para atingir tal objetivo o método empregado foi dividido em duas etapas: I) Pesquisa Aplicada, onde foram visitados alguns hospitais públicos do Estado e utilizou-se um questionário para avaliar as questões relacionadas com o gerenciamento de resíduos químicos e II) Estudo de Caso, onde se considerou, através de observações e entrevistas, o gerenciamento de resíduos químicos de um hospital universitário de grande porte de maneira efetiva. Foram utilizadas como fontes secundárias informações obtidas em seminários relacionados ao tema, reportagens de jornais e entrevistas publicadas em fontes especializadas. Os resultados obtidos mostram que as dificuldades enfrentadas no gerenciamento de RSS, inclusos neste grupo os resíduos químicos, é uma realidade para a maioria dos hospitais da rede pública. Conclusão: o maior problema a ser enfrentado por estas instituições está diretamente ligado à conscientização, ou melhor, a falta de conscientização, de funcionários, médicos e gerência dos hospitais, quanto à importância da correta segregação, armazenagem e manuseio destes resíduos. Além disso, a falta de recursos financeiros e, em alguns casos, até de espaço físico também dificulta o efetivo gerenciamento deste tipo de resíduos. Problemas secundários relacionam-se com a falta de fiscalização dos órgãos sanitário-ambientais competentes e o descaso da própria população que não atenta para os problemas ambientais e de saúde e segurança, decorrentes de um incorreto gerenciamento não só dos resíduos químicos, mas de todos os resíduos de serviço de saúde. Como recomendação, pode-se dizer que se faz necessária uma maior mobilização por parte dos estabelecimentos hospitalares para a discussão e atendimento das legislações aplicáveis e também, o desenvolvimento de uma estrutura gerencial com responsabilidades definidas e ações planejadas, compatíveis com a realidade do serviço público, e que possam levar a alcançar os objetivos e metas de um gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde.

Reconciling yield stability with international fisheries agencies precautionary preferences: the role of non constant discount factors in age structured models

International fisheries agencies recommend exploitation paths that satisfy two features. First, for precautionary reasons exploitation paths should avoid high fishing mortality in those fisheries where the biomass is depleted to a degree that jeopardise the stock's capacity to produce the Maximum Sustainable Yield (MSY). Second, for economic and social reasons, captures should be as stable (smooth) as possible over time. In this article we show that a conflict between these two interests may occur when seeking for optimal exploitation paths using age structured bioeconomic approach. Our results show that this conflict be overtaken by using non constant discount factors that value future stocks considering their relative intertemporal scarcity.

Estado e administração no Rio de Janeiro Joanino: a Secretaria do Estado de Negócios do Brasil (1808-1821)

A transmigração da Corte portuguesa para a América no ano de 1808 implicou na transferência de boa parte do aparato administrativo existente em Lisboa, de modo a permitir que o príncipe regente, D. João, pudesse governar o Império, a partir do Rio de Janeiro. Esta tese de doutorado analisa um dos órgãos então estabelecidos: a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil. Partindo-se do princípio de que a dominação se estabelece pela administração, pretendeu-se, pelo estudo dessa instituição, atentar para determinados aspectos que envolveram a instalação dos órgãos de poder no continente americano. Nesse sentido, duas questões nortearam a estruturação e o desenvolvimento dos capítulos deste trabalho. Em um nível mais recortado, atentou-se para um exame sobre as principais caraterísticas da estrutura administrativa dessa instituição, percebendo quem eram os seus oficiais, os cargos ocupados e os seus respectivos ordenados, de modo a compreender as especificidades, o perfil do seu corpo burocrático; bem como a importância desse grupo de funcionários na configuração de um estilo administrativo na nova Corte. No tocante a um âmbito mais amplo, inseriu-se a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no quadro que a relaciona a outros órgãos de poder então existentes. A partir deste aspecto, tentou-se apreender o eixo da política do príncipe regente para o Brasil. O exame dos tópicos de ação político-administrativa dessa instituição permitiu demonstrar o sentido da administração joanina, durante os quatro primeiros anos de permanência no Rio de Janeiro.

A judicialização das políticas públicas de telecomunicações e as demandas dos consumidores: o impacto da ação judicial

A tese parte da seguinte hipótese: a intervenção judicial possibilita a alteração das políticas regulatórias, tendo por base o caso das telecomunicações no Brasil. O primeiro capítulo descreve o processo de privatização do setor regulado e a formação de um novo ambiente empresarial, com destaque para a organização de um sistema legal e regulamentar para possibilitar o funcionamento do novo sistema. O segundo capítulo mostra como é formada a doutrina jurídica, no campo do Direito Administrativo, que serviu de junção para o novo setor empresarial e as instituições regulatórias que surgiram, denominadas agências reguladoras. O terceiro capítulo focaliza a construção institucional das agências reguladoras, bem como os dilemas institucionais que a acompanharam. O quarto capítulo resenha o debate teórico sobre a judicialização da política, com foco nas políticas públicas, bem como analisa as ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas com o objetivo de paralisar a privatização. O quinto capítulo detalha a insurgência dos consumidores, em um movimento de base que permitiu a alteração regulamentar no topo. O último narra o Projeto Expressinho, uma proposta para o estabelecimento desta seara jurisdicional por um meio alternativo de resolução de conflitos. As considerações finais evidenciam que foram introduzidas características do modelo de direito responsivo, que é descrito por Nonet e Selnick. A conclusão é que os traços de responsividade no sistema político e judicial brasileiro tendem a aprofundar este tipo de intervenção, tendo se mostrado como um canal mais efetivo para a permeabilidade social do que o eram as propaladas audiências e consultas públicas.

Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional

A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos.

India and India missions : including sketches of the gigantic system of hinduism, both in theory and practive : also notices of some of the principal agencies employed in conducting the process of Indian evangalization, etc. etc.

http://books.google.com/books?vid=OCLC05766993

The utility of survey and administrative data to generate information for research and outcomes-based oral health services development

The aim of this research, which focused on the Irish adult population, was to generate information for policymakers by applying statistical analyses and current technologies to oral health administrative and survey databases. Objectives included identifying socio-demographic influences on oral health and utilisation of dental services, comparing epidemiologically-estimated dental treatment need with treatment provided, and investigating the potential of a dental administrative database to provide information on utilisation of services and the volume and types of treatment provided over time. Information was extracted from the claims databases for the Dental Treatment Benefit Scheme (DTBS) for employed adults and the Dental Treatment Services Scheme (DTSS) for less-well-off adults, the National Surveys of Adult Oral Health, and the 2007 Survey of Lifestyle Attitudes and Nutrition in Ireland. Factors associated with utilisation and retention of natural teeth were analysed using count data models and logistic regression. The chi-square test and the student’s t-test were used to compare epidemiologically-estimated need in a representative sample of adults with treatment provided. Differences were found in dental care utilisation and tooth retention by Socio-Economic Status. An analysis of the five-year utilisation behaviour of a 2003 cohort of DTBS dental attendees revealed that age and being female were positively associated with visiting annually and number of treatments. Number of adults using the DTBS increased, and mean number of treatments per patient decreased, between 1997 and 2008. As a percentage of overall treatments, restorations, dentures, and extractions decreased, while prophylaxis increased. Differences were found between epidemiologically-estimated treatment need and treatment provided for those using the DTBS and DTSS. This research confirms the utility of survey and administrative data to generate knowledge for policymakers. Public administrative databases have not been designed for research purposes, but they have the potential to provide a wealth of knowledge on treatments provided and utilisation patterns.

The ways in which new public management ideas impact upon the administrative culture of 'street-level' bureaucrats and professionals working within Irish social policy

The conventional meaning of culture is ‘widely shared and strongly held values’ of a particular group or society (Bradley and Parker, 2006: 89). Culture is not a rigid concept; it can be influenced or altered by new ideas or forces. This research examines the ways in which one set of ideas in particular, that is, those associated with New Public Management, have impacted upon the administrative culture of 'street-level' bureaucrats and professionals within Irish social policy. Lipsky (1980: 3) defined 'street-level' bureaucrats as ‘public service workers who interact directly with citizens in the course of their jobs, and who have substantial discretion in the execution of their work’. Utilising the Competing Values Framework (CVF) in the analysis of eighty three semi-structured interviews with 'street-level' bureaucrats and professionals, an evaluation is made as to the impact of NPM ideas on both visible and invisible aspects of administrative culture. Overall, the influence of NPM is confined to superficial aspects of administrative culture such as; increased flexibility in working hours and to some degree job contracts; increased time commitment; and a customer service focus. However, the extent of these changes varies depending on policy sector and occupational group. Aspects of consensual and hierarchical cultures remain firmly in place. These coincide with features of developmental and market cultures. Contrary to the view that members of hierarchical and consensual culture would pose resistance to change, this research clearly illustrates that a very large appetite for change exists in the attitudes of 'street-level' bureaucrats and professionals within Irish social policy, with many of them suggesting changes that correspond to NPM ideas. This study demonstrates the relevance of employing the CVF model as it is clear that administrative culture is very much a dynamic system of competing and co-existing cultures.

The accuracy and completeness for receipt of colorectal cancer care using Veterans Health Administration administrative data.

BACKGROUND: The National Comprehensive Cancer Network and the American Society of Clinical Oncology have established guidelines for the treatment and surveillance of colorectal cancer (CRC), respectively. Considering these guidelines, an accurate and efficient method is needed to measure receipt of care. METHODS: The accuracy and completeness of Veterans Health Administration (VA) administrative data were assessed by comparing them with data manually abstracted during the Colorectal Cancer Care Collaborative (C4) quality improvement initiative for 618 patients with stage I-III CRC. RESULTS: The VA administrative data contained gender, marital, and birth information for all patients but race information was missing for 62.1% of patients. The percent agreement for demographic variables ranged from 98.1-100%. The kappa statistic for receipt of treatments ranged from 0.21 to 0.60 and there was a 96.9% agreement for the date of surgical resection. The percentage of post-diagnosis surveillance events in C4 also in VA administrative data were 76.0% for colonoscopy, 84.6% for physician visit, and 26.3% for carcinoembryonic antigen (CEA) test. CONCLUSIONS: VA administrative data are accurate and complete for non-race demographic variables, receipt of CRC treatment, colonoscopy, and physician visits; but alternative data sources may be necessary to capture patient race and receipt of CEA tests.

Sovereign rescheduling probabilities in emerging markets: a comparison with credit rating agencies' ratings

This study estimates default probabilities of 124 emerging countries from 1981 to 2002 as a function of a set of macroeconomic and political variables. The estimated probabilities are then compared with the default rates implied by sovereign credit ratings of three major international credit rating agencies (CRAs) – Moody's Investor's Service, Standard & Poor's and Fitch Ratings. Sovereign debt default probabilities are used by investors in pricing sovereign bonds and loans as well as in determining country risk exposure. The study finds that CRAs usually underestimate the risk of sovereign debt as the sovereign credit ratings from rating agencies are usually too optimistic.