Análise da legalidade do pagamento de 13º salário e adicional de férias a agentes políticos

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

[Discurso do Deputado Emival Caiado : Sessão da Câmara dos Deputados de 13 de maio de 1959]

Manifesto do Bloco Parlamentar Mudancista ao povo brasileiro pela renovação da luta em favor da transferência da Capital da República.

[Discurso do Deputado Aldo Fagundes : Sessão da Câmara dos Deputados de 13 de setembro de 1976]

Dá conhecimento à Camara dos Deputados do inteiro teor do documento divulgado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, onde se analisam as distorções sofridas pelo plano original de Brasília. Discorre sobre a importância da presença do homem no Planalto Central brasileiro, reverenciando a memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek na oportunidade em que evoca episódios ligados à fundação da cidade. Manifesta apreensão ante a ameaça de desumanização que paira sobre a comunidade brasiliense, conforme denuncia o referido documento. Enfatiza a necessidade da imediata institucionalização da ação comunitária em Brasília, que auxilie o Poder Público na solução dos problemas sociais que a cidade vem enfrentando. Traz à baila a questão da participação política do povo brasiliense, expondo as tendências que se vão esboçando, de um lado, pela criação de um Conselho Comunitário e, de outro, pela criação de um órgão de representação política propriamente dito, seja Câmara de Vereadores, seja Assembléia Legislativa. Reproduz em síntese as disposições gerais de projeto que apresentou propondo a criação do Conselho Comunitário de Brasília - COBRAS. Divulga o inteiro teor do parecer das Comissões Técnicas da Casa que já se manifestaram sobre o mencionado projeto. Anuncia a posição assumida pelo Presidente da Associação Comercial, Vicente de Paula Araújo, em favor da participação de Brasília nas decisões políticas e administrativas de interesse da cidade.

Edital nº 13, de 21 de setembro de 1992 : concurso público para Assistente Administrativo

Em conformidade com o Edital nº1/1992, torna pública a lista dos candidatos ao cargo de Assistente Administrativo que estão convocados para a Prova de Datilografia, cuja data, local e horário serão divulgados oportunamente.

Edital nº 90, de 13 de dezembro de 1995 : concurso público para Analista Legislativo : Arquivista e Bibliotecário

Em conformidade com o Edital nº 9/1994, torna pública as notas das prova de Conhecimento Específico II e de Legislação, Língua Portuguesa e Estrangeira, com a respectiva classificação final do concurso público para Analista Legislativo - Arquivista e Bibliotecário.

结构弛豫对Zr_(64.13)Cu_(15.75)Ni_(10.12)Al_(10)块体非晶合金硬度和剪切带特征的影响

通过接近玻璃转变温度的等温退火获得不同弛豫状态的Zr64.13Cu15.75Ni10.12Al10块体非晶合金样品。利用维氏显微硬度计和洛氏硬度计研究结构弛豫对合金硬度和压痕周围剪切带特征的影响规律。结果表明:在590K等温退火处理使Zr64.13Cu15.75Ni10.12Al10块体非晶合金发生焓弛豫行为,其维氏显微硬度随退火时间的延长较快增加后趋于稳定,而大载荷洛氏硬度对结构弛豫不敏感。通过洛氏压痕周围剪切带特征的研究,定量比较了结构弛豫对剪切带间距、数量的影响规律。

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 132]

Relatores Adjuntos da Comissão de Sistematização cumpriram o prazo e entregaram a revisão final das emendas ao anteprojeto de Constituição ao Presidente da Comissão Afonso Arinos (PFL-RJ). José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) explica como foi minuciosa a análise das emendas. O PMDB, o PFL e o PDT fecharam acordo para aprovar o parecer sobre as emendas, sem admissão de destaques. Adolfo Oliveira (PL-RJ) diz que o anteprojeto receberá milhares de contribuições e vai merecer um estudo criterioso por parte do Relator Bernardo Cabral para o preparo de um projeto que some as propostas das comissões temáticas com as do Plenário. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) ressalta que, durante os próximos trinta dias, a sociedade como um todo e os constituintes poderão enviar suas emendas e espera que desse trabalho conjunto se possa produzir uma Constituição capaz de promover a democracia e a justiça social no país. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como os constituintes estão fazendo para a melhoria dos transportes públicos. Átila Lira (PFL-PI) responde que a Constituição tratará de princípios em relação ao sistema de transporte, como um serviço público de responsabilidade do Estado, podendo ser explorado diretamente ou por concessão à iniciativa privada. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) reuniu-se extraordinariamente para votar dois projetos de decisão. O primeiro sobre a dívida externa e o outro sobre a transmissão obrigatória de todas as votações plenárias pelo rádio e televisão. Artur da Távola (PMDB-RJ) não considera que impor ao telespectador a transmissão obrigatória de todas as sessões seja a melhor solução, mas sugere que o tempo do programa Diário da Constituinte possa ser ampliado, de tal forma que seja transmitido o resumo dos trabalhos. Plínio de Arruda Sampaio (PT-SP) defende o projeto de decisão.

Aquaculture Asia, Vol.13, No.1, pp.1-56, January-March 2008

Developing guidelines for sustainable freshwater aquaculture planning in Vietnam. Aquaculture production, certification and trade: Challenges and opportunities for the small-scale farmer in Asia. The successful development of backyard hatcheries for crustaceans in Thailand. Alternate carp species for diversification in freshwater aquaculture in India. Genetic and reproduction technologies for enhanced aquaculture and fisheries management of Murray cod. Effluent and disease management in traditional practices of shrimp farming: A case study on the west coast of Sabah, Malaysia. Status of sahar domestication and its development in the Himalayan Region of Nepal. Vaccination benefits highlighted as Schering-Plough reinforces commitment to Asian aquaculture. Comparative advantage analysis of shrimp production in Asia. Strategies to improve livelihood of the rural poor: A case study in two small reservoirs in Binh Phuoc Province, Vietnam. Cambodian Government ban on snakehead farming enforced. Marine finfish aquaculture developments at ‘Indonesian Aquaculture 2007’. Production update – marine finfish aquaculture in the Asia-Pacific region. Body size of rotifers from estuaries in North Sulawesi. NACA Newsletter.

Aquaculture Asia, Vol.13, No.2, pp.1-56, April-June 2008

Peter Edwards writes on rural aquaculture: From integrated carp polyculture to intensive monoculture in the Pearl River Delta, South China. Better management practices for Vietnamese catfish. Ipomoea aquatica – an aquaculture friendly macrophyte. A status overview of fisheries and aquaculture development in Pakistan with context to other Asian countries. The changing face of post-grad education in aquaculture: contributing to soaring production and sustainable practices. Hatchery management in Bangladesh. Production of Cirrhinus molitorella and Labeo chrysophekadion for culture based fisheries development in Lao PDR Part I: Captive spawning. Application of ipil-ipil leaf meal as feed Ingredient for monosex tilapia fry (Oreochromis niloticus) in terms of growth and economics. Fermented feed ingredients as fish meal replacer in aquafeed production Aquaculture and fishing management in coastal zone demarcation: the case of Thailand. Reservoir fisheries of freshwater prawn – success story of an emerging culture-based giant freshwater prawn fishery at Malampuzha Dam in Kerala, India. Determining and locating sea cage production area for sustainable tropical aquaculture. SPC Pacific-Asia marine fish mariculture technical workshop: “Farming Marine Fishes for our Future”. Developing Better Management Practices for Marine Finfish Aquaculture. Breeding and seed production of silver pompano (Trachinotus blochii, Lacepede) at the Mariculture Development Center of Batam. Potential of silver pomfret (Pampus argenteus) as a new candidate species for aquaculture. NACA Newsletter.

PICES Press, Vol. 13, No. 2, July 2005

PICES in transition: The 3rd inter-sessional Science Board and Governing Council meeting (pdf 0.3 MB) New and upcoming PICES publications (pdf 0.3 MB) PICES hosts GLOBEC Symposium on “Climate Variability and Sub-Arctic Marine Ecosystems” in Victoria (pdf 0.4 MB) First CREAMS/PICES Workshop on East Asian Seas Time-series (pdf 0.4 MB) PICES workshop discusses Oceanic Ecodynamics COmparison in the Subarctic Pacific (OECOS) - a project proposal (pdf 0.3 MB) The state of the western North Pacific in the second half of 2004 (pdf 0.4 MB) The Bering Sea: Current status and recent events (pdf 0.3 MB) Recent trends in waters of the subarctic NE Pacific (pdf 0.3 MB) CFAME workshop on “Developing a working plan for CCCC synthesis” (pdf 0.5 MB) What is winter? (pdf 0.5 MB) The first specimens of Humboldt squid in British Columbia (pdf 0.4 MB) Obituary - Dr. Daniel M. Ware (pdf 0.3 MB) PICES Calendar (pdf 0.3 MB)

PICES Press, Vol. 13, No. 1, January 2005

The state of PICES science - 2004 (pdf 0.7 MB) 2004 Wooster Award (pdf 0.2 MB) Micronekton – What are they and why are they important? (pdf 0.5 MB) Upscaling for a better understanding of climate links to ecosystems (pdf 0.1 MB) PICES Interns (pdf 0.1 MB) Report of the APN workshop on “Climate interactions and marine ecosystems” (pdf 0.6 MB) Photo highlights of PICES XIII (pdf 0.3 MB) Recent trends in waters of the subarctic NE Pacific – summer 2004 (pdf 0.1 MB) The state of the western North Pacific in the first half of 2004 (pdf 0.3 MB) The Bering Sea: Current status and recent events (pdf 0.1 MB) Study Group on Fisheries Ecosystem Responses to Recent Regime Shifts completes its mandate for the provision of scientific advice (pdf 0.1 MB) PICES Calendar (pdf 0.1 MB) The new PICES Working Group on Ecosystem-based management (pdf 0.05 MB) CO2 data integration activity for the North Pacific (pdf 0.2 MB) Carbon cycle changes in the North Pacific (pdf 0.8 MB) New and upcoming PICES publications (pdf 0.8 MB)

Annual report 2001 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Tenth meeting, Victoria, B.C., Canada, October 5-13, 2001

Report of Opening Session (pdf 42 KB) Report of Governing Council Meeting (pdf 89 KB) Reports of Science Board and Committees: Science Board (pdf 88 KB) Study Group on North Pacific Ecosystem Status Report and Regional Analysis Center Biological Oceanography Committee (pdf 57 KB) Working Group 14: Effective sampling of micronekton Advisory Panel on Marine Birds and Mammals Fishery Science Committee (pdf 37 KB) Working Group 16: Climate change, shifts to fish production, and fisheries management Marine Environmental Quality Committee (pdf 62 KB) Working Group 15: Ecology of Harmful Algal Blooms (HABs) in the North Pacific Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 34 KB) Working Group 13: CO2 in the North Pacific Technical Committee on Data Exchange (pdf 24 KB) Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 39 KB) BASS Task Team (pdf 32 KB) Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment MODEL Task Team (pdf 22 KB) MONITOR Task Team (pdf 32 KB) Advisory Panel on Continuous Plankton Recorder Survey in the North Pacific REX Task Team (pdf 21 KB) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 53 KB) List of Participants (pdf 67 KB) List of Acronyms (pdf 13 KB)

Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Apresenta a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente.