999 resultados para Área de preservação permanente (APP), projeto de lei, Brasil


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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, 2015.

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Aumento da eficiência do uso de fertilizantes; Aumento da eficiência do uso da água; Redução do impacto dos defensivos agrícolas; Redução do monocultivo; Respeito às Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Áreas de Reserva Legal (RL); Melhorias para o trabalhador rural; Redução da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE); Eficiência da mecanização das operações; Redução do êxodo rural; Redução do desmatamento.

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Despite the importance of coral reefs to humanity, these environments have been threatened throughout the world. Several factors contribute to the degradation of these ecosystems. The Maracajaú Reef Complex, in Rio Grande do Norte state is part of the Coral Reefs Environment Preservation Area in northeastern Brazil. This area has been receiving an increasing influx of tourism and the integrity of the local reefs is a matter of concern. In this study, the reef macroalgae communities were studied and compared within two areas distinguished by the presence or absence of tourism activities. Two sample sites were chosen: the first one, where diving activities are intense; and the other, where these practices do not occur. Samples were collected at both sites within a quadrate of 625 cm2 of area randomly thrown 5 times along a 10 meters transect line. Richness, Shannon-Hill diversity and Simpson dominance indices were determined based on biomass data. Similarity between sites was analyzed with Bray-Curtis similarity and distance index. Fifty-eight macroalgae species were observed, including 7 Chlorophyta, 13 Phaeophyta and 38 Rhodophyta. In the non-disturbed site, 49 species were found, while at the disturbed site, there were 42 species. Dictyotaceae and Corallinaceae were the most representative families at the non-disturbed site, and Rhodomelaceae and Dictyotaceae at the disturbed site. The non-disturbed site presented a higher biomass and the greatest richness and diversity indices. In the disturbed site the dominance index was greater and Caulerpa racemosa was the dominant species. The dendogram based on similarity index showed two major clusters, and an isolated element at the center that corresponds to a sample from the disturbed site. In the first cluster, samples from the non-impacted site were predominant and fleshy brown algae were more conspicuous. The second cluster was composed primarily of samples from the impacted site, where C. racemosa and red filamentous and erect calcareous algae associations (turf forming) were observed covering large extensions. These associations are represented by groups of algae adapted to environments where disturbances are frequent. They can grow rapidly on substrate where benthic community was removed and do not allow the establishment of other species. The results of the present study show that tourism activity is an impacting factor that has been causing shifts in macroalgae communities in the Maracajaú Reef Complex

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O solo é um recurso básico que suporta toda a cobertura vegetal da terra, sem a qual os seres vivos não poderiam existir. Nessa cobertura, incluem-se não só as culturas como, também, todos os tipos de árvores, gramíneas, raízes e herbáceas que podem ser utilizadas pelo homem. (BERTONI; LOMBARDI NETO, 1990). As cidades se fixaram e se expandiram ocupando o solo sem análise prévia da sua susceptibilidade, principalmente o entorno de rios e córregos, que na atualidade são protegidas por leis especificas (APP). Conforme a cidade se expandiu sem planejamento, o processo tornou-se degradante ao espaço natural. Este trabalho tem como objetivo analisar o conflito entre o uso e a ocupação do solo em Área de Preservação Permanente, e as leis que protegem esses espaços. Para atingir tais objetivos foi realizado pesquisa bibliográfica e trabalhos de campos para caracterizar o uso e ocupação do solo do entorno do rio Corumbataí próximo ao município de Rio Claro, São Paulo, Brasil. Na segunda etapa foram realizadas as análises pertinentes a discussão.

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As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas para preservar o meio ambiente, devendo estar cobertas pela vegetação natural. Esta cobertura vegetal minimiza os impactos negativos ao meio ambiente, como processos erosivos, lixiviação dos solos, assoreamento de cursos d’água, contribuindo assim, para a regularização do fluxo hídrico. De outra forma, com a ausência dessa cobertura vegetal ocorre-se aceleradamente a degradação ambiental.

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Efetuou-se um levantamento soro-epidemiológico, abrangendo 898 crianças, para a verificação da imunidade aos poliovírus 1, 2 e 3 por meio da determinação dos títulos de anticorpos neutralizantes. De 522 crianças, ou seja, de 58,1% da população estudada, foi possível a obtenção de informações referentes à situação vacinal a partir de anotações existentes nas próprias Cadernetas de Vacinação. Neste último sub-grupo foi estudado o estado imunitário em relação ao número de doses de vacina oral tipo Sabin recebidas. Os resultados mostraram alta proporção de imunes para os três tipos de poliovírus entre as crianças estudadas, porém também revelaram a existência de lacuna imunitária nos menores de um ano, especialmente no primeiro semestre de vida. Não foram observadas diferenças importantes na proporção de imunes segundo o sorotipo considerado. Salientou-se a necessidade de um alerta constante e permanente em relação à ocorrência de possíveis surtos epidêmicos em segmentos mais vulneráveis da população, particularmente entre crianças menores de 1 ano.

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O presente trabalho teve por objetivo determinar o grau de afinidade entre espécies arbóreas arbustivas da Caatinga, inventariadas numa área de preservação permanente na Embrapa Semiárido.

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O presente trabalho teve como objetivos fazer o levantamento de remanescentes de mata ciliar existentes ao longo de um trecho do curso principal do ribeirão São Bartolomeu, em Viçosa, MG, e estimar a área a ser revegetada com espécies nativas da região, através de uma metodologia simples, porém eficaz no caso de pequenos cursos de água e com pouca área de preservação permanente com floresta. A área em estudo apresentou apenas 5,7% da área de mata ciliar que deveria existir de acordo com a legislação vigente, representada por nove fragmentos florestais em diferentes estágios de sucessão ecológica, totalizando 3,46 ha. Para a revegetação completa do trecho em estudo, propôs-se um modelo de plantio baseado na combinação de espécies de diferentes grupos ecológicos. A área a ser revegetada para atender às exigências da legislação é de 57,24 ha, e serão necessárias cerca de 82.830 mudas de espécies nativas da região para o plantio.

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As áreas degradadas demandam prioridade nas ações de revegetação, e os estudos ainda são escassos ou insuficientes para orientar, de forma efetiva, as práticas de recuperação. Os objetivos foram verificar o crescimento, desenvolvimento e capacidade de sobrevivência de indivíduos das espécies implantadas na área de preservação permanente no entorno do reservatório da Fazenda Mandaguari, em Indianópolis, Minas Gerais, como subsídio para programas de recuperação de ambientes em condições similares. Espécies observadas em fragmentos de vegetação natural nas áreas da fazenda foram a base para a seleção e produção das mudas utilizadas na revegetação. A revegetação foi realizada entre 2005 e 2006 em uma área de 2,34 ha, na qual foram alocadas 26 parcelas, medindo 21 x 21 m (441 m²). A distribuição das parcelas e dos indivíduos das espécies por parcela foi aleatória, com algumas restrições na casualização para alocar espécies indiferentes ou, mesmo, resistentes ao alagamento próximas à margem da represa. As parcelas diferenciaram-se entre si pela composição percentual dos grupos ecológicos (fase sucessional) e pelo espaçamento (3 x 3 m e 3 x 6 m). Guazuma ulmifolia e Aegiphila lhotzkiana, apesar de suas taxas de mortalidade relativamente altas, 50 e 28,6%, respectivamente, agregaram características importantes de desenvolvimento que são a capacidade de cobertura (incrementos anuais em altura de 160 e 155 cm, respectivamente) e estabelecimento (incrementos anuais em diâmetro de 40,6 e 36,3 mm, respectivamente). Portanto, foram qualificadas como edificantes do processo de regeneração. Chorisia speciosa, apesar do pouco destaque no incremento em altura (71 cm), investiu mais no crescimento diamétrico (31,4 mm), característica fundamental para o estabelecimento da espécie.

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As zonas ripárias situam-se às margens dos sistemas de drenagens de águas superficiais, afetando processos hidrológicos. O Código Florestal Brasileiro estabelece um afastamento mínimo ao longo dos cursos de águas, considerado como área de preservação permanente. Este trabalho objetivou determinar a distribuição do uso do solo em bacias agrícolas com várias dimensões para diferentes afastamentos em relação ao sistema de drenagem de águas superficiais. A metodologia utilizada compreendeu o uso de imagens do satélite SPOT-5, para classificação do uso de solo em seis bacias com áreas variando de 14 a 600 km². A precisão da classificação foi determinada pela acuracidade e o nível de acerto, determinado pelo coeficiente Kappa. A partir do sistema de drenagem foram traçadas linhas paralelas aos cursos de águas, denominados buffers, com afastamento das margens de 20, 30, 50, 100 e 200 m. Em cada buffer foi determinada a distribuição da ocupação do uso do solo. Os valores obtidos com a classificação indicaram acerto com coeficiente Kappa médio de 0,96. Os temas classificados em todas as imagens apresentaram boa acuracidade, com valores maiores que 96%. Os resultados apontaram que o uso da terra predominante em todas as bacias é a mata nativa com valores médios de 46,8%, seguida de culturas agrícolas com 24,7% e pastagens com 21,7%. As áreas de matas nativas apresentavam tendência de redução à medida que se afastavam dos cursos de água, enquanto os reflorestamentos tendiam a aumentar o percentual da área ocupada com o afastamento das margens dos rios.

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Uma população natural de Copaifera langsdorffii Desf., espécie arbórea comumente encontrada no Brasil, foi estudada por meio da eletroforese de isoenzimas, visando determinar a taxa de cruzamento e o sistema reprodutivo. A população amostrada localiza-se ao longo de um trecho do rio Capivari, em uma área de preservação permanente (floresta ciliar), entre os municípios de Lavras e Itumirim, sul do Estado de Minas Gerais, Brasil. Foram amostrados tecidos foliares de 20 indivíduos adultos da população e 400 indivíduos jovens (progênies) procedentes de sementes coletadas de 20 matrizes na população. Cinco sistemas enzimáticos revelaram 24 e 29 alelos totais para os indivíduos adultos e progênies, distribuídos em 12 locos. O sistema reprodutivo desta população foi inicialmente abordado pelo teste de Equilíbrio de Hard-Weinberg (EHW), tendo-se verificado que a maioria dos locos dos indivíduos adultos encontra-se nas proporções do EHW e a maioria dos locos das progênies encontra-se fora do EHW. A estimativa da taxa de cruzamento multilocos (t m) e unilocos (t s) média foi, respectivamente 0,917 e 0,877 indicando a existência de autofecundação (8%) na população estudada. Os resultados obtidos indicaram também que a espécie Copaifera langsdorffii é de reprodução mista predominantemente alógama. A população estudada mostrou-se potencial para fins de conservação in situ. A área mínima estimada para conservação in situ foi de 5,0 hectares.

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(Mixobiota de Floresta Atlântica: novas referências de Physarales para o Estado da Paraíba, Nordeste do Brasil). A ordem Physarales engloba as famílias Elaeomyxaceae, Didymiaceae e Physaraceae, reunindo 16 gêneros e aproximadamente 371 espécies, muitas bem representadas nos Neotrópicos. Um estudo sobre a presença de representantes desta ordem na mixobiota da Floresta Atlântica foi desenvolvido na Área de Preservação Permanente Mata do Pau Ferro, localizada na Mesorregião do Brejo Paraibano (6°58'12' S e 35°42'15' W, 400-650 m.s.m., 600 ha). As coletas foram realizadas entre junho e dezembro de 2005, abrangendo o período chuvoso e o de estiagem, explorando diferentes substratos. Exsicatas representativas do material estudado estão depositadas no Herbário UFP. Dentre as Physarales assinaladas, constituem nova referência para a Paraíba o gênero Fuligo e as seguintes espécies: Diderma hemisphaericum (Bull.) Hornem., Didymium clavus (Alb. & Schwein.) Rabenh., D. nigripes (Link) Fr. (Didymiaceae), Fuligo septica (L.) F. H. Wigg., Physarum echinosporum Lister, P. pulcherrimum Berk. & Ravenel e P. viride (Bull.) Pers. (Physaraceae). São apresentadas descrições de cada espécie, baseadas no material estudado, acompanhadas de comentários e distribuição geográfica no Brasil.

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This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

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The mangrove ecosystem has a great importance to maintaining marine biodiversity, and to the livelihoods of communities living around it. Despite its importance, many mangrove areas have been extensively cleared and converted to other uses. There are few places where communities can retain their traditional uses of mangrove. A good example of conservation of traditional costumes are the fishing communities of the Sustainable Development Reserve (Reserva de Desenvolvimento Sustentável RDS) Ponta do Tubarão. The creation of the reserve came from the own population, and the devastation of a mangrove area, which would be destined for activity shrimp, was one of the reasons that led the population to ask authorities the establishment of a legally protected area. Thus, this study aimed to investigate the environmental perception of the fishing communities of RDS Ponta do Tubarão with respect to the mangroves in a biological, ecological and social perspective as well as evaluate the influence of the reserve in the mangrove conservation and quality of life. To meet objectives of this study was required the appropriation of some method and approaches of ethnosciences and environmental perception. Data were collected through direct observation, and semi-structured interviews. Through content analysis found that the population has a strong dependence on the mangrove ecosystem, as well as provides a good ecological knowledge of ecosystem functions. It was also found that the reservation has a good performance in the conservation of the mangroves; however, need to outline strategies to conciliate both the biological and cultural conservation.

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The mangrove ecosystem has a great importance to maintaining marine biodiversity, and to the livelihoods of communities living around it. Despite its importance, many mangrove areas have been extensively cleared and converted to other uses. There are few places where communities can retain their traditional uses of mangrove. A good example of conservation of traditional costumes are the fishing communities of the Sustainable Development Reserve (Reserva de Desenvolvimento Sustentável RDS) Ponta do Tubarão. The creation of the reserve came from the own population, and the devastation of a mangrove area, which would be destined for activity shrimp, was one of the reasons that led the population to ask authorities the establishment of a legally protected area. Thus, this study aimed to investigate the environmental perception of the fishing communities of RDS Ponta do Tubarão with respect to the mangroves in a biological, ecological and social perspective as well as evaluate the influence of the reserve in the mangrove conservation and quality of life. To meet objectives of this study was required the appropriation of some method and approaches of ethnosciences and environmental perception. Data were collected through direct observation, and semi-structured interviews. Through content analysis found that the population has a strong dependence on the mangrove ecosystem, as well as provides a good ecological knowledge of ecosystem functions. It was also found that the reservation has a good performance in the conservation of the mangroves; however, need to outline strategies to conciliate both the biological and cultural conservation.