Voluntariado e Inclusão Social das Crianças (2006-2010): O Caso da Cruz Vermelha na Cidade da Praia

O presente trabalho monográfico intitulado “Voluntariado e Inclusão Social das Crianças (2006-2010): O Caso da Cruz Vermelha na Cidade da Praia”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Serviço Social realizado pela universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde e, em particular, na cidade da Praia, tem vindo a verificar situações de inclusão social das crianças, em resultado de vários factores, nomeadamente problemas económicos e familiares, o que exige o reforço de politicas e medidas de protecção e inclusão social, sobretudo no que diz a sua implementação, pelo que deve ser levado inconsideração o voluntariado, enquanto uma das variáveis de capital social, para a sua resolução, ou, pelo menos, a sua minimização e, sendo assim, o desenvolvimento dessas crianças de forma sã e saudável, e com uma boa integração social. Pretende-se, com este trabalho, analisar o contributo da Cruz Vermelha na inclusão social das crianças na cidade da Praia, identificar os principais constrangimentos enfrentados por essa organização nesse processo, dar a conhecer seus os parceiros e a sua contribuição na inclusão das crianças, particularmente as com idade entre 4 e 10 anos de idade, para além de apresentar as sugestões para a melhoria do seu desempenho nessa matéria. Para a realização da investigação, utilizou-se metodologia quantitativa e qualitativa, acreditando-se na complementaridade das mesmas, pelo que, para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aso sujeitos de pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS15. Ainda, analisou e comentou as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, apesar dos constrangimentos de varias ordens, a Cruz Vermelha de Cabo Verde, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a inclusão das crianças na cidade da Praia, o que requer mais acções de forma activa, afectiva e articulada por parte de outras organizações e instituições que trabalham directa ou indiecatamente nessa aréa.

O princípio da justa indemnização à luz dos arts. 69o da Constituição da República de Cabo Verde e 62o da Constituição da República Portuguesa

O direito de propriedade privada consagrado em termos similares no artigo 69o da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e no artigo 62o da Constituição da República Portuguesa (CRP) constitui não só um comendo ao legislador ordinário impondo-lhe a não irradicabilidade do instituto mas também um direito fundamental de natureza análoga à dos direitos, liberdades e garantias constantes do Título II da Parte II da CRCV e do Título II da Parte I da CRP. Daqui decorre, além do mais, que o direito à justa indemnização por ablação do direito de propriedade se constitui como um verdadeiro direito subjectivável na esfera jurídica do particular expropriado. Resulta ainda que o conceito de expropriação vertido nos dois textos constitucionais é diferente e mais amplo que aquele correntemente usado no direito civil e especialmente no direito administrativo.

Luz Azul Que' debe hacer ud? Luz Roja?

The Iowa State Patrol le afradece su ayuda con esta ley para garantizer le seguridad del publico y la de los oficiales de Iowa.

Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

Reseña de 'Problemas fundamentales de la gramática del español como 2/L', de María Luz Gutiérrez Araus

'Problemas fundamentales de la gramática del español como 2/L' es un volumen que apreciarán y agradecerán todos aquellos profesores o futuros profesores y aprendices de nivel superior que cuenten con un bagaje formativo filológico-lingüístico, ya que el metalenguaje que se emplea en las explicaciones y en los epígrafes hará sentir cómodo y seguro a este tipo de lector, hispanista, ya acostumbrado a reflexionar sobre la lengua española pero que necesita aprender a analizarla desde la perspectiva de quien no la tiene como lengua materna.

Declaraciones estatutarias ¿de derechos? Un análisis a la luz de las SSTC 247/2007 y 31/2010

La resolución de los recursos de inconstitucionalidad contra los Estatutos de la Comunidad Valenciana y de Cataluña parece haber zanjado el debate sobre licitud de las declaraciones estatutarias de Derechos a la luz de la Constitución. Las sentencias 247/2007 y 31/2010 y la más reciente de 16 de diciembre admiten que los Estatutos de Autonomía puedan contener derechos. La detenida lectura de los fundamentos jurídicos de las citadas sentencias plantea, sin embargo, otro tema de gran importancia desde la perspectiva constitucional: ¿tienen algún valor estas cartas estatutarias de derechos? A este interrogante se da respuesta abordando dos cuestiones distintas aunque complementarias. La primera de ellas hace referencia al contenido de esta parte de la norma estatutaria. Para el Tribunal estos derechos estatutarios no son derechos fundamentales, los cuales sólo pueden ser proclamados en la Constitución. Y son derechos que, además, deben estar conectados al ámbito competencial de la Comunidad Autónoma y solo pueden vincular a los poderes públicos autonómicos. La segunda se centra en la verdadera naturaleza de estos derechos estatutarios. El Tribunal, a pesar de reconocer la existencia de derechos subjetivos en los Estatutos, niega tal condición a los derechos estatutarios que aparezcan vinculados solo a las competencias configurándolos como meros mandatos de la actuación de los poderes públicos autonómicos. La existencia del derecho, en este supuesto, dependerá de la actuación del legislador autonómico. La conclusión es que, contrariamente a lo querido por el legislador estatutario, el Tribunal les reconoce la eficacia de un principio rector al convertir la mayoría de los derechos que las integran en meros mandatos a los poderes públicos. El análisis de las citadas sentencias ha constatado que la licitud constitucional de este nuevo contenido estatutario viene acompañada de una contrapartida: su desactivación normativa.

Radiação, fotossíntese, rendimento e qualidade de frutos em macieiras 'Royal Gala' cobertas com telas antigranizo

O objetivo deste trabalho foi avaliar a intensidade e a qualidade da radiação solar disponibilizada às plantas e os seus impactos sobre a fotossíntese, rendimento e qualidade dos frutos, em macieiras 'Royal Gala', cobertas ou não com telas antigranizo nas cores branca e preta. A tela preta provocou redução maior na densidade de fluxo de fótons fotossinteticamente ativos acima do dossel das plantas (24,8%), em comparação à tela branca (21,2%). O interior do dossel das plantas sob tela preta recebeu menores valores de radiação ultravioleta, azul, verde, vermelho e vermelho distante, bem como da relação vermelho:vermelho distante, em relação às plantas descobertas. Estas alterações na quantidade e qualidade da luz sob tela preta aumentaram o teor de clorofila total e a área específica nas folhas, e reduziram a taxa fotossintética potencial, o peso de frutos por cm² de seção transversal de tronco e a coloração vermelha dos frutos. As telas antigranizo branca e preta reduziram a incidência de queimadura de sol, porém não tiveram efeito sobre a severidade de "russeting" e sobre o número de sementes por fruto.

Luz, substrato e temperatura na germinação de sementes de cedro-vermelho

O objetivo deste estudo foi avaliar o tipo de substrato, a temperatura e os regimes de luz mais adequados à germinação de sementes de Cedrela odorata L. O delineamento experimental adotado, em todos os ensaios, foi o inteiramente casualizado com quatro repetições de 25 sementes cada. As temperaturas constantes de 25 e 30ºC, a temperatura alternada de 20-30ºC e os substratos pó de coco e areia são as melhores condições para a germinação das sementes de C. odorata. A germinação das sementes da espécie estudada não se mostrou sensível aos diferentes regimes de luz aplicados.

Podridão‑vermelha‑da‑raiz da soja em cultivos com diferentes sistemas de manejo e coberturas do solo

O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito dos sistemas de manejo do solo e de coberturas de inverno sobre o número de propágulos de Fusarium spp. no solo, a incidência da podridão‑vermelha‑da‑raiz (PVR) e a produtividade das cultivares de soja CD 206 e FT Fênix. Foram realizados dois experimentos nos anos agrícolas de 2006/2007 e 2007/2008. Utilizou-se o delineamento experimental de blocos ao acaso, em parcelas subsubdivididas, com três repetições. Foram avaliados dois sistemas de preparo do solo: plantio direto e revolvimento do solo na profundidade de 25 cm. As coberturas de inverno utilizadas foram: aveia‑preta, com duas densidades de plantio; aveia‑preta + ervilhaca; azevém; e pousio. A incidência da doença, na safra de 2006/2007, na cultivar FT Fênix, foi menor que na CD 206. Na safra 2007/2008, não houve diferença significativa. Houve incremento na produtividade, de 125 kg ha‑1, com o solo revolvido, em comparação ao plantio direto. A cobertura com aveia‑preta + ervilhaca apresentou maior número de propágulos de Fusarium spp. no solo, na safra de 2006/2007. No entanto, no segundo ano, essa diferença não foi observada. Os sistemas de preparo do solo e as coberturas de inverno utilizadas não influenciam a incidência da PVR em cultivares de soja ou o número de propágulos de Fusarium spp. no solo. O sistema com solo revolvido proporciona aumento de produtividade da soja, no segundo ano de manejo.

Crescimento vegetativo e produção de óleo essencial de hortelã‑pimenta cultivada sob malhas

O objetivo deste trabalho foi avaliar o crescimento vegetativo e o teor, o rendimento e a composição química do óleo essencial de hortelã‑pimenta (Mentha piperita) cultivada sob diferentes malhas, no Município de Lavras, MG. As mudas de hortelã‑pimenta foram cultivadas em cinco ambientes: pleno sol, malha preta, malha aluminizada, malha azul e malha vermelha, todas com 50% de irradiância. Utilizou-se o delineamento experimental inteiramente casualizado, com quatro repetições e cinco plantas por parcela. Foram avaliados os parâmetros: crescimento vegetativo, teor, rendimento e análise química do óleo essencial. Plantas de hortelã‑pimenta cultivadas em pleno sol e sob malhas preta e vermelha produziram maior biomassa seca de folhas e maiores teores e rendimentos do óleo essencial. Entretanto, a pleno sol, o óleo essencial das plantas apresentou maior teor de mentol e, sob as malhas preta e azul, de mentofurano. Portanto, é possível manipular o crescimento das plantas e a produção e a composição química do óleo essencial de hortelã‑pimenta mediante o cultivo sob malhas ou pleno sol.

Interferência da disponibilidade de luz na resposta à adubação de plantios de enriquecimento com leguminosas arbóreas

O objetivo deste trabalho foi avaliar a interferência da disponibilidade de luz na resposta à adubação de plantios de enriquecimento da capoeira com leguminosas arbóreas. As espécies Hymenaea courbaril, Stryphnodendron guianense, Parkia platycephala e Stryphnodendron microstachyum foram plantadas em capoeira, sob três tratamentos de fertilização: adubação orgânica, adubação orgânica acrescida de mineral e ausência de adubação. A disponibilidade de luz condicionou a resposta de P. platycephala e H. courbaril à fertilização. A aleatorização não foi suficiente para garantir condições semelhantes de luz nos plantios de enriquecimento. A variação na quantidade de luz incidente no sub‑bosque compromete a correta avaliação dos tratamentos de fertilização.

Controle massal da broca-do-café com armadilhas de garrafa Pet vermelha em cafeeiro

O objetivo deste trabalho foi avaliar a eficácia de armadilha de garrafa Pet vermelha contendo compostos voláteis alcoólicos atrativos, no controle massal da broca-do-café (Hypothenemus hampei). As avaliações foram realizadas em quatro lavouras de café, durante dois anos. Foram distribuídas 900 armadilhas de garrafa Pet, pintadas de vermelho, em três das quatro lavouras; uma lavoura sem armadilhas foi usada como controle. O broqueamento dos frutos (%) foi determinado nessas lavouras. Houve redução do broqueamento de frutos nas lavouras com armadilhas, da safra 2007/2008 para a safra 2008/2009. As maiores densidades da broca-do-café nas armadilhas foram observadas nos estádios de floração e de frutos chumbinho. A armadilha de garrafa Pet vermelha é eficaz no controle massal da população da broca-do-café, por reduzir a percentagem de frutos broqueados em 57%; entretanto, essa redução não é suficiente para manter as densidades da broca abaixo do nível de controle.

Efeito da atmosfera modificada e da refrigeração na conservação pós-colheita de manga espada vermelha

Este trabalho visou avaliar o comportamento pós-colheita da variedade de manga Espada Vermelha em refrigeração e o potencial da tecnologia de atmosfera modificada na conservação pós-colheita. A atmosfera modificada foi conseguida através do uso de PVC (6µm), PEBD (25µm), PEBD (25µm) com sachê absorvedor de etileno de permanganato de potássio, filme de permeabilidade seletiva aditivado com absorvedor de etileno (Conservax) e controle (sem filme plástico). Os frutos foram mantidos a 12°C e 90% UR. A avaliação da qualidade foi feita semanalmente logo após a saída dos frutos da refrigeração e após a sua permanência por 4 dias, em temperatura ambiente. Foram feitas determinações de perda de peso individual dos frutos, evolução da cor da casca e da polpa, taxa de firmeza dos frutos, ocorrência de manchas deteriorativas, pH da polpa, teores de sólidos solúveis (°Brix), porcentagem de acidez (% de ácido cítrico) e cálculo da relação °Brix/acidez. PEBD+sachê influenciou positivamente a manutenção da qualidade e o Conservax prejudicou a maturação dos frutos de manga.

Caracterização funcional do sistema reprodutivo da aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius Raddi), em Florianópolis-SC, Brasil

Determinou-se a dioicia como sistema reprodutivo de S. terebinthifolius (Anacardiaceae), em uma área com influência antrópica e em outra área de restinga, no município de Florianópolis-SC. Durante dois períodos reprodutivos, desenvolveram-se os tratamentos de polinização livre e cruzada manual, realizados em plantas de ambos os sexos, e tratamentos de anemofilia, agamospermia e partenocarpia, realizados apenas em plantas femininas. Os tratamentos de polinização que resultaram em frutificação foram o livre, maior média 45%, e cruzada manual, maior média 56,2%, confirmando-se funcionalmente a dioicia da espécie. Os demais tratamentos de polinização não resultaram em frutificação, indicando que o gineceu reduzido das flores masculinas não é funcional, a espécie não é anemófila, não é apomítica e não possui partenocarpia. A razão pólen/óvulo entre uma flor masculina e uma flor feminina foi alta (99.267: 1), classificando a espécie como xenogâmica.