993 resultados para equal rights amendments


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A Escola Inclusiva é a conquista recente de uma sociedade culta e democrática que vê na educação um campo de luta pelo cumprimento dos direitos à igualdade de todos os cidadãos independentemente das suas características individuais, exigindo uma escola que não discrimine e aceite a diferença. O trabalho apresentado é decorrente do Projeto de Intervenção, fundamentado na investigação-ação, realizado no âmbito do Curso de 2º ciclo em Educação Especial. Com este projeto quisemos minimizar dificuldades apresentadas por uma aluna com características do espectro do autismo, na área curricular disciplinar de Matemática e da socialização, numa perspectiva inclusiva. O enquadramento teórico abordou a Educação Inclusiva, a Escola Inclusiva, a Aprendizagem Cooperativa e as Perturbações do Espectro do Autismo. Como instrumentos, utilizámos a pesquisa documental, a entrevista semi-directiva à professora de Educação Espacial, a observação naturalista e a sociometria. A planificação global da intervenção, equacionada numa perspectiva de escola inclusiva, foi elaborada a partir do relacionamento/ cruzamento dos dados que resultaram da análise da informação recolhida, avaliados ao longo de todo o processo. A intervenção permitiu-nos constatar que a aluna fez aprendizagens significativas na área académica e social. Assim, nesta intervenção, confrontámo-nos com o desafio de práticas educativas, diferenciadas e inclusivas. Estas práticas, por sua vez, contribuíram para que os colegas e pais a olhassem de forma mais optimista e com um maior respeito face à sua problemática.

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Historic environments, the basis for heritage tourism, are difficult to access for people with disabilities. Many countries have introduced legislation to promote equal rights for people with disabilities. Historic environments, however, enjoy protection under national planning systems which limit the physical access improvements that can be made. The significance of historic environments for tourism in the UK is outlined. Barriers restricting tourists with disabilities accessing historic sites are reviewed from the heritage tourism service provider's viewpoint. Interests of the major stakeholders are considered in terms of the apparent conflict between conservation and access issues as heritage tourism service providers seek to comply with disability discrimination legislation. From a study of access improvements made by major heritage tourism service providers, good practice is identified. However, physical access improvements to enable tourists with disabilities to visit historic environments are a compromise because of the strength of conservation interests. Questions remain as to whether this compromise is acceptable to the tourist with disabilities and whether intellectual access is an acceptable substitute for physical presence.

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In the aftermath of the Second World War, Italian intellectuals participated in Italy’s reconstruction with an ideological commitment inspired by the African-American struggle for equal rights in the United States. Drawing on the work of many of the leading figures in postwar Italian culture, including Italo Calvino, Giorgio Caproni, Cesare Pavese, and Elio Vittorini, this essay argues that Italian intellectual impegno—defined as the effort to remake Italian culture and to guide Italian social reform—was united with a significant investment in the African-American cause. The author terms this tendency impegno nero and traces its development in the critical reception of African-American writers including W.E.B. DuBois, Langston Hughes, and Richard Wright. Postwar impegno nero is then contrasted with the treatment of African-American themes under Fascism, when commentators had likewise condemned American racism, but had paradoxically linked their laments for the plight of African Americans with defenses of the racial policies of the Fascist regime. Indeed, Fascist colonialism and anti-Semitism were both justified through references to what Fascist intellectuals believed to be America’s greater injustices. After 1945, in contrast, Italian intellectuals advocated an international, interdependent campaign for justice, symbolizing national reforms by projecting them onto an emblematic America. In this way, impegno nero revived and revised the celebrated "myth of America" that had developed in Italy between the world wars. Advancing a new, postwar myth, Italian intellectuals adopted the African-American struggle in order to reinforce their own efforts in the ongoing struggle for justice in Italy.

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The integration policy in Sweden shall encourage individuals to support themselves and take part in society. It shall alsocontribute to equal rights and opportunities for women as well as for men. In Borlänge this has resulted in a program ofintroduction for new arrivals from other countries. However, at the unit responsible for economic support, they havediscovered that women with immigrant background more often than men seem to have trouble starting or became to anending of the program, which then especially leads women to a long-term dependence for economic support. The purpose of this study has therefore been to investigate what factors affect immigrant women’s participation in theintroduction, and what significance this participation has for their possibilities to become economically self-supporting,and integrated into Swedish society. Previous research shows that some of the obstacles for the integration of immigrant women can be that they give birthto many children, are unskilled or have a low degree of education and that they tend to be living under patriarchalgender patterns. Another problem seem to be that some women are not even known as members of the municipalities.All of these problems are as well what was shown in my own study. I have used theoretical perspectives from Bourdieu, Elias & Scotson, Giddens, Roman and al-Baldawi in my analysis.Bourdieu have interesting thoughts about capital, habitus and field, which can help us to understand how individuals arebeing shaped and are given different opportunities to act in a special way or direction. Elias & Scotson describesthrough their study around established and outsiders how the process of integration can take place and what effects thatcan be shown for the opportunities to succeed in that part. Giddens, Roman and al-Baldawi then give us different waysto look at the patriarchy and family structures around the world. The result of this study shows that the willingness to integrate and be able to take care of your own support for living isan important part for the women for succeeding. For the other women, that don’t succeed, it turns out to be just like theprevious research has been shown. Gender patterns, many children and a low or no education skill all seems to be partof the issue. It is also suggested that the generosity of the Swedish welfare system might hinder rather than help someimmigrant women to become integrated into Swedish society.

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Este trabalho é um estudo sobre a organização do atendimento a excepcionais no Sistema Educacional Brasileiro, nas Secretarias de Educação e Cultura. Espera-se oferecer uma contribuição ao campo da Educação Especial, que se fundamenta em princípios filosóficos, hoje universais, de que todos têm igual direito à Educação. Na realidade educacional brasileira, constata-se que a execução desse direito não está ainda ao alcance de todos os excepcionais. A atual Estrutura e Funcionamento dos serviços de Educação Especial do País, entre outros fatores, não favorece ainda a universalização do atendimento, o estudo inicia-se por uma visão retrospectiva do que vem sendo feito no Brasil para sistematizar a educação dos excepcionais. Procurou-se também caracterizar a clientela e as estratégias de atendimento educacional adequadas. Com o objetivo de analisar a situação atual da organização da Educação Especial nas Secretarias de Educação do País, consideradas as características e necessidades dos educandos excepcionais, solicitaram-se aos Estados e Territórios informações sobre a Estrutura e Funcionamento dos órgãos responsáveis pela educação Especial. A interpretação dos dados, à luz do que técnica administrativa e filosoficamente se recomenda, conduz a algumas conclusões contidas neste trabalho.

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Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

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Passados mais de dez anos do reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais, o que se deu através da Emenda Constitucional n° 45/2004, ainda é possível encontrar instituições desta espécie que sofrem com interferências diárias nos mais variados aspectos de sua administração, em total desrespeito ao que determina a nossa Lei Fundamental. Entretanto, curiosamente este problema não tem se mostrado de maneira uniforme no cenário nacional, havendo estados onde as Defensorias Públicas gozam de mais autonomia e prestígio, enquanto existem outros onde estas sofrem para ter igual direito reconhecido. Neste sentido, partindo de um referencial teórico básico sobre autonomia da Defensoria Pública, a presente pesquisa teve por objetivo explorar os elementos que compõe tal conceito, buscando posteriormente verificar e descrever as assimetrias existentes entre os modelos de autonomia encontrados nas Defensorias Públicas estaduais ao redor do país. Para tanto, foram coletados dados através de observação direta, pesquisa documental e entrevistas, os quais foram posteriormente tratados e interpretados através da metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos através das consolidações efetuadas no âmbito das cincos categorias de análise propostas permitiram a conclusão de que a assimetria entre os modelos existentes é um fato, sendo perceptível principalmente nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária, bem como na Formação da Alta Administração da Instituição. Também foram constatadas duas barreiras fundamentais para a implantação do modelo de autonomia preconizado pelo ordenamento, qual seja, a baixa autonomia na previsão de despesas no processo orçamentário e a ausência de limite próprio de pessoal para a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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With a focus on the need for effectiveness of fundamental rights of persons with disabilities, this dissertation held a scientific research to analyze the degree of implementation of reservation of positions and public jobs to people with disabilities in the Brazilian State, because the 1988 Federal Constitution expressly determined such a reservation in your article 37, VIII. Highlight that this subject is enough evidence, given the large number of open public competition in recent years in Brazil, as well as recent proposals to grant equal rights to blacks (Bill nº 6,738/2013). In addition, the wording the constitutional device comes fomenting heated discussions on the subject, which are flowing on the doors of the judiciary and are spicy because such protection Microsystem vulnerable group has several gaps in the regulation of this policy. However, the research produced, unlike other related theme, does not address the problem of inefficiency in its constitutional theory, that is, abstractly, but also focuses on a specific analysis of this ineffectiveness within Brazilian society, so that research based on a bibliographical analysis, plus a study case law, at the national level, as well as in field research, while case study, focusing on the technique of the analysis of everyday life, because it was believed that the degree of realization of the constitutional norm debated is not yet a satisfactory degree of effectiveness. Soon, the methodological procedures chosen confirmed such a hypothesis and contributed to the study of realization of the fundamental right to work of people with disabilities in Brazil, the light of a Constitutional State, proposing a constitutionally appropriate model the greater effectiveness of the constitutional norm studied

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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This work aims at presenting the historical and social path traversed in Brazil since slavery until the implementation of affirmative public policies to promote racial equality, at the local level, in the municipality of Presidente Prudente-SP. Therefore, the starting point was the equal rights guaranteed by the Constitution. As a result, there was a brief historical path of national trajectory, starting from slavery to the so-called cordial racism, seeking to demonstrate the route of racial discrimination in the country. Later, we made notes about the necessity and debate on public policy statements of various fields, were made explicit in the text and the articles of the Constitution which prescribe the crime of racism and some of the situations that were highlighted in the national media. The focus in the city of Presidente Prudente was through historical research, interviews, photographic records and documents that informed about the presence of black people in the city. From these data, based on previous research, it was possible to trace the formation and development of the Black Movement in the city and thus point the way to the formation of this City Council for Racial Equality and the need for application of affirmative action policies for the municipality by hereby. Data from the 2000 Census and 2010 indicate the demand of Presidente Prudente as the percentage of blacks self-declared grew this decade. The main demands are paring the areas of Health since the rate of black women Administrative Region (RA) of Presidente Prudente who die in puerperium and high; Education through enhanced, by the Municipal Education Law No. 10,639, and due attention to african-Brazilian culture by respecting the religious manifestations of African origin among others... (Complete abstract click electronic access below)

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This paper focuses on the Agrarian Question and examines the emergence of human rights from a historical perspective. Great emphasis is placed on the right to life guaranteed by the State Constitutions of the Countries of the World that contained an elaborate Bill of Rights, providing strategies of territorial integration through agrarian reform, allowing landless to reside on and use land as a means to restore their dignity which they were assigned at birth, according to the Universal Declaration of Human Rights, although their rights have been usurped in the trajectories of their lives by social disruptions and exclusion. From this perspective, the agrarian reform might be understood in a way that allows settlers and people who live in rural areas to argue that the political process should be concerned with ensuring them equal rights taking into account all aspects of urban and social space.

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Based on the precepts of social inclusion, this research objected to examine the employment of people with disability(PWD), according to decree nº 3.298 which establishes hiring quotas for PWD in companies with 100 or moreemployees. Interviews were made with employees of HR departments in 12 different companies located in the westside of the state of São Paulo, based on a structured script. All the interviews were transcripted and gathered inanalysis categories. The results showed that one third of private companies comply with the regulation foremployment of PWD. Corporate policies prioritize hiring of people whose disabilities do not demand structuralmodifications in the work environment, or those whose disabilities represent a positive aspect for production lines.The majority of the interviewed understand disabilities as an individual phenomenon. Although they have talkedabout equal rights for everyone, the majority of them do not present a consistent speech based on the precepts ofsocial inclusion, for they fail to promote actions for supporting the population with disabilities and expecting thatthose with disabilities are the ones responsible to adjust themselves to all imposed conditions.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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This collection is a valuable source on home economics history in South Carolina during the twentieth century. While there is information on the SCHEA from its beginning in 1914 to 1980, the actual records do not start until 1920. An outline of what the South Carolina Home Economics Association was doing from 1914 to 1920, is provided in the “historical file” (see Box 1, folders 1 to 4). The inclusive dates for a particular series may vary and, for most series, the records are incomplete. The collection contains all the records normally created by an organization, including constitutions, correspondence, minutes, reports, handbooks, etc. A wide variety of research topics could be developed from the records, including the SCHEA’s impact on the legislative process in South Carolina (e.g. the passage of the bill for the enrichment of cornmeal and grits in 1943), its cooperation and relationship with relief agencies in the state and its role in improving child health during the 1930s.