A Constituição federal e os novos modelos de gestão de atividades de interesse público: uma breve análise da visão do Supremo Tribunal Federal

O presente artigo visa estudar as limitações impostas aos governos quanto a sua capacidade de inovar na gestão pública, tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1998. Como material de pesquisa, foram usadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas importantes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs)

Alguns efeitos distorcivos gerados pela aplicação da legislação comercial e tributária brasileira nas conclusões de uma análise de demonstrativos contábeis (ADC): proposta corretivas, ou, ADC: uma visão crítica da realidade comercial tributária brasileira

Revisa as principais técnicas de Análise de Demonstrativos Contábeis, apontando algumas das causas que afastam da realidade, as conclusões obtidas por tal sistemática. Aborda com destaque as limitações de ordem técnica, vinculadas ao processo contábil, e aquelas de ordem estrutural decorrentes da exigência legal da adoção de certos procedimentos contábeis impróprios em diversas situações. Apresenta algumas propostas corretivas.

Relação empresa acionista-subsidiária: análise sobre as práticas de governança na visão das subsidiárias

O objetivo desta dissertação é analisar modelos de governança de subsidiárias que atuam no Brasil, buscando identificar os mecanismos mais adotados, bem como levantar os problemas de agência em relação às empresas controladoras, que podem ocorrer ou se intensificar em função de possíveis desvios nesses modelos, impactando as decisões empresariais. Tendo como referência a governança corporativa e os pressupostos e propostas da teoria da agência, o estudo constrói uma revisão da relação empresa acionista-subsidiárias em diferentes pesquisas.

Formação de oficiais da PMMA: uma visão paraláctica acerca da segurança pública

Estudo sobre o processo de formação de oficiais militares na Universidade Estadual do Maranhão. O Curso de Formação de Oficiais (CFO-PMMA) pertence à Universidade, fruto de um convênio entre UEMA e PMMA, pioneiro, no nordeste brasileiro, em aplicar os princípios dos direitos humanos e cidadania na sua matriz curricular, desde a década de 90. Mas, as aplicações destes conhecimentos nas práticas policiais são pouco evidentes. A estrutura curricular do curso prioriza as disciplinas específicas da PMMA, porém, o elenco das disciplinas da UEMA é mais restrito. Mesmo assim, há uma positividade da imagem dos oficiais egressos do curso – bacharéis em segurança pública. O método utilizado foi o indutivo, com abordagem qualitativa, aplicou-se entrevista semiestruturada junto aos informantes-chaves das instituições envolvidas. O resultado demonstrou a necessidade de uma reorientação do curso, a partir da restauração dialógica entre as instituições envolvidas, para sedimentar os princípios norteadores do curso, que é formar gestores do sistema de segurança pública, cidadãos capazes de atuarem na manutenção da ordem e enfrentamento de situações de conflitualidade.

PIMS: uma visão geral

PIMS:(PROFIT IMPACT OF MARKET STRATEGY) e um modelo empírico que reflete relações observadas estatisticamente entre eventos reais, dispostos em uma estrutura lógica. PIMS é um modelo "Behaviorista", isto é, baseado na teoria de que se relações significativas são observadas entre variáveis em uma amostra especificada podem ser extraídas inferências sobre o comportamento futuro destas variáveis. Como em todo modelo behaviorista, as relações causa e efeito daí derivadas passam por contínuas reciclagens a fim de se evitar o risco de correlações indevidas, três tipos principais de análises são desenvolvidas.

O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior: uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking

O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diversas interpretações refletirem interesses predominantemente de apropriação de renda, tanto por parte da Administração Pública quanto dos agentes privados. Nesse sentido, após uma exposição da teoria do rent seeking e da sua relação com a teoria do patrimonialismo no Brasil, ela será aplicada no tema tributário proposto. Para tanto, verificar-se-á a evolução da legislação até o último diploma normativo relevante sobre o tema: a Medida Provisória nº 2.158-35/01. Neste momento, serão identificadas as principais controvérsias e os possíveis interesses nas diversas interpretações dadas às regras em questão, associando-os com os diversos problemas de rent seeking observáveis. A seguir, verificar-se-á, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) qual a evolução do entendimento dos tribunais a respeito das referidas interpretações, verificando se algum consenso foi atingido e quais interesses estariam atingidos pelo rumo tomado pela jurisprudência sobre o tema. Neste contexto, a análise da evolução legislativa e jurisprudencial abordará os seguintes pontos controversos: (1) caracterização das regras brasileiras como CFC rules (característica antielisiva); (2) tributação de distribuição ficta ou de lucro da própria controladora ou coligada no Brasil; (3) constitucionalidade do artigo 43, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01; e (4) a compatibilização com os Tratados contra a Dupla Tributação. Por fim, far-se-á uma conclusão, a partir dos resultados verificados, a respeito de como a evolução das regras tributárias em questão pode representar uma apropriação de renda sem benefícios públicos que pode favorecer indevidamente tanto o setor público como o privado.

Captura e visualização de video 3d em tempo real

Vídeos são dos principais meios de difusão de conhecimento, informação e entretenimento existentes. Todavia, apesar da boa qualidade e da boa aceitação do público, os vídeos atuais ainda restringem o espectador a um único ponto de vista. Atualmente, alguns estudos estão sendo desenvolvidos visando oferecer ao espectador maior liberdade para decidir de onde ele gostaria de assistir a cena. O tipo de vídeo a ser produzido por essas iniciativas tem sido chamado genericamente de vídeo 3D. Esse trabalho propõe uma arquitetura para captura e exibição de vídeos 3D em tempo real utilizando as informações de cor e profundidade da cena, capturadas para cada pixel de cada quadro do vídeo. A informação de profundidade pode ser obtida utilizando-se câmeras 3D, algoritmos de extração de disparidade a partir de estéreo, ou com auxílio de luz estruturada. A partir da informação de profundidade é possível calcular novos pontos de vista da cena utilizando um algoritmo de warping 3D. Devido a não disponibilidade de câmeras 3D durante a realização deste trabalho, a arquitetura proposta foi validada utilizando um ambiente sintético construído usando técnicas de computação gráfica. Este protótipo também foi utilizado para analisar diversos algoritmos de visão computacional que utilizam imagens estereoscópias para a extração da profundidade de cenas em tempo real. O uso de um ambiente controlado permitiu uma análise bastante criteriosa da qualidade dos mapas de profundidade produzidos por estes algoritmos, nos levando a concluir que eles ainda não são apropriados para uso de aplicações que necessitem da captura de vídeo 3D em tempo real.

Alinhamento de propósito: uma visão transversal nas organizações públicas

A abordagem do desenvolvimento organizacional de forma estratégica estabelece os recursos humanos como um dos eixos principais para atingir resultados e possibilita no atual contexto da Gestão Pública, a disseminação de seus propósitos, aperfeiçoando e buscando, cada vez mais, sinergia através de um ambiente com objetivos claros a todos os envolvidos. Este artigo tem como tema central a transversalidade de visões, como uma ferramenta de planejamento estratégico na gestão dos departamentos do Estado, através da liderança, comunicação e envolvimento das equipes de forma transversal na estrutura organizacional, contextualizando as atividades do agente público sobre “o que queremos realizar”, e obtendo como resultado alinhamento de propósitos e, consequentemente, efetividade em suas ações.

Teoria da administração: uma visão profissionalizante

O que este trabalho selecionou foi a discussão do significado de "teoria das organizações" e "teoria da administração", do ponto de vista de quem precisa de seu conteúdo para passá-lo às organizações. Dessa forma interessa saber não apenas o porque das diferenças terminológicas, mas o que está por debaixo dos rótulos. A maneira encontrada para verificação foi a de repassar diversas abordagens sobre um campo selecionado, não para revisá-los exaustivamente e sim para encontrar o sentido de seu conteúdo teórico e a maneira pela qual se interrelacionam ou se distinguem. Em alguns casos se discute também a propriedade ou validade de suas propostas.

Competências de gestão numa unidade franqueada: necessidades de desenvolvimento na visão de franqueados e franqueadores

O setor de franquias no Brasil vem passando por um “boom” de crescimento, que nos últimos anos superaram facilmente os dois dígitos. Neste contexto, o tema franquias se apresenta como uma área relevante para a linha de pesquisa de estudos organizacionais. O presente estudo, mais especificamente, tem como objetivo compreender melhor as competências que se mostram relevantes para a gestão de uma unidade franqueada, pela perspectiva do negócio do franqueado. Para tanto, foi analisada uma das maiores redes de franquias do país, se configurando em um estudo de caso exploratório, com uma abordagem qualitativa, onde se buscou capturar a percepção dos entrevistados sobre o tema. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, que foram divididas em três etapas: (1) entrevistas com franqueados, (2) entrevista com o gerente comercial e com (3) o gerente de recursos humanos da franqueadora. Foram feitas comparações de percepções destas três perspectivas, a fim de identificar possíveis gaps de percepção entre elas. Os resultados foram analisados e categorizados em quatro competências de gestão: competências operacionais, competências mercadológicas e comerciais, competências de RH e competências financeiras. O presente estudo revelou que os franqueados, apesar da estrutura existente em um sistema de franquias, necessitam, como qualquer outro empreendedor, ter competências de gestão para gerir a sua unidade franqueada, o que será determinante para que o mesmo tenha sucesso na condução do seu negócio. As competências que se mostraram mais relevantes foram: gestão de pessoas, gestão de fluxo de caixa e capital de giro e gestão da operação. Um posterior confronto dos resultados com o referencial teórico revelou também que muitas das conclusões, que a princípio se relacionavam somente ao estudo de caso, podem ser generalizadas para outros contextos. As implicações práticas para franqueados e franqueadores é que por mais que o sistema de franquias se beneficie pelo modelo, o dinamismo contemporâneo do mundo dos negócios vai exigir cada vez mais competências que não encontram no modelo predominante nos sistemas de franquias – processos e normas padrões - o melhor ambiente para que isto aconteça.

Os desafios para o uso do planejamento estratégico nas organizações públicas: uma visão de especialistas

O objetivo desta pesquisa foi estudar os desafios para o uso do planejamento estratégico em organizações públicas. Com base na literatura sobre planejamento estratégico e administração pública, buscou-se o arcabouço teórico das limitações e barreiras para o uso do planejamento estratégico em organizações públicas. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com administradores públicos que lidam diretamente com o planejamento estratégico em suas organizações públicas, além de entrevistas com especialistas em gestão pública (acadêmicos e prestadores de assessoria técnica em gestão). Como resultado da análise, foram identificadas cinco dimensões que agrupam os principais desafios para o uso do planejamento estratégico em organizações públicas: (1) Garantir engajamento e compromisso dos envolvidos com o planejamento estratégico; (2) Compreender que processo decisório deve considerar diferentes percepções e expectativas; (3) Ter flexibilidade para lidar com fatores políticos e a rotatividade; (4) Ter sensibilidade com a cultura organizacional e princípios da administração pública; e (5) Compreender a dinâmica do provimento dos recursos humanos e financeiros das organizações públicas.

Educação física no PPGCMH/UFRGS : uma visão a partir da análise de citações e perfil dos pesquisadores

Este trabalho analisa o perfil dos professores e 1.171 citações de teses do Programa de Pós-graduação em Ciência do Movimento Humano da Escola de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul defendidas entre os anos 2003 e 2004, com os objetivos de detectar as características das fontes de informação utilizadas pelos doutores; contribuir para aos estudos epistemológicos do campo, sob o prisma da ciência da informação; caracterizar os elementos textuais e explorar suas potencialidades, visando ao conhecimento do campo científico da educação física. O estudo está centrado na descoberta de indícios nas citações que possibilitem o conhecimento da área. O referencial teórico está fundamentado em diversificados campos do conhecimento: na história, mais especificamente do método indiciário, utilizado neste estudo; na sociologia do conhecimento, com ênfase na sociologia da ciência; na ciência da informação, salientando a bibliometria, a análise de citações e a comunicação científica, abordando três teorias importantes sobre comunidades científicas (Kuhn, Bordieu e Knorr-Cetina); e, por último, da educação física. Do primeiro campo buscam-se os fundamentos para o uso de dados e fatores indiciários para o desvelamento de uma realidade; do segundo, o caminho que percorrem os saberes para seu estabelecimento no mundo científico e acadêmico, e a origem das citações em documentos. Do terceiro, utilizam-se ferramentas e técnicas, bem como as construções teóricas a respeito de comunicação científica e produção acadêmica. Ao quarto corresponde o objeto desta pesquisa, o campo de conhecimento denominado, por alguns autores, ciência do movimento humano e, por outros, educação física, desenvolvido em seus aspectos históricos gerais e locais. Foram identificados e relacionados os seguintes indicadores: tipo de autoria, autores citados, tipo de documento, idioma, obsolescência, título de periódico e assunto das citações. As 1.171 referências estudadas revelaram que: artigo de periódico é o tipo de documento mais utilizado (49,53%); inglês é o idioma predominante nos documentos das citações (55,85%); as publicações do período de 1991-2000 cobrem 56,02% das citações, com pico em 1998 e provável meia-vida dos documentos da área em torno de cinco anos; 41,76% dos documentos citados são escritos por um único autor; e 54,23%, por mais de um autor. Os assuntos predominantes que fazem a interdisciplinaridade do campo são, nesta ordem: ciências sociais, medicina, biofísica, esportes, educação, filosofia, ensino e forma física. Foram citados 1.825 diferentes autores evidenciando uma grande dispersão na área e entre os mais representativos estão Morin, Foucault e Lapierre. Há dispersão tanto em autores quanto em títulos de periódicos: 80,71% foram citados somente uma vez; e 37,11%, mais de uma vez. Apenas seis periódicos foram citados em mais de uma tese, sendo cinco estrangeiros e um nacional. As linhas de pesquisas predominantes no PPGCMH são da área de concentração Movimento humano, saúde e performance, que privilegia projetos de caráter biológico. O mesmo ocorre com o número de teses, sendo 89% delas da mesma área de concentração. Há necessidade de maior produção nacional em termos teóricos para a área de educação física. A análise realizada propiciou verificar que os campos científicos e as suas respectivas comunidades se desenvolvem de forma contingencial e contextual. O método indiciário possibilitou costurar os indícios apresentados pelas variáveis analisadas e mostrou ser um método possível em estudos de bibliometria e análise de citações. Há indícios de hábitos de citação doméstica e endogenia, mas não foram comprovados neste estudo.