Nada além da verdade? a consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais

O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional.

Creating dangerously: literature as an instrument of resistance in the works of Edwidge Danticat

O objetivo desta dissertação é discutir o lugar que o fazer literário ocupa no processo de resistência à poderes hegemônicos. Como fontes primárias centrais, foram escolhidos o romance histórico The Farming of Bones (1998) e a narrativa autobiográfica Brother, Im Dying (2007), ambos escritos pela autora haitiana-americana Edwidge Danticat. Em The Farming of Bones, Danticat reconstrói ficcionalmente o trágico e obscuro episódio ocorrido em 1937 quando o então ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo, ordenou o extermínio de todos os haitianos que residiam e trabalhavam em cidades dominicanas próximas à fronteira com o Haiti. O silêncio por parte dos governos de ambos os países em torno do massacre ainda perdura. A publicação do romance histórico de Danticat 61 anos após tal ato de terrorismo de Estado se torna, desta forma, exemplo de como o fazer literário e o fazer histórico podem fundir-se. Em Brother, Im Dying, Danticat narra a história da vida e da morte de suas duas figuras paternas, seu pai Andre (Mira) Dantica e seu tio Joseph Dantica (que a criou dos 4 aos 12 anos, no Haiti). Joseph, sobrevivente de um câncer de laringe, foi pastor batista e fundador de uma igreja e uma escola no Haiti. Morreu dois dias depois de pedir asilo político nos EUA e ser detido na prisão Krome, em Miami. Mira, que migrara no início da ditadura de François Duvalier para os EUA, onde trabalhou como taxista, morreu vítima de fibrose pulmonar poucos meses depois de seu irmão mais velho. Edwidge Danticat recebeu a notícia de que o quadro de seu pai era irreversível no mesmo dia em que descobriu que está grávida de sua primeira filha. Com uma escrita que abrange tanto a narrativa de si quanto a narrativa do outro, além das esferas públicas e privadas, Danticat cria em Brother, Im Dying um locus de fazer auto/biográfico que dialoga com questões de diáspora, identidade cultural e memória. Os ensaios publicados em Create Dangerously (2010) e as várias entrevistas concedidas por Danticat também reforçam meu argumento que Edwidge Danticat exerce seu papel de artista engajada através de seu fazer principalmente, mas não exclusivamente literário. Desta forma, a autora constrói uma possibilidade de resistência ao discurso hegemônico que opera tanto em seu país de origem quanto em seu país de residência.

Enfrentando a violência contra a mulher: uma experiência pioneira no interior do Estado do Rio de Janeiro

A pesquisa analisou a estratégia adotada por uma Organização Não Governamental feminista do interior do Estado do Rio de Janeiro, o Ser Mulher, no enfrentamento da violência contra a mulher. A estratégia compreende a implantação de um Serviço telefônico anônimo, denominado Disque-Mulher e a composição da Rede Multisetorial de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (REMUV). A experiência do Serviço é descrita a partir das diferentes metodologias de atendimento e registro dos relatos telefônicos. A análise buscou identificar, no banco de dados resultante dos registros telefônicos, a percepção e a atribuição de significados das usuárias do Disque-Mulher em relação as suas vivências de violência conjugal à luz da literatura feminista brasileira contemporânea. Esta dissertação alinhou-se a um grupo de pesquisadoras que focaram a atenção em descrever e refletir sobre as representações femininas acerca da violência retratadas através da divisão das estudiosas que representam a mulher como vítima ou cúmplice da violência e as que salientam a não universalidade da experiência feminina diante das agressões, valorizando aspectos singulares das mulheres agredidas. Foram utilizadas três fontes de dados: os 1274 registros telefônicos que compõem um banco de dados denominado geral, delineando o perfil sócio-econômico cultural das usuárias e os 413 registros do banco de dados específico, que faz parte do geral e foi montado após as mudanças na forma de realizar o registro e que contém informações de caráter qualitativo, permitindo problematizar os impasses das usuárias frente ao desejo expresso de separarem-se de relações conjugais violentas. Além disso, foram realizadas entrevistas e supervisões gravadas e transcritas, com as plantonistas do Disque-Mulher visando apreender suas percepções sobre os limites e possibilidades de utilização do atendimento telefônico anônimo como estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher. Além de salientar para a necessidade de uma constante articulação entre ONGs e poder público, a pesquisa aponta também para a importância de confluir esforços em busca de categorização e sistematização das informações obtidas em serviços semelhantes ao Disque- Mulher, cujo objeto de trabalho é a escuta de fenômenos complexos e multifacetados como a violência e o acesso a direitos. Além de categorizar o motivo principal dos telefonemas há um questionamento em que medida os impasses das usuárias frente ao desejo de separarem-se estariam relacionados a tensões entre a subjetivação feminina e as mudanças sociais, que permitiram às mulheres ampliar sua autonomia.

Enfrentando a violência contra a mulher: uma experiência pioneira no interior do Estado do Rio de Janeiro

A pesquisa analisou a estratégia adotada por uma Organização Não Governamental feminista do interior do Estado do Rio de Janeiro, o Ser Mulher, no enfrentamento da violência contra a mulher. A estratégia compreende a implantação de um Serviço telefônico anônimo, denominado Disque-Mulher e a composição da Rede Multisetorial de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (REMUV). A experiência do Serviço é descrita a partir das diferentes metodologias de atendimento e registro dos relatos telefônicos. A análise buscou identificar, no banco de dados resultante dos registros telefônicos, a percepção e a atribuição de significados das usuárias do Disque-Mulher em relação as suas vivências de violência conjugal à luz da literatura feminista brasileira contemporânea. Esta dissertação alinhou-se a um grupo de pesquisadoras que focaram a atenção em descrever e refletir sobre as representações femininas acerca da violência retratadas através da divisão das estudiosas que representam a mulher como vítima ou cúmplice da violência e as que salientam a não universalidade da experiência feminina diante das agressões, valorizando aspectos singulares das mulheres agredidas. Foram utilizadas três fontes de dados: os 1274 registros telefônicos que compõem um banco de dados denominado geral, delineando o perfil sócioeconômico cultural das usuárias e os 413 registros do banco de dados específico, que faz parte do geral e foi montado após as mudanças na forma de realizar o registro e que contém informações de caráter qualitativo, permitindo problematizar os impasses das usuárias frente ao desejo expresso de separarem-se de relações conjugais violentas. Além disso, foram ealizadas entrevistas e supervisões gravadas e transcritas, com as plantonistas do Disque-Mulher visando apreender suas percepções sobre os limites e possibilidades de utilização do atendimento telefônico anônimo como estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher. Além de salientar para a necessidade de uma constante articulação entre ONGs e poder público, a pesquisa aponta também para a importância de confluir esforços em busca de categorização e sistematização das informações obtidas em serviços semelhantes ao Disque-Mulher, cujo objeto de trabalho é a escuta de fenômenos complexos e multifacetados como a violência e o acesso a direitos. Além de categorizar o motivo principal dos telefonemas há um questionamento em que medida os impasses das usuárias frente ao desejo de separarem-se estariam relacionados a tensões entre a subjetivação feminina e as mudanças sociais, que permitiram às mulheres ampliar sua autonomia.

Novos frascos, velhas fragrâncias: a institucionalização da Lei Maria da Penha em uma cidade fluminense

A presente tese se propõe descrever e analisar as relações interpessoais entre mulheres, homens e profissionais das áreas do direito, psicologia e serviço social envolvidos na institucionalização da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), que rege hoje no Brasil os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inicialmente é apresentada uma concisa contextualização da LMP e do campo de debate em que se insere, além das principais mudanças introduzidas por ela em relação às antigas políticas. As controvérsias que a lei vem levantando e as modificações sofridas em pouco tempo de existência, apontam para as dificuldades em se estabelecer um consenso por parte dos operadores e formuladores da lei quanto à percepção da violência doméstica e familiar contra a mulher como um crime e quanto a sua justa punição. Não só os operadores, mas as feministas também se envolveram em controvérsias teóricas em torno da distinção entre as definições de violência contra a mulher e de crime de violência contra a mulher. O esforço de se avançar na análise dessas categorias se justifica pelas dificuldades e impasses que se observam nas práticas institucionais na implementação da LMP. Essas práticas são descritas e analisadas a partir da incursão etnográfica em dois campos. No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher participei de encontros de um grupo de reflexão para homens autores de violência, assisti audiências, entrevistei profissionais e dezoito homens envolvidos com a LMP. Os sentidos em disputa que os vários atores sociais constroem relativos aos conflitos violentos da intimidade ali julgados e suas relações com o exercício da(s) masculinidade(s) são discutidos. As informações do outro campo, um Centro de Referência da Mulher, provêm das observações de cenas do cotidiano institucional, do acompanhamento de atendimentos às usuárias, da participação em grupos de reflexão para as mulheres vítimas de violência e de entrevistas com duas profissionais e dezessete mulheres. É enfatizado o caráter de intervenção pedagógica das instituições que objetivam promover mudanças em caracteres considerados como de gênero de homens (a agressividade) e mulheres (a passividade) que estariam influenciando o engendramento e manutenção das violências. Nas entrevistas é ressaltado o que ecoa, corrobora, complementa, destoa ou mesmo mostra novos ângulos do que é apreendido nos grupos (confronto entre os sentidos da violência e suas relações com o que é ser homem e o que é ser mulher) e nas audiências (tendência à vitimização e à relativização dos papéis de vítima e acusado). Independente dos embates e controvérsias suscitadas, pode-se afirmar que a violência contra a mulher ingressou no mundo da lei nacional trazendo com sua institucionalização uma intensa circulação de diferentes sentidos, lógicas e moralidades que (re)modelam convenções sobre as relações de gêneros e sua influência sobre a citada violência.

Estudo do pensamento social de bombeiros militares acerca de emergências intencionais

A sociedade carioca enfrenta diuturnamente cenários variados entre catástrofes e emergências, nos quais o profissional bombeiro militar assume a responsabilidade funcional pelo resgate das vítimas, enfrentando situações inesperadas e riscos diversos. Portanto, esta pesquisa investigou as representações sociais dos bombeiros militares da metrópole do Rio de Janeiro, com a finalidade de compreender o pensamento de bombeiros militares acerca das emergências intencionais - aquelas onde as vítimas demonstram a intenção (ou assumiram o risco) de provocar o resultado calamitoso. E emergências não intencionais, aquelas onde as vítimas não evidenciam a intenção de produzir o acidente. A amostra foi composta por 150 bombeiros oriundos de 05 unidades operacionais distintas, localizadas no Centro, Barra da Tijuca, Copacabana, Catete e Botafogo, que responderam a um questionário sobre seus pensamentos em relação a diferentes tipos de emergências. Observou-se que os bombeiros avaliam as vítimas de emergências intencionais mais negativamente do que as vítimas de emergências não intencionais, o que interfere em seus julgamentos sobre a atribuição de culpa à vítima, tempo de resposta do socorro e qualidade do atendimento prestado.

Avaliação de alterações morfológicas da pele após lesão radioinduzida em ratos Wistar

A radioterapia é uma das modalidades terapêuticas mais utilizadas no tratamento do câncer, visando à destruição das células neoplásicas, a partir da utilização de radiação ionizante. Um dos fatores limitantes da radioterapia é o dano em tecidos sadios vizinhos ao tumor. A irradiação da pele, acidental ou para fins terapêuticos, pode desencadear uma série de lesões culminando na fibrose, o que implica na alteração funcional deste órgão. A avaliação dos efeitos morfológicos associados à irradiação da pele torna-se fundamental para estabelecer estratégias de irradiação mais eficazes e diminuição da morbidade; e em caso de acidentes, adequado manuseio da vítima. O objetivo deste estudo foi avaliar as alterações dérmicas radioinduzidas, utilizando um modelo em ratos. Ratos Wistar, machos, com três meses de idade, tiveram sua pele irradiada, em um campo de 3cm2, com doses únicas de 10, 40 e 60 Gy de elétrons com energia nominal de 4MeV. Após a irradiação, os animais permaneceram sob avaliação constante, sendo as lesões registradas fotograficamente. Os animais foram divididos em grupos e eutanasiados: no dia da irradiação, 5, 10, 15, 25 e 100 dias após a irradiação. Parte da pele foi fixada em formaldeído, incluída em parafina e submetida à microtomia. Os cortes foram corados com hematoxilina-eosina, picrosirius red e imunomarcados com anticorpo anti-TGF-beta1. Outra parte do tecido foi fixada em glutaraldeido e processada para microscopia eletrônica de varredura. Foi observado macroscopicamente o surgimento de lesões cutâneas semelhantes a queimaduras em toda área irradiada. Ao microscópio óptico foi verificado o inicio de desenvolvimento de lesão 5 dias após irradiação. Decorridos 10 dias da irradiação observou-se indícios de cicatrização epidérmica abaixo da crosta formada pela lesão. Aos 15 dias após a irradiação o tecido abaixo da lesão apresentava epiderme reconstruída e características de cicatrização tecidual. Foi visualizado também um infiltrado de polimorfonucleares significativo. Após 25 dias nas doses mais elevadas as lesões persistiam, o que não ocorreu na menor dose, na qual a área irradiada dos animais já se encontrava completamente cicatrizada. Após 100 dias da irradiação na dose de 40 Gy ocorreu a cicatrização da ferida. Na dose de 60 Gy em alguns animais a lesão persistia. Nos animais em que ocorreu a cicatrização houve uma hipertrofia da epiderme (acantose). Foi visualizado um tecido com aspecto morfológico totalmente descaracterizado, e necrosado. Os resultados encontrados na analise através de microscopia eletrônica de varredura corroboram os dados encontrados na microscopia de luz, onde observou-se a descaracterização das fibras de colágeno nas doses mais elevadas. Os resultados indicam que as doses utilizadas induziram um processo inflamatório importante na pele, ativando o sistema imunológico. Este fato promoveu um aumento na expressão do TGFbeta1, um dos responsáveis pelo aumento da produção da matriz extracelular por vários tipos celulares, principalmente por fibroblastos em tecidos lesionados. Alem do aumento de expressão da MEC, o TGFbeta1 também promove a inibição dos processos de degradação da mesma. A intensa expressão desta citocina na pele irradiada pode desencadear o processo de fibrose e, conseqüentemente, afetar a homeostase deste órgão devido ao acúmulo da MEC.

In memoriam: imagens do sofrimento dos familiares de vítimas da violência no Rio de Janeiro

Esta tese trata da relação entre violência, sofrimento, fotografia e memória, a partir do noticiário de violência na cidade do Rio de Janeiro e da participação dos familiares de vítimas de casos noticiados em movimentos contra a violência. Para compreender esse universo, descrevo e analiso os discursos textuais, visuais e emocionais dos familiares de vítimas e, também, dos fotojornalistas. As notícias de violência, segundo Luc Boltanski, são uma forma de denúncia e de conversão dos casos individuais em causas coletivas. Essas são tomadas como um primeiro registro da violência que se transforma em um lugar de memória desses acontecimentos na cidade. A partir de notícias e histórias narradas pelos entrevistados foram construídos pequenos quadros de memória que contam o processo vivido pelos familiares após a violência. Esse processo iniciado por uma violência original se converte, ao longo do tempo, em lutas individuais e coletivas. O tempo torna-se um agente que trabalha nas relações, nas emoções e na memória. Ele transforma os sentidos da experiência violenta e constrói a identidade de familiar de vítima e as relações entre eles, moldando comunidades emocionais. Essas comunidades apóiam os familiares em seu restabelecimento emocional e social e na luta para conquistar o direito de justiça. Diante da morte violenta, essas lutas agenciam o surgimento de novas violências e a chegada de novos familiares de vítimas em meio às memórias individuais e coletivas.

Acidentes de motocicleta em Paranavaí-PR: uma análise para o Sistema Único de Saúde e para o DPVAT

O presente trabalho visa caracterizar os acidentes com envolvimento de motocicletas no perímetro urbano de Paranavaí-PR, em 2007, e estimar o impacto econômico das internações advindas destes, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). Trata-se de um estudo transversal, retrospectivo, que se baseia em buscas e análises das bases de dados do Serviço integrado de atendimento ao trauma e emergência (SIATE), do DPVAT e do Sistema de informações sobre internações do SUS (SIH-SUS), com vias a análise das variáveis: gênero, idade, tipo de acidente, condição da vítima no acidente, mês da ocorrência, gravidade, frequência de internação hospitalar, custo, componentes de custo, óbitos e tempo médio de permanência no SUS. A busca ocorreu, primeiramente, no sistema do SIATE para conhecer todos os acidentados com envolvimento de motocicletas no perímetro urbano de Paranavaí, no ano de 2007. De posse desses nomes, as buscas seguintes ocorreram no sistema interno do DPVAT e no SIH-SUS. O profissional do SIATE, no momento da abordagem da ocorrência julga a gravidade da vítima conforme códigos, sendo 1 para ferimentos leves, 2 para graves sem risco à vida, 3, graves com risco à vida e 4, os óbitos. A população estudada constou de 655 vítimas (440 homens e 215 mulheres), com média de idade de 29,5 anos, sendo que 598 (91,3%) saíram lesionadas e 11 (1,7%) vieram a óbito. O condutor de motocicleta foi o mais acometido e o tipo de acidente mais comum aconteceu entre um automóvel e uma motocicleta. Com relação à frequência da internação hospitalar (pelo SUS, DPVAT ou ambos), foi, em média, de 27% (177 de 655). Do total de vítimas internadas verificou-se que 106 tiveram cobertura do DPVAT, 58 do SUS e 13 de ambos. As internações pelo DPVAT geraram um custo total de R$ 191.423,43, custo médio de R$ 1.608,60 por internação. Com relação aos custos das internações do SUS, os referidos acidentes geraram o pagamento de R$ 42.342,20, perfazendo a média de R$ 450,44 por AIH e de R$ 596,37 por paciente. O custo médio da internação dos acidentes de trânsito com envolvimento de motocicletas foi de R$ 1.321,00, sendo que para o código 1 foi de R$ 885,00, para o código 2 de R$ 1.377,00 e para o código 3 de R$ 2.034,00. Portanto, foi possível caracterizar os acidentes e chegar a estimativas de quanto se gasta com as internações advindas destes, além disso, este é um indicativo claro da necessidade de adotar políticas públicas que priorizem a aplicação dos recursos financeiros e humanos na redução dos acidentes e da sua gravidade.

Casa da Solidariedade: lugar de afirmação da vida

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a vida de alguns Moradores de Rua no encontro com a Casa de Apoio Casa da Solidariedade ACASO, percebendo o que dessas vidas pode servir como analisador de nossas próprias vidas, analisando também a produção de assistencialismo, não autonomia e outros efeitos que uma prática deste tipo pode vir a causar. Em tempos de biopoder como estamos vivendo nos dias de hoje, em que a vida vale como uma mercadoria e Moradores de Rua são desqualificados como pessoas e estão sendo expulsos e vitimados pela força bruta do Estado, ousamos afirmar que a vida vale por si mesma. Esta tese também pretende analisar a Política para a Inclusão da População em Situação de Rua e enfrentar o tema da criminalização da pobreza, bem como a produção de vitimização desta população. Partindo dos conceitos de biopoder em Michel Foucault e Peter Pál Pelbart, bem como o de desfiliação em Robert Castel, analisa as tramas dos que escolhem a rua como lar. Um importante aspecto, também ressaltado pela tese, é a forma como a ACASO exerce suas práticas através da religião como forma de cuidado e acolhida ao diferente e àqueles e àquelas que se encontram excluídos da sociedade de consumo. Outro importante viés desta tese é a discussão de dois estereótipos da vida dos Moradores de Rua que os marcam cotidianamente, o de vítima e de criminoso

A responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores

Trata-se de estudo sobre a responsabilidade dos pais em caso de ato ilícito cometido pelo filho menor. Nos termos do artigo 932, I, do atual Código Civil brasileiro, os pais respondem pelos atos dos filhos que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. Nesse sentido, intenta-se esclarecer conceitos como paternidade, autoridade e companhia a fim de melhor compreender o alcance da norma. O exercício da autoridade parental e a garantia da vítima serão apresentados como fundamentos do dever dos pais de reparar os danos causados por seus filhos. Partindo-se desses fundamentos, busca-se também nova abordagem do instituto do poder familiar, levando em consideração a mudança na concepção das famílias nos últimos anos. O desempenho da autoridade por outras figuras, como os avós e os padrastos, permitem reflexões em torno da responsabilidade sobre os menores que estão sob seus cuidados, principalmente no que pertine ao dever de reparar os danos causados. Acerca do fenômeno da responsabilidade civil, atenta-se para a grande preocupação com a vítima, merecedora de indenização pelos prejuízos sofridos. A possibilidade de atingir o patrimônio de terceiros, independente da caracterização da culpa, sinaliza a garantia dada ao ofendido. A mesma importância merece o interesse do menor, seja no que diz respeito ao seu patrimônio, seja em suas relações existenciais. Em razão disso, o estudo também aborda o ato ilícito cometido por menores, partindo de uma releitura do regime das capacidades, a fim de considerar a análise da conduta culposa do ofensor a partir do seu possível discernimento. Os princípios constitucionais como melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade e paternidade responsável figuram como diretrizes à compreensão do tema.

A prática e a representação social do tabagismo entre fumantes, ex-fumantes e não fumantes

Atualmente o tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fator de risco à vida a ser combatido com alta prioridade. No entanto, um processo maciço de propaganda e marketing parece ter sido historicamente decisivo para dar à prática de fumar uma representação positiva, através de uma associação sistemática entre o consumo de derivados do tabaco e o ideal de auto-imagem, como beleza, sucesso, saúde e liberdade. Essa transformação da imagem do cigarro de símbolo de status e saúde para uma séria doença a ser combatida evidencia a importância de analisar o tabagismo como um fenômeno psicossocial. O objetivo geral desta investigação consiste, portanto, em analisar comparativamente as representações sociais acerca do tabagismo construídas por grupos de indivíduos que se incluam diferencialmente nas condições de fumantes, ex-fumantes e não-fumantes. A pesquisa foi realizada com uma amostra de 500 (quinhentos) participantes residentes no Estado do Rio de Janeiro, de ambos os sexos, podendo pertencer às categorias de fumantes, ex-fumantes e não-fumantes. A coleta de dados foi realizada por meio eletrônico, através da aplicação de um questionário, que em parte focaliza os dados sóciodemográficos dos participantes e, em outra, apresenta questões abertas e fechadas, incorporando ainda uma tarefa de evocação livre ante o termo indutor tabagismo ou prática de fumar. Os resultados da análise estrutural da representação social do tabagismo possibilitou verificar uma unanimidade quanto à significação controversa que é atribuída a ele. De um lado, verificam-se dimensões negativas desta prática, que são objetivadas pelas implicações e repercussões na saúde dos fumantes ativos e passivos e, por outro lado, existem as dimensões positivas, que representam as funções sociais do tabagismo, e as sensações prazerosas que ele provoca nos fumantes. Observa-se o processo de construção de uma nova representação social do tabagismo, onde é estabelecida uma conexão entre uma velha representação do tabagismo enquanto hábito de vida, estilo de vida, com uma nova representação, o tabagismo como vício/dependência, criando novos significados e imagens do objeto. Para concluir, vale ressaltar que as representações sociais dos ex-fumantes e dos não-fumantes mostraram-se bastantes próximas, ressaltando essencialmente os aspectos negativos do tabagismo, enquanto que a dos fumantes diferenciam-se um pouco ao apresentar elementos como prazer. Mas de modo geral, as representações não mostraram-se tão distintas, revelando que os próprios fumantes vivenciam uma relação muito antagônica com o tabagismo, manifestando em diversos momentos vontade de tornarem-se ex-fumantes. Parece que a representação do tabagismo como um hábito glamoroso não mais existe e que de fato a política de controle a ele vem obtendo êxito com suas medidas restritivas o que é algo extremamente positivo para nossa sociedade do ponto de vista da saúde pública. No entanto, na esfera social, parece necessário que essa atmosfera de temor e asco envolta no tabagismo seja pensada e refletida, para que não resulte em discriminação social com os tabagistas, tornando-os novamente vítima, mas de uma nova situação social

Bentinho é Capitu: a autotraição do narrador de Dom Casmurro

Bentinho não é um personagem completamente inocente em suas memórias autobiográficas. Apesar de se colocar na posição de vítima, algumas atitudes suas dentro do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, são capazes de acusar o narrador de primeira pessoa de outras coisas além da imagem que pretende fazer de marido traído. Desta forma, este trabalho vai investigar como o personagem, através de sua versão casmurra, sai da posição de acusador para a de réu. Veremos como o personagem, que tem o poder da narrativa nas mãos, ironicamente trai a si mesmo, deixando-se mostrar, mesmo que sem claramente perceber, suas características acusatórias. Assim, encontraremos nele não só um personagem ciumento com toques de loucura, mas também uma pessoa tão dissimulada e manipuladora quanto Capitu, sua namorada e depois esposa a quem julga e condena ao longo do romance. Ser como ela leva Bento ao mesmo destino da moça: a solidão e o exílio que, no caso dele, acontece, em sua própria terra natal. Há ainda um segundo corpus sobre o qual esta análise se debruça: a microssérie Capitu (2008), exibida pela TV Globo em comemoração ao centenário de morte de Machado de Assis. Mostraremos como o trabalho audiovisual dirigido por Luiz Fernando Carvalho levou para a televisão as orientações de Machado de Assis, mantendo o mistério do Bruxo do Cosme Velho. Além disso, a microssérie também traduz em imagens a ideia de que Bentinho é um reflexo, um desdobramento de Capitu.

Vítimas e monstros: a construção do tipo "abuso sexual infantil" em laudos psicológicos no Judiciário.

Abuso sexual infantil é tomado na acepção do construcionismo social, como tipo classificatório, e com uma abordagem histórica. As fortes cargas moral e emocional da categoria são sublinhadas, assim como a noção de carreira moral da criança abusada e de abusador. A psicologia é um dos campos e disciplinas que construiu a categoria e a molda diariamente em suas práticas, teorizações e inclusão em instituições sociais e políticas. A dissertação busca analisar esta moldagem numa amostra de laudos psicológicos relativos a acusações de abuso sexual, constantes de processos de Varas de Família e Varas Criminais no Judiciário do Rio de Janeiro. Os laudos analisados são de autoria de psicólogos do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de psicólogos nomeados ad hoc, de instituições de atendimento a vítimas de violência sexual e de consultórios particulares. Como complementação, são analisadas entrevistas feitas com cinco psicólogos do quadro do TJ-RJ sobre laudos em acusações de abuso sexual infantil e sobre a categoria, afirmando a presença permanente desta, apesar de não mais como um boom (ocorrido no início dos anos 2000), em processos de guarda e visitação de filhos e criminais. A análise constatou a presença de duas posturas da psicologia, a das Varas de Família, que trabalha com a correlação litígio-falsa acusação de abuso sexual- alienação parental, em visão determinista, e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e por fortes preconcepções, apoiadas na psicologia do abuso sexual, sobre a amplitude dos abusos sexuais e o testemunho da criança vítima e dos acusadores. Noções controversas de manuais clássicos da psicologia do abuso sexual, da psiquiatria e do senso comum sobre vitimização, sequelas, síndromes, pedofilia estão presentes nos laudos, assim como, mais raramente, o reconhecimento da sexualidade infantil e adolescente. O homem pode aparecer como um pai vitimizado ou um monstro moralmente desqualificado.

Escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação: estudo bibliográfico

Este estudo teve como temática a escolarização no sistema socioeducativo brasileiro. Buscou-se a partir de bibliografia especializada efetuar a análise da escolarização de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ou seja, privados de liberdade. A dissertação foi construída prioritariamente a partir de documentos acadêmicos disponibilizadas no portal da CAPES e em sites de universidades brasileiras. Buscou-se realizar um balanço da produção científica sobre o tema no país, tendo como recorte os textos produzidos na área de concentração educação. O período temporal foi delimitado entre janeiro de 2010 e maio de 2015. A produção analisada é composta por 20 dissertações de mestrado e três teses de doutorado, totalizando 23 documentos acadêmicos. Após a seleção, os documentos foram sistematizados através do instrumento metodológico de pesquisa, Mapa Conceitual, e posteriormente, pelo software ATLAS.ti, o que colaborou para análise e comparação dos documentos estudados, permitindo identificar os temas discutidos, os autores utilizados e as temáticas e subtemáticas pouco estudadas ou não mencionadas no que tange a escolarização de adolescentes internados. O objetivo central do estudo foi analisar de que modo os documentos acadêmicos acessados apresentavam a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Percebeu-se que a escola acaba sendo, equivocadamente, responsabilizada pelo caráter pedagógico e educativo proposto pela socioeducação. Verificou-se que a escolarização para adolescentes institucionalizados em unidades socioeducativas de privação de liberdade apresenta todas as mazelas da escolarização extra-muros, e incorpora, na maioria das vezes, aspectos punitivos, repressivos e disciplinares das unidades de internação. A escolarização não tem sido realizada de forma a garantir esse direito aos adolescentes. O estudo sinalizou os encaminhamentos nacionais para a promulgação das Diretrizes Nacionais para a escolarização em unidades socioeducativas, que tendem a amenizar a situação. Ao escamotear a má qualidade da escola e negar o direito a uma educação escolar qualitativa, entende-se que os adolescentes vivenciam o não direito à escolarização, restando a estes apenas a inclusão precária no sistema de ensino, e posteriormente, o processo de culpabilização da vítima, pautado em um discurso meritocrático, que reafirma o adolescente como desinteressado pela escola, incapaz de seguir seu processo de escolarização e mal comportado, pois interessado apenas em novos atos infracionais.