A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Uma proposta de conceituação e representação do desempenho empresarial

O desempenho empresarial é um dos conceitos mais importantes da estratégia empresarial (COMBS; CROOK; SHOOK, 2004; VENKATRAMAN; RAMAJUNAM, 1986). A comunidade científica e empresarial parece associá-lo à capacidade da empresa de atender as demandas de seus stakeholders, deixando-os satisfeitos. No entanto, critérios variados são usados na quantificação do desempenho empresarial, o que dificulta conclusões sobre a dimensionalidade do construto. Visando contribuir com a medição do conceito, essa dissertação buscou identificar os indicadores de desempenho mais usados e testar a estrutura dimensional por trás deles. Para isso, duas estratégias de pesquisa foram adotadas. Primeiramente, 177 artigos empíricos foram analisados para identificar como o desempenho empresarial tem sido mensurado pela comunidade acadêmica e criar a lista de indicadores. Em seguida, dados de desempenho de 111 empresas foram submetidos a análises fatoriais confirmatórias para testar a dimensionalidade do construto e a existência de estruturas de segunda ordem. Os resultados indicaram que o desempenho empresarial é multidimensional e apresenta dois fatores de segunda ordem - o desempenho financeiro e a consciência sócio-ambiental - correlacionados com as dimensões satisfação dos clientes e satisfação dos funcionários. Essa pesquisa fornece também um instrumento validado para mensurar o desempenho empresarial, por meio de 26 indicadores subjetivos. Um último ponto foi verificar que muitas pesquisas empregam mensurações pouco válidas e confiáveis, o que reforça a contribuição dos dois primeiros achados, uma vez que eles podem ser usados em para melhorar futuras medições.

Modelo de um neurônio diferenciador-integrador para representação temporal em arquiteturas conexionistas

O presente trabalho analisa diferentes modelos de representação temporal usados em arquiteturas conexionistas e propõe o uso de um novo modelo neural, chamado Neurônio Diferenciador-Integrador (NDI) para aplicação com processamento de sinais temporais. O NDI pode ser interpretado como filtro digital. Seu funcionamento exige poucos recursos computacionais e pode ser de grande valia em problemas onde a solução ideal depende de uma representação temporal instantânea, facilidade de implementação, modularidade e eliminação de ruído. Após a definição do modelo, o mesmo é sujeito a alguns experimentos teóricos utilizado em conjunto com arquiteturas conexionistas clássicas para resolver problemas que envolvem o tempo, como previsão de séries temporais, controle dinâmico e segmentação de seqüências espaço-temporais. Como conclusão, o modelo neural apresenta grande potencialidade principalmente na robótica, onde é necessário tratar os sinais sensoriais ruidosos do robô de forma rápida e econômica.

A representação da realidade na narrativa de Luiz Sérgio Metz

O presente estudo traz reflexões sobre O primeiro e o segundo homem, Aureliano de Figueiredo Pinto e Assim na Terra de Luiz Sérgio Metz, e a forma pela qual eles se inscrevem na literatura realista. Para tanto, faz-se necessário um olhar mais detido para o processo de criação literária do autor e sua conexão com os acontecimentos históricos passados e contemporâneos. Pretende-se, portanto, apontar de que forma a obra de Metz está inserida em seu tempo modificando-o e apresentando uma nova visão narrativa.

As formas dos simples : dois casos de representação da pobreza na narrativa brasileira contemporânea

Ao longo do século XX, o Brasil passa por mutações profundas em sua estrutura social, econômica e cultural. Entre as conseqüências desse processo estão, de um lado, a formação de grandes centros urbanos e, de outro, o fenecimento de pequenas cidades do interior. Este trabalho trata de dois casos de representação da pobreza de cada um desses contextos, Vitrola dos Ausentes (1993), de Paulo Ribeiro, e Cidade de Deus (1997), de Paulo Lins, dois escritores que acompanham de perto essas transformações. O objetivo é investigar em que medida estas propostas de adequação entre forma e conteúdo, escritas em meio ao processo de redemocratização política do país e da popularização crescente da cultura de periferia das grandes cidades, correspondem a um novo momento na representação da pobreza na Literatura Brasileira.

Representação e Anáilse de Gramáticas de Grafos

Os sistemas computacionais estão tomando proporções cada vez maiores envolvendo situações bastante complexas, onde muitas vezes erros são inaceitáveis, como em sistemas bancários, sistemas de controle de tráfego aéreo, etc... Para obter software confiável e com desempenho aceitável, pode-se aliar técnicas de desenvolvimento formal de software a técnicas de simulação de sistemas. O ambiente PLATUS reúne essas duas áreas: modelos de simulação são descritos usando gramáticas de grafos uma linguagem de especificação formal. Gramáticas de grafos são uma generalização de gramáticas de Chomsky, substituindo strings por grafos. Neste trabalho, serão tratadas gramáticas de grafos baseados em objetos, um modelo onde vértices e arcos são tipados, e as especificações são modulares (a especificação de um sistema consiste em várias gramáticas de grafos combinadas). Assim, o modelo de um sistema pode ser descrito de forma precisa, e a linguagem de especificação é bastante abstrata e expressiva. Num ambiente de simulação a questão da recuperação de dados merece uma atenção especial, uma vez que a eficiência do simulador está diretamente ligada a agilidade na obtenção das informações. Neste trabalho, o objetivo principal é definir uma representação para gramáticas de grafos que facilite o armazenamento, a recuperação e análise das estruturas identificadas no ambiente PLATUS, ou seja, gramáticas de grafos baseadas em objetos. São definidas também funções que implementam os procedimentos necessários, para a recuperação de dados durante a simulação. A eficiência dessas funções é demonstrada através do cálculo de sua ordem de complexidade. As estruturas são validadas através da implementação de um protótipo de banco de dados.

Método para funcionamento eficiente e eficaz de uma unidade judiciária: como a representação dos processos de trabalho por meio de fluxogramas pode revolucionar a prestação do serviço jurisdicional nos Juizados Especiais Cíveis

A reforma do Poder Judiciário revela um cenário de insatisfação com o serviço de prestação da tutela jurisdicional. Dentre várias possíveis incursões busca-se com a presente dissertação sustentar que a aplicação de método organizacional de registro das rotinas de trabalho em fluxograma tem potencial elevado para gerar relevante melhoria no tempo de duração do processo. Procedeu-se a explicação de como funciona a técnica de construção de fluxograma, bem como suas vantagens como método organizacional do processo de trabalho a fim de que o leitor tenha condições de bem compreender os trechos de fluxograma construídos. A fim de justificar o potencial do método com fluxogramas também foi realizada exploração de conhecimentos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano, fazendo-se demonstração de que a linguagem simbólica do fluxograma melhor atende ao sistema de processamento de informações do cérebro e demonstrando quanto do atual sistema de comunicação tem limitado a evolução do trabalho nas atividades judiciárias e quanta melhoria pode o sistema proposto gerar. Em virtude do alto nível de detalhamento do fluxograma não é possível consolidá-lo numa página de livro, razão pela qual o fluxograma foi desmembrado em pequenos trechos para ser apresentado e explicado. O método desenvolvido foi aplicado na realidade diária de um Juizado Especial Cível durante quatro anos, desde a análise do sistema até as execuções e revisões finais das rotinas de trabalho criadas e registradas em fluxograma. Os resultados confirmaram a hipótese construída, vez que houve redução do tempo de trâmite processual, diminuição do número de processos, multiplicação da força de trabalho, dispensa de grandes esforços no treinamento de servidores e aumento de qualidade na realização de cada rotina de trabalho, sem que houvesse necessidade de investimentos financeiros com contratação de mão de obra ou aquisição de equipamentos. Fica evidente que o uso de fluxograma na gestão de uma unidade judiciária será tão importante para o planejamento quanto para uma execução eficiente e eficaz do serviço de prestação jurisdicional.

Uma classe de preferências convexas sem representação côncava

Eu demonstro que preferências convexas com curvas de indiferença afins não tem representação côncava se existirem duas curvas de indiferença não-paralelas

Tribuna de Petrópolis: trajetória e representação na cidade imperial: imprensa e identidade de Petrópolis em 100 anos de jornal local

Fundada em 1902, a Tribuna de Petrópolis acumula 108 anos de publicação na cidade serrana do interior do Estado do Rio de Janeiro. Sendo um jornal local, de circulação restrita aos limites do município, sua existência por mais de um século reflete o esforço de seus diretores pela superação de crises e também pela manutenção de um poder simbólico de identidades sobre a cidade. Analisa-se a trajetória do jornal a partir de três fases de existência e da relação que o mesmo estabeleceu com Petrópolis em cada uma delas: no início do século XX, quando de sua fundação, momento em que representa o reposicionamento político do Grupo de Petrópolis após a perda da capital para Niterói; na metade do século, entre os anos 1950 e 1970, quando o jornal atravessa uma profunda crise e tem sua falência decretada; e nas décadas finais do século XX, quando o veículo se reorganiza e, sob o comando de herdeiros da Família Imperial, constrói para si uma nova relação de identificação e representação com a cidade de Petrópolis. Como jornal-empresa e parte de um conglomerado de comunicação, a Tribuna de Petrópolis chega ao século XXI e se estabelece como instituição pautada por escolhas e decisões estratégicas de administração e relacionamento com o mercado local de anunciantes.

Características da representação do apego em adolescentes institucionalizados e processos de resiliência na construção de novas relações afetivas

Este trabalho investigou características da representação do apego em adolescentes institucionalizadas por medidas de proteção, através de estudos de caso. As participantes do estudo foram três adolescentes, entre 12 e 15 anos, que vivem em abrigos governamentais de proteção e que experienciaram separações da figura materna na primeira infância. Os dados foram coletados junto às instituições, através da inserção ecológica, da análise dos prontuários, entrevistas com profissionais da equipe técnica e entrevistas semi-diretivas individuais com as adolescentes. As entrevistas, elaboradas a partir de questões adaptadas de instrumentos contemporâneos de medida e avaliação de aspectos ligados ao apego, tinham por objetivo examinar as percepções das participantes sobre suas relações com os cuidadores citados como principais durante a infância, a relação atual com essas figuras, vivências de separações ou perdas, qualidades atribuídas às suas relações e percepção das experiências da infância. Através de eixos temáticos centrais relativos ao apego, as entrevistas foram analisadas em seu conteúdo, classificando-se as respostas em categorias descritivas. Os dados foram discutidos, considerando-se todas as informações coletadas, procurando-se identificar os aspectos mais característicos atribuídos aos padrões de apego, descritos como seguro/autônomo, preocupado/ansioso, evitativo/desapegado e desorganizado/desorientado. Embora os aspectos observados não possibilitem uma classificação das adolescentes nos padrões de apego, este estudo permitiu uma compreensão das características apresentadas, discutindo-se os processos de resiliência na construção de novas relações afetivas estabelecidas após a institucionalização. Os resultados indicam que o contexto institucional, vivenciado pelas adolescentes participantes, possibilitou a formação de novas relações afetivas que contribuíram para a representação de apego e para o desenvolvimento de competências. Este estudo sugere ainda a viabilidade do uso de entrevistas para avaliação e compreensão da representação mental do apego na adolescência.

A representação social do fenômeno participativo em organizações publicas do Rio de Janeiro

O presente trabalho, tomando como referencial a teoria das representações sociais, propõe-se a esboçar, a partir dos resultados de uma pesquisa empírica realizada junto a uma amostra privilegiada de servidores públicos, o campo comunicacional pelos quais se define o lugar da participação no contexto da administração pública do Estado. No âmbito teórico destacou-se a relação entre representação social e comportamento, conferindo uma maior ênfase na análise das propriedades estruturais da representação através da identificação de seu núcleo central e de seu sistema periférico associado. Os resultados indicam que, longe de estimular práticas corporativas, a adoção de formas participativas de gestão pode contribuir para a construção de um modelo de administração pública que responda aos requisitos de eficiência, eficácia e efetividade.

Participação e representação política: a iniciativa popular de lei e o caso do movimento de combate à corrupção eleitoral

Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.