916 resultados para Regulação do Processo Penal
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La présentation des logiques territoriales du développement, objet du présent article, résulte de la compilation de lectures systématisées, dont l'objectif est présenter les principales associations entre des théories, concepts et typologies. La relation exprimée, hypothétiquement, la possibilité d'une action collective intentionnelle des agents et les institutions pour le développement.
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Pós-graduação em Comunicação - FAAC
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Pós-graduação em Economia - FCLAR
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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Pós-graduação em Psicologia - FCLAS
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Coffee is one of the most valuable exported agricultural product worldwide as well as the second most traded commodity after oil. This crop represents a source of employment and considerably accounts for the revenue of the country, besides its undeniable importance for local and world socioeconomical scenery. The quality of the coffee drink is directly related to the fruit ripening stage, which is found in different stages at harvesting due to the sequential flowering, increasing costs with the production and generating a lower-quality beverage. The asynchronous flowering of the coffee tree comes from the uneven development of buds, which can be influenced by environmental factors, taking into account that the anthesis takes place after a water deficit period, followed by precipitation. Changes in the hormone balance have been observed after water deficit and rehydration cycles, and such oscillation on the water status of the plant increased the level of ethylene in some species. This finding led to the association between the requirements at the flowering stage of the coffee tree and the involvement of the ethylene in promoting anthesis. The application of 1- MCP (ethylene action inhibitor) triggered the anthesis in coffee trees. And, in coffee seedlings in greenhouse conditions after a period of water shortage followed by irrigation, the profile of gene expression of the biosynthesis route and signaling of ethylene are changed in leaves and roots. The increased levels of the ethylene precursor (ACC) in roots throughout the dry season and the transportation of this compound into shoots may be the signal to trigger the anthesis in coffee tree after rehydration. Thus, in order to better understand the role of the ethylene in regulation of flowering, we analyzed the effects of the exogenous application of 1-MCP in different physiological characteristics and in the expression of genes related to the ethylene biosynthesis and signaling pathways in coffee leaves and bud from plants under field conditions. The evaluations and tissue sampling were carried out in different times treatments implementation: T1 – control, T2 – 1-MCP+Break-Thru, and T3 – Break-Thru. There was influence of 1-MCP and Break-Thru in gas exchange parameters and of 1-MCP contributed to the increase in relative water content. RT-qPCR analyses showed a different behavior in relation to the profile of gene expression in leaves and buds analyzed in the present study (CaACS1 – like, CaACO1 – like, CaACO4 – like, CaETR4 – like) and the expression levels were changed a few hours (2h) after applying the products. However, there was flowering only in plants treated with 1-MCP, in the absence of rain and irrigation.
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Este estudo aborda a regulação do Estado (esfera federal/União), na Educação Básica por meio da política de Fundos, especificamente no que se refere à implementação do Fundef e do Fundeb. Contextualiza a criação desses Fundos em meio ao processo de reforma do aparelho do Estado no Brasil em curso a partir da década de 1990, que possibilitou a introdução de novos mecanismos de regulação das políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que “a política de Fundos (Fundef e Fundeb) tem se caracterizado em uma política reguladora da oferta e manutenção da educação básica, introduzindo mudanças nas responsabilidades de Estados e municípios quanto à área da educação. O estudo objetivou analisar a política de Fundos (Fundef e Fundeb) visando identificar medidas ou mecanismos de regulação na área do financiamento da Educação Básica. Desta forma, foram analisados os marcos regulatórios que criaram e regulamentam os dois Fundos na perspectiva de responder os seguintes questionamentos: quais os mecanismos instituídos com o Fundef e Fundeb que revelam possíveis regulações da União nos recursos financeiros dos Estados e Municípios destinados à Educação? Quais os possíveis desdobramentos da regulação da União para a dinâmica dos recursos financeiros e para a oferta de matriculas da educação básica no período de 1996 a 2010? A abordagem metodológica que se adota é de orientação qualitativa e tem como principal técnica de coleta de dados a pesquisa documental associada à análise de informações estatísticas sobre a dinâmica das matrículas e dos recursos financeiros no contexto da operacionalização dos referidos Fundos. Como resultados pode-se considerar que com a reforma do Estado, e, nesta esteira a implementação do Fundef e do Fundeb foi redefinida a estrutura e gestão do financiamento da educação básica pública possibilitando um rearranjo no que concerne à atuação dos entes federados na área da educação. A União passou a atuar de forma concentrada no controle ideológico das políticas educacionais. Transferiu quase toda a responsabilidade pela manutenção da educação básica para os Estados e munícipios. Os mecanismos regulatórios inseridos com os referidos Fundos se configurado em medidas que engessam, alinham e nivelam por baixo as políticas educacionais no âmbito nacional, e postergam os reais problemas da educação básica pública.
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O presente estudo versa sobre os instrumentos formativos e os processos de regulação na aprendizagem da produção escrita, em Português como língua materna. Inscreve-se na perspectiva da avaliação formativa de orientação francófona, que se focaliza nos processos de regulação e de autoavaliação, com a finalidade principal de favorecer a aprendizagem, de maneira que os próprios aprendentes possam detectar suas dificuldades e, a partir das atividades de análise propostas, desenvolver instrumentos para superá-las. Articula-se esta concepção da avaliação com os pressupostos de uma abordagem interacionista do ensino/aprendizagem de língua materna que visa, mediante atividades de linguagem significativas, promover a reflexão sobre o uso da língua e o desenvolvimento das competências discursivas. Neste contexto, relata-se um projeto de escrita de contos fantásticos, realizado em uma turma do 7º ano do ensino fundamental, no âmbito de uma pesquisa-ação, metodologia essa que permite a todos os participantes – professores e alunos – serem sujeitos mais efetivos na construção do conhecimento. No desenvolvimento do projeto de escrita adotou-se o procedimento Sequência Didática, tal como modelizado por Schneuwly e Dolz (2004), uma vez que tal procedimento se coaduna plenamente com os princípios da avaliação formativa. Ao longo da sequência foram sendo elaborados pelos participantes alguns instrumentos (listas, fichas...) com vistas à regulação dos contos produzidos e à progressiva apropriação das características do gênero em foco. Analisa-se aqui o processo de construção desses instrumentos formativos, sua utilização pelos aprendentes e os efeitos proporcionados na regulação da aprendizagem. Conclui-se que o uso de instrumentos formativos bem como a própria elaboração desses instrumentos contribuem para a aprendizagem da escrita, permitindo claramente a apropriação de critérios que haviam sido objeto de estudo, fazendo-se, no entanto, uma ressalva à necessidade de haver uma clara articulação dos instrumentos com o modelo didático elaborado no planejamento da sequência de atividades.
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Esta tese analisa a prática violenta da pistolagem no Estado do Pará e discute a seletividade da justiça penal paraense em face de tais conflitos que culminam sempre com a eliminação física das vítimas ou resultam na vida em suspenso dos “jurados para morrer”, pessoas envolvidas com a questão da terra no Pará (agentes de pastorais, esposas e filhos de lideranças rurais assassinadas, entre outros) e que sofrem constantes ameaças de morte por parte de fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. Desenvolve-se a partir de duas grandes “frentes de trabalho”: a primeira lança luzes sobre a violência embutida na pistolagem, para daí compreender de que modo as relações sociais entre pistoleiros, mandantes, intermediários e vítimas dão vida à prática dos crimes de mando; a segunda, por seu turno, consiste em discutir a seletividade das agências de poder envolvidas no processo de criminalização dos estratos sociais mais débeis, de um lado, e imunização das ações delituosas dos segmentos mais poderosos da sociedade, de outro. Essa segunda frente de trabalho procura explicar a impunidade nos assassinatos sob encomenda promovida pelo sistema penal paraense, aqui entendido como um conjunto de agências de poder, tais como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário.