Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

Essa dissertação objetiva demonstrar o papel do Ministério Público (MP) e sua atuação como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à Educação. Buscamos compreender como se dá o movimento de ampliação do Estado na garantia de direitos sociais com a participação da sociedade civil. Neste estudo, analisa-se o trabalho realizado pelo MP, por meio da atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, no periodo de 2002 a 2008. Buscamos entender quais os limites e as possibilidades que este órgão apresenta, tendo como referência o paradigma juridico-politico da Constituição Federal de 1988, que atribui a esse ente estatal a promoção dos interesses sociais como também a fiscalização e o controle social junto a população da legalidade dos bens juridicos e das politicas públicas voltadas ao atendimento educacional. A educação, direito público subjetivo, é destacada em nossa última Carta Magna, assegurando força politica no espaço juridico. As possibilidades de concretÍZá¬Ia foram ampliadas, pois sua garantia é amparada em normativas constitucionais e inftaconstitucionais, sendo consolidada mediante a implementação de politicas públicas educacionais. Em defesa da ordem juridica, do regime democrático e dos interesses sociais, essa instituição se apresenta diferente dos outros entes estatais, pois, para proteger os direitos difusos e coletivos, pode reivindicar e responsabilizar o próprio Estado, por meio dos seus instrumentos judiciais. Este estudo está estruturado em três momentos. Iniciamos com a discussão sobre o Estado, objetivando estabelecer as relações da participação da sociedade civil na conquista dos direitos; apoiamo-nos nos teóricos da politica e elegemos Antonio Gramsci, por ter ele melhor compreendido que o direito não é algo mecânico, que permite apenas a aplicabilidade da lei, mas que é um produto humano, oriundo dos conflitos de interesses entre a sociedade civil e o Estado. Em seguida, traçamos em linhas gerais um breve histórico da instituição Ministério Público e de sua relação com o direito à educação, na realidade paraense, ilustrando-a com os dados oficiais que revelam o cenário educacional da região. Por fim, analisamos os procedimentos utilizados pelo, ente em busca de garantir o direito à educação, apresentando seus limites e seus avanços no combate às desigualdades educacionais. Os procedimentos metodológicos para a realização deste estudo foram os do estudo de caso, respaldado por levantamento bibliográfico e documental em fontes diversificadas e o trabalho de campo, quando usamos entrevistas semiestruturadas, que possibilitaram responder ao objetivo explicitado.

Currículos de formação de professores de educação física no estado do Pará: conteúdos curriculares, concepções pedagógicas e modelos de profissionalidade

O estudo se insere no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará, na linha de “Currículo e Formação de Professores”, como parte das produções do grupo de pesquisa “Includere”. Tem como objeto de estudo as propostas curriculares adotadas pelos cursos de formação de professores de Educação Física do Estado do Pará, de 2000 a 2010. Possui o seguinte problema: que concepções de Educação Física e modelos de profissionalidade docentes orientam os currículos prescritos adotados pelos cursos de licenciatura em Educação Física do Estado do Pará? Fundamenta-se metodologicamente no materialismo histórico e dialético, na pesquisa do tipo qualitativa e documental. Realiza análise de conteúdo (TRIVIÑOS, 1987; FRANCO, 2008) dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) de seis cursos de licenciatura em Educação Física do Estado do Pará. Discute questões teóricas e conceituais sobre currículo, seleção curricular, concepções pedagógicas da Educação Física, profissão, profissionalidade e proletarização docente ao longo das seções. Constata que as Diretrizes Curriculares acionais dos Cursos de Graduação em Educação Física (DCNEF) adotam a concepção pedagógica da Aptidão Física e o modelo de profissionalidade técnico-racionalizante. Nos seis currículos de Educação Física investigados, observa que as concepções pedagógicas predominante são a Saúde renovada e a Fenomenológica, com a presença da Desenvolvimentista, Competitivista e Crítico-Superadora, porém, estas se apresentam hibridizadas nos currículos. Identifica que o modelo de profissionalidade docente adotado nos cursos investigados é técnicoracionalizante, apesar do uso de terminologias progressistas e de contradições entre os textos dos PPP e a estrutura curricular. Conclui que os currículos investigados reproduzem as determinações gerais do capital no projeto de formação, porém que é possível resistir às normatizações oficiais, como demonstra o currículo do Curso de Educação Física da Universidade do Estado do Pará, ainda que este se apresente com limitações em relação ao projeto formativo almejado.

Os impactos do sistema ‘CAPES’ de avaliação sobre o trabalho docente na pós-graduação: o caso da UFPA

Este estudo tem como objetivo central analisar os impactos do sistema ‘CAPES’ de avaliação da pós-graduação sobre o trabalho docente na Universidade Federal do Pará. Para tanto, o estudo se utiliza de documentos oficiais que versam sobre a política de avaliação da pós graduação no Brasil e de entrevistas com professores de três programas de pós-graduação da UFPA. Parte-se da premissa de que o processo de reestruturação produtiva e a reforma do estado brasileiro têm induzido mudanças no ensino superior com centralidade para as políticas de avaliação e para o trabalho do professor. Essas mudanças no ensino superior consolidam um projeto de universidade pensado desde os organismos internacionais do capital que pressupõem a diluição de fronteiras entre o público e o privado no que toca à expansão, ao financiamento, à avaliação, à autonomia e à produção do conhecimento. A pós-graduação é o locus privilegiado da implementação da reforma do ensino superior no Brasil, visto que as influências do mercado são claramente visíveis no modelo de avaliação dos programas de pós-graduação da CAPES. Trata-se, pois, de um processo que se dá em âmbito continental de conformação de uma nova regulação educativa assentado no tripé financiamento per capita, gestão local e avaliação sistêmica. Nesse contexto, o trabalho docente, entendido como o principal responsável pelos resultados educacionais, passa por um profundo processo de reestruturação com repercussões em sua natureza, finalidade e sentidos. A investigação demonstra que o sistema ‘CAPES’ de avaliação dos programas de pós-graduação, como expressão da nova regulação educacional na América Latina, confere centralidade ao trabalho do professor no processo de avaliação dos programas e o responsabiliza pelos resultados com base em critérios formulados de acordo com interesses externos à lógica e ao tempo da produção do conhecimento científico. O resultado da implantação dessa lógica na pósgraduação para os professores é a intensificação do trabalho por meio de um surto produtivista jamais visto, a precarização das condições de produção e o adoecimento docente. Para a instituição educacional, vê-se uma transformação em seu ethos e em sua identidade que têm modificado a cultura acadêmica de modo a aproximá-la cada vez mais em sua estrutura, funcionamento e atividade-fim das empresas privadas.

Universidades públicas: das contribuições do conhecimento na Pós-Graduação ao desenvolvimento regional

Resumo: Este estudo apresenta uma análise a respeito da contribuição do conhecimento adquirido na pós-graduação para o Desenvolvimento Regional, fundamentando-se em duas correntes: uma que defende a ideia tradicional do investimento em ciência básica como elemento essencial para o desenvolvimento econômico de qualquer região e a outra que defende a interdisciplinaridade como resposta a fragmentação causada por uma epistemologia de cunho positivista que vem ocupando cada vez mais espaço nas universidades brasileiras com a ampliação crescente de programas de pós-graduação stricto sensu, perante a necessidade que a sociedade do conhecimento, informacional e globalizada, impõe à ciência moderna como solução para essa nova forma organizacional. A pesquisa baseou-se na coleta de dados secundários e estes foram analisados através dos coeficientes de correlação, de especialização e de reestruturação. Os resultados dos mesmos mostraram que apesar das regiões estarem em fase de desenvolvimento, a desigualdade regional ainda limita o processo de inovação do país, sendo este um dos fatores que impede o crescimento econômico equitativo das regiões.

O perfil de ensino das disciplinas de bioética, ética profissional (ou deontologia) e odontologia legal das faculdades de odontologia brasileiras

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Projeto e construção de uma câmara reverberante em escala reduzida para a caracterização acústica de materiais absorventes

Na área da Acústica, no que diz respeito às últimas décadas, tem crescido substancialmente a demanda por informações sobre a capacidade de absorção dos materiais acústicos, bem como a utilização de métodos de modelagem que permitam inferir o comportamento acústico dos sistemas reais, os quais demandam uma infraestrutura de porte, o que representa um alto investimento. Assim, visando atender a estas demandas, possibilitar o desenvolvimento de pesquisas sobre as características de absorção sonora de materiais tipicamente regionais e o desenvolvimento de aulas práticas no âmbito da acústica, tanto no curso de graduação quanto na pós-graduação, este trabalho apresenta todas as informações pertinentes ao projeto e construção de uma mini-câmara reverberante, na escala de 1: 6 de um volume de 200 m³. Além disso, é apresentada uma metodologia de qualificação e adequação do campo acústico interno, tendo por base as orientações contidas na norma ISO-354. Por outro lado, são apresentados e discutidos os resultados obtidos, a partir de ensaios realizados nesta mini-câmara, caracterizando e validando os painéis de fibra de coco, desenvolvidos pelo Grupo de Vibração e Acústica, da Universidade Federal do Pará, bem como uma simulação numérica por Raios Acústicos, tendo por base a cavidade acústica da minicâmara, para permitir a validação do modelo numérico a partir dos dados experimentais.

Relações raciais: a pesquisa na pós-graduação em educação no Brasil (2005 – 2010)

A educação é o processo de inserção de homens e mulheres no mundo cultural. E a educação, dentro das sociedades mais complexas como as capitalistas industriais, é uma atividade planejada, que implica a elaboração de objetivos e a indicação de meios para atingi-los. A compreensão das tramas de construção de práticas formalizadas é ligada a agentes que determinam os objetivos da educação e suas intenções educativas sobre Relações Raciais no Brasil. Dediquei-me às atividades de levantamento acadêmico sobre a produção de teses de doutoramento, concluídas entre os anos 2005-2010, e a respeito de pesquisas e estudos sobre Educação e Relações Raciais nos Programas de Pós-Graduação em Educação. Investiguei sobre a circulação da temática relações raciais em espaços de elaboração de políticas educacionais, especificamente programas do Governo Federal que atendam à demanda de inclusão da temática no sistema de ensino no Brasil. Pois, a partir de 2003, a temática passa por uma fase de institucionalização, principalmente pelo conjunto jurídico que estabelece novo marco legal à educação. O objeto pesquisado incluiu a configuração de práticas formalizadas que desenvolvem quadros de agentes especializados sobre relações raciais. Analisar a relação intencional entre as práticas formalizadas sobre relações raciais que prescrevem a formulação de objetivos educacionais nos diferentes níveis e instâncias sociais. Identificar os objetivos do sistema de ensino descritos nos programas do Governo Federal destinados à promoção da educação para igualdade racial. Relacionar as práticas formalizadas no campo da pesquisa em educação às intenções descritas nos programas do Governo Federal. Explicar quais os interesses que movem essas práticas formalizadas a partir das demandas educacionais da temática relações raciais. A escrita da tese pauta-se na defesa de análise em que a obrigatoriedade da temática relações raciais é movida por duas forças antagônicas, uma direcionada à constituição de direito à cidadania movida por intenções de construir uma sociedade para a igualdade racial, de oportunidades de acesso a bens materiais e simbólicos e livre de práticas discriminatórias; outra relacionada aos interesses existentes dentro de um jogo de poder a ponto de converter a educação no centro de tão acerba disputa que desfavorece dissimuladamente a equidade racial no Brasil.

O comportamento informacional de pós-graduandos da área de Educação

The study of information behavior of graduate students is important because it reveals aspects of the search and information use that will impact the performance of future researchers and other professionals. Earlier studies on the UNESP, campus of Marilia (São Paulo State, Brazil), indicated that the graduate students in the areas of Applied Social Sciences and Humanities little use information sources traditionally used for bibliographic and restricted to the sources indicated by their teachers, contrary to expectations for a student with this level of training. Continuing the theme, we investigate the information behavior of students in postgraduate programs in the field of Education with five and six notes in the latest assessment of the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). This research aimed to characterize the information behavior of Brazilian post-graduate in Education; identify factors that may influence the information behavior of the participants; investigate whether there are significant differences in behavior between masters and doctoral students; check the influence of gender in information behavior of post-graduate students. Data collection was performed in two stages: the establishment of a focus group with group of 11 participants for raising subsidies for the next step, which consisted in the application of electronic questionnaire to 16 graduate regular student of programs of excellence in the Brazil. Participated in the survey 493 post-graduates, 54% doctoral students and 46% of masters students and 75% women and 25% of men. The results showed that most subjects did not participate in formal instruction to search in databases. They are open to new ideas and do not restrict your search only to information that confirms their view on the research topic. Respondents are concerned not to overlook details and have the habit of regularly seeking information on their research and were willing to...

Estudo da produção científica dos docentes de pósgraduação em Fonoaudiologia, no Brasil, para uma análise do domínio

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

A afetividade nas práticas pedagógicas: atitudes e expressões verbais nas interações professora- crianças, sob a perspectiva de Henri Wallon

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Qualidade na educação infantil em instituições brasileiras: contributos de pesquisas acadêmicas para o debate

This article presents elements that make up the quality of education in the age group of zero to five years, offered by institutions of Early Childhood Education in Brazil, based on research results disseminated in theses and dissertations that focus on this theme. It was used as the methodological procedure outlined mapping Brazilian literature of academic research related to the Post-Graduate Education, which focus on the issue in the period between 1996 and 2012. The results of the study provide insights on funding, teacher training, family, quality of care in the school systems, institutional assessment, perceptions of quality and educational practices that allow discuss the quality of early childhood education offered in Brazilian institutions. Moreover, considering that not convenient to take the concept of quality of early childhood education as universal as this is linked to the context, the conceptions about children and their education.

Humanização da saúde na formação de profissionais da fisioterapia

Introduction: the relationship between professional and patient oriented by humanization standards is a current issue in health research, since this relationship influences the processes of physical recovery, pain reduction and quality of life of individuals. However, this is not observed in most graduate programs in health, which emphasize knowledge and methods in the traditional Cartesian thinking. Objective: to evaluate the importance of contents and practices with a focus on issues of embodiment and alterity, from the perspective of the humanization of health in Physiotherapy courses. Method: we used a qualitative method and data were collected through semi-structured interviews conducted by five randomly selected physiotherapists, aged between 23 and 36 years, with professional experience between two and thirteen years. The questions were on: physical therapy, physical therapist and patient relationship, work pace, involvement in trade associations, field and insert content and practices of the humanization of health in undergraduate courses. Result: the Physiotherapy graduate courses do not prepare the professional to take a close bond with patients. The application of techniques and protocols are focused on knowledge and do not apply to skills related to living together. Conclusion: the curriculum of graduating courses in health should be revised to expand the capacity of the students to become a professional who take care of patients and act as mediator between techniques and protocols, from the perspective of humanization of health, which requires contents and procedures based on embodiment and alterity.

Educação especial e educação: percepções sobre a formação docente em nível de pós-graduação - EaD em São Paulo e em Lisboa

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e suas implicações no contexto de uma escola estadual no município de Osvaldo Cruz/SP

Pós-graduação em Educação - FCT

Trajetórias educacionais de estudantes de curso de pós-graduação da UNIFRAN na modalidade a distância

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR