1000 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
Este trabalho pretende investigar o percurso de criao da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo especialmente no que se refere s inovaes democrticas por ela introduzidas no Sistema de Justia brasileiro, o que se analisa pela criao de ouvidoria externa e de processos de participao social na gesto da instituio, notadamente atravs de ciclos de conferncias aos quais se vinculam os planos anuais de atuao desta Defensoria. A pesquisa se volta ao Poder Judiciário no Brasil aps a Constituio Federal de 1988 e ao papel das Defensorias Pblicas neste cenrio, assim como contextualizao de conflitos sociais no estado de So Paulo e anlise histrica da abrangncia da assistncia jurdica neste estado, luz da administrao pblica, da cincia poltica e dos direitos humanos.
Resumo:
Esta dissertao levantou a produo terica disponvel no Brasil a respeito de ocupao do tempo livre. Verificou as implicaes deste conceito com o conceito de lazer e a organizao do trabalho. A concepo de lazer de um conjunto de trabalhadores do Poder Judiciário, associada ao modo de ocupao de seu tempo disponvel ao lazer, serviu de apoio reflexo conceitual entre prazer no trabalho e sofrimento no trabalho. Foram classificadas as atividades de lazer dessa populao em quatro categorias: atividades fsicas, atividades sociais, atividades de produo e atividades de expectador. A representao do trabalho como prazer serviu de suporte para anlise estatstica descritiva de parcela da populao, onde foram encontrados nexos entre contedo do trabalho e classificao do lazer. Em resposta a questionrio, a populao apresentou maiores ndices de dor ou desconforto no trabalho do que no lazer.
Resumo:
Esta Dissertao analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituio e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discusso a fragmentao e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE), autarquia vinculada ao Ministrio da Justia, a Secretaria de Direito Econmico (SDE), rgo interno do Ministrio da Justia, e a Secretaria de Acompanhamento Econmico (SEAE), rgo interno do Ministrio da Fazenda. A pesquisa foca tambm o duplo papel do Ministrio Pblico e do Poder Judiciário, que fiscalizam a atuao das autoridades do SBDC e concomitantemente atuam diretamente na preveno e represso contra prticas anticompetitivas. Esse paradoxo pelo qual o "principal" (sistema judicial) exerce funes semelhantes ao "agent" (sistema administrativo) gera indefinies sobre a matriz do sistema antitruste brasileiro e sobre a dinmica de check and balances de prestao de contas e responsabilizao das autoridades antitrustes. Por fim, ser debatida a participao da sociedade civil e de polticos do Executivo e do Legislativo na poltica da concorrncia.
Resumo:
Ao longo da dcada de 1990, as decises sobre endividamento pblico no Brasil passaram por processo de institucionalizao, no qual se destacou a atuao do Senado Federal. A Cmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das trs esferas de governo, bem como tem a competncia de analisar e autorizar os pedidos de cada ente federativo. O fato de essas prerrogativas estarem sujeitas a uma intensa disputa poltica, evidenciada nas presses irrecusveis exercidas pelos governadores e mesmo prefeitos, motivou os senadores a delegarem a anlise tcnica das autorizaes de endividamento para o Executivo Federal, como forma de se protegerem das presses polticas e ampliarem o comprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, as autorizaes s so examinadas no Senado depois de passarem pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, rgo do Ministrio da Fazenda, que faz avaliaes prvias das possibilidades de endividamento seguindo normas bastante rgidas. primeira vista, a delegao da anlise tcnica para a burocracia parece ter configurado o afastamento dos polticos do controle do endividamento. No entanto, um olhar mais aprofundado permite identificar a presena da ao poltica nesse processo. Nesse sentido, com base nas proposies weberianas acerca da relao entre polticos e burocratas, e na conseqente necessidade de controle poltico sobre a burocracia, o presente trabalho procurou examinar a problemtica fiscal no presidencialismo brasileiro a partir do ngulo especfico das relaes entre o Senado e a burocracia governamental ligada ao controle do endividamento pblico. A metodologia qualitativa, atravs de um estudo de caso exploratrio, mostrou-se mais adequada, pois mesmo perdendo em generalizao, permitiu ganhar em profundidade, possibilitando observar como os vnculos de tenso entre polticos e burocratas se configuram concretamente e se desdobram para situaes ora de conflito, ora de acomodao. Foram analisados os casos de dois pedidos de autorizao de crdito por parte dos governos estaduais que foram autorizados pelo Senado Federal, com uma diferena significativa entre eles: o pleito de Minas Gerais utilizado como exemplo de um caso tpico foi aprovado pela STN, enquanto o pedido do Rio Grande do Sul utilizado como exemplo de um caso fora dos padres institucionalizados no passou pelo crivo da avaliao tcnica daquela secretaria, no devendo, portanto, pelas normas estabelecidas, ser encaminhado ao Senado. Da anlise dos casos foi possvel lanar luz, ainda que na forma de hipteses, sobre novos aspectos que devem ser considerados em futuros estudos sobre as relaes entre poltica e burocracia no federalismo fiscal brasileiro. Primeiramente, a dimenso poltica demonstrou ainda desempenhar um papel importante nas autorizaes de endividamento estadual. No entanto, a ao poltica foi mais acentuada em momentos nos quais a tenso entre polticos e burocratas se exacerbou, como por exemplo, quando a deciso tcnica contrariou a vontade poltica. Ademais, a participao do Poder Judiciário mostrou-se importante para a soluo do conflito entre polticos e burocratas, sugerindo que a incluso desse Poder nos futuros estudos pode enriquecer o debate terico no Brasil. E, por fim, foi possvel detectar uma sinalizao de que a flexibilizao das regras fiscais j seria desejvel no novo contexto fiscal brasileiro.
Resumo:
A tese apresenta um estudo do trabalho policial, tendo por referncia emprica a Polcia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho policial analisado a partir das relaes sociais no campo de poder jurdico, que engloba, alm da Polcia Civil, a Polcia Militar, o Ministrio Pblico e o Poder Judiciário. Apresenta-se e analisa-se o processo de mudana quanto aos mtodos de recrutamento e de formao dos novos policiais. Apresenta-se tambm uma anlise das mudanas ocorridas no perfil scio-demogrfico dos policiais civis ao longo do perodo entre 1970 e 2004. Detalham-se as atividades desenvolvidas nas delegacias de polcia, apresentando os seguintes setores: o planto, a investigao, o cartrio e a secretaria. Discutem-se as formas atravs das quais, no desempenho das atividades policiais, ocorrem lutas pela classificao e pelo reconhecimento, que constituem mltiplas oposies, tais como entre "operacional" e "burocrata" e agente e delegado, entre outras. A abordagem das conexes entre trabalho policial e relaes de gnero se faz presente ao longo do desenvolvimento da anlise Considera-se que no estudo do trabalho policial civil, as questes de gnero remetem s representaes e prticas de violncia policial. Em outros termos, argumenta-se acerca da importncia das relaes de gnero na anlise do trabalho policial, especialmente no que diz respeito s concepes de masculinidade, constitutivas classicamente da cultura policial, e s novas formas de expresso dessas relaes sociais a partir da crescente presena feminina nos quadros da Polcia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A tese propicia a reflexo sobre as formas que assumem, hoje, as carreiras na Polcia Civil do Rio Grande do Sul, apontando avanos, embora em ritmo que inclui tempos de parada e espera, em direo ao uso de critrios pblicos abrangentes na conduo de seu agir.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 trimestre de 2009
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 3 trimestre de 2009
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 4 trimestre de 2009
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 1 trimestre de 2010
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 trimestre de 2010
Resumo:
Pretendeu-se, neste trabalho, comprovar ser possvel, com planejamento e mtodos de gesto, atingir a to esperada e reclamada celeridade processual, sem abandonar a necessria qualidade dos servios judiciários. Partiu-se da anlise da morosidade judicial e de suas principais causas. Abordaram-se as tentativas j feitas no sentido de minimiz-la, especialmente no mbito da legislao processual. Passou-se, aps, a enfrentar outras aes administrativas que, executadas com responsabilidade e comprometimento, agilizam o andamento processual e conduzem a um resultado positivo com satisfao do jurisdicionado. Acentuou-se que nessa tarefa a Corregedoria tem um papel primordial e indelegvel. Demonstrou-se que, no exerccio de sua funo orientadora, a Corregedoria - rgo fundamental do Tribunal - pode e deve ser parceira dos magistrados e dos servidores para o estabelecimento do trabalho de equipe na serventia e para a adoo de procedimentos menos formais, inovadores e, assim, superar os problemas que entravam o rpido processamento dos feitos. Acentuou-se a necessidade de mudana de cultura dos juzes, que devem liderar a equipe e conduzi-la com mtodos adequados e planejamento, buscando alcanar as metas preestabelecidas. Abordou-se a gesto 2003/2005 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4 Regio que procurou exercer essa misso, estabelecendo uma nova maneira de fazer correio Co-Reger para Qualificar com a fixao de critrios prvios e objetivos; criando o programa de troca de experincias entre as varas federais; estimulando a delegao da prtica de atos processuais; instituindo nova modalidade de anlise e avaliao do vitaliciamento dos juzes; e assentando uma nova forma de administrar os documentos do prprio rgo (gesto do conhecimento). Concluiu-se, analisando pesquisa de opinio feita com juzes e servidores, e transcreveram-se alguns depoimentos.
Resumo:
Agresso de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econmico, cultura, raa ou credo, sendo que a aparente evoluo da civilizao no tem apresentado como corolrio sua diminuio. A misso de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e rgos afins. Apesar dos avanos das normas concernentes tutela dos direitos das crianas e adolescentes, na prtica pouco se tem feito para sua efetivao, focando-se apenas na punio do agressor, em razo da ausncia de normas instrumentais especficas e de clareza na definio e compreenso do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violncia institucional. Evidncia disso so os mtodos alternativos implementados aleatoriamente pelo pas, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vtimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirio de crianas e adolescentes em Juzo, com intermdio de profissional habilitado, e previso de gravao, para posterior anlise no processo. Dentre as experincias, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. No de hoje a tentativa de normatizao dessa prtica instituda no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questes controversas, fazendo-se essencial uma anlise crtica do mtodo. Por envolver tal mtodo, como a grande maioria das experincias alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no mbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vrios projetos, pinaram-se trs para breve estudo, quais sejam, o projeto Mos que Acolhem transposio do mtodo Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polcia, os Centros de Defesa da Criana CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento s crianas e adolescentes vtimas de abuso sexual, e a Unificao das Competncias das Varas da Infncia e Juventude e Crimes contra Crianas e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforo dos atores envolvidos na humanizao da Justia, especialmente em relao queles que mais dela necessitam, as crianas e adolescentes.
