Por que as tarifas de interconexão são tão altas?: um modelo de competição entre telefonia fixa e móvel

Existe uma dissonância entre a teoria dominante de competição entre telefonias e evidências empíricas. Aquela tem como resultado que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão abaixo do custo marginal de término da ligação. Já evidências empíricas diversas mostram que as tarifas de interconexão das telefonias móveis são mais elevadas e que as agências reguladoras encontram resistência destas ao aplicarem políticas de redução das tarifas de interconexão. Este trabalho desenvolve um modelo, baseado em Hoernig (2010), que provê resultados mais aderentes às evidências de existência de incentivos para precificação de tarifas de interconexão acima do custo marginal. O modelo aqui proposto inova em relação a Hoernig (2010) ao assumir que as redes de telefonia móvel concorrem com a telefonia fixa, a qual é sujeita à regulação da tarifa de interconexão. Esta é uma representação bastante plausível frente ao desenvolvimento da telefonia móvel. O modelo também considera o efeito de uma das empresas de telefonia móvel ter o seu controle compartilhado com a de telefonia fixa. Devido ao pressuposto de competição em um mesmo mercado entre telefonia fixa e móvel, é encontrado como resultado geral que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão acima do custo marginal de término da ligação.

A abordagem da capacitação como um modelo alternativo à nova administração pública para as ações estatais : um estudo de caso das políticas públicas dos municípios de Tupandi, Torres e Porto Alegre

Esta tese tem o objetivo de evidenciar a troca de prioridades na formulação de políticas públicas imposta pelas novas pressões e desafios sofridos pelo Estado, bem como pelas demandas e expectativas por parte da sociedade civil concernentes a uma agenda política voltada para questões de justiça, eqüidade e gastos públicos voltados para as necessidades dos cidadãos. Essa investigação fundamenta-se na limitação da abordagem que está na base do processo de reforma seguido pelo Estado a partir da década de oitenta. Conforme o paradigma subjacente (Nova Administração Pública), no processo de reforma, as ações governamentais e, portanto, a definição de políticas públicas, se reduzem a fins utilitários, focados na renda e na obtenção da maximização de resultados quantitativos. No entanto, o novo cenário exige uma ampla demanda por respostas estatais, cujas ações, através das políticas públicas, não podem ser voltadas apenas para a eficiência, mas, também para a eqüidade governamental. Dessa forma, toma-se necessário avançar em direção a um modelo que fundamente as ações estatais - elaboração e implementação de políticas públicas - que considere outras dimensões relevantes além da dimensão econômica. Para tanto, apresenta-se a Abordagem da Capacitação como um modelo alternativo para as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade. Assim, empregando o estudo de casos múltiplos e a técnica qualitativa de análise descritiva-interpretativa, foi verificado se as políticas públicas dos municípios estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Como resultado, foi constatado que, de modo geral, todos os municípios pesquisados estão incluindo outros aspectos além da eficiência na elaboração de suas políticas públicas e, portanto, estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Diante dessa constatação e dadas as limitações referentes ao modelo da Nova Administração Pública observadas nos casos de Tupandi e de Porto Alegre com respeito ao modelo de gestão implícito e da insuficiência do foco em questões administrativas e gerenciais no desenvolvimento das políticas para tratar problemas atuais verificada em todos os casos, conclui-se que as políticas públicas dos três municípios analisados estão seguindo uma intuição da Abordagem da Capacitação e, dessa forma, esse paradigma proposto representa melhor as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade, servindo, assim, como um modelo alternativo à Nova Administração Pública para as ações estatais.

Privatização da seguridade social no Brasil: um enfoque em equilíbrio geral computável

A utilização de modelos de equilíbrio geral computável, nos últimos anos, tem sido um dos principais instrumentos utilizado por economistas para melhor entender as consequências macroeconômicas da privatização dos sistemas de seguridade social. Algumas aplicações já têm sido realizadas para a economia americana, chilena e colombiana. A natureza desses modelos é tratada em regimes de repartição ou sistemas de capitalização. O objetivo deste artigo é verificar, através da aplicação de um modelo de equilíbrio geral com 55 gerações superpostas, as conseqüências macroeconômicas e sobre o bem-estar social da privatização da seguridade social no Brasil, considerando diversos níveis de capitalização. Os resultados nos indicam que, de forma geral, a transição para sistemas mais capitalizados é Parelo-Superior. Outro resultado encontrado é o de que dependendo da forma que se fmancie a transição ou do grau de capitalização considerado pode não existir equilíbrio nesta economia.

Adições à proposta do modelo SUSEP de risco de mercado

Seguindo a tendência mundial de um melhor gerenciamento de riscos, o regulador do mercado de seguros brasileiro, após a implementação dos demais riscos, está em fase avançada de desenvolvimento de seu modelo para aferir o risco de mercado das seguradoras. Uma vez que as discussões cessem, as empresas serão forçadas a usar um modelo que, hoje, apresenta muitas falhas, gerando uma demanda de capital adicional de seus acionistas que pode levar algumas delas ao estado de insolvência. O principal objetivo deste estudo é analisar a adequação do modelo e subsidiar a discussão a fim de aperfeiçoar o modelo final, com análises comparativas com outros modelos no país e no mundo, estudo de cenários e visões do mercado. De modo geral, as análises feitas revelam problemas sérios no modelo, como necessidade de aporte de capital em empresas extremamente lucrativas e insuficiência de garantia de segurança pelo uso puro dos fatores de choque em detrimento a uma análise estocástica. Finalmente, são sugeridas algumas soluções para minimizar o efeito da inadequação do modelo e ainda algumas sugestões para melhoria do mesmo, de forma que os acionistas não sejam prejudicados, o regulador consiga administrar adequadamente os riscos e a sociedade seja beneficiada pela solidez das companhias em quem confiou seus riscos.

Competitividade no agronegócio: proposta de modelo para elaboração de estratégia de integração de cadeias para os defensivos agrícolas – o caso do café

A produção sustentável de alimentos é fundamental para suportar o crescimento populacional. Segundo estimativa da FAO, se a população atingir 9,1 bilhões de habitantes em 2050, a produção de alimentos deverá crescer 70%, e a produção nos países em desenvolvimento deverá dobrar. Ou seja, a maior parte do crescimento vem de países emergentes, onde se concentra o maior potencial de crescimento agrícola. Com o aumento populacional e o aumento da renda da população destes países emergentes, há aumento na demanda por produtos de melhor qualidade, fazendo com que o crescimento na produção de alimentos seja não somente de quantidade, mas também, de qualidade e valor. Portanto, a maior a exigência em termos de segurança do alimento, faz com que rastreabilidade e transparência com relação ao uso de tecnologias de produção se transformem em fatores que influenciam a aceitação de alimentos por parte dos consumidores do mercado doméstico e também de mercados internacionais. Neste contexto, o varejo ganha importância estratégica pela proximidade do seu negócio com o consumidor final. Ele é o primeiro elo da cadeia a receber informações sobre o cliente em termos de comportamento de compra e demandas, podendo assim, repassá-las aos outros elos da cadeia chegando até os produtores, que tem que ajustar suas práticas em geral, e principalmente, as práticas agronômicas, no que diz respeito à qualidade e a segurança do alimento. As empresas de insumos e as agroindústrias, que contribuem para uma produção agrícola sustentável terão a preferência dos produtores rurais e varejistas, que tem a missão de entregar produtos de qualidade, seguros, de forma conveniente para o consumidor final que é o elo capaz de movimentar a cadeia em uma única direção - a da agricultura sustentável. É neste contexto que as empresas de defensivos agrícolas devem desenvolver suas estratégias de negócio. Torna-se necessário ter maior “controle” sobre a cadeia, visando o uso correto de seus produtos, visando contribuir para a agricultura sustentável, ganhando participação de mercado e/ou aumentando sua rentabilidade. Para isso, algumas empresas têm desenvolvido estratégias de coordenação de cadeias, ou “food value chain”, com alguns casos exitosos. Neste trabalho, é proposta metodologia para o desenvolvimento e implementação de estratégias de “food value chain” para os defensivos agrícolas. Ao final do trabalho, conclui-se que existem ganhos importantes para a empresa que adota este tipo de estratégia; entretanto, há um aumento na complexidade da operação. Por isso, é uma escolha importante, que deve ser parte da missão da empresa.

O projeto de lei geral dos concursos públicos e a “ideologia concurseira”

O artigo trata, fundamentalmente, da análise do Projeto de Lei do Senado nº 6004 de 2013 à luz do conceito da ideologia concurseira. O cerne do trabalho passa pelo entendimento da diferença entre sistemas ideológicos existentes no âmbito acadêmico e pela compreensão dos pressupostos republicanos que guiaram o raciocínio da Administração Pública na determinação de um modelo de seleção de funcionários. O referido projeto de lei surge neste cenário tendente a suprimir lacuna legislativa de regramento específico dos concursos públicos no âmbito federal, no entanto, reproduzindo a ideologia concurseira. Informa o embate o Relatório de Pesquisa “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos?”, realizada pela FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense, fruto da iniciativa “Pensando o Direito” da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Modelo regulatório híbrido da educação superior privada: possibilidades, limites e desafios

Nos últimos vinte anos observamos a entrada de entidades privadas com fins lucrativos no meio educacional de nível superior, motivada e induzida por decisões de políticas educacionais na busca do ideal do acesso ao ensino combinado com a inclusão social. Assim, instituições privadas estabeleceram um novo modelo “em construção” de Educação Superior focado em Mercado, criando oportunidades para que tal segmento crescesse à margem de um processo regulatório econômico. Atualmente as possibilidades de abordagens regulatórias ampliaram-se, sendo plenamente admitido regulação em setores econômicos, e sob formatos que não sejam, necessariamente, o modelo de agências autônomas, podendo existir entidades similares às agências reguladoras, órgãos ou entidades dotadas de função regulatória, como no caso do Ministério da Educação e suas entidades supervisionadas - autarquias. A chamada regulação social qualitativa - oferta de vagas e autorização de cursos - mostra-se insuficiente para ordenar e articular a ação dos atores, num ambiente regulatório crescente em complexidade social e econômica. O modelo regulatório híbrido da ES privada propõe articular/combinar os já consagrados parâmetros da regulação social com os princípios e parâmetros da regulação econômica, numa nova forma de abordagem regulatória que agregue as seguintes dimensões: fundamentos econômicos; implementação de políticas públicas setorizadas, regionalizadas e indutoras; desenho institucional que priorize novas diretrizes para a entrada e manutenção no Sistema Federal de Ensino - autorizações e credenciamentos; fiscalização e controle; prospecção, avaliação; e accountability - e, acesso das IES às Políticas Públicas Programáticas, de caráter geral, assegurando o interesse público, a efetividade, a competitividade, a qualidade e o valor social no Ensino Superior Privado.

Modelo Atômico Mecânico Quântico

O material apresenta uma animação para melhor compreensão do Modelo Atômico Mecânico Quântico. O objetivo é propiciar a visualização dos níveis e subníveis de energia dos elétrons, para assim, aprimorar o conhecimento adquirido pelo aluno.

Avaliação da eficácia do modelo bilingue na educação dos alunos surdos

Com esta investigação procurámos aprofundar o conhecimento sobre a eficácia do modelo bilingue na educação dos alunos surdos. Foram inquiridos 84 alunos (surdos e ouvintes), os seus pais e entrevistados 12 intervenientes no processo educativo das crianças surdas, que frequentam as escolas de referência de educação bilingue para alunos surdos (EREBAS) do Funchal, nomeadamente, tutela, órgãos de gestão, professores surdos e ouvintes, do ensino regular e especial e psicólogo. Numa primeira fase foram utilizados dois questionários de opinião nas três EREBAS, desde o 1º ciclo ao secundário, sendo um questionário destinado, primeiramente, aos alunos surdos e ouvintes e outro, posteriormente, aos seus pais. O propósito seria conhecer a opinião que estes sujeitos tinham das escolas, das relações entre surdos e ouvintes e da língua gestual portuguesa (LGP). Num segundo momento, foram aplicadas provas psicológicas ao grupo de alunos surdos e ao de ouvintes, separadamente. A avaliação dos níveis de inteligência geral e verbal foi correlacionada com a média académica, sendo posteriormente comparados os grupos de alunos surdos com os ouvintes. A terceira e última etapa reportam-se às entrevistas aos agentes educativos tangentes ao processo de implementação do modelo bilingue. Os resultados obtidos comprovaram que a implementação do modelo bilingue promove o sucesso educativo dos alunos surdos e que existe diferenciação nos resultados dos alunos em função do modelo de intervenção educativa, pelo que, a escola de referência se constitui determinante na opção dos pais.

Modelo institucional do processo de estruturação de empresas de desenvolvimento de software: um estudo de múltiplos casos

Some authors have shown the need of understanding the technological structuring process in contemporary firms. From this perspective, the software industry is a very important element because it provides products and services directly to many organizations from many fields. In this case, the Brazilian software industry has some peculiarities that distinguish it from other industries located in developed countries, which makes its understanding even more relevant. There is evidence that local firms take different strategies and structural configurations to enter into a market naturally dominated by large multinational firms. Therefore, this study aims to understand not only the structural configurations assumed by domestic firms but also the dynamic and the process that lead to these different configurations. To do so, this PhD dissertation investigates the institutional environment, its entities and the isomorphic movements, by employing an exploratory, descriptive and explanatory multiple cases study. Eight software development companies from the Recife's information technology Cluster were visited. Also, a form was applied and an interview with one of the main firm s professional was conducted. Although the study is predominantly qualitative, part of the data was analyzed through charts and graphs, providing a companies and environment overview that was very useful to analysis done through the interviews interpretation. As a result, it was realized that companies are structured around hybrids business models from two ideal types of software development companies, which are: software factory and technology-based company. Regarding the development process, it was found that there is a balanced distribution between the traditional and agile development paradigm. Among the traditional methodologies, the Rational Unified Process (RUP) is predominant. The Scrum is the most used methodology among the organizations based on the Agile Manifesto's principles. Regarding the structuring process, each institutional entity acts in such way that generates different isomorphic pressure. Emphasis was given to entities such as customers, research agencies, clusters, market-leading businesses, public universities, incubators, software industry organizations, technology vendors, development tool suppliers and manager s school and background because they relate themselves in a close way with the software firms. About this relationship, a dual and bilateral influence was found. Finally, the structuring level of the organizational field has been also identified as low, which gives a chance to organizational actors of acting independently

As pessoas na organização e o (re)alinhamento estratégico: o modelo de gestão da Alesat combustíveis em Natal/RN

Este trabalho consiste num estudo de caso na empresa Alesat cujo objetivo geral foi compreender o modelo de gestão de pessoas adotad por uma empresa norteriograndense à luz do modelo estratégico de gestão de pessoas. O estudo baseouse na literatura de Albuquerque (2002); Ashton, Haffenden e Lambert (2004); Fischer (2002); Legge (1995); Mascarenhas (2008); Tanure, Evans e Pucik (2007), Ulrich (2000) e Vasconcelos (2006), dentre outros, paa apreender como os profissionais que atuam no delineamento de estratégias e operacionalização das ações de recursos humanos concebem o seu posicionamento e eventual alinhamento à estratégia organizacional. O método analisou e descreveu o modelo de gestão de pessoas da empresa campo do estudo. A coleta de dados contou com a realização de entrevistas semi-estruturadas com os 05 gestores de RH que atuam na matriz (Natal/RN). Também foram coletados dados secundários, além de documentos e comunicações internas da empresa que tocam ao RH. Os dados coletados foram analisados à luz da análise de conteúdo de Bardin (1977). Através da análise, foi possível identificar políticas e práticas de RH que perpassam um modelo de gestão de pessoas bem definido e consolidado, com impactos mensuráveis no desempenho organizacional. Percebeu-se, também, a forte disseminação de uma cultura organizacional com foco no posicionamento estratégico e na informalidade e proximidade das relações, que permeiam o modelo de gestão de pessoas. Concluiuse a coerência entre as políticas estratégicas da empresa e as de recursos humanos. A pesquisa apreendeu as interfaces do modelo de gestão estratégica de pessoas da empresa; estas implicam uma alternância entre pensamentos e atitudes vinculados à versão hard, onde o papel das prática de RH é garantir que as pessoas alcancem os objetivos empresariais; e à versão soft, onde o papel do RH é desenvolver o capital intelectual e humano para diversificar os negócios e alcançar resultados sustentáveis e diferenciados. O salto qualitativo atingido pela Ale pode ser atribuído ao fato de possuir um RH situado hierarquicamente na alta cúpula da empresa, em posição de consultoria interna o que oferece perspectivas de atuação que vão muito além das rotinas operacionais desenvolvidas por boa parte das empresas no Brasil

Fatores que influenciam a intenção de compra online: aplicação de um modelo adaptado de aceitação da tecnologia para o comércio eletrônico

This research aims to understand the factors that influence intention to online purchase of consumers, and to identify between these factors those that influence the users and the nonusers of electronic commerce. Thus, it is an applied, exploratory and descriptive research, developed in a quantitative model. Data collection was done through a questionnaire administered to a sample of 194 graduate students from the Centre for Applied Social Sciences of UFRN and data analysis was performed using descriptive statistics, confirmatory factorial analysis and simple and multiple linear regression analysis. The results of descriptive statistics revealed that respondents in general and users of electronic commerce have positive perceptions of ease of use, usefulness and social influence about buying online, and intend to make purchases on Internet over the next six months. As for the non-users of electronic commerce, they do not trust the Internet to transact business, have negative perceptions of risk and social influence over purchasing online, and does not intend to make purchases on Internet over the next six months. Through confirmatory factorial analysis six factors were set up: behavioral intention, perceived ease of use, perceived usefulness, perceived risk, trust and social influence. Through multiple regression analysis, was observed that all these factors influence online purchase intentions of respondents in general, that only the social influence does not influence the intention to continue buying on the Internet from users of electronic commerce, and that only trust and social influence affect the intention to purchase online from non-users of electronic commerce. Through simple regression analysis, was found that trust influences perceptions of ease of use, usefulness and risk of respondents in general and users of electronic commerce, and that trust does not influence the perceptions of risk of non-users of electronic commerce. Finally, it was also found that the perceived ease of use influences perceived usefulness of the three groups. Given this scenario, it was concluded that it is extremely important that organizations that work with online sales know the factors that influence consumers purchasing intentions in order to gain space in their market

Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difuso

Brazil since its first republican constitution has adopted systems of laws control. The review activity was given to three state powers or functions state, Executive, Legislative and Judiciary. However, it appears that in the country along the constitutional history, has stood considerably the jurisdictional control of the most important control. Initially, back in 1891, Brazil adopted the jurisdictional control of diffuse from U.S, whose role in monitoring of standards is delivered to all organs of the judiciary, which may face a case, put on trial, ascertain whether or not the possibility of applying a law, removing its impact in case of unconstitutionality. In 1969, entered in the second legal model of judicial review, the concentrated control of constitutionality, whose inspiration comes from the positivist theory of Hans Kelsen, and was adopted by the Austrian Constitution of 1920. According to the abstract control the supervision of law is given to a Court or Constitutional Court, responsible for the analysis of the legal constitutionality independent of its application to a specific case. In Brazil the role of concentrated control was handed over exclusively to the Supreme Court, which serves as the Constitutional Court, which accumulates that function with other constitutionally provided jurisdiction. Throughout this period, from 1891 until today, Brazil has maintained a dual system of judicial control of legal constitutionality, where they coexist and harmonize the diffuse control exercised by any organ of the Judiciary, and concentrated control of competence the Supreme Court. However, one must recognize that with the advent of the Federal Constitution of 1988, the concentrated control has emerged on the national stage due to two important factors: the expansion of the legal capacity to sue and the inclusion of other ways control, besides the already known Direct Claim of Unconstitutionality. This concentrated control and projection of the Supreme Court s attempt to become a true constitutional court, led to a relative weakening of diffuse control even when performed by the Brazilian Constitutional Court. In order to become a true constitutional court, all decisions handed down by the Supreme in the exercise of constitutional jurisdiction should have the same weight and the same measure, or at least bring improvement to similar effects, once is the responsible for the final word when it comes to constitutional interpretation. Thus, the writs of certiorari and stare decisis were responsible for profound changes in the diffuse control, allowing the Supreme Court can strengthen its decisions even in the diffuse control. These two institutions have substantially changed the legal status of diffuse control, allowing an extension of the effects of decisions handed down by the Supreme Court, so that you can no longer be said that the effects of this control to restrict the disputing parties in the process

O grupo escolar modelo augusto severo (1908-1928): vinte anos de formação de professores

Ce travail a pour objet d'étude le Groupe Scolaire Augusto Severo, situé à Natal, première institution du type dans l'État du Rio Grande do Norte. Il analyse la pratique pédagogique, le modèle d'éducation primaire et d'expérimentation des personnes en formation de l'École Normale de Natal, entre 1908 et l'année de 1928. Dans cette période, se sont produites des tentatives d'organisation scolaire par le biais de la Réforme de l‟Enseignement Primaire (1908) et de la Réforme de l‟Enseignement (1916). Nous nous sommes basés sur l'Histoire Culturelle définie à travers la conjonction de l'histoire des objets dans sa matérialité, des pratiques dans leurs différences et configurations, des dispositifs dans leurs variations. Nous avons utilisé les journaux A República et Diário do Natal, la revue Pedagogium, des Lois, des Décrets et Messages du Gouvernement, des Codes d'Enseignement et le Régime Interne des Groupes Scolaires, documents qui proviennent du fonds de l'Institut Historique et Géographique do Rio Grande do Norte (IHGRN) et des sources iconographiques, provenant de l'Institut du Patrimoine Historique et Artistique National (IPHAN/RN). Dans les Archives Publiques de l‟Etat (APE/RN) nous avons recherché les Livres d'Enregistrement des Groupes Scolaires et Écoles Isolées, Offices, Inscriptions, Rapports et Actes de réunions de la Direction Générale de l'Instruction Publique et Journal de Classe. Nous avons analysé l'action des professeurs dans cette institution primaire, ainsi que l'histoire des disciplines scolaires et des programmes d'enseignement, la problématique des contenus et méthodes. Nous avons observé que la méthode intuitive était la dynamique de la pratique pédagogique efficace et que les rites de récompense, les cérémonies civiques composaient l‟ensemble des idées modernisatrices de l‟époque