Análisis de las principales novedades del Reglamento (UE) 1215/2012 en la conquista de la libre circulación de las resoluciones en el espacio judicial europeo

El objetivo principal de este trabajo fin de grado es resaltar las novedades que ha incorporado el Reglamento 1215/2012 en el objetivo de un avance en la consecución de un verdadero espacio judicial europeo con el objeto de potenciar la libre circulación de las resoluciones judiciales en materia civil y mercantil en el ámbito de la Unión Europea. Los dos grandes objetivos de la reforma, la eliminación del exequátur y la extensión de las reglas unificadas de competencia con el propósito de suprimir la remisión a las reglas nacionales cuando el demandado no está domiciliado en un estado miembro, son objeto de estudio y crítica en este trabajo.

Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal

Considerando que o ativismo judicial é uma realidade contemporânea da prática decisória do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascensão e, principalmente, como identificar as decisões ativistas da Corte? Este trabalho é dedicado a investigar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal de modo a tornar possível responder a essas perguntas. Nele são examinadas as práticas ativistas de importantes cortes constitucionais ou supremas cortes, principalmente a norte-americana, com o propósito de extrair lições para a elaboração de uma definição abrangente do ativismo judicial e para a montagem de um esquema explicativo e categorizador das decisões ativistas. As conclusões são por uma explicação multifacetada e por uma identificação multidimensional do ativismo judicial. Aplicando essas premissas sobre a realidade decisória do Supremo, é verificado que seu ativismo judicial responde a um conjunto de fatores institucionais, sociopolíticos e jurídico-culturais que se desenvolveram gradualmente a partir da Constituição de 1988. E, principalmente, que é possível descrever cinco dimensões de manifestação de seu ativismo judicial: metodológico (interpretativo); processual; estrutural (horizontal); de direitos; antidialógico.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação politica

Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte

La técnica del interrogatorio judicial

[ES]Al escuchar la palabra interrogatorio, lo que normalmente sucede es que las personas asocien dicho término con el interrogatorio realizado por parte de la policía, debido a la gran cantidad de películas basadas en este tipo de interrogatorio. Lo que se ha pretendido a través de este trabajo es el estudio y análisis de las características y funciones que generalmente invaden el interrogatorio judicial, así como el examen de las distintas técnicas posibles a llevar a cabo para la consecución de su fin: la verdad sobre los hechos probados. Además, se ha querido subrayar la importancia e influencia que tiene la ciencia de la psicología en este campo, estableciendo y exponiendo diferentes claves psicológicas para realizar de una mejor manera el trabajo del abogado en el acto del interrogatorio judicial, ya que, aun siendo imprescindible el conocimiento de la ciencia del Derecho, ha de tenerse muy en cuenta y de hecho, no olvidarse de la ciencia de la Psicología.

História e direito: divórcio e condição feminina na documentação judicial do Rio de Janeiro (1832-1889)

A dissertação visa analisar a condição feminina no Rio de Janeiro do século XIX a partir de documentos judiciais de divórcio, investigando as experiências que as mulheres oitocentistas experimentaram quando demandavam ou eram demandadas na justiça. A documentação permite demonstrar o modo como elas vivenciaram as dificuldades sociais provenientes de sua condição jurídica e como estavam inseridas nos espaços institucionalizados de poder. Através das falas das próprias mulheres observamos como a Igreja e o Estado utilizaram-se da família e do matrimônio como instrumentos de manutenção da dominação sobre o universo feminino. A escolha do Rio de Janeiro como recorte geográfico deu-se em função da importância econômica, política e social que, como capital, a cidade assumiu no século XIX. O recorte temporal 1832 a 1889 tomou por parâmetros o surgimento de duas normas legais que vão trazer modificações significativas para a organização da Justiça do Império e para o tema específico do divórcio.

1978 Fisheries statistics - Kariba

Fishery statistics for 1978 are presented for: (1) total production; (2) effort and landings; (3) gill-net fisheries production landings and purchases; (4) monthly percentage composition of catch for Kariba area; (5) African camp effort statistics: (6) sardine fisheries.

1994 annual report on fisheries in the North west incorporating the annual summary of fishery statistics.

This report provides national and regional developments, statistics on fisheries finance, including income and expenditure, salmon and sea trout catches, including rod and line, commercial catches, and angler log book returns, monitoring and special projects, including salmon microtagging, salmon egg survival in Swanside Beck, and fish stock assessments, one with hydroacoustics, and one of surveys of different areas in Cumbria. The appendix includes a summary of fish statistics for 1994.

1995 annual report on fisheries in the North west incorporating the annual summary of fishery statistics.

This fisheries report summarises national and regional developments focussing on the North West region of the Environment Agency. The North West region covers around 14,000 square km, from Cheshire in the south to its northern border with Scotland. The report provides statistics on fisheries finance, including income and expenditure, salmon and sea trout catches, including rod and line and net catches, and special projects, including fish stock assessments, and surveys. The appendix includes a summary of fish statistics for 1995.

1998 annual report on fisheries in the North west incorporating the annual summary of fishery statistics.

This fisheries report summarises national and regional developments focussing on the North West region of the Environment Agency. The North West region covers around 14,000 square km, from Cheshire in the south to its northern border with Scotland. This report provides national and regional developments,and special projects, including fish stocking assessments, radiotracking, and Cumbria surveys. Salmon and sea trout catches, including rod and line and net catches appear in the appendix.

1999 annual report on fisheries in the North west incorporating the annual summary of fishery statistics

This fisheries report summarises national and regional developments focussing on the North West region of the Environment Agency. The North West region covers around 14,000 square km, from Cheshire in the south to its northern border with Scotland. The report provides statistics on fisheries finance, including salmon and sea trout catches, including rod and line and net catches, and special projects, including fish stock assessments, radiotracking, and various surveys. The appendix includes a summary of fish statistics for 1999.

Summary of fishery statistics, 1974-77

This fisheries report summarises developments of the years 1974-77 in the region of the North West Water Authority. This report provides catch statistics, rod and line and commercial for salmon and sea trout, fish culture and hatchery operations, restocking with trout and freshwater fish, upstream fish movement recorded at Authority fish counters, counts of salmon and sea trout spawning redds, fish mortalities, licences issued, and prosecutions.

Summary of fishery statistics, 1978

This fisheries report summarises developments of the year 1978 in the region of the North West Water Authority. This report provides catch statistics, rod and line and commercial for salmon and sea trout, fish culture and hatchery operations, restocking with trout and freshwater fish, upstream fish movement recorded at Authority fish counters, counts of salmon and sea trout spawning redds, fish mortalities, licences issued, and prosecutions.

Summary of fishery statistics, 1979

This fisheries report summarises developments of the year 1979 in the region of the North West Water Authority. It provides catch statistics, rod and line and commercial for salmon and sea trout, fish culture and hatchery operations, restocking with trout and freshwater fish, upstream fish movement recorded at authority fish counters, counts of salmon and sea trout spawning redds, fish mortalities, licences issued, and prosecutions.