Processos digitais na prefeitura de Santos: a certificação digital e a segurança da informação

O presente trabalho tem como principal objetivo a descrição da sistemática de certificação digital a ser implementada na Prefeitura de Santos, como parte de um processo maior, a implementação dos Processos Digitais naquele município através da verificação e o acompanhamento dos principais desafios que a Prefeitura Municipal de Santos, por intermédio de sua Secretaria de Gestão, encontrou para a contratação e implantação da fé pública exigida para o correto enquadramento legal do programa de digitalização dos processos administrativos da Municipalidade. Para tanto, tem-se como base a pesquisa de material legal, especialmente do Decreto do Prefeito de Santos e da Portaria Municipal da Secretaria de Gestão que criou efetivamente a obrigação para que todos os servidores do Município elaborem determinados processos administrativos de maneira unicamente digital. Ainda, a MP 2001-02/2001 que trata da certificação digital é retratada. Angariar informações, desde as básicas, como quais são os equipamentos necessários, até o modelo de licitação (pregão eletrônico) para que outros entes públicos busquem a digitalização de seus processos e a consequente licitação para a certificação digital são os desafios deste artigo.

O problema de agência nos contratos de gestão: as organizações sociais de saúde do Estado do Rio de Janeiro

Esse estudo objetiva compreender como são tratados os problemas de agência nos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a revisão da literatura permitindo a construção da fundamentação teórica, referente à Nova Gestão Pública e ao paradigma pós-burocrático da contratação de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualização com foco nos problemas de agência. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de análise da dissertação, a contratualização com Organizações Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos resultados na perspectiva da teoria da agência, aplicada ao conteúdo do contrato de gestão e aos eventos do contexto de estudo, leva à conclusão de que a Secretaria de Saúde adota na delegação da gestão, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande número de contingências, identificadas como problemas de agência, e exerce forte pressão como principal da relação, impondo custos de obrigação aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governança consistentes, apostando em sistemas de informação e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado à remuneração do agente, sem a utilização de incentivos por recompensas. Não há uma substituição do clássico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administração pública gerencial. Há, sim, um duplo controle, no qual a prestação de contas é uma obrigação e os resultados são um critério de avaliação para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto público.

Start-up acquisition: motivations, difficulties and lesson learned

Em um esforço continuo de sobrevivência, corporações buscam meios para expandir seus negócios, seja dentro de seus mercados atuantes, ou na exploração de novos mercados. Para alcançar esse objetivo, inovações são realizadas pelos funcionários que, por meio de suas iniciativas, praticam o empreendedorismo coorporativo. São diversas formas em que o empreendedorismo corporativo se manifesta, dentre elas por meio de aquisições. Ao comprar uma outra empresa, a empresa compradora tem como motivação a busca de alguns atributos que complementem seus objetivos iniciais. Após a compra, o processo de integração entre as duas empresas é, por muitas vezes, complicado e penoso. O objetivo desse estudo é o de identificar quais são essas motivações de compra, os problemas enfrentados durante a integração entre as duas empresas, e quais são as lições aprendidas por grandes/médias corporações quando adquirem Start-ups. Muitos estudos atualmente tratam de temas relacionados à aquisição de empresas, porém, quando se trata de Start-ups, pouca literatura é encontrada. Os resultados dessa pesquisa são fruto de entrevistas com os gestores e empreendedores que participaram do processo de aquisição da SAMURAI pela Momentum e da Save-me pela Buscapé – empresas brasileiras. Os resultados são seis sugestões que devem ser consideradas por grandes/medias corporações antes e durante o processo de aquisição de uma strat-up: (i) A base de clientes da empresa comprada deve ser cuidadosamente considerada; (ii) um contato muito próximo entre os gestores das duas empresas é crucial antes da realização da aquisição; (iii) a contratação de uma empresa de consultoria em aquisições pode ser primordial durante o processo de integração; (iv) o empreendedor tem um papel de central importância para o future da nova empresa formada após a aquisição; (v) a forma como a integração entre as duas empresas ocorrerá após a compra deve ser cuidadosamente escolhida e (iv) a criação de uma corporate venture deve ser levada em consideração.

Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção

Este trabalho analisa a sistemática de contratações inerentes à atividade de construção civil, inserida num ambiente de liberdade de contratação e levando em consideração a criação de modelos atípicos e, portanto, híbridos. Para tal, faz-se necessária uma gama de subsídios: aplicação de argumentos econômicos; capacidade de operacionalizar objetivamente as demandas oriundas de tais modalidades de contratos, que sempre visa maximizar seus resultados; necessidade de velocidade e economia de tempo nas construções. Há de se destacar que os referidos modelos de contrato são híbridos, sim, mas nem por isso ilícitos, posto que, no direito brasileiro, vigora o princípio de liberdade de contratar, desde que tais contratações estejam assentadas em princípios básicos estabelecidos por lei, quais sejam: objeto lícito, agentes capazes e atendimento à forma prescrita ou não defesa em lei. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Desse modo, é imperioso que as rédeas desses diversos modelos de contratação estejam direcionadas pelo racional econômico, não só em grandes obras de infraestrutura, mas também em outros empreendimentos, fazendo emergir uma cultura de participação entre os contratantes, de forma a propiciar obras mais rápidas e com um menor custo, que seria de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

Formação em odontologia: um estudo sobre as clínicas integradas em cursos do Brasil

Dental education is going through important changes in preparing workers to meet the needs of the society and the labor market. For that reason, we studied the offering of comprehensive dental care clinics in Brazil with the aim of encouraging future curriculum changes focused on the training of general dental practitioners. An email questionnaire on educational organization and comprehensive care clinics of undergraduate programs was sent to each academic dental affairs dean. Sixty-seven (41.6%) dental schools agreed to participate. We observed that curriculum changes have contributed to modify the format of comprehensive care clinics. This was felt mainly (88,1%) with regards to workload and course offerings in different levels of the dental curriculum, thereby creating a favorable environment for generalist training. Most schools shared the following characteristics: clinical procedures were being prioritized according to level of complexity (95,5%), students were having the chance to attend courses in other programs (37,3%), and attempt to diversify teaching methods was being challenged (58,2%). Although progress in combining teaching and clinical services was reported by 83,6% of schools, most clinical procedures were still being performed intramurally (50,7%) in partnership with public service. There was also improvement in clinical mentorship due to the hiring of instructors qualified to work in comprehensive care clinics and with aptitude to supervise a wider range of dental procedures (58,2%). Further changes to Brazilian comprehensive care clinics should hence be encouraged and intensified to ensure appropriate generalist training for dental practitioners

Limites e possibilidades do programa nacional de alimentação escolar enquanto estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional no municipio de Macaíba/RN

This dissertation aims to understand the importance of the National School Feeding as a strategy for ensuring the promotion of food and nutrition security in the municipality of Macaíba / RN, taking into account the implementation of the Law School Feeding, 11,947, 2009. The program was extended to all public basic education, youth and adults, in addition to ensuring that 30% of transfers from FNDE, were intended for the purchase of products from family farms. The survey was conducted with 160 students from public schools and farmers nesting Quilombo dos Palmares II, who produce on their land vegetables, fruits and cereals for their own consumption, for sale in local markets, in addition to providing for PNAE. The reciprocity between neighbors, such as mutual aid and sharing of common goods was noticeable in this group of farmers, since it was necessary to meet weekly deliveries of products to schools. As students, we applied a test of acceptability in two schools located in rural and in urban areas, to learn the opinion of ourselves in relation to school food consumed. It was concluded that to be most effective program in the region, there must be a better match in school menus, so that it can be attractive to students and to ensure greater use of fresh food, the main ingredient of same, practice of nutrition education in schools, to teach students the importance of food to health. In relation to local management, noted the need for adjustments bureaucratic as hiring staff for the departments, in order to be more agile in releasing payments to farmers, in addition to hiring assistants general services for schools, one Since the cooks exert dual role, the cooking while being responsible for cleaning the entire school environment. Government investments in the rural sector would be extremely valuable for farmers, since they need financial resources to purchase inputs, irrigation projects for gardens, availability of land for planting, transportation to facilitate the delivery of its products to schools and technical assistance more frequently

Avaliação da qualidade da assistência aos portadores de úlceras venosas atendidos no ambulatório de um hospital universitário em Natal/RN

Study descriptive that was designed to assess the quality of care for people with venous ulcers (VUs) tended at the ambulatory of a university hospital in Natal / RN. The target population of the study was composed by 40 users bearers of venous ulcers served in the ambulatory of angiology of a university hospital in the level of tertiary education. The study received assent of the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte (Protocol No. 169/06). The collect of data was performed using a form of interview and tour with collection of measures biophysiologic, for a team comprised by the researchers and an academic of nursing, in the period of three months. The data were analyzed in SPSS 14.0, using descriptive statistics and presented in the form of charts, tables and graphs. Identified a clientele of holders of VUs predominantly female, married, aged up to 59 years, low level of education and household income, from Natal, retirees or those exercising professions and occupations that require long periods standing or sitting. In relation to the characteristics of health, those surveyed had risk factors for venous disease and had UVs chronic, located in Zone 2, lost tissue in grade II and serous exudates on average quantity. The assistance to holders of UVs has been characterized by a lack of professional nurses and unavailability of products for the realization of the right curative in ambulatory and outside it; by the inadequacy of products used in VUs, for long periods of treatment without resolution, where the compressive therapy is not priority, by the lack of completeness in the levels of assistance; by monitoring the bearer of UVs only by doctors and the nurses, even with the other team of professionals in the health service; by the completion of guidelines by health professionals and the lack the standardization of conducting laboratory and specifics tests. The assistance was assessed as inadequate in aspects: reference and counter-reference (75.0%), number of consultations with angiologists last year (87.5%), documentation of the clinical findings (85.0%), use of compressive therapy in the past 30 days (77.5%), part of the team interdisciplinary (97.5%), completion of laboratory and specifics tests in the last year (100%), availability of products used in achieving the curative in ambulatory (80, 0%), and indication of products used in the conduct of dressing outside the clinic (70.0%) and appropriate in the guidelines made on the use of socks, lifting of the members and prescription of exercises regular (82.5%) and indication products used in achieving the curative in ambulatory (97.5%). We conclude that the assistance provided to holders of UV was inadequate in 80% of cases interviewed, becoming non-resolutive and assistematic

O trabalho do enfermeiro de um hospital pediátrico de ensino e o SUS: desafios a enfrentar

This study analyzes the point of view of nurses working at a pediatric teaching hospital on their work process within the scope of the Brazilian unified healthcare system SUS, in order to identify factors that interfere with its development and find out how work relations are taking place between nurses, other nursing professionals and the multidisciplinary staff. It is a descriptive and analytical study, qualitative in nature, which starts with a consideration of a nurse s current practices and moves on to reflect on a perspective of transformation aiming at rethinking their work process pursuant to the principles of SUS. In order to attain these objectives, we decided on using the focal group as a data-collecting technique, which took place from November to December 2005, by using as instruments a questionnaire for the characterization of the persons being researched and a discussion outline. Theoretical support has approached transformations in the world of work, placing it in the context of healthcare and nursing and has tried, specifically, to understand the work process of a nurse engaged in the production of health services. Therefore, the discourse analysis of participants, in the light of theoretical support, has evinced an ambiguity inasmuch as though identified as such in their work process, nurses are also fulfilling multiple functions in health services. Through this study it has also been possible to identify several factors that interfere with the work of these professionals, including poor working conditions and excessive hiring of high school graduate interns as an attempt to make up for a meager nursing workforce, as well as reveal the possibilities brought about by the SUS in retargeting its professional practice to interdisciplinarity and integrality

Aplicação do método de análise hierárquica na tomada de decisão para adoção de computação em nuvem: um estudo de caso na federação das indústrias do RN

The progresses of the Internet and telecommunications have been changing the concepts of Information Technology IT, especially with regard to outsourcing services, where organizations seek cost-cutting and a better focus on the business. Along with the development of that outsourcing, a new model named Cloud Computing (CC) evolved. It proposes to migrate to the Internet both data processing and information storing. Among the key points of Cloud Computing are included cost-cutting, benefits, risks and the IT paradigms changes. Nonetheless, the adoption of that model brings forth some difficulties to decision-making, by IT managers, mainly with regard to which solutions may go to the cloud, and which service providers are more appropriate to the Organization s reality. The research has as its overall aim to apply the AHP Method (Analytic Hierarchic Process) to decision-making in Cloud Computing. There to, the utilized methodology was the exploratory kind and a study of case applied to a nationwide organization (Federation of Industries of RN). The data collection was performed through two structured questionnaires answered electronically by IT technicians, and the company s Board of Directors. The analysis of the data was carried out in a qualitative and comparative way, and we utilized the software to AHP method called Web-Hipre. The results we obtained found the importance of applying the AHP method in decision-making towards the adoption of Cloud Computing, mainly because on the occasion the research was carried out the studied company already showed interest and necessity in adopting CC, considering the internal problems with infrastructure and availability of information that the company faces nowadays. The organization sought to adopt CC, however, it had doubt regarding the cloud model and which service provider would better meet their real necessities. The application of the AHP, then, worked as a guiding tool to the choice of the best alternative, which points out the Hybrid Cloud as the ideal choice to start off in Cloud Computing. Considering the following aspects: the layer of Infrastructure as a Service IaaS (Processing and Storage) must stay partly on the Public Cloud and partly in the Private Cloud; the layer of Platform as a Service PaaS (Software Developing and Testing) had preference for the Private Cloud, and the layer of Software as a Service - SaaS (Emails/Applications) divided into emails to the Public Cloud and applications to the Private Cloud. The research also identified the important factors to hiring a Cloud Computing provider

Inclusão social do deficiente visual: experiência e resultados de Assis

OBJETIVOS: Traçar o perfil do usuário da Sala de Recursos para Deficiente Visual na cidade de Assis - SP, avaliar a porcentagem de deficientes visuais empregados e comparar o emprego com idade, gênero, tipo de deficiência e doença causadora da deficiência, entre dois períodos: de 1984 a 1996 e de 1997 a 2009. MÉTODOS: Foi realizado estudo retrospectivo dos prontuários médicos e da ficha escolar dos portadores de deficiência visual que frequentaram a Sala de Recursos para Deficiente Visual, no período de 1984 a 2009 na cidade de Assis - SP, divididos em dois períodos de 1984 a 1996 (G1) e de 1997 a 2009 (G2). Analisaram-se dados demográficos, a doença que provocou a baixa visão, o tipo de deficiência visual (cegueira ou baixa visão), escolaridade, recursos ópticos, frequência à Sala de Recursos para Deficiente Visual e taxa de emprego. Foi feita associação da taxa de emprego com: idade, gênero, raça/cor, tipo de deficiência e doença nos dois diferentes períodos. RESULTADOS: Foram encontrados 149 deficientes visuais sendo: 61,07% homens, 38,9% mulheres, 82,5% brancos e 17,4% não brancos e a mediana da idade foi de 18 anos. Dos 149 deficientes visuais, 63,75% eram portadores de baixa visão e 36,24% portadores de cegueira. As principais doenças que levaram à deficiência visual dos 149 pacientes foram em ordem decrescente: retinocoroidite por toxoplasmose (17,40%), atrofia óptica congênita (12,10%), alta hipermetropia (8,72%), retinose pigmentar e alta miopia (6,71% cada uma) e glaucoma congênito e catarata congênita (6,04% cada uma). A frequência à Sala de Recursos para Deficiente Visual foi boa em mais de 50% dos pacientes. Estavam trabalhando regularmente 44,7% e 12,3% dos maiores de 14 anos respectivamente nos períodos de 1984 - 1996 e de 1997 - 2009. Não houve diferença entre os dois períodos quanto às características demográficas, tipo de deficiência e doenças, havendo correlação da taxa de emprego apenas com a idade (pacientes com média de idade maior apresentavam maior porcentagem de emprego). CONCLUSÕES: Os deficientes visuais eram na maioria homens, brancos, portadores de baixa visão e portadores de toxoplasmose ocular. Quase metade (44,7%) dos pacientes com mais de 14 anos encontrava-se trabalhando regularmente até 1996 sugerindo que esforços conjuntos de oftalmologistas e educadores auxilia na inclusão social destes pacientes. A taxa de emprego caiu no período de 1997 a 2009 e a de aposentados aumentou.

Blaming the victim: Aspects of the Brazilian case

This report describes the consequences and some aspects of the origin and development of victim blaming in accident analysis, and some methods for investigating such events, with particular emphasis on the situation in Brazil. In Brazil, the spread of this practice seems to have been helped by several factors. (1) the idea that occupational accidents are simple phenomena with a limited number of causal factors linked to unsafe actions and/or conditions. In the past, the theory of accident proneness had less influence than in other countries. (2) Government regulations that stipulate the hiring of health and safety officers, production of educational material, and preventive campaigns that emphasize the role of the victim's faulty behavior in the origin of an accident. (3) Mandatory implementation of standardized models for accident investigation directed toward searching for a single cause. Usually one conclusion, expressed in terms of unsafe acts or conditions, is formulated so that whoever performs an unsafe act is responsible for the accident. (4) Lack of knowledge, as shown in Brazilian publications on occupational accidents and in the evolution of studies on the nature of accident phenomena and of strategies adopted for their prevention.

CPITN: time and cost estimates for periodontal prevention and treatment procedures.

The aim of this study was to estimate the necessary time and cost for periodontal prevention and treatment in a working population from sugar and alcohol refineries in Araraquara, SP, Brazil. A stratified sample of 528 employees aged 18-64 from administrative, industrial and agricultural staffs was examined by one examiner, previously trained, according to the community periodontal index of treatment needs (CPITN). The time required for procedures and the cost was extrapolated to the total worker population. The results showed that the estimated time required for periodontal prevention/treatment was 4527 hours. Of this time, 1783 hours were required for oral hygiene instruction, 2531 for scaling, 151 for surgery and 62 for maintenance. The cost would be US $17,655 for hiring a dentist for 8 hours/day to provide oral hygiene instruction, scaling, surgery and maintenance. However, the cost would be US $9,028 for hiring a dentist for 4 hours/day to provide surgery and maintenance and a dental hygienist for 8 hours/day to provide scaling and oral hygiene instruction. Taking into account epidemiologic, technical and economic aspects, the decision relating to manpower should be this second option.

Social Security in the United States: Overview and Outlook

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Education in basic skills and training for productive work

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