Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

Eqüidade e provisão de serviços públicos odontológicos no estado do Paraná

OBJETIVO: Analisar a associação entre indicadores socioeconômicos, de provisão de serviços públicos odontológicos e de alocação de recursos financeiros em saúde, e identificar se o sentido das associações ocorre em favor da eqüidade vertical. MÉTODOS: Foi realizado um estudo transversal de abordagem ecológica, com dados do Ministério da Saúde referentes a 399 municípios do estado do Paraná, no período de 1998 a 2005. A condição socioeconômica foi aferida por meio do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios, além de indicadores de renda, educação e saneamento básico, os quais foram obtidos nas bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados foram submetidos a testes estatísticos não-paramétricos: coeficiente de correlação de Spearman, Friedman e Mann-Whitney. RESULTADOS: Houve tendência redistributiva dos recursos federais transferidos aos municípios para o custeio da atenção básica, intensificada a partir do lançamento da Estratégia Saúde da Família. Observou-se expansão das ações de saúde bucal no período analisado, bem como tendência pró-eqüidade na oferta e utilização dos serviços odontológicos em atenção básica. CONCLUSÕES: Houve tendência redistributiva, ou pró-eqüidade, na provisão de serviços odontológicos no estado do Paraná, com maior provisão per capita de recursos ou serviços para municípios com piores indicadores socioeconômicos. Esta tendência se mostrou compatível com as diretrizes programáticas recentes do Ministério da Saúde.

Características e gastos com alimentação fora do domicílio no Brasil

OBJETIVO: Analisar as características da alimentação fora do domicílio e os gastos com o seu consumo. MÉTODOS: Foi analisada uma amostra complexa de 48.470 domicílios brasileiros, selecionados a partir da base de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2002-2003. O consumo de alimentos fora do domicílio foi definido como a aquisição de, pelo menos, um tipo de alimento para consumo fora de domicílio no período de sete dias. Foram estimadas freqüências de consumo de alimentos fora do domicílio segundo idade, sexo, nível de escolaridade, renda mensal familiar per capita, número de moradores por domicílio, regiões brasileiras, situação do domicílio (urbano/rural) e capital ou outro município. Nove grupos de alimentos foram estudados: bebidas alcoólicas, refrigerantes, biscoitos, frutas, doces, leite e derivados, refeições, fast foods e salgados fritos e assados. RESULTADOS: A freqüência de consumo de alimentos fora do domicílio foi de 35%, sendo maior na região Sudeste (38,8%) e menor na região Norte (28,1%). A freqüência foi maior entre os indivíduos de 20 a 40 anos (42%), do sexo masculino (39% vs. 31%), com maior nível de renda (52%) e maior escolaridade (61%). Os alimentos mais freqüentemente consumidos fora do domicílio foram: refrigerantes (12%), refeições (11,5%), doces (9,5%), salgados fritos e assados (9,2%) e fast foods (7,2%). O consumo dos grupos de alimentos cresceu linearmente com a renda, exceto para frutas e biscoitos. Os gastos médios semanais foram menores para biscoitos (R$ 1,79) e doces (R$ 2,02) e maiores para refeições (R$ 21,56). CONCLUSÕES: O consumo de alimentos fora do domicílio é freqüente em todas as regiões do Brasil. As políticas públicas devem incorporar essa dimensão ao propor estratégias de alimentação saudável.

Desigualdades socioeconômicas nos gastos e comprometimento da renda com medicamentos no Sul do Brasil

OBJETIVO: Descrever as desigualdades socioeconômicas referentes ao uso, gastos e comprometimento de renda com a compra de medicamentos. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional com 1.720 adultos de área urbana de Florianópolis, SC, em 2009. Realizou-se a seleção da amostra por conglomerados e as unidades primárias foram os setores censitários. Investigou-se o uso de medicamentos e os gastos com sua compra nos 30 dias anteriores, por meio de entrevista. Uso, gasto e comprometimento de renda devido a medicamentos foram analisados segundo a renda familiar per capita, a cor da pele auto-referida, idade e o sexo dos indivíduos, ajustado para amostra complexa. RESULTADOS: A prevalência de uso de medicamentos foi de 76,5% (IC95%: 73,8;79,3), maior entre as mulheres e naqueles com maior idade. A média de gastos com medicamentos foi igual a R$ 46,70, com valores mais elevados entre as mulheres, os brancos, os com idade mais elevada e entre os mais ricos. Enquanto 3,1% dos mais ricos comprometeram mais de 15% de seus rendimentos na compra de medicamentos, esse valor chegou a 9,6% nos mais pobres. A proporção de pessoas que tiveram de comprar medicamentos após tentativa fracassada de obtenção pelo Sistema Único de Saúde foi maior entre os mais pobres (11,0%), mulheres (10,2%) e naqueles com maior idade (11,1%). Grande parte dos adultos comprou medicamentos contidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (19,9%) ou na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (28,6%), com diferenças significativas segundo sexo, idade e renda. CONCLUSÕES: Existe desigualdade socioeconômica, de idade e de gênero no comprometimento de renda com a compra de medicamentos, com piores condições para os mais pobres, os de maior idade e para as mulheres.

Aplicações diretas para aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde

OBJETIVO: Analisar a aplicação direta de recursos financeiros pelos entes federados para a aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram levantados os valores alocados em aplicações diretas para a aquisição de medicamentos no ano de 2009 em dois sistemas de informação: Siga Brasil do Senado Federal (para a União) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (para estados, Distrito Federal e municípios). Calculou-se o gasto per capita com medicamentos, além da média e mediana do gasto de municípios por região e por categoria de tamanho de população. O coeficiente de Spearman foi calculado para algumas variáveis definidas. A análise estatística incluiu testes de normalidade para os dados e de comparação múltipla para diferenças entre grupos. RESULTADOS: Em 2009 o valor total liquidado para a aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo foi de R$ 8,9 bilhões. Estados e o Distrito Federal foram os principais executores, sendo responsáveis por 47,1% do valor total liquidado no Sistema Único de Saúde. Alguns estados tiveram gasto per capita muito acima da média (R$ 22,00 hab/ano) e da mediana (R$ 17,00 hab/ano). Houve diferença no gasto de municípios por região e observou-se que a média do gasto per capita dos que têm até 5 mil habitantes foi 3,9 vezes maior que dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Municípios com até 10 mil habitantes tiveram gasto per capita maior que os demais municípios. CONCLUSÕES: Aspectos econômicos, tais como escala da aquisição de medicamentos e poder de negociação, podem explicar as diferenças de gasto per capita entre os entes federados, especialmente os municípios. O estudo sinaliza para ineficiências nas aplicações de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Gastos publicos com medicamentos para o tratamento da osteoporose na pos-menopausa

OBJETIVO: Analisar os gastos com medicamentos para o tratamento da osteoporose na pós-menopausa e os fatores associados ao gasto médio per capita . MÉTODOS: Pareamento probabilístico-determinístico a partir das bases das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade com o Sistema de Informação sobre Mortalidade, resultando em coorte histórica de pacientes que utilizaram medicamentos de alto custo para o tratamento da osteoporose na pós-menopausa de 2000 a 2006. O gasto médio mensal com medicamentos foi estratificado por faixas etárias e descrito de acordo com as características demográficas, clínicas e tipo de medicamento utilizado. Foi utilizado modelo de regressão linear para avaliar o impacto de características demográficas e clínicas sobre o gasto médio mensal per capita com os medicamentos. RESULTADOS: Foram identificadas 72.265 mulheres que receberam medicamentos para o tratamento da osteoporose na pós-menopausa. O gasto médio mensal per capita no primeiro ano de tratamento foi de R$ 90,00 (dp R$ 144,49). A maioria das mulheres tinha de 60 a 69 anos de idade, iniciaram tratamento em 2000, eram residentes na região Sudeste, tinham fraturas osteoporóticas prévias e o alendronato de sódio foi o medicamento mais utilizado no início do tratamento. A maioria das pacientes permaneceu em uso do mesmo princípio ativo durante o tratamento. Foram identificados 6.429 óbitos entre as participantes. Mais de um terço das mulheres permaneceram no programa por até 12 meses. Raloxifeno e calcitonina sintética foram as alternativas com maior impacto sobre o gasto médio mensal com medicamentos, tendo como padrão de referência o alendronato de sódio. CONCLUSÕES: Dado o alto impacto do tipo de medicamento utilizado no gasto com medicação, recomenda-se estabelecer critérios para prescrição e dispensação, com prioridade para aqueles com menores custos e maior efetividade. Isso pode otimizar o processo de assistência farmacêutica e a provisão de maior número de unidades farmacêuticas à população.

Demora média no tratamento da pneumonia adquirida na comunidade : estudo sobre os hospitais públicos portugueses entre 2009 e 2011

RESUMO - Contexto: O presente estudo teve como objetivo apurar a demora média (DM) em doentes admitidos com pneumonia adquirida de comunidade (PAC), nos hospitais públicos portugueses, que tiveram alta durante os anos de 2009, 2010 e 2011, identificar se esta é influenciada por um grupo de fatores selecionados para o efeito e determinar se existe margem para a reduzir nos hospitais com uma DM mais elevada, através da comparação da mesma com as respetivas taxas de readmissão até 30 dias após a alta. Metodologia: Para responder aos objetivos definidos recorreu-se à base de dado dos resumos de alta, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011, tendo-se selecionado, para o efeito, todos os episódios de internamento com diagnóstico de admissão de PAC. O estudo considerou como medidas “chave” a DM e a taxa de readmissão até 30 dias após alta. Para identificar a influência de um conjunto de fatores na duração de internamento utilizaram-se duas abordagens: análise descritiva dos dados e análise estatística dos dados, com recurso a uma Regressão Linear Múltipla. Numa última fase e com recurso à análise descritiva dos resultados obtidos, procedeu-se à comparação da taxa de readmissão até 30 dias após alta, por hospital, com as DM de internamento que mais se distanciaram das DM nacional e corrigida da população em estudo. Resultados: Constatou-se que a no tratamento da PAC, em Portugal, entre 2009 e 2011, não sofreu em termos globais grandes oscilações, tendo registado um valor de 9,47 dias nos três anos em análise. Concluiu-se ainda existir uma elevada variabilidade da DM entre hospitais e por hospital. Apesar das limitações identificadas verificou-se que os fatores idade, sexo, quantidade de diagnósticos adicionais, quantidade de procedimentos, destino após alta e tipo de hospital têm influência sobre a duração de internamento dos doentes admitidos com PAC. Por fim conclui-se que os cinco hospitais com DM mais baixa apresentam, de uma forma geral e com exceção do hospital 44, uma taxa de readmissão até 30 dias após alta inferior aos hospitais com DM mais elevada. Conclusão: Os resultados apurados apontam no sentido de existir margem para reduzir a DM no tratamento da PAC, nos hospitais que registaram valores mais elevados entre 2009 e 2011, permitindo que os mesmos obtenham resultados mais custo-efetivos sem piorar os resultados em saúde, medidos pela taxa de readmissões até 30 dias após a alta e, simultaneamente garantindo que a qualidade dos cuidados prestados e a segurança do doente se mantêm nos níveis desejados e exigidos. Sugere-se, no entanto, que em estudos futuros se detalhem algumas das matérias abordadas neste estudo com o objetivo de completar ou corroborar os resultados apresentados.

La economía política de la asignación de recursos públicos. Distribución del gasto provincial entre jurisdicciones locales en Córdoba. 1998 - 2005

Este proyecto pretende establecer las características generales de la distribución territorial del gasto discrecional por parte del Gobierno de la provincia de Córdoba desde el año 1998. La hipótesis general es que esta distribución está sometida tanto a una lógica electoral como a la influencia de las redes sociales que vinculan a los Gobiernos locales con el Gobierno provincial. Ambos factores, a su vez, están condicionados por las características de los contextos institucionales que regulan el sistema político, las diferentes áreas del gasto provincial y el acceso a las redes de interacción social. Como una de las hipótesis específicas, plantea que el carácter particularista o universalista de la distribución registra la influencia de la visibilidad del origen del gasto. De este modo, siguen un criterio universalista los gastos con un origen “visiblemente” provincial y un modo particularista los gastos cuyo origen provincial se hace opaco o poco visible. La otra hipótesis específica plantea que la distribución particularista emplea criterios de discriminación que favorecen a los municipios de mayor tamaño y a aquellos donde los resultados electorales son más reñidos, dada las características que tiene en la provincia la representación regional.

La conducta de los empleados públicos: un análisis empírico

Aquest treball està dedicat a l’estudi del comportament dels empleats públics a través dels principis establerts en el Còdic de Conducta. Per això, s’han analitzat 15 resolucions judicials i quatre Informes anuals del Síndic de Greuges. La finalitat última consisteix en destacar el principi que es veu més vulnerat.

Solució global per la gestió de dades d'empleat mitjançant J2ME/J2EE.

Aquest treball final de carrera es basa en l'anàlisi, disseny i implementació d'una solució per comunicar un empleat i la seva empresa per tal de gestionar informació i dades de l'empleat com poden ser: la nòmina, el full d'hores, el full de despeses i la consulta i sol·licitud de vacances.

Gobierno electrónico y servicios públicos : un estudio de caso sobre el portal interadministrativo CAT365. Informe de investigación (documento de síntesis)

Aquest estudi analitza els usos de les TIC a l'administració autonòmica catalana. De forma més específica, l'estudi se centra en la interacció entre l'ús d'un vessant concret de les TIC, la xarxa Internet, per part de l'administració pública, i determinats aspectes centrals d'aquest tipus d'institucions: la seva organització i estructura internes, la provisió de serveis públics o la relació amb altres agents socials. Hem analitzat, doncs, el fenomen del govern electrònic en el marc particular de la Generalitat de Catalunya, estudiant-ne el grau de desenvolupament i penetració, les seves característiques més remarcables i els problemes més importants que s'hi plantegen. El projecte de recerca es concreta en un estudi de cas sobre un projecte d'innovació específic però de gran abast, que es trobava en el moment de realització de l'estudi en la seva primera fase d'implementació: el projecte Administració Oberta de Catalunya (AOC). Concretament ens hem centrat en el vessant d'aquesta iniciativa pública que es concretava en la creació d'un portal interadministratiu a Internet, el portal www.cat365.net, destinat a proveir electrònicament serveis públics de totes les administracions que operen a Catalunya. L'estudi analitza les transformacions internes de l'administració que s'hi poden trobar associades i els elements que les condicionen, tant positivament com negativa. Igualment, intentem analitzem el que aquestes transformacions poden suposar per a la relació entre els ciutadans i les institucions públiques.

Accesibilidad en los espacios públicos urbanizados

El libro, coordinado por el Director de ACCEPLAN, Fernando Alonso López, viene a ser un reflejo de los avances entorno a la búsqueda de accessibilidad universal en los espacios públicos urbanizados. Para aproximarse a la realidad normativa y técnica de la Orden Ministerial el libro se estructura en artículos referentes al contexto normativo, a los contenidos de la Orden, y a reflexiones y criterios en torno a la accesibilidad en la ciudad. Del conjunto de artículos, por su variedad y por su carácter multidiciplinar, se extrae un libro de referencia que ofrece la variedad de enfoques del tema y que ayuda a interpretar mejor la Orden Ministerial, su contribución a los objetivos de la Ley 51/2003 de Igualdad de Oportunidades No Discriminación y Accesibilidad Universal, LIONDAU, y su utilidad en la comformación de unas ciudades cada vez más abiertas a la diversidad funcional y a la convivencia.

eDenuncia : Creació d'una aplicació mòbil per a dispositius Android

La realització d'aquest projecte pretén desenvolupar una aplicació mòbil que permeti a l'usuari documentar queixes sobre aspectes de l'espai o dels equipaments públics que són responsabilitat de les administracions amb el suport d'imatges i d'informació de localització precisa, per tal de ser enviades en forma de correu electrònic als destinataris més adients.

La Utilización de la plataforma Weibo por periodistas chinos en los asuntos públicos en China

Esta investigación se concentra en la plataforma Weibo, que está introduciendo nuevas formas de redacción de noticias y distribución de informaciones en China. Se trata de un servicio de microblogging chino, parecido al Twitter pero adaptado a los usuarios chinos. Siendo una herramienta de web 2.0, Weibo ha cambiado el trabajo cotidiano de los periodistas chinos. En el presente estudio se elabora análisis de contenido cuantitativo y cualitativo con fin de explorar la forma de utilización por los periodistas chinos en los asuntos públicos.