959 resultados para Finanças públicas, Brasil
Resumo:
Este estudo como objetivo chamar a ateno para as dificuldades que a Unio, os Estados e os Municpios tero para cumprir a Meta 11 20 do PNE, qual seja: a destinao de montante de recursos pblicos equivalente a 10% do PIB at 2024.
Resumo:
Apresenta um panorama da atual situao do Brasil no que se refere transparncia na administrao pblica e avaliao das polticas públicas, especialmente no que tange participao e responsabilidade do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da Unio (TCU) nesse processo.
Resumo:
Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianas e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criao dos novos direitos de crianas e adolescentes, que se origina na Assemblia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discusso da comunidade internacional para a criao da Conveno sobre os Direitos da Criana (CDC) e resulta em uma legislao nacional, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), sob a gide da Doutrina da Proteo Integral. Essa legislao reflete os novos direitos de crianas e adolescentes brasileiros como cidados e cidads, titulares de direitos especiais por sua condio peculiar de desenvolvimento e compe os critrios de garantia, defesa e promoo de seus direitos humanos. Esse estudo tambm traz informaes sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em polticas pblicas para infncia e adolescncia um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentvel, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitria e que, quando aliadas a polticas de transferncias de renda, oportunizam condies slidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da populao. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um mtodo de apurao do Oramento Criana e Adolescente (OCA) que filtra as polticas oramentrias voltadas ao pblico infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critrios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconmicos e na qualidade de vida da populao brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princpio da prioridade absoluta de crianas e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal, pois os recursos pblicos da Unio esto merc do pagamento dos juros, encargos e amortizaes da dvida pblica. Com isso, as polticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadao tem carter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das polticas pblicas feito pela populao mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as polticas pblicas sociais.
Resumo:
O presente trabalho debate a construo do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislao do ICMS Ecolgico fluminense pode se inserir nesse tema. Atravs da comparao entre legislaes estaduais e da anlise dos efeitos econmicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municpios, ser discutido de que forma a cooperao e a competio atuam nesta forma de partilha de receita tributria, reforando a autonomia das municipalidades para a construo de polticas ambientais prprias.
Resumo:
Esta dissertao visa apresentar tendncias do federalismo brasileiro com a promulgao da Constituio de 1988. Para tanto, ela se divide em trs etapas. Na primeira, faz-se uma reviso bibliogrfica que remete s origens do federalismo e s principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergncias entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da caracterstica marcante das federaes: a descentralizao poltica que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa a descentralizao na histria do federalismo brasileiro. No que tange passagem do Imprio unitrio Repblica federativa, a dissertao recorre principalmente a relatos de importantes figuras polticas contemporneas do processo de transio. J no Brasil republicano, analisam-se as constituies federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federao. A essa anlise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas polticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que so conflitantes as opinies sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos perodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transio da ditadura militar para o regime democrtico e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralizao. A posterior investigao do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (Unio, estados, Distrito Federal e municpios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competncias. Em seguida, estuda-se a distribuio de poder decisrio entre os diferentes nveis de governo em matria de finanças públicas, polticas sociais, segurana-pblica e auto-organizao. Conclui-se, ento, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorvel descentralizao, marcado pela convivncia com tendncias politicamente centralizadoras, motivadas por estmulos heterogneos
Resumo:
O objetivo fundamental deste trabalho identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicao da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovao, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminao da cultura de inovao e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importncia da incluso de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em pases notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros pases com a inteno de propor adequaes na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua no utilizao em virtude da falta de clareza na sua aplicao e consequente adoo de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratrio e qualitativo e reviso bibliogrfica onde foram analisados os conceitos tericos relacionados inovao, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovao, hlice trplice, habitats de inovao e polticas públicas, alm da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatrios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto s empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilao dos dados destas entrevistas e relatrios. Alm de outras concluses, as informaes permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados reduo do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica, so importantes na medida em que permitem s grandes empresas, que j realizam atividades de P,D&I, a destinao de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa poltica pblica carece de aperfeioamento em funo de haverrestado claro que a mesma no estimula todas as atividades de inovao, mas apenas aquelas relacionadas P&D, alm de no haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovao.
Resumo:
Esta tese tem como questo central investigar de que forma as propostas de legados apresentadas pelos realizadores dos megaeventos esportivos brasileiros Jogos Pan-Americanos de 2007, Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Jogos Olmpicos Rio 2016 respondem aos interesses das polticas pblicas. Para tanto, os objetivos consistiram em: a) verificar na histria recente de trs megaeventos esportivos aes de boas prticas ligadas aos possveis legados dos seguintes eventos: Copa Mundo/2010 frica do Sul, Jogos Sul-Americanos/2010 Medelln/Colmbia e Jogos Olmpicos/2012 Londres / Inglaterra; b) verificar, diante dos legados do evento Jogos Pan-Americanos Rio-2007, como se instituram as relaes entre Governo Federal e o rgo de administrao nacional do esporte olmpico brasileiro (COB) na definio das aes do evento; c) verificar em que medida se do as relaes entre o atual Governo Federal e os rgos de administrao nacional do esporte (CBF e COB), responsveis pela organizao da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e pelos Jogos Olmpicos do Rio de Janeiro de 2016, no que tange aos possveis legados a serem deixados pelos referidos eventos, se eles se aproximam ou se afastam dos encontrados nos Jogos Pan-Americanos Rio-2007. O procedimento metodolgico utilizado neste estudo foi realizado em quatro fases: a) reviso bibliogrfica sobre o tema; b) levantamento e anlise de documentos referentes aos eventos estudados; c) realizao de sete entrevistas semiestruturadas, que foram gravadas, transcritas e categorizadas; d) categorizao e anlise dos documentos e das entrevistas levando em considerao os objetivos propostos na pesquisa. Os resultados demonstraram que as aes de boas prticas ligadas aos possveis legados dos megaeventos verificados na histria recente se posicionam no campo dos legados tangveis para os Jogos de 2010 e 2012 e intangveis para a Copa do Mundo de 2010. Quanto relao entre Governo Federal e COB nas tomadas de deciso, com base nos legados, do Pan de 2007, os dados mostram que o processo se baseou em um planejamento frgil, um modelo de governana inadequado e a assinatura tardia da matriz de responsabilidade do evento. Com relao ao desenvolvimento de legados dos eventos de 2014 e 2016, observamos que o de imagem que aparece de maneira mais relevante na pesquisa. Finalmente, para responder questo central da presente pesquisa, chegamos demonstrao de que a base das propostas de legados do Pan de 2007 pouco se aproxima dos interesses das polticas pblicas. J para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos de 2016, as propostas de legados se direcionam para aes que, se bem-executadas, podem de forma direta ou indireta atender os interesses das polticas pblicas.
Resumo:
A preocupao com os ciclos econmicos induzidos por eleies no meramente uma curiosidade cientfica. J se pode dizer que h consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endgeno da poltica econmica contribui para a volatilidade nos pases latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes pases. Em particular o ciclo na poltica fiscal, no estando associado tentativa de compensar o ciclo econmico, mas sincronizado com o calendrio eleitoral leva a uma alocao intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importncia do ciclo e pela investigao emprica da teoria no pas, ao longo deste trabalho, buscou-se avanar na agenda de pesquisa sobre ciclo poltico no Brasil. Aqui se procurou cobrir a rea referente aos efeitos de polticas oportunistas de carter eleitoral sobre a execuo oramentria nos estados brasileiros. Investigou-se a existncia de ciclos eleitorais nas variveis oramentrias, visando fornecer uma idia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas caractersticas polticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas pblicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimenso temporal capaz de abranger o perodo 1983-2000. Os resultados da estimao acabaram confirmando de maneira contundente as suposies tericas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relao ao ciclo poltico nas variveis oramentrias. Para a maioria absoluta das variveis analisadas no se pode negar a existncia de um efeito do perodo eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas despesa pblica e ao resultado oramentrio, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a pases em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.
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Considerando a relevncia do tema Finanças Pblicas para a economia Brasileira, este estudo contribui com o debate envolvendo a sustentabilidade da dvida pblica e a alocao e distribuio dos recursos pblicos no Brasil. A partir de dados para as finanças pblicas nacionais compreendendo o perodo 1947-1999 o primeiro captulo contribui com o debate acerca da sustentabilidade da dvida pblica brasileira considerando a existncia de efeitos no lineares na srie de dficit pblico. O segundo captulo faz uma pausa na discusso sobre o tema dvida pblica e aborda a questo dos determinantes polticos e econmicos da alocao dos recursos pblicos no Brasil, explicitando como os governantes lidam com o trade-off existente entre promoo da equidade e consecuo de seus objetivos polticos. Finalmente, considerando a evoluo da literatura relacionada ao tema abordado no primeiro captulo, o terceiro captulo apresenta uma abordagem alternativa para investigao da sustentabilidade da dvida pblica nacional e uma aplicao para a Dvida Lquida do Setor Pblico (DLSP) entre 1991 e 2007. Deste modo so apresentados os avanos da tcnica economtrica a partir das vantagens em relao s abordagens tradicionais e um novo diagnstico para a solvncia do setor pblico no Brasil.
Resumo:
Esta tese composta por trs ensaios que versam sobre os efeitos macroeconmicos da Poltica Fiscal, especialmente sobre os principais agregados, tais como Produto, Investimento, Consumo e a Produtividade Geral da Economia. A literatura econmica e os trabalhos empricos no so consensuais com relao natureza dos impactos produtivos da Poltica Fiscal, mesmo para o caso do capital pblico. O objetivo dessa Tese no buscar esse consenso, mas acrescentar literatura novas evidncias sobre os pases em desenvolvimento da Amrica Latina. O primeiro ensaio investiga as relaes dinmicas (no curto e longo prazo) entre investimento pblico e produto e investimento pblico e a Produtividade Total dos Fatores (PTF) para a Argentina, Brasil e Chile. Os resultados encontrados para os trs pases foram unnimes quando se refere a uma relao de longo prazo positiva entre investimento pblico e produto. O mesmo no se pode afirmar com respeito aos impactos de longo prazo entre investimento pblico e produtividade total dos fatores. O segundo ensaio aperfeioa a discusso do artigo anterior ao inquirir os efeitos no somente do investimento pblico, mas tambm do consumo do governo. Alm disso, os impactos so avaliados sobre o PIB e seus principais componentes, tais como consumo das famlias e investimento privado. Os resultados desse captulo sugerem que, no longo prazo, os investimentos pblicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famlias. O consumo do governo afeta negativamente o produto e os investimentos privados para a maioria dos pases. No entanto, esse resultado no absoluto e depende do nvel relativo do consumo do governo. No curto prazo, os resultados de uma poltica de estabilizao ativa baseados nos pressupostos keynesianos so bastante limitados em termos de magnitude e durao ao longo do tempo. O terceiro ensaio analisa a consistncia da poltica fiscal no Brasil, a partir de 1999, sob a perspectiva da estabilidade acroeconmica e seus efeitos de longo prazo sobre a sustentabilidade da dvida pblica. Vale ressaltar que a consistncia da poltica fiscal no mdio e no longo prazos fundamental para se vislumbrar um crescimento econmico sustentado. Os resultados indicam que, na formao de suas expectativas, o mercado observa apenas o nmero do supervit primrio e o nvel da dvida pblica, desconsiderando a consistncia do supervit primrio, o que sugere certo grau de miopia em relao poltica fiscal brasileira.
Resumo:
O presente relatrio apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporao da perspectiva de gnero por polticas pblicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se no apenas programas que se dirigem especificamente mulher, mas tambm iniciativas governamentais em diversas reas e setores, procurando verificar em que medida a questo de gnero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material emprico banco de dados do Gesto Pblica e Cidadania, programa de premiao e disseminao de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas reas. A anlise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de sade materno-infantil - tem surgido uma srie de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas crticos como violncia domstica, prostituio infantil, planejamento familiar, gerao de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais polticas, h duas observaes a fazer: a)em que pese a inexistncia de preocupao com a temtica de gnero no incio dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporao da perspectiva de gnero, ao longo da implantao da poltica; b) parte significativa dos programas que incorporam gnero responde a questes postas por movimentos de gnero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participao das mulheres.
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Este estudo busca propor uma teoria da fragmentao de polticas públicas, assim como aplic-la na anlise de trs casos de poltica de gesto pblica no perodo compreendido entre 1995 e 2002. A suposio central deste estudo de que existe um fenmeno de fragmentao subjacente aos casos analisados, e esse fenmeno constitui uma explicao plausvel para a descontinuidade e a baixa implementao das polticas de gesto pblica no perodo. Uma vez caracterizada, a fragmentao de polticas de gesto no perodo pode ser explicada de diversas formas. A hiptese secundria deste estudo, a partir da teoria desenvolvida, de que o fenmeno da fragmentao se deve existncia de uma combinao disfuncional de fatores estruturais de integrao subjacentes s dinmicas constitutivas dos casos. O texto est estruturado em trs segmentos: a) desenvolvimento terico; b) construo dos casos e caracterizao da fragmentao subjacente; e c) anlise dos fatores de fragmentao. O primeiro segmento elabora um modelo conceitual de anlise de polticas com a finalidade de caracterizar os processos constitutivos dos casos analisados, a partir de elementos presentes nas principais perspectivas analticas sobre polticas pblicas (sistmico-heurstica, institucional-racionalista e seleo temporal aleatria). O primeiro segmento tambm elabora a teoria da fragmentao de polticas públicas, seus fundamentos epistemolgicos e metodolgicos, suas definies de partida, proposies centrais e um modelo analtico. A Teoria da Fragmentao de Polticas prope que a fragmentao, definida como a perda de coerncia, consistncia e coordenao nas polticas de um mesmo subsistema e entre diversos subsistemas, um resultado indesejado associado a elementos estruturais dos processos de formulao e implementao de polticas, tais como liderana executiva, estratgia, ajustamento mtuo, estrutura formal de coordenao, 5 processos e valores. Trata-se de uma teoria de mdio alcance elaborada de forma modular: a) permite a formulao de hipteses retrospectivas baseadas em mecanismos causais que relacionam fatores a uma conseqncia-objeto; b) possibilita o aproveitamento de mtodos qualitativos, tais como a narrativa analtica, para elucidar essas correlaes; e c) permite o estabelecimento um dilogo entre a observao emprica e a deduo terica. O segundo segmento delimita, contextualiza e caracteriza os trs casos analisados em profundidade: Plano Diretor, Gesto Pblica Empreendedora I e Gesto Pblica Empreendedora II. Inicialmente, elabora-se um mapeamento do perodo, pelo qual so identificadas seis trajetrias de polticas de gesto pblica no perodo analisado. Os trs casos analisados em profundidade correspondem primeira trajetria. Sucede-se uma narrativa da dinmica de formulao e implementao desses casos em trs frentes de ao que os perpassam: reestruturao do ncleo estratgico e melhoria de gesto, Organizaes Sociais e Agncias Executivas. Em seguida, elabora-se uma anlise genealgica em que so identificados seus elementos constitutivos (o empreendedor, a construo do domnio da poltica pblica, a viso do problema e da soluo e a coalizo poltica) e sinais de fragmentao, decorrentes das incoerncias, inconsistncias e descoordenao entre os casos e entre esses e os demais, identificados no mapeamento do perodo. O terceiro segmento apresenta uma anlise dos fatores de fragmentao. Busca-se elaborar, para cada fator, uma anlise comparativa no sentido horizontal (entre os casos analisados) e vertical (entre esses e outros que ocorreram de forma paralela no universo das polticas de gesto mapeadas). A anlise dos fatores de fragmentao indica, conforme se supunha, que h uma combinao disfuncional de fatores estruturais fragmentadores subjacentes s experincias estudadas. Conclui-se que essa constatao contribui para explicar a fragmentao e valida a teoria da fragmentao de polticas, dentro de sua proposta 6 metodolgica modular de campo mdio. Apontam-se, tambm, direes nas quais a teoria poderia ser expandida, testada e aplicada.
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Este trabalho procura analisar o papel da Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM) como rgo responsvel pela principal modalidade de especializao mdica no Brasil. Para tanto faz-se uma reviso analtica da Residncia Mdica (RM) como poltica pblica, seu traado histrico e evolutivo, bem como da prpria CNRM, desde a sua criao em 1977 at o ano de 1995, levando em considerao, tanto aspectos poltico-administrativos, quanto tcnico-educacionais, considerados de importncia relativos ao tema. Quanto utilizao de material adequado para a realizao desta pesquisa buscou-se aproveitar dados de natureza bibliogrfica e documental como base para uma abordagem mais ampla da questo, sendo, entretanto, dado nfase anlise dos dados atravs do mtodo de pesquisa qualitativa, pr intermdio de entrevistas semi-estruturadas pessoais. Ao final promove-se algumas consideraes, procurando vislumbrar alguns pontos que possam servir de considerao para uma melhor reflexo sobre a gesto da RM no Brasil.
Resumo:
O presente artigo apresenta, em exposio breve, duas perspectivas diferentes para a soluo de problemas relacionados ao acesso a materiais didticos, contrastando iniciativas como o Programa Nacional do Livro Didtico a esforos de produo de "recursos educacionais abertos"(open educational resources).
