998 resultados para Finanças públicas, Brasil
Resumo:
Desde a dcada de 1980, os municpios vm ampliando suas responsabilidades na proviso de servios pblicos, tornando importante para o campo da administrao pblica o estudo dos novos papis da esfera municipal na formulao e na implementao de polticas pblicas e como este se articula com as demais instncias de governo. O fomento leitura vem se consolidando como uma nova rea de atuao de polticas pblicas no Brasil, principalmente aps a criao de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lanado em 2006. O estudo das aes de governos municipais voltadas ao incentivo leitura pode constituir um rico material de referncia sobre o ciclo das polticas pblicas da rea, especialmente das etapas de formao da agenda, formulao e implementao de polticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ao pblica municipal no fomento leitura, por meio de um estudo de caso no municpio de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial terico sobre formao da agenda governamental e sobre as novas formas de atuao de governos municipais na proviso de servios pblicos ps-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinmica no nvel subnacional. Alm disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da poltica pblica, destacar as principais caractersticas da poltica municipal de leitura e verificar influncia das polticas federais e estaduais de incentivo leitura no contedo e no desenho da poltica municipal.
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Este trabalho busca avaliar o impacto de uma poltica pblica, no caso, a poltica de desenvolvimento de recursos humanos da reforma administrativa promovida pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) em seu pblico-alvo - os funcionrios pblicos civis da Unio. Para tanto, resgatamos as experincias de reforma que o setor federal atravessou desde a proclamao da Repblica, descrevendo suas estratgias e limitaes, e utilizamos dois instrumentos de anlise prprios das Cincias Sociais, a Anlise de Contedo e a Anlise do Discurso, a fim de exercitar uma metodologia qualitativa de pesquisa para a cincia da Administrao.
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Partindo de uma avaliao sobre o contexto mundial de descentralizao fiscal e de democratizao em que o Brasil se encontrava no final do sculo XX, essa tese apresenta na primeira parte uma anlise emprica para pases em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relao entre descentralizao fiscal e tamanho de governo. Estimaes por system-GMM para pases em desenvolvimento mostram que existe um nvel de descentralizao fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a ateno tanto para os governos locais, como para a influncia da democracia no gasto pblico, estimulou a continuao da pesquisa na avaliao da eficincia dos gastos municipais no Brasil e sua relao com o voto. Assim, no segundo ensaio, so calculados indicadores de evoluo da eficincia e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as reas da sade e educao. Os resultados da anlise por fronteira estocstica mostram que tanto na educao, como na sade, houve avanos na fronteira de produo (TFPC, em mdia, de 18.7%, na educao e de 14.2% na sade) por avanos de mudana tcnica (Technical Change - TC), ao invs de elevao da eficincia (Technical Efficiency Change TEC). No ltimo ensaio, os indicadores de eficincia e de produtividade so usados para testar a hiptese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficincia do gasto da educao e/ou sade em sua gesto. Os resultados no rejeitam a hiptese para a educao, mas rejeitam para a sade. A fim de tratar provveis erros de medida das variveis de produtividade, as estimaes so instrumentalizadas em regresses por dois estgios.
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A presente dissertao procura analisar as condies de implantao do Sistema nico de Sade, identificando dilemas e desafios para a institucionalizao do SUS. O estudo apresenta uma sntese histrica da Poltica Pblica de Sade no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as aes de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministrio da Sade, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministrio da Previdncia Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulao e implementao das aes integradas e descentralizadas de sade comparece como de fundamental importncia para a consolidao dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralizao e participao da comunidade na gesto do Sistema. Os limites desta consolidao so medidos atravs da verificao das competncias das diferentes esferas de governo; do exerccio do controle social pela populao; e, das possibilidades de financiamento do sistema.
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Esta tese dedica-se ao estudo dos sistemas tributrios. Eu investigo como um sistema tributrio afeta as escolhas dos indivduos e consequentemente os recursos do pas. Eu mostro como um sistema tributrio induz as escolhas das pessoas, determinado assim as alocaes de trabalho, produto e consumo da economia. No primeiro e segundo captulo eu examino a taxao sobre os indivduos, enquanto que no terceiro e quarto captulos analiso a incidncia tributria sobre os diferentes agentes da sociedade. No captulo um, eu examino o sistema tributrio timo, seguindo Mirrlees (1971) e Saez (2001). Eu mostro como seria este sistema tributrio no Brasil, pas com profunda desigualdade de renda entre os indivduos. Ademais, eu investigo o sistema tributrio afim, considerado uma alternativa entre os sistemas atual e o timo. No segundo captulo eu analiso o sistema tributrio conhecido como sacrficio igual. Mostro como o sistema triburia derivado por Young (1987), redesenhado por Berliant and Gouveia (1993), se comporta no teste de eficincia derivado por Werning (2007). No terceiro e quarto captulo eu examino como propostas de reforma triburia afetariam a economia brasileira. No captulo trs investigo como uma reforma tributria atingiria as diferentes classes socias. No captulo quatro, eu estudo as melhores direes para uma reforma tributria no Brasil, mostrando qual arranjo de impostos menos ineficiente para o pas. Por fim, investigo os efeitos de duas propostas de reforma tributria sobre a economia brasileira. Explicito quais os ganhos de produto e bem estar de cada proposta. Dedico especial ateno aos ganhos/perdas de curto prazo, pois estes podem inviabilizar uma reforma tributria, mesmo esta gerando ganhos de longo prazo.
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A elaborao do oramento pblico uma das mais importantes atribuies do Poder Legislativo nos pases de regime democrtico, no obstante a iniciativa das leis oramentrias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaborao do oramento esto definidos nas constituies, onde se observa uma tendncia ao equilbrio entre os dois Poderes. A histria do oramento est intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas pblicas. O oramento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle poltico do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das naes. No Brasil, tomando-se por referncia as constituies ao longo de sua histria, a participao do Poder Legislativo na elaborao do oramento caracterizou-se pela oscilao em termos do maior ou menor controle sobre as decises oramentrias. A Constituio Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matria oramentria que haviam sido retiradas na Constituio de 1 967. A Constituio trouxe importantes mudanas nesta rea, entre elas a concluso do processo de unificao oramentria, a aprovao pelo Legislativo no s da lei oramentria como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes oramentrias), a instituio de uma comisso mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes oramentrias, considerada uma das mais relevantes inovaes introduzidas ao captulo da Constituio que trata do oramento pblico, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma interveno prvia do Poder Legislativo na elaborao do projeto de lei do oramento, antecipando as decises sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaborao oramentria. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de interveno, no perodo de 1990 1995 a atuao do Legislativo no que diz respeito definio de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade poltica para aprovar a Lei Complementar de Finanças Pblicas e para implantar na comisso mista de oramento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituio reservou a esta comisso. A anlise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuao do Legislativo foi prejudicada tambm pela inexistncia do planejamento governamental e pela deficincia dos projetos de lei do Executivo, que pouca ateno deram s metas e prioridades.
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Neste trabalho faz-se uma anlise crtica sobre a atual poltica antitabagista brasileira e prope-se sua reformulao de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de sade pblica e arrecadatrios e, de outro, os interesses dos agentes econmicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e mdio porte, de forma a se evitar a monopolizao privada do setor e incentivar a inovao de produtos que no faam mal sade dos indivduos. Para contextualizar a anlise, faz-se uma reviso histrica sucinta do crescimento do consumo de cigarro em nvel mundial, dos efeitos desse consumo sade pblica e das principais medidas implementadas em nvel global para o combate ao consumo, fabricao e comercializao de cigarros, explicitadas na Conveno-Quadro da Organizao Mundial da Sade de 2003, e que conta atualmente com a adeso de mais de 170 pases. Apresenta-se tambm a poltica brasileira para erradicao do consumo de cigarro, que contempla, dentre outras medidas, restries propaganda e venda de cigarros, entrada de novos fabricantes, ao teor de nicotina, alcatro e de monxido de carbono liberado, ao consumo em locais pblicos e, ainda, medidas de natureza fiscal para elevao do preo do bem e o combate ao contrabando. Discutem-se as consequncias das polticas antitabagistas brasileiras na estrutura de mercado e na dinmica competitiva domstica, destacando-se os efeitos anticompetitivos decorrentes das restries publicidade de cigarros e da adoo de um sistema de tributao fixa para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre a fabricao e comercializao de cigarro. Analisam-se criticamente os modelos tericos para o desenvolvimento de polticas pblicas que objetivam uma interveno direta do Estado nas atividades de fabricao e distribuio de cigarro. Finalmente, nesse estudo propem-se, para discusso e debate, ajustes na atual poltica brasileira antitabagista, que compatibilizem as preocupaes com sade pblica, arrecadao, competio e inovao, recomendando para tanto a criao de uma agncia reguladora para coordenar os agentes do setor e, em especial, para a fixao de um preo mnimo de revenda para os cigarros; de um sistema de quotas mximas por fabricante, para produo de cigarros; e, ainda, a divulgao de marcas de cigarros que reduzissem ou at mesmo eliminassem os problemas sade dos indivduos.
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Esta dissertao analisa os principais fatores, atores e contexto poltico que levaram o tema das polticas pblicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criao da poltica nacional da juventude em 2005. Entende-se como poltica nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem). Analisou-se o perodo de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da poltica de juventude, bem como elaborarem alternativas de polticas e promoverem o processo de definio do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a trs fluxos tomada de deciso de polticas pblicas problema, polticas pblicas e poltica foi usado ao longo da dissertao, servindo de referencial terico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodolgicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimenses diversas. Foram realizados questionrios e entrevistas qualitativas com atores responsveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discusso da poltica nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinmicas analisadas Projeto Juventude, Comisso de Juventude da Cmara, grupo interministerial de juventude aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso poltico pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideolgico entre eles sobre a concepo das polticas pblicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalizao do tema. As polticas pblicas so um campo multidisciplinar que possibilita a anlise de um problema por diferentes enfoques. O campo das polticas de juventude congrega diferentes atores com lgicas de atuao diferentes; portanto, para analisar as polticas de juventude foi necessrio compreender tais lgicas luz de um referencial da agenda governamental.
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Esta dissertao se dedica a fazer uma reviso da literatura sobre governana democrtica, buscando contribuir com novos marcos conceituais na anlise da gesto das polticas de segurana pblica. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como tm sido as polticas de segurana pblica desenvolvidas no intuito de superar o problema da violncia e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governana, discutindo o exerccio do monoplio legtimo da fora visto da perspectiva da participao e incluso de novos atores, da articulao entre rgos e esferas de poder, da construo de novos padres de autoridade e legitimidade, e da gesto integrada de polticas pblicas em um ambiente democrtico. A bibliografia sobre governana democrtica tem o potencial de oferecer subsdios para esta anlise, pois combina a abordagem poltica com a perspectiva administrativa, agregando s diretrizes gerais sobre a atuao do Estado indicaes de critrios de formulao, monitoramento e avaliao de polticas pblicas em uma sociedade cada vez mais dinmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporneos.
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As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de polticas pblicas ganham fora no cenrio nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnsticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importncia do uso de informaes para potencializar os efeitos em todo o ciclo de polticas pblicas: diagnstico, formulao, implementao e avaliao. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municpios a fazer diagnsticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discusso por meio de recomendaes que visam o aperfeioamento de um dos instrumentos existentes e j utilizados para este fim: a publicao Construindo o diagnstico municipal: uma metodologia. Esta publicao foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recm-empossados prefeitos, condies de obter as informaes bsicas necessrias para elaborao de planejamento municipal. Passados quatro anos do lanamento da publicao, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda verso do documento direcionada aos Municpios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequaes para seu aperfeioamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lanou mo de trs instrumentos de pesquisa: investigao crtica da publicao CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municpios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnsticos aplicados a polticas pblicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangncia multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de diagnsticos por administraes municipais menores. A partir do contedo dos entraves e constataes levantados mapearam-se os temas considerados prioritrios, que foram classificados em quatro reas de interveno e quatorze recomendaes para subsidiar o CEPAM na atualizao da publicao a ser direcionada aos Municpios abaixo de 50 mil habitantes.
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As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de polticas pblicas ganham fora no cenrio nacional. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos municpios a fazer diagnsticos e planejamento baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente artigo visa contribuir para esta temtica ao buscar entender quais elementos possibilitariam a criao de instrumentos capazes de apoiar gestores de municpios de pequeno porte na utilizao de indicadores para diagnstico e planejamento da atividade pblica. Para chegar a tal objetivo, recorreu-se a bibliografia especializada e a realizao de uma investigao que englobou entrevistas com prefeitos e especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Os resultados da pesquisa apresentados nesse artigo apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de indicadores por administraes municipais menores, o que possibilitou sugerir recomendaes para subsidiar instituies produtoras e disseminadoras de dados a direcionar produtos mais adequados a esse pblico.
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Este texto busca descrever e analisar, ainda muito incipientemente, de que forma o tema do monitoramento, a partir de indicadores sociais, e do controle social da gesto pblica local por meio do estabelecimento de Planos de Metas para a gesto pblica entra na agenda pblica de muitos municpios brasileiros a partir de 2008. Buscar-se-, tambm, analisar de que forma os Planos de Metas apresentam oportunidades e desafios que podem alterar a cultura de gesto nesses municpios, principalmente por parte do poder executivo, no que diz respeito adoo de um diagnstico municipal que efetivamente oriente a tomada de deciso e a formulao de polticas pblicas no mbito local. Palavras-chave: programas de metas, gesto local, planejamento, monitoramento, indicadores
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Este trabalho lida com a transposio do Programa de Excelncia Gerencial GesPblica para o ambiente militar na Marinha do Brasil. O GesPblica direcionado Administrao Pblica Brasileira e Programa Netuno foi o nome adotado pela Marinha do Brasil para operacionalizar os fundamentos do GesPblica. O Programa Netuno foi planejado para ser aplicado em todas as esferas de trabalho da Marinha do Brasil. De fato, os seus fundamentos so os mesmos do GesPblica e esperam ser teis em uma extensa rea de aplicao, desde procedimentos burocrticos simples at operaes militares, as quais so baseadas necessariamente na doutrina militar. Dessa forma, o Programa Netuno, com conceitos baseados no ambiente civil que fomentam uma horizontalizao nas estruturas organizacionais, encontra-se com o meio militar, onde hierarquia e disciplina so princpios bsicos. A partir da, o estudo objetiva avaliar as contribuies que o Programa Netuno pode oferecer para a Marinha do Brasil. A literatura e documentos sobre a Marinha,doutrina militar, programas de Gesto da Qualidade Total e outros assuntos correlatos constituem o material de pesquisa. Ser utilizada a metodologia de anlise de contedo, com vistas a formar categorias de anlise associadas Marinha do Brasil e ao Programa Netuno. Essas categorias sero cotejadas a fim de que os objetivos da pesquisa sejam alcanados.
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Constitui um dos maiores desafios para os sistemas de planejamento, a concepo de instrumentos de acompanhamento e avaliao que no se transformem em mecanismos inibidores da atuao eficiente da administrao pblica. No entanto, os programas de governo no coexistem eficientemente com mecanismos de controle permissivos. na razo desta disjuntiva que os planeja dores so desafiados a imaginar sistemas de acompanhamento que guardem conformidade com as necessidades do pas em cada momento.
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Embora o uso do termo "transversalidade" esteja se tornando, a cada momento, mais comum no Brasil, muitas dvidas ainda pairam sobre o seu significado. A literatura que se prope a debater o tema oscila entre explicar a transversalidade como uma mera importao da ideia difundida na Europa de gender maintreaming e o debate sobre formas alternativas de gesto pblica. No entanto, pouco se l sobre a forma como isso se d na prtica, no contexto governamental brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo compreender quais os usos e sentidos que a ideia de transversalidade adquire na prtica no mbito da gesto pblica. O termo transversalidade, costuma ser visto nos debates sobre polticas de combate desigualdade entre homens e mulheres por sua relao com o gender mainstreaming. No entanto, no governo federal brasileiro, entre 2003 e 2012 (perodo analisado nessa pesquisa), trs so as Secretarias reconhecidas por serem agentes de polticas transversais: a Secretaria de Polticas para Mulheres (SPM), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Alm de realizar uma reconstruo histrica de como se desenvolveram os rgos governamentais brasileiros que tratam da temtica de gnero, tambm foi feito um esforo de caracterizao das trs Secretarias. Assim, aps a caracterizao que demonstrou aspectos formais dos rgos, so apresentadas anlises de entrevistas com gestores das Secretarias que demonstram o uso transversalidade nas suas aes cotidianas de trabalho. Os apontamentos sistematizados a partir desses depoimentos, contriburam para a realizao de uma anlise, do ponto de vista da gesto pblica, sobre como o termo transversalidade utilizado para se tratar de aes relacionadas ao combate a um problema "maldito" (wicked problem).
