994 resultados para Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). Protocolos, etc., 1997 dez. 11.
Resumo:
El convenio internacional ms importante en asuntos de comercio exterior entr en vigor en Colombia a partir del 1 de agosto de 2002. Desde ese momento los contratos de compraventas internacionales de mercaderas vinculados a establecimientos localizados en territorio colombiano se rigen por la Convencin de Viena de1980, lo cual impone la necesidad de conocer, examinar y analizar su mbito de aplicacin, sus particularidades regulatorias, su influjo, alcance,posibilidades, ventajas y efectos. El presente artculo introduce al lector en estos aspectos bajo una perspectiva jurdica y en un lenguaje de fcil comprensin.
Resumo:
Los ocanos del mundo han jugado un papel crucial en el derecho internacional contemporneo, facilitando la comunicacin y proporcionando un importante progreso jurdico a partir de la III Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, realizada entre 1973 y 1982, no slo respecto de recursos vivos y no vivos, sino tambin, segn expres Boczek, como campo de batalla para innumerables conflictos armados y a modo de rea para proyectar el poder naval con metas polticas utilizadas tanto para fines pacficos como no pacficos.
Resumo:
Neste artigo procuramos analisar a participao de Portugal no Conselho de Segurana das Nações Unidas no binio 2011-2012, em especial ao nvel da manuteno da paz e da segurana internacionais e da defesa dos direitos humanos, questes prementes da poltica externa portuguesa, tal como a importncia deste rgo das Nações Unidas na promoo da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular considerao a importncia que o cumprimento do Direito Internacional Humanitrio assume nos conflitos armados contemporneos, quer para as foras participantes em operaes de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizaes por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou no-estatais.
Resumo:
O Conselho de Segurana das Nações Unidas detm, nos termos da Carta das Nações Unidas, a principal responsabilidade na manuteno da paz e segurana internacionais. A paz um conceito operativo que despoleta e fundamenta grande parte da atividade do Conselho de Segurana. argumento deste estudo que no existe uma coerncia na concetualizao da paz pelo Conselho de Segurana. Antes, o conceito de paz mobilizado de forma algo discricionria para preencher um discurso de legitimao. Consequentemente a prpria ao do Conselho de Segurana que fica fragilizada com prejuzo para a sua capacidade de deciso e para a eficcia das medidas adotadas.
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O artigo procura analisar e identificar o conjunto de foras que contriburam, decisivamente, no alargamento do mar territorial brasileiro para 200 milhas martimas, em maro de 1970. Procura, ainda, demonstrar a estratgia empreendida pela poltica externa brasileira, em defesa de seu mar territorial de 200 milhas, durante o perodo que compreende a extenso martima, em 1970, at a concluso dos trabalhos da III Conferncia das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, avaliando a Conferncia e seus resultados principais no mbito dos interesses brasileiros.
Resumo:
Este artigo discute as polticas de proteo dos povos indgenas e a epstola do ecologismo dos excludos nos pases amaznicos. Aborda a Declarao das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indgenas e a Resoluo da Assemblia Geral da ONU que qualifica os efeitos das mudanças climticas como uma ameaa segurana internacional. Ambas levam a uma construo cognitiva por parcerias pela justia social. O texto relembra a invaso de terras pela desordenada imigrao. Descortina o potencial analtico oferecido pelo estudo das relaes internacionais para aclarar perspectivas tanto da mitigao das mudanças climticas por meio da Responsabilidade de Proteger (R2P) quanto do convvio das maiorias excludas com as minorias indgenas protegidas.
