Gestão à Vista: uma proposta de avaliação de impacto da política municipal de garantia de direitos infanto-juvenil. A relação de causa e efeito da prática da monitoria sobre o volume de doações ao fundo para a infância e adolescência - FIA

O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação.

Avaliação de impacto do Programa de Modernização Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) na arrecadação de ISSQN e IPTU dos municípios, no período de 1999 a 2011

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significância estatística, ao nível de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.

Avaliação de desempenho dos treinadores: práticas e implicações no contexto da gestão dos clubes desportivos

O estudo tem por objetivo descrever e compreender o processo de avaliação de desempenho dos treinadores de desporto. Especificamente, procura-se aferir se a definição dos objetivos de trabalho, o escalão etário dos atletas, o nível competitivo, a situação contratual e a atribuição de prémios se relacionam com o facto de os treinadores serem ou não avaliados. Pretende-se ainda verificar se existe uma diferenciação dos critérios de avaliação de desempenho em função do nível competitivo em que o treinador atua e do escalão etário dos atletas. A metodologia de investigação foi alicerçada nos paradigmas interpretativo e positivista. Primeiramente, entrevistaram-se os responsáveis pela avaliação de desempenho de nove clubes desportivos da Madeira. Posteriormente, aplicou-se um questionário anónimo a 223 treinadores, sendo que os dados obtidos foram tratados com recurso à análise fatorial, ao teste T-Student, ao teste do Qui-Quadrado e à ANOVA. Os resultados descritivos dos grupos mostram que a avaliação de desempenho é uma prática pouco estruturada e assumida no âmbito gestão dos clubes. Com efeito, apresenta falhas ao nível da definição de instrumentos/critérios de avaliação e do feedback de desempenho. Os resultados da análise inferencial mostram que a definição dos objetivos, a situação contratual dos treinadores e a atribuição de prémios estão positivamente relacionados com a valorização da avaliação de desempenho. Os resultados revelam ainda a inexistência de uma distinção entre os critérios de avaliação dos treinadores que trabalham com atletas de diferentes escalões, à exceção dos resultados desportivos que foram mais valorizados para os treinadores de seniores. É de salientar ainda que foi entre os treinadores de atletas de nível nacional/internacional que se verificou maior valorização de critérios relacionados com a competição, nomeadamente: os resultados desportivos, as competências de planeamento, de formação dos atletas, de liderança e de scouting. Finalmente, deste estudo emerge a necessidade de um ajustamento entre o contexto em que o treinador atua e os critérios de avaliação do desempenho e de novas linhas de investigação, a fim de analisar a influência da avaliação de desempenho na eficiência e eficácia do treinador.