1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
Nas ltimas dcadas tem surgido uma maior preocupao ambiental advinda das mudanas climticas e dos desmatamentos contnuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais no fossem ilegais (extrados indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificao florestal. No Brasil, ela est presente h mais de uma dcada, atravs do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organizao No Governamental) que estabeleceu um padro para a certificao do manejo florestal. Neste tipo de certificao existem princpios, critrios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuio da certificao florestal no cumprimento da legislao ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantaes. Buscaram - se os dados nos relatrios pblicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatrios da avaliao principal e monitoramento para a identificao e anlise das principais no-conformidades do Princpio 1 (Obedincia s leis a aos princpios e critrios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais no conformidades estavam relacionadas s legislaes ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes problemas com as reas de Preservao Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificao necessrio que as no conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificao contribui para o atendimento da legislao nas unidades de manejo florestal de plantaes.
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Nas ltimas dcadas, a maior preocupao ambiental vem tendo reflexos em vrios setores da economia e na maneira como os produtos so avaliados pelos consumidores. Especificamente com relao aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes no sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificao florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificao, alm de atestar o sistema de manejo da operao florestal, exige o cumprimento das legislaes nacionais vigentes no pas. O Brasil, apesar de possuir legislao ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizaes florestais, o quadro no diferente, pois as questes legais foram um dos principais desvios verificados nos relatrios de certificao. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuio da certificao florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislao ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatrios pblicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC at dezembro de 2008. A anlise teve foco em dois dos 10 princpios do FSC: Princpio 1 "Obedincia s leis a aos princpios e critrios do FSC" e Princpio 4 "Relaes comunitrias e direitos dos trabalhadores", que esto diretamente ligados ao atendimento das questes ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no mbito legal foi o descumprimento da legislao ambiental, especificamente relacionado s reas de preservao permanente e reserva legal. J as questes sociais mais relatadas se referem aos requisitos de sade e segurana do trabalho, em especial Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, exigido que todas as no conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificao florestal um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislao ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.
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OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opinies de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questo do aborto no Brasil. MTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionrio construdo com base em estudos publicados sobre o tema. As variveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situaes em que o aborto permitido por lei no Brasil, opinio sobre situaes em que concorda com a ampliao do permissivo legal para interrupo da gestao e conhecimento prvio de algum que j induziu o aborto. As variveis independentes incluram dados sociodemogrficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduao. Anlise estatstica: testes do χ e exato de Fisher, com nvel de significncia de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discusso sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05). Na avaliao do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005), em relao legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos tambm foram observados nos dois grupos, em relao gravidez impondo risco de vida gestante, mas sem significncia estatstica (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente). Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favorveis ampliao legal do aborto em outras situaes, com destaque para: anencefalia (68%), gravidez com prejuzos graves sade fsica da mulher (42,1%) e para feto com qualquer malformao congnita grave (33,7%). CONCLUSO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatrio dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto legalidade do aborto no Brasil, aliado a uma tendncia favorvel ampliao do permissivo legal para outras situaes no previstas em lei. Ressalta-se a importncia da incluso dessa temtica nos currculos de graduao e do desenvolvimento de estratgias de ensino interprofissional.
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O uso de substncias anabolizantes, de natureza hormonal ou no, muito difundida na pecuria de corte dos pases maiores produtores de carne bovina (EUA, Austrlia, Argentina, Canad, etc.). Dentre estas destacam-se o banido dietilestilbestrol (DES) e o controlado zeranol, que aumentam o ganho de peso vivo, o peso da carcaa, a eficincia alimentar e o percentual de carne. O uso porm, pode ocasionar a presena de resduos nos tecidos e rgos dos animais que so utilizados como alimento. A presena de resduos representa um perigo potencial para a sade humana, o que levou vrios pases, inclusive o Brasil, a proibirem a utilizao destes produtos. O objetivo do presente trabalho foi o de verificar, se a carne colhida no perodo de julho de 1993 a novembro de 1994, em matadouros frigorficos pertencentes a Lista Geral dos Exportadores, atende a legislao vigente quanto ao uso destes anabolizantes. Para isto, foram analisadas por radioimunoensaio, 416 amostras de fgado para pesquisa de DES e 385 para zeranol. Observou-se que o DES no foi detectado em nenhuma das amostras (p > 0,05), enquanto que o zeranol foi detectado em duas (p < 0,05). A presena do zeranol nestas amostras foi confirmada por cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massa (p < 0,05). A recuperao mdia obtida na fase extrativa (H-DES) foi de 62,6 5,7% , enquanto que na fase extrativa + radioimunoensaio (DES), esta recuperao foi de 83,8 16,8%. Quanto ao zeranol as recuperaes mdias obtidas foram de 63,0 5,8% na fase extrativa (H-zeranol) e 94,8 13,8% na fase extrativa + radioimunoensaio (zeranol). Concluiu-se portanto, que a carne bovina brasileira atende a legislao vigente quanto a ausncia de resduos de DES, no entanto, contraria quanto ao zeranol, pois foi confirmada uma freqncia de 0,52% de amostras positivas.
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Foram determinados os teores de mercrio total em espcies de cao - anjo, cao-azul, cambeva, caoa, machote e anequim - comercializadas em So Paulo - SP, Brasil. Os nveis encontrados variaram de 0,04 a 4,71mg Hg/kg, sendo que 54% estavam acima de 1mg Hg/kg, que o limite aceito pela legislao brasileira especificamente para peixes predadores, para o propsito de consumo. Os resultados mostram que espcies de cao tm sido comercializadas em desacordo com a legislação, expondo os consumidores aos riscos txicos provocados pelo mercrio. Foram feitas consideraes em relao aos elevados nveis de mercrio observados e o consumo correspondente, baseado na Ingesto Semanal Tolervel Provisional de 0,3mg de mercrio total por pessoa, que no mximo no dever ser superior a 0,2mg na forma de metilmercrio, recomendada pela FAO/OMS. Consideraes tambm foram feitas em relao necessidade de inspeo e monitoramento das espcies brasileiras de cao usadas como alimento.
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Investigou-se a qualidade microbiolgica do leite in natura e na linha de produo (leite recm-pasteurizado e leite ensacado), de uma usina de beneficiamento em Campina Grande-PB. Foi pesquisada a presena de Listeria spp. e sua diversidade de espcies, os nveis de coliformes totais (CT), coliformes fecais (CF) e Escherichia coli. Analisou-se um total de 75 amostras de leite, sendo 45 de leite cru, 15 de leite recm-pasteurizado e 15 de leite ensacado. Os resultados foram reunidos em dois grupos segundo o perodo de monitoramento: antes e aps mudanas no processo de higienizao da usina. Foi evidenciada elevada contaminao nas amostras de leite cru nas duas pocas. Na primeira (maro-abril/1998), todas as amostras de leite beneficiado estiveram fora dos padres da legislao vigente para CT e CF; na segunda (maio-agosto/1998), houve acentuada reduo dos nveis destas bactrias indicadoras, porm as melhorias na higienizao no foram suficientes para solucionar este problema, visto que 11,1% das amostras recm-pasteurizadas estavam fora dos padres para CT e 33,3% para CF. Das amostras ensacadas, 22,2% estavam fora dos padres para CT e 44,4% para CF. Comparando-se os resultados de CT, CF, e E.coli nas amostras de leite recm-pasteurizado e no ensacado com as amostras de leite ensacado, foi verificado que as amostras aps serem pasteurizadas e ensacadas apresentaram valores de CT e CF levemente mais elevados, sugerindo contaminao durante o processo de ensacamento ou falhas na armazenagem. Observou-se que 33 (73,3%) das amostras de leite cru e 9 (30%) das de leite pasteurizado estavam contaminadas com Listeria spp., sendo identificadas L. monocytogenes em 17 (51,5%) amostras de leite cru e em 9 (100%) de leite beneficiado (4 recm-pasteurizadas e 5 ensacadas). Em relao diversidade de espcies, nas amostras de leite cru foram encontradas: L. monocytogenes (66,6%), L. innocua (25,3%), L. ivanovii (3,9%), L. welshimeri (2,5%) e L. grayi (1,5%). Nas amostras de leite pasteurizado isolaram-se: L. monocyogenes e L. innocua. O conjunto dos resultados evidenciou deficincias higinico-sanitrias no leite in natura e ao longo do processo de produo, resultando em porcentagens elevadas de amostras que ultrapassaram os valores padres de CT e CF alm de apresentarem-se contaminadas por Listeria spp., com predominncia de L. monocytogenes, sugerindo a existncia de uma relao direta entre os altos ndices de coliformes e a presena de Listeria spp.
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Foi realizado um levantamento de caractersticas micotoxicolgicas e microscpicas em arroz destinado ao consumo humano, comercializado nas cidades de Pelotas e Rio Grande, RS. As amostras, arroz integral [16], arroz parboilizado [16] e arroz branco polido [24] foram coletadas em supermercados, no perodo de maio a setembro de 2000. A avaliao de ocorrncia de aflatoxinas B1, B2, G1, G2, ocratoxina A, zearalenona, desoxinivalenol e toxina T-2 foi realizada pela tcnica de cromatografia de camada delgada (ccd). As duas ltimas toxinas foram avaliadas tambm pela tcnica de cromatografia gasosa (cg). A micoflora foi determinada atravs de plaqueamento em superfcie em gar Batata Dextrose Acidificado, com incubao a 25C por 5 dias. As colnias mais freqentes foram identificadas atravs da tcnica de microcultivo. Dentre as amostras analisadas, duas apresentaram contaminao por ocratoxina A (104 e 128mig.Kg-1), trs por zearalenona (559, 1117 e 1955mig.Kg-1), sendo uma co-contaminao com a primeira. Uma das amostras estava contaminada com desoxinivalenol (266 e 300mig.Kg-1), este quantificado por CCD e CG. Quanto enumerao de bolores e leveduras, os resultados mostraram que 3,6% das amostras apresentaram valores superiores a 10 4 UFC.g -1 e 11% valores prximos deste. Sujidades microscpicas, acima dos limites da legislao (0,25%), foi detectada em uma amostra de arroz integral.
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O presente trabalho analisou a composio fsico-qumica e origem botnica de 31 amostras de mel indicadas como sendo de origem monofloral, comercializadas e produzidas na regio Sudeste do Brasil, a fim de verificar parmetros de qualidade. As anlises fsico-qumicas compreenderam o teste de Fiehe, a reao de lugol, a determinao do teor de umidade, do pH, de acares redutores, de cinzas e do ndice de diastase. Todas as amostras apresentaram-se dentro do limite previsto pela legislao brasileira para o teor de umidade. Dez amostras apresentaram teor de acares redutores inferior ao previsto na legislação, trs tinham nmero de diastase (unidades Schade/Gothe) inferior a 8, uma apresentou pH abaixo do padro e outra apresentou teor de cinzas superior ao previsto. A anlise polnica mostrou que cerca de 57% das amostras poderiam ser classificadas como monoflorais, correspondendo nove amostras a mel de eucalipto (Eucalyptus, Myrtaceae), duas a mel de aroeira (Schinus, Anacardiaceae), duas a mel de assa-peixe (Vernonia, Asteraceae), duas a mel de laranjeira (Citrus, Rutaceae), uma a mel de cambar (Gochnatia, ) uma a mel de capixingui (Croton, Euphorbiaceae). As demais amostras eram bi- ou heteroflorais. A influncia de uma determinada espcie botnica nas variveis fsico-qumicas analisadas no foi significativa (p>0,05) segundo a anlise de regresso.
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A deteco de resveratrol em vinhos vem sendo estudada mais intensamente nos ltimos anos. O ismero trans-resveratrol tem reconhecidas atividades biolgicas, e algumas delas so de uso teraputico, tais como ao antiinflamatria, inibio da enzima lipoxigenase e ao anticarcinognica in vitro. A presena do composto resveratrol (4,3',5'-trihidroxiestilbeno), em seus ismeros (trans e cis), foi determinada nos diferentes tipos de sucos de uva produzidos no Brasil. Alm destes, tambm foram quantificados os polifenis totais, acidez, acares redutores, slidos solveis e densidade, em conformidade com a legislao vigente. O resveratrol foi quantificado por cromatografia lquida de alta eficincia segundo SOUTO et al. [23], com adaptao da temperatura para 50° C. Foi detectada a presena de trans-resveratrol em todos os sucos analisados na concentrao de 0,19mg.L-1 a 0,90mg.L-1 e o ismero cis-resveratrol foi de 0,07 a 1,59mg.L-1 .
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Com o objetivo de conhecer a composio qumica e os requisitos de qualidade da cachaa produzida na Regio Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, foram analisadas 27 amostras de cachaa, produzidas e comercializadas em 18 municpios pertencentes s microrregies Iju, Cruz Alta, Santa Rosa e Trs Passos, que integram o Noroeste do Rio Grande do Sul, Brasil, e compararam-se os valores encontrados com aqueles estabelecidos pela Legislao. Para as anlises estatsticas, aplicaram-se os testes de ANOVA e Tukey. As amostras avaliadas apresentaram valores mdios de teor alcolico, acidez, lcoois superiores, aldedos, steres e metanol dentro do que estabelece a Legislao. Entretanto os valores de intervalo de concentrao para estes mesmos parmetros revelaram amostras fora do estipulado por Lei, indicando falta de conhecimento tecnolgico de produo por parte de alguns dos produtores. Sugere-se a ampliao do presente estudo, com a finalidade de se investigar outros aspectos tecnolgicos, tendo em vista a otimizao dos processos de fabricao e a melhoria da qualidade da bebida.
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O objetivo do presente trabalho foi a determinao dos nveis de cido benzico e cido srbico em uma variedade de vinhos e sidras brasileiros, de modo a comparar os valores com os mximos permitidos pela legislao. Um total de 49 amostras (sendo 35 vinhos tintos, 11 vinhos brancos e 3 sidras), disponveis comercialmente, foram analisadas por CLAE com detector de arranjo de diodos. Apesar do uso de cido benzico em vinhos e sidras no ser permitido, esse conservador foi detectado em 3 amostras: 1 vinho e 2 sidras em nveis de 295,6, 424,7 e 608,4 mg.L-1, respectivamente. O cido srbico foi detectado em 49% das amostras analisadas com nveis variando de 91,0 a 309,5 mg.L-1. Considerando apenas as amostras nas quais o cido srbico foi detectado, o valor mdio encontrado foi de 171,2 mg.L-1. Em seis amostras de vinho tinto os nveis de cido srbico estavam acima do permitido pela legislao brasileira. Os resultados encontrados no presente trabalho mostram que em algumas amostras, os nveis dos cidos benzico e srbico nos vinhos e sidras analisados, assim como a rotulagem desses produtos no esto de acordo com a legislao vigente no Brasil.
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Neste trabalho so apresentados os resultados da composio de cidos graxos, principalmente trans, de leos vegetais poli-insaturados refinados, coletados no comrcio do estado de So Paulo entre os anos de 2005 e 2007. Foram analisadas 34 amostras de leo de soja, 7 de girassol, 2 de canola e 6 de milho. Os steres metlicos de cidos graxos foram preparados por transesterificao alcalina a frio e analisados por cromatografia gasosa em coluna capilar de 100 m (SP 2560), aps a otimizao das condies analticas. Dezesseis amostras de leo de soja, duas de canola e quatro de girassol apresentaram nveis de cidos graxos trans acima de 2,0% (p/p de steres metlicos). De acordo com a Resoluo RDC 360/2003 da ANVISA/MS, obrigatria a declarao dos nveis de cidos graxos trans na rotulagem dos alimentos embalados quando os teores forem superiores a 0,2 g na poro do alimento. No caso de leos vegetais, a poro de 13 mL (uma colher de sopa) e, portanto, na rotulagem nutricional de vrias amostras dever constar valor superior a zero. A melhoria no processo de refino dos leos vegetais insaturados como soja, canola e girassol, pelo controle das temperaturas de desodorizao, poder contribuir para atender s recomendaes da Organizao Mundial de Sade, no sentido de minimizar os nveis de cidos graxos trans dos alimentos preservando a sade da populao.
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O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) Brasileiro coordena e regulamenta o, provavelmente, maior programa de transplantes pblicos do mundo. Desde o seu estabelecimento, em 1997, o nmero de transplantes renais aumentou de 920 (5,8 pmp), em 1988, para 4.630 (24,1 pmp), em 2010. Esse crescimento foi primariamente devido ao aumento no nmero de doadores efetivos (de 1,8 pmp em 1998 para 9,3 pmp em 2010), com aumento correspondente no nmero de rins transplantados de doadores falecidos (3,8 pmp em 1999 versus 9,9 pmp em 2010). O nmero de rins transplantados com rgos de doadores vivos no aumentou significativamente, 1.065 (6,7 pmp), em 1998, para 1.641 (8,6 pmp), em 2010, tanto em consequncia do melhor desempenho do programa de doadores falecidos, como talvez tambm devido a mais restrita regulamentao, permitindo apenas doao entre doadores vivos relacionados. De 2000 a 2009, a idade mdia dos doadores vivos aumentou de 40 para 45 anos, e a dos doadores falecidos, de 33 para 41 anos, com eventos cerebrovasculares sendo responsveis por 50% dos episdios de bito atualmente. Existem disparidades geogrficas evidentes nos desempenhos entre as 5 regies nacionais. Enquanto o estado de So Paulo ocupa a primeira posio em doao e captao de rgos (22,5 pmp), alguns estados da regio Norte apresentam pequena ou nenhuma atividade de transplante. Essas disparidades esto diretamente relacionadas densidade populacional regional, ao produto interno bruto e ao nmero de mdicos com treinamento em transplante. A avaliao inicial de desfechos clnicos robustos no indica diferenas nas sobrevidas do enxerto em comparao com as observadas nos EUA e na Europa. A etnia e o tempo em dilise, mas no o tipo de imunossupresso, apresentam influncia decisiva nos desfechos medidos. A regulamentao nacional da pesquisa clnica foi implementada a partir de 1996, permitindo a participao de centros brasileiros em numerosos estudos clnicos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de regimes imunossupressores. Acompanhando o desafio de atenuar as disparidades regionais no acesso ao transplante, o sistema pode ser aperfeioado pela criao de um registro nacional para receptores de transplante e de doadores vivos de rins e tambm pela promoo de estudos clnicos e experimentais voltados a melhor compreender a resposta imune relacionada ao transplante em nossa populao.
Resumo:
Considerando a legislao sobre sementes e mudas, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003 e o Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, a REDE SEMENTE SUL reuniu um grupo de trabalho para discutir e elaborar documento com objetivo de levantar e analisar dados de pesquisa e apresentar proposta para padres de germinao, teor de gua de sementes e prazo de validade dos testes de germinao para 27 espcies florestais nativas do sul do Brasil. Os dados foram obtidos nos registros de anlises de sementes dos ltimos 25 anos da Fundao Estadual de Pesquisa Agropecuria - FEPAGRO, somado s informaes obtidas nos ltimos cinco anos da Fundao Zoobotnica do Rio Grande do Sul - FZB/RS. Adotou-se como critrio de confiana na seleo das espcies, resultados de germinao obtidos de, no mnimo, dez lotes ao longo do perodo de armazenamento. Para estabelecer os padres de germinao (Pg), ou seja, valor mnimo de germinao para certificao do lote, utilizou-se como base o clculo das mdias () e seus respectivos desvios padres (DP) atravs da seguinte frmula: Pg = - DP. Para os valores crticos de teor de gua (U%) das sementes, adotou-se critrios distintos conforme comportamento das sementes em relao a sua tolerncia dessecao: sementes ortodoxas (U% mxima = + DP; sementes recalcitrantes: U% mnima = - DP; sementes classe intermediria: U% mn = - DP e U% mx = + DP). O levantamento de dados histricos nos arquivos da Fundao Estadual de Pesquisa Agropecuria (FEPAGRO) e Fundao Zoobotnica do Rio Grande so Sul (FZB/RS) permitiu estabelecer propostas para padres de germinao, teor de gua e prazo de validade do teste de germinao, para 27 espcies florestais nativas do bioma floresta atlntica na regio sul do Brasil.
Resumo:
Este texto veio a constituir parte do segundo captulo de nossa tese de Mestrado - O Ato Livre: consideraes a respeito da poltica operria - Faculdade de Filosofia, Letras e Cincias Humanas, Universidade de So Paulo. Nele, procuro mostrar a impressionante semelhana de pressupostos tericos subjacentes tanto a um discurso que articula a "concepo burguesa" das relaes sociais, criado para o controle da c/asse operria, quanto a seu suposto oponente, que articularia a concepo socialista e que, explicitamente, estaria desenvolvendo o ponto de vista marxista. Com esse objetivo, cotejo os discursos de Getlio Vargas (pronunciados nos anos de 1946 e 1947) com os quase contemporneos discursos de Luis Carlos Prestes (escritos em 1945). Concluo com uma breve reflexo a respeito da origem desses pressupostos no interior do movimento comunista internacional.
