Ao Ministério Público da união e à Receita Federal brasileira, tudo? uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de Sonegação Fiscal

O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central a análise crítica da Lei Complementar nº 105 de 2001- que autoriza a Receita Federal do Brasil a quebrar diretamente o sigilo bancário dos contribuintes, com base em possíveis indícios de omissões, fraudes e simulações- como meio hábil para coibir o crime de sonegação fiscal. A partir dessa análise, vamos testar a hipótese de que nenhum agente público pode determinar a quebra das informações bancárias de um contribuinte, sem a prévia autorização do Poder Judiciário. O artigo tem três partes. Na primeira, os principais conceitos que envolvem o sigilo bancário e as possíveis exceções à quebra do sigilo bancário são descritas e discutidas. A partir do exame conceitual, vamos estudar a correlação desse assunto com o combate à sonegação fiscal e a afirmação do princípio da transparência fiscal na comunidade internacional. Na última parte, somos chamados a estudar a opinião da Suprema Corte quanto ao objeto do presente trabalho. A conclusão a que se chega é a de que os agentes públicos não podem obter as referidas informações sem prévia autorização de um juiz. Contudo, a matéria apesar de muito antiga, ainda é polêmica para a doutrina e a jurisprudência. Além disso, a alteração na composição do Supremo Tribunal Federal, de 2010 para 2015, pode indicar uma mudança também no entendimento dos magistrados quanto ao assunto.

Conhecimento em gestão estratégica na globalização neoliberal: uma análise crítica

Este trabalho contempla o descasamento entre a extraordinária expansão do campo do gestão estratégica (GE) e as crescentes críticas à incapacidade de lidar com as crises da globalização neoliberal. A análise crítica mostra como a universalização do americanismo é acompanhada pela universalização do management e do strategic management. Em seguida, explora como os discursos neoliberais de mercado e não-mercado reproduzem discursos simplistas que contribuem para a legitimação da atuação das corporações em escala global. Por fim, é tratada a preferência pela grande corporação moderna, por meio da marginalização de outros formatos organizacionais de grande relevância principalmente para economias emergentes. O framework integrativo resultante é então aplicado a uma seleção de artigos científicos de GE que permitiu a identificação de cinco temas: geopolítica do conhecimento, empiricismo cientificista, concepções simplificadas de mercado e instituições, governança corporativa e capitalismo. A exploração da conexão entre o conhecimento em GE e o ordenamento econômico e geopolítico do neoliberalismo mostra como o campo pode ter relevância para a sociedade, além de promover a aproximação do mainstream com as perspectivas críticas.

Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Provisionamento de processos judiciais e administrativos : análise crítica e propostas de boas práticas

O presente trabalho examina as normas brasileiras relativas ao provisionamento e à divulgação de passivos contingentes com vistas especificamente à sua aplicação para processos judiciais e administrativos, que representam o tipo de passivo contingente que mais impacta o resultado da maior parte das companhias nacionais, de todos os segmentos. O texto das normas, portanto, é confrontado com a realidade prática do mercado e as especificidades inerentes aos processos judiciais e administrativos. Além de contextualizar e explicar o funcionamento das regras aplicáveis, com destaque para o Pronunciamento Técnico nº. 25, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que se tornou obrigatório para as companhias abertas por meio da Deliberação CVM nº. 594, de 15 de setembro de 2009, é realizada sua análise crítica, identificando omissões que podem dificultar o desempenho das atividades de provisionamento de tais demandas pelos profissionais competentes, fomentando a falta de uniformidade desses registros entre as demonstrações financeiras das companhias, bem como possibilitando o gerenciamento de resultados. Em seguida, são avaliadas e propostas soluções para os problemas identificados, com destaque para o estabelecimento de valores percentuais aos critérios de classificação de risco e a definição de critérios para classificação de risco de perda e mensuração de valores de passivos contingentes, organizadas em forma de diretrizes de boas práticas de provisionamento e de divulgação de passivos contingentes decorrentes de processos judiciais e administrativos.

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

O discurso ideológico no método reflets-Brésil

Cette étude vise à identifier, décrire et comprendre, le discours idéologique de la méthode Reflets-Brésil. L'étude, a été subventionnée en partie par une analyze des recommandations brésiliennes, et européennes, sur l'enseignement des langues étrangères, et pour la reflexion sur le matériel d'enseignement des langues étrangères, proposées respectivement par Alain Choppin et Christian Puren, et d'autre part, trouvé appui théorique, de la proposition de John B. Thompson en ce qui concerne les concepts de la culture et l'idéologie. La recherche a été de nature qualitative, sur la base des idées de Norman Fairclough sur l'analyse critique du discours, et a été organisé autour de l'hypothèse que la méthode Reflets-Brésil, tandis que un produit de la industrie europeane du livre, adaptée pour le public brésilien, traduit le discours idéologique, malgré les recommandations brésilien en matière d'éducation et le développement des manuels scolaires. Dans l'étude, il a été conclu par la véracité de l'hypothèse. La méthode Méthode Reflets-Brésil, non seulement peut être comprise comme un véhicule idéologique, mais ne prévoit pas dans sa proposition pour l'enseignement des langues étrangères, un espace de réflexion qui peuvent conduire à une reconstruction de discours critique et / ou pratiques liées à l'enseignement du français comme langue étrangère

Análise crítica dos produtos de mobilidade sentada - cadeiras de rodas - utilizados por crianças e adolescentes com paralisia cerebral em Natal/RN e outros municípios do Rio Grande do Norte

The objective of this work is to critically analyze the seated mobility adaptive equipment, wheelchair, used by non-ambulatory children/adolescents diagnosed with cerebral palsy of the quadriplegy type with ages in between 0-18 years old in the municipal city of Natal/RN and of other ones in the state of Rio Grande do Norte. This study is characterized as descriptive as it took into consideration the individualized conditions of each child/adolescent and of their home environment, and also evaluates the condition of the used seated mobility devices such as wheelchairs or strollers. Thirty three (33) subjects which had a wheelchair prescribed by a healthcare professional specialist in adaptive equipment within the past 3 years were selected. A questionnaire was applied through a phone with the patient s primary care giver or parents. The results obtained showed that all the equipment being used had an anatomical seat and back and the tilt system mechanism and even though most of the patients required small individual adjustments upon receiving the wheelchair in order to accommodate to the patients characteristics. From the point of view of the caregiver/parents interviewed, 97% described satisfied with the equipment and report assistance with mobility (97%), comfort (82%) and good posture (82%) as the main positive aspects from the equipment. The results also describe the aspects related to the maintenance, time used and activities developed that were reported by the patients. The conclusion therefore is that in order to select the equipment to meet the needs of the consumer it is necessary that: an appropriate wheelchair prescription takes place, the up-to-date knowledge of equipment available in the market, the appropriate use of the resources from the concession programs of the government that purchase equipment and the establishment of link in between the manufacturers, patients and the caregivers

Comunicar e interagir em novos espaços: o uso das mídias sociais no Sistema de Bibliotecas da UFRN

This study discusses about the practice of communication in libraries from the appropriation of the resources of web 2.0, particularly social media, establishing from the aspects of mediatization new communication scenarios in their environments. Aims at understanding how in the contemporary society, the libraries, that symbolize traditional space in the search for information and knowledge, modify their contexts through technological resources involved in your scenario, and specifically checks as the process of mediatization is inserted into the communication practices and interaction of libraries, noting the relevance of the ownership of social media, especially twitter and facebook, by the libraries of the Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN. Use as methodological procedures, a theoretical approach concerning the conceptual research to investigate issues relating to social media, communication practice, mediatization and network society, and is characterized by being a descriptive exploratory research, of qualitative nature with adoption of the inductive method, using interviews and direct observation, analyzing reconfiguration scenario of university libraries located in UFRN. Thus, with the of the study, expected to be possible to give an overview of how to establish the use of social media in the scenario investigated by checking the new possibilities of communication, outreach services, information dissemination and interaction with user