The European Union-an expanding security community? EU Diplomacy Paper 06/2012, August 2012

This paper investigates why and how the geographical scope of the security community centered around the European Union (EU) is expanding. It starts from the assumption that the EU itself is a ‘tightly-coupled mature pluralistic security community’. The analysis of the expansion of this peaceful area is based on the theoretical framework first designed by Karl Deutsch and later developed by Emmanuel Adler and Michael Barnett. Contrary to the logic of the adage ‘si vis pacem para bellum’, I argue that the security community is expanding because the EU’s own origins and self-perception are driven by an ambition to create lasting peace. The key mechanisms I explore are the EU’s enlargement and neighborhood policies, which are best understood when analyzed against the concept of concentric circles: the regional EU-centered security community is a multi-speed security community, stronger at its core and weaker as it spreads towards its margins.

Perspective: LaGuardia Community College Newsletter (06 November 1974)

"A newsletter published periodically to keep the faculty, students, staff, and community informed about the activities taking place on the campus of LaGuardia Community College."

Contrato de gestão hospitalar implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da lei complementar n. 846, de 04.06.98

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contratação direta com organização social de saúde; d) contrato de gestão em si, suas cláusulas; e) controle público, interno e externo, f) características gerais dessa contratação; g) publicações dos atos; h) assessoria jurídica. Ao final, apresentamos as nossas sugestões para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoção de medidas visando a ampliação de possíveis interessados na celebração do contrato, a concentração de prazos, sua padronização, e dilatação, além do estabelecimento de exigências relativas às condições econômicas e, especialmente, técnicas, de forma a se assegurar a boa execução contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadêmico de alguma forma contribuir com a Administração Pública brasileira.

Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)