Sistemas de avaliação de tecnologias de saúde: dispositivos médicos

As tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos, dispositivos médicos (DM), procedimentos médicos ou cirúrgicos, entre outros, têm ocupado uma posição de destaque no setor da saúde, e na vida dos seus utilizadores. A inovação e utilização de tecnologias de saúde, e consequente aumento das despesas fizeram emergir a necessidade de avaliação das tecnologias de saúde. Surge assim, a avaliação de tecnologias de saúde (ATS), que tem por objetivo abordar os impactos clínicos, económicos, organizacionais, sociais, legais e éticos de uma tecnologia de saúde, considerando o seu contexto médico específico, bem como as alternativas disponíveis. A ATS pretende que os processos sejam feitos de forma rigorosa, transparente, valorizando e garantindo a sustentabilidade do acesso aos cuidados em saúde. Seguindo a tendência europeia de implementação de políticas e modelos de ATS, Portugal criou o seu próprio sistema de avaliação de tecnologias. O Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho veio oficializar a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). O SiNATS vai permitir uma avaliação não só de medicamentos, mas também de DM e outras tecnologias tendo em consideração a avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde com base em fatores sociais, políticos, éticos e a participação de entidades, como, a indústria, as instituições de ensino, as instituições de saúde, os investigadores, os profissionais de saúde, os doentes e as associações dos doentes. O SiNATS vai emitir recomendações e decisões sobre o uso das tecnologias de saúde e possibilitar o ganho em saúde e contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SiNATS vem permitir a avaliação de DM. O sector dos DM é um sector caracterizado pela inovação, crescimento e também competitividade. A complexidade e especificidade deste sector devem por isso ser tidas em consideração aquando da sua análise. A implementação do SiNATS permitirá avaliar e reavaliar preços, comparticipações, recomendações, contratos ao longo do ciclo de vida de cada DM. No presente momento, ainda é difícil expor os processos através dos quais esta avaliação vai ser processada, uma vez que se aguarda a publicação de despachos e portarias referidos no Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho. Tendo em consideração a partilha de informação sobre políticas, métodos, procedimentos de ATS aplicada aos DM na Europa, foram analisados os casos de França e do Reino Unido com o objetivo de alargar o conhecimento acerca do que já é feito a nível Europeu e explorar se os mesmos poderiam ser adaptados à realidade portuguesa. Em França, a ATS está diretamente relacionada com a comparticipação de DM, já no Reino Unido, o National Institute and Centre of Excellence (NICE) tem a responsabilidade de avaliar os DM segundo procedimentos de ATS, mas não está diretamente relacionado com comparticipação. O NICE publica normas de orientação que auxiliam a decisão de aquisição ou não de um DM. Tendo em consideração a informação reunida e descrita, este trabalho também propõe um modelo hipotético sobre o sistema português de avaliação de DM. Este modelo aborda, ainda que não de forma exaustiva, os possíveis processos e procedimentos para a avaliação de DM. Este sistema caracteriza-se pela importância dada ao envolvimento dos stakeholders e partilha de informação com os mesmos, mas também na agilização dos processos, isto é, uma redução e simplificação dos processos de avaliação de DM. A reavaliação de DM durante a sua comercialização também ganha destaque, apontando que cada grupo genérico de dispositivos ou DM inovador dever ser reavaliado a cada cinco anos, ou sempre que informação emergente o justifique. Este modelo representa uma abordagem experimental sobre o futuro do SiNATS aplicado aos DM. A partilha de informação, os fóruns de discussão e o envolvimento da sociedade serão uma mais-valia para que a implementação do SiNATS aos DM seja feita de forma gradual e com a máxima transparência possível.

Evaluating health policy and legal responses : how to reduce barriers and improve access to orphan drugs for rare diseases in Canada

Abstract : Rare diseases are debilitating conditions often leading to severe clinical manifestations for affected patients. Orphan drugs have been developed to treat these rare diseases affecting a small number of individuals. Incentives in the legal framework aimed to recoup the research and development cost of orphan drugs for pharmaceutical companies have been implemented in the United States and the European Union. At the present time, Canada is still lacking a legal and policy framework for orphan drugs. Several problems at the federal and provincial levels remain: lack of research funds for rare diseases, discrepancies on orphan drug policies between provinces, difficulties to access and reimburse these high price drugs. Recommendations and measures are proposed, such as a pan-Canadian (national) scientific committee to establish evidence-based guidelines for patients to access orphan drugs uniformly in all provinces with a disease specific registry, a formal agreement for a centralized Canadian public funding reimbursement procedure, and increasing the role of “guardian” for prices by the Patented Medicines Review Board in Canada. These recommendations and measures will be beneficial for the implementation of a policy framework for orphan drugs in Canada.

Impact of radiofrequency ablation for patients with varicose veins on the budget of the German statutory health insurance system

Objectives: In contrast to other countries, surgery still represents the common invasive treatment for varicose veins in Germany. However, radiofrequency ablation, e.g. ClosureFast, becomes more and more popular in other countries due to potential better results and reduced side effects. This treatment option may cause less follow-up costs and is a more convenient procedure for patients, which could justify an introduction in the statutory benefits catalogue. Therefore, we aim at calculating the budget impact of a general reimbursement of ClosureFast in Germany. Methods: To assess the budget impact of including ClosureFast in the German statutory benefits catalogue, we developed a multi-cohort Markov model and compared the costs of a “World with ClosureFast” with a “World without ClosureFast” over a time horizon of five years. To address the uncertainty of input parameters, we conducted three different types of sensitivity analysis (one-way, scenario, probabilistic). Results: In the Base Case scenario, the introduction of the ClosureFast system for the treatment of varicose veins saves costs of about 19.1 Mio. € over a time horizon of five years in Germany. However, the results scatter in the sensitivity analyses due to limited evidence of some key input parameters. Conclusions: Results of the budget impact analysis indicate that a general reimbursement of ClosureFast has the potential to be cost-saving in the German Statutory Health Insurance.

Application of a policy framework for the public funding of drugs for rare diseases

BACKGROUND: In many countries, decisions about the public funding of drugs are preferentially based on the results of randomized trials. For truly rare diseases, such trials are not typically available, and approaches by public payers are highly variable. In view of this, a policy framework intended to fairly evaluate these drugs was developed by the Drugs for Rare Diseases Working Group (DRDWG) at the request of the Ontario Public Drug Programs. OBJECTIVE: To report the initial experience of applying a novel evaluation framework to funding applications for drugs for rare diseases. METHODS: Retrospective observational cohort study. MEASURES: Clinical effectiveness, costs, funding recommendations, funding approval. KEY RESULTS: Between March 2008 and February 2013, eight drugs were evaluated using the DRDWG framework. The estimated average annual drug cost per patient ranged from 28,000 to 1,200,000 Canadian dollars (CAD). For five drugs, full evaluations were completed, specific funding recommendations were made by the DRDWG, and funding was approved after risk-sharing agreements with the manufacturers were negotiated. For two drugs, the disease indications were determined to be ineligible for consideration. For one drug, there was insufficient natural history data for the disease to provide a basis for recommendation. For the five drugs fully evaluated, 32 patients met the predefined eligibility criteria for funding, and five were denied based on predefined exclusion criteria. CONCLUSIONS: The framework improved transparency and consistency for evaluation and public funding of drugs for rare diseases in Ontario. The evaluation process will continue to be iteratively refined as feedback on actual versus expected clinical and economic outcomes is incorporated. © 2014 Society of General Internal Medicine.

Impacto de las NIIF en el tratamiento del capital institucional de las cooperativas de trabajo asociado, en Bogotá

El presente artículo intentará dar un alcance hacia los impactos que se visualizan en la aplicación de normas internacionales de contabilidad en el tratamiento de los aportes sociales de las cooperativas, para Bogotá. En nuestro sistema cooperativo, en función de proteger al socio, incluso frente al riesgo de amenazar la estabilidad de la cooperativa, se ha reconocido un derecho al reembolso de los aportes sociales, que la cooperativa tiene que atender aunque esto signifique reducir el capital estatutario o incluso la disolución de la organización. El artículo muestra la importancia de analizar el impacto de nuevos estándares contables para revelar la situación financiera de la empresa y la forma en que estos afectaran no solo el patrimonio que es el capital de la empresa sino la figura de este tipo de organizaciones. De igual manera hace un análisis de las ventajas y desventajas de esta aplicación y finalmente una comparación de los estados financieros de una cooperativa antes y después de la implementación. Palabras Clave Cooperativa, capital social, Instrumentos financieros, Normas internacionales de contabilidad y patrimonio.