Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo objetiva analisar os processos de recuperação judicial iniciados, desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas (fevereiro de 2005) até 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além da aferição do tempo médio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperação de Empresas (deferimento do processamento da recuperação judicial, concessão da recuperação judicial e encerramento do processo após cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação judicial), busco também verificar se, de fato, alguma sociedade requerente conseguiu se recuperar. Para tanto, considerarei recuperada a sociedade que, após o encerramento do processo, estiver cumprindo plenamente o seu plano de recuperação, sem que tenha havido qualquer requerimento posterior de falência. Considerando que a Lei de Recuperação de Empresas já está no seu sétimo ano de vigência, bem como o fato de o legislador ter idealizado o processo para que dure no máximo 3 anos, entendo não haver óbices à adoção do conceito supra, tendo em vista que já haver tempo suficiente para o início e encerramento desse tipo de processo. Diante disso, o presente estudo observou que o tempo médio para cumprimento das etapas ultrapassa o limite do razoável, bem como que nenhuma sociedade conseguiu se recuperar até o desfecho da pesquisa, havendo casos, inclusive, de convolação da recuperação judicial em falência.

Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas

O artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76 estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicabilidade deste dispositivo legal às operações societárias é bastante controversa, sobretudo pelo fato de o dispositivo apresentar uma definição bastante vaga para alienação de controle e não apresentar qualquer definição para poder de controle. Tendo em vista esta lacuna legislativa, a Comissão de Valores Mobiliários apresenta um papel fundamental na mitigação das questões que envolvem a aplicação do artigo 254-A, uma vez que as ofertas públicas devem ser registradas perante esta autarquia. Ademais, considerando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e a relevância das operações de alienação de controle acionário, torna-se fundamental entender a postura da Comissão de Valores Mobiliários frente a estas operações, para que os agentes do mercado tenham um mínimo de segurança e previsibilidade jurídica quando partícipes destas. O propósito deste trabalho é identificar e analisar o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários acerca da aplicabilidade do referido artigo 254-A às operações societárias de alienação de controle de companhias abertas, verificando o entendimento desta Comissão em relação às definições de alienação de controle e de poder de controle, assim como questões a estas relacionadas. Para tal análise, foram consideradas as decisões proferidas pelo Colegiado desta autarquia no âmbito dos Processos Administrativos.

Guatemala: la tributación directa, la evasión sobre el impuesto a la renta y sus desafíos

Incluye Bibliografía

La tributación directa en América Latina y los desafíos a la imposición sobre la renta

Incluye Bibliografía

Notas sobre el problema de la desigualdad sexual en sociedades de clases

Incluye Bibliografía

Anotaciones sobre los factores económicos en la evolución de las sociedades centroamericanas

Incluye Bibliografía

Da marginalidade ao mainstream: reflexões sobre o MMA (Artes Marciais Mistas) e as sociedades capitalistas contemporâneas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudio sobre las sociedades anónimas

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Sociedades de capital-impuesto a las ganancias

El propósito del presente trabajo es abordar el tratamiento que se les da a las sociedades de capital según la ley de impuesto a las ganancias en nuestro país. El análisis está esquematizado en capítulos, en los cuales se tratan los principales temas que forman parte de la vida y actividad de las mismas, tales como la distribución de dividendos a sus socios o la disposición de fondos a favor de terceros, entre otros. También, se realiza una breve descripción del impuesto con el objetivo de entender el mecanismo aplicable a estas sociedades. En la actualidad, en el ámbito tributario, la mayoría de los conflictos existentes entre el fisco y los contribuyentes, más específicamente las Sociedades de Capital, tienen su origen por un lado en la falta de claridad que existe en las normas que regulan los distintos institutos aplicables a las mismas, y por el otro en las múltiples opiniones vertidas por la doctrina y el propio fisco. Esto tiene como consecuencia que frente a un mismo caso no siempre se arribe a la misma interpretación y solución, lo cual puede traer consecuencias para el contribuyente.

Economía y religión en las sociedades precapitalistas : Un análisis sobre La concepción materialista de la cuestión judía de Abraham Léon

El siguiente trabajo realiza un análisis teórico e historiográfico a partir de la obra de Abraham Léon, recientemente editada en la Argentina. Además de reflexionar sobre el rol de los judíos a lo largo de la historia, considerar su vinculación con actividades mercantiles, y estructurar una mirada sobre las causas del antisemitismo, el objetivo es discutir la caracterización socioeconómica de los períodos precapitalistas y entender la dinámica de cambio que originó un nuevo sistema de producción

Economía y religión en las sociedades precapitalistas : Un análisis sobre La concepción materialista de la cuestión judía de Abraham Léon

El siguiente trabajo realiza un análisis teórico e historiográfico a partir de la obra de Abraham Léon, recientemente editada en la Argentina. Además de reflexionar sobre el rol de los judíos a lo largo de la historia, considerar su vinculación con actividades mercantiles, y estructurar una mirada sobre las causas del antisemitismo, el objetivo es discutir la caracterización socioeconómica de los períodos precapitalistas y entender la dinámica de cambio que originó un nuevo sistema de producción