O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.

A(s) igreja(s) face ao processo de recomposição do religioso; práticas e representações de jovens vinculados à estrutura da Igreja Católica romana

Com base num estudo empírico realizado entre 2001 e 2004, que incidiu sobre jovens leigos organizados formalmente na estrutura da Igreja Católica-romana e sujeitos a um processo de socialização religiosa institucional estruturado, propomo-nos discutir a incidência do processo de recomposição do religioso entre os jovens católicos praticantes no contexto português. Os resultados apontam, por um lado, para uma progressiva erosão das práticas e representações associadas à doutrina Católica-romana – o que se traduz numa heterogeneidade de posicionamentos que oscilam entre o integrismo intransigente e o progressismo radical – e por outro, verificámos que o envolvimento emocional, em detrimento do processo estruturado de formação, é neste caso o elemento central na vinculação ideológica confessional.

A estrutura do valor patrimonial

Este Artigo é o relato da descoberta de uma Estrutura do Valor Patrimonial . Independente quer dos «objectos» [documentos, colecções e museus] que foram sendo o Património, quer dos «usos» [expografias, representações, narrativas mediações e serviços] que lhe foram sendo dados nas épocas histórico - sociais que se sucederam no percurso humano. Este resultado remete, num primeiro momento, para a discussão de cinco qu estões - chave, cujas consequências para a Museologia se repercutem quer no plano teórico quer no plano prático. Sendo uma delas, a de substituir o «instinto de coleccionar» na teoria museológica

A estrutura de organização da SAE em saúde coletiva

A atuação do enfermeiro em Saúde Coletiva deve estar voltada para o planejamento da assistência de enfermagem, num modelo capaz de, enfocar o ser humano como um todo, como a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), caracterizada pelas etapas: histórico, diagnósticos, prescrição e evolução de enfermagem. O objetivo deste estudo foi identificar a estrutura de organização da SAE nos registros de prontuários dos usuários de risco atendidos em Saúde Coletiva, no Programa de Saúde da Família numa Unidade Básica de Saúde de um município da Região Metropolitana de São Paulo. O método quantitativo, exploratório, descritivo com coleta de dados secundários foi utilizado para compreender a realidade estudada. A coleta de dados foi realizada em uma unidade de saúde da família da região metropolitana de São Paulo. Os registros realizados pelos enfermeiros em prontuários,utilizados como amostra deste estudo foram 116 prontuários de usuários acamados considerados de risco como, hipertensos e diabéticos. Os resultados foram divididos em três partes, nas quais houve a caracterização dos usuários, estrutura de registros de enfermagem no prontuário, e especificamente os elementos da SAE. Os resultados demonstraram que a maioria dos registros relativos ao histórico, diagnóstico, prescrição e evolução de enfermagem não estiveram presentes nos prontuários de pacientes de risco atendidos. No entanto, a anotação de enfermagem estava presente em sua maioria. A conclusão é que a estrutura de organização da SAE nos registros de enfermagem apresentava-se muito deficitária e que deve ser revista e melhorada, considerando-se ser o papel da enfermeira.

Mudança na estrutura organizacional de empresas que alteraram significativamente seus modelos de negócios

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul