Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade

Este trabalho objetiva analisar diversos aspectos do Direito Internacional Público em matéria de recursos hídricos de água doce superficiais e subterrâneos. Geração de energia, abastecimento, pesca, navegação, lazer, agricultura e indústria, são múltiplos os usos que os seres humanos fazem da água doce, mas antes disso a água é essencial para manutenção de todo e qualquer tipo de vida na Terra. São complexas e passíveis de várias análises as relações entre os Estados e as relações que se concretizam no interior dos Estados com objetivo de utilizar, controlar e preservar as fontes de água doce, a que se pretende fazer é uma análise jurídica, inserida no contexto político de expansão do capitalismo liberal. Pretende-se identificar e analisar normas jurídicas produzidas no âmbito internacional multilateral, considerando a sua forma, conteúdo e possíveis efeitos: na resolução de conflitos entre os Estados pelo controle e utilização da água doce, no estabelecimento de parâmetros para solução da crise ambiental e na superação dos problemas de acesso à água. Na primeira parte do trabalho, são identificadas as normas de Direito Internacional Público atinentes à matéria, descrevendo-se, primeiramente, a evolução histórica do Direito Internacional Fluvial até os estudos da doutrina de Direito Internacional e a Convenção de Nova York de 1997. O capítulo segundo objetiva apresentar o tema da água doce no contexto de surgimento do Direito Internacional do Meio Ambiente, de realização de conferências e criação de fóruns internacionais para a questão da água e do desenvolvimento de um direito humano à água. O capítulo terceiro propõe-se a ingressar na incipiente questão da regulamentação dos usos das águas subterrâneas, analisando os trabalhos da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas que culminaram com a adoção de uma Resolução sobre o Direito dos Aquíferos Transfronteiriços por parte da Assembleia Geral daquela organização. A segunda parte do trabalho objetiva analisar a aplicação das regras e princípios ensaiados nos textos de Direito Internacional aos casos concretos, confrontando-as com as soluções propostas em casos paradigmáticos de conflitos pela água, como o caso Gabcikovo-Nagymaros e o caso das Papeleras, envolvendo Argentina e Uruguai, ambos julgados pela Corte Internacional de Justiça. Na segunda parte do trabalho, também é analisado o caso do aquífero Guarani, um sistema de aquíferos interligados que se estende sob os subsolos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que em agosto de 2010 foi objeto de um tratado internacional assinado no âmbito do Mercosul. Por fim, a pesquisa objetiva desenvolver ideias e explicações para a existência (ou não) e a efetividade (ou a falta dela) das normas de Direito Internacional sobre recursos hídricos, considerando o conceito de soberania estatal que ora é o bode expiatório para a falta de assinaturas nos tratados ou de votos em declarações, ora é o próprio fundamento para a adoção de compromissos por parte dos Estados. Conclui-se tentando responder as seguintes questões: Existe Direito Internacional da água doce? São as normas de Direito Internacional efetivas? Para que servem essas normas de Direito Internacional, além da afirmação de sua própria existência como metas a serem atingidas?

A mediação judicial e as garantias fundamentais do processo civil brasileiro

O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição dos conflitos para a evolução do Direito e das formas de solucioná-lo. Tem por finalidade estudar o desenvolvimento da jurisdição e do processo nos conhecidos Estado Liberal, Estado Social e Estado Constitucional. O estudo oferece ênfase à incidência do constitucionalismo sobre o direito, em especial ao Direito Processual. O processo justo e suas garantias, extraídas da Constituição Federal, transformaram o processo em instrumento de concretização das normas constitucionais. A crescente litigiosidade e dependência dos cidadãos relativamente a decisão adjudicada impõem uma necessária reformulação da cultura processual. Neste ponto, o empoderamento ganha destaque como meio de fomentar a utilização de meios consensuais para solução de conflitos. Tais meios são observados como complemento e instrumentos para o afastamento da crise de efetividade experimentado pela jurisdição. A introdução, no processo, de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação judicial, pretende fomentar o desenvolvimento do modelo cooperativo de processo. Consequentemente, a maior participação das partes no processo de construção da solução a ser aplicada ao conflito que as envolve, contribui para a maior efetividade da prestação jurisdicional. Examina-se, cautelosamente, a introdução dos meios consensuais de solução de conflitos no processo judicial de modo que as características essenciais de cada um não sejam perdidas ou transformadas, sob pena de desvirtuar-se a mediação judicial. É preciso assegurar a compatibilidade entre ambos, bem como a aplicação das garantias fundamentais do processo.

Effects of an emotional intelligence program in variables related to the prevention of violence

In recent decades, numerous studies have shown a significant increase in violence during childhood and adolescence. These data suggest the importance of implementing programs to prevent and reduce violent behavior. The study aimed to design a program of emotional intelligence (El) for adolescents and to assess its effects on variables related to violence prevention. The possible differential effect of the program on both genders was also examined. The sample comprised 148 adolescents aged from 13 to 16 years. The study used an experimental design with repeated pretest-posttest measures and control groups. To measure the variables, four assessment instruments were administered before and after the program, as well as in the follow-up phase (1 year after the conclusion of the intervention). The program consisted of 20 one-hour sessions. The pretest-posttest ANCOVAs showed that the program significantly increased: (1) El (attention, clarity, emotional repair); (2) assertive cognitive social interaction strategies; (3) internal control of anger; and (4) the cognitive ability to analyze negative feelings. In the follow-up phase, the positive effects of the intervention were generally maintained and, moreover, the use of aggressive strategies as an interpersonal conflict-resolution technique was significantly reduced. Regarding the effect of the program on both genders, the change was very similar, but the boys increased assertive social interaction strategies, attention, and emotional clarity significantly more than the girls. The importance of implementing programs to promote socio-emotional development and prevent violence is discussed.

Impact of Cyberprogram 2.0 on Different Types of School Violence and Aggressiveness

Some antibullying interventions have shown positive outcomes with regard to reducing violence. The aim of the study was to experimentally assess the effects on school violence and aggressiveness of a program to prevent and reduce cyberbullying. The sample was comprised of a randomly selected sample of 176 adolescents (93 experimental, 83 control), aged 13-15 years. The study used a repeated measures pre-posttest design with a control group. Before and after the program, two assessment instruments were administered: the "Cuestionario de Violencia Escolar-Revisado" (CUVE-R [School Violence Questionnaire- Revised]; Alvarez Garcia et al., 2011) and the "Cuestionario de agresividad premeditada e impulsiva" (CAPI-A [Premeditated and Impulsive Aggressiveness Questionnaire]; Andreu, 2010). The intervention consisted of 19 one-hour sessions carried out during the school term. The program contains 25 activities with the following objectives: (1) to identify and conceptualize bullying/cyberbullying; (2) to analyze the consequences of bullying/cyberbullying, promoting participants' capacity to report such actions when they are discovered; (3) to develop coping strategies to prevent and reduce bullying/cyberbullying; and (4) to achieve other transversal goals, such as developing positive variables (empathy, active listening, social skills, constructive conflict resolution, etc.). The pre-posttest ANCOVAs confirmed that the program stimulated a decrease in: (1) diverse types of school violence teachers' violence toward students (ridiculing or publicly humiliating students in front of the class, etc.); students' physical violence (fights, blows, shoves... aimed at the victim, or at his or her property, etc.); students' verbal violence (using offensive language, cruel, embarrassing, or insulting words... toward classmates and teachers); social exclusion (rejection or exclusion of a person or group, etc.), and violence through Information and Communication Technologies (ICT; violent behaviors by means of electronic instruments such as mobile phones and the Internet); and (2) premeditated and impulsive aggressiveness. Pre-posttest MANCOVA revealed differences between conditions with a medium effect size. This work contributes an efficacious intervention tool for the prevention and reduction of peer violence. The conclusions drawn from this study have interesting implications for educational and clinical intervention.

Violência intrafamiliar contra a criança na perspectiva de familiares: uma compreensão à luz de Alfred Schutz

A multidimensionalidade e a consistência empírica da violência convidam aos questionamentos, debates e reflexões acerca desse fenômeno. A violência intrafamiliar contra a criança consiste em formas agressivas de membros da família se relacionarem adotando essa prática como solução de conflitos e estratégia para a correção e educação das crianças. Objeto de estudo: a violência intrafamiliar à criança na perspectiva de familiares. Objetivos: Identificar os atos considerados violentos contra a criança na perspectiva de familiares; descrever as implicações desses atos violentos na vida da criança sob a ótica de familiares; conhecer quais as atitudes que os familiares consideram importantes para a prevenção da violência contra a criança e discutir a violência intrafamiliar à criança na perspectiva de familiares a luz da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz. Descrição metodológica: Trata-se de estudo de natureza qualitativo desenvolvido em um ambulatório de pediatria de um hospital universitário do município do Rio de Janeiro, com a participação de 12 familiares. Para a interpretação do material empírico foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin na modalidade temática. O referencial teórico da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz sustentou a discussão dos resultados. Resultados: Emergiram 6 (seis) categorias analíticas, a saber: Violência nas relações familiares; Palavras que ferem; Formas silenciosas de descuido e descaso para com a vida do outro; Violência gera violência; Implicações da violência intrafamiliar na vida da criança; Falar com a criança para evitar a violência. Os familiares a partir de uma relação anônima entendem a violência intrafamiliar contra a criança na perspectiva de um constructo teórico, na qual se situam como espectadores e não como perpetradores dos atos violentos. Para eles, os castigos físicos, a violência psicológica, a negligência e o abandono praticados pelas pessoas são considerados violência intrafamiliar contra a criança. Práticas como palmadinhas e tapinhas foram descritas como forma de correção e educação da criança. No se refere às implicações dos atos violentos na vida da criança apontaram aquelas que podem levar marcas profundas na memória da criança vitimizada, bem como em sua vida sócio-afetiva. O estudo possibilitou a aproximação ao conhecimento de uma realidade que afeta inúmeras crianças, onde os familiares sinalizaram que a melhor maneira de se prevenir a violência intrafamiliar é por meio do estabelecimento de uma conversa esclarecedora com a criança, abordando os assuntos pertinentes para cada ocasião com que se deparam. A inserção dessa temática desde os cursos de graduação para profissionais que lidam com a criança e sua família poderá ampliar os estudos neste campo e subsidiar a formação desses profissionais para lidar de forma adequada com o fenômeno da violência intrafamiliar.

Air traffic control with an expected value criterion

in this contribution we discuss a stochastic framework for air traffic conflict resolution. The conflict resolution task is posed as the problem of optimizing an expected value criterion. Optimization is carried out by Monte Carlo Markov Chain (MCMC) simulation. A numerical example illustrates the proposed strategy. Copyright © 2005 IFAC.

Monte Carlo optimization strategies for air-traffic control

The safety of the flights, and in particular conflict resolution for separation assurance, is one of the main tasks of Air Traffic Control. Conflict resolution requires decision making in the face of the considerable levels of uncertainty inherent in the motion of aircraft. We present a Monte Carlo framework for conflict resolution which allows one to take into account such levels of uncertainty through the use of a stochastic simulator. A simulation example inspired by current air traffic control practice illustrates the proposed conflict resolution strategy. Copyright © 2005 by the American Institute of Aeronautics and Astronautics, Inc. All rights reserved.

Comparison of stochastic methods for control in air traffic management

This paper provides a direct comparison of two stochastic optimisation techniques (Markov Chain Monte Carlo and Sequential Monte Carlo) when applied to the problem of conflict resolution and aircraft trajectory control in air traffic management. The two methods are then also compared to another existing technique of Mixed-Integer Linear Programming which is also popular in distributed control. © 2011 IFAC.

Control of aircraft in the terminal manoeuvring area using parallelised sequential Monte Carlo

This paper reports on the use of a parallelised Model Predictive Control, Sequential Monte Carlo algorithm for solving the problem of conflict resolution and aircraft trajectory control in air traffic management specifically around the terminal manoeuvring area of an airport. The target problem is nonlinear, highly constrained, non-convex and uses a single decision-maker with multiple aircraft. The implementation includes a spatio-temporal wind model and rolling window simulations for realistic ongoing scenarios. The method is capable of handling arriving and departing aircraft simultaneously including some with very low fuel remaining. A novel flow field is proposed to smooth the approach trajectories for arriving aircraft and all trajectories are planned in three dimensions. Massive parallelisation of the algorithm allows solution speeds to approach those required for real-time use.

性别、效价及媒体对选择冲突问题解决的影响

Choice conflict is a critical issue in decision making. This study adopted stock transaction as the task to explore the relation between share price level and conflict intensity that the subjects experienced in decision making, and the effect of price level on individual and group choice conflict resolution. The strategy people used to solve choice conflict and gender difference were also examined. Modes of interaction (face to face and through audio media) in group decision making were also studied. The main results are as follows: 1. In individual decision-marking, there is a significant gender effect on decision time. Female subjects will spent more time on the task than male subjects. 2. When making a choice decision, the individual experienced stronger conflict for price shares than for low price shares. The stronger the conflict level they feel, the more difficult to make the choice decision. 3. Four strategies were used to finish the task. Male subjects used simple strategies while female subjects used more complex strategies. 4. In group decision-making, share price level had a significant effect on selection time. People used longer selection time for low price shares than for high price shares. No significant interaction was found between share price level and Modes of interaction. 5. Modes of interaction had significant effect on satisfaction coherence of the group. Under face-to-face condition, people within one group had greater satisfaction coherence. 6. Media had no significant effect on people's perception during the experiment. Satisfaction for cooperation, successful communication and good cooperation were correlated. Self satisfaction and satisfaction of the partners others were also correlated with the satisfaction of the whole task.

An application of a multiple agent system for flexible assemble tasks

C.H. Orgill, N.W. Hardy, M.H. Lee, and K.A.I. Sharpe. An application of a multiple agent system for flexible assemble tasks. In Knowledge based envirnments for industrial applications including cooperating expert systems in control. IEE London, 1989.

Peace and Peacemaking in Paul Against the Backdrop of Greco-Roman Conceptions of Peace

Peace in the ancient world has been studied primarily from the perspective of pacifism and questions related to war and peace. This study employs a socio-historical method to determine how peace was understood in itself, not just with respect to war. It demonstrates that the Greco-Roman world viewed peace as brief periods of tranquility in an existence where conflict was the norm, while Paul regarded peace as the norm and conflict as an intrusive aberration. Through a historical and literary survey of Greco-Roman thought and culture, this study shows that myth, legend, religion, education, philosophy, and science created and perpetuated the idea that conflict was necessary for existence. Wars were fought to attain peace, which meant periods of calm, quiet, and security with respect to the gods, one's inner self, nature, others who are insiders, and others who are outsiders. Despite the desirability of peace, genuine peace was seldom experienced, and even then, only briefly, as underlying enmity persisted without resolution. While Paul supports the prevailing conception of peace as tranquility and felicity in relation to God, self, nature, and others, he differs as to the origin, attainment, and maintenance of peace. In Paul, peace originates in God and is graciously given to those who are justified and reconciled to God through Jesus Christ. God removes the enmity caused by sin and provides the indwelling Spirit to empower believers to think and behave in ways that promote and maintain peace. This study also examines how three social dynamics (honor-shame, patron-client, friendship-enmity) affect Paul's approach to conflict resolution with Philemon and Onesimus, Euodia and Syntyche, believers who are prosecuting one another in civil courts, and Peter. Rather than giving specific procedures for resolving conflict, Paul reinforces the believer's new identity in Christ and the implications of God's grace, love, and peace upon their thoughts, words, and behavior toward one another. Paul uses these three social dynamics to encourage believers in the right direction, but their ultimate accountability is to God. The study concludes with four strategic principles for educating the church and developing an atmosphere and attitude within the church for peacemaking.

Broadening public input into science policy decision making: can the democratic model for science communication influence scientific, innovation and technological trajectories?

This PhD thesis investigates the potential use of science communication models to engage a broader swathe of actors in decision making in relation to scientific and technological innovation in order to address possible democratic deficits in science and technology policy-making. A four-pronged research approach has been employed to examine different representations of the public(s) and different modes of engagement. The first case study investigates whether patient-groups could represent an alternative needs-driven approach to biomedical and health sciences R & D. This is followed by enquiry into the potential for Science Shops to represent a bottom-up approach to promote research and development of local relevance. The barriers and opportunities for the involvement of scientific researchers in science communication are next investigated via a national survey which is comparable to a similar survey conducted in the UK. The final case study investigates to what extent opposition or support regarding nanotechnology (as an emerging technology) is reflected amongst the YouTube user community and the findings are considered in the context of how support or opposition to new or emerging technologies can be addressed using conflict resolution based approaches to manage potential conflict trajectories. The research indicates that the majority of communication exercises of relevance to science policy and planning take the form of a one-way flow of information with little or no facility for public feedback. This thesis proposes that a more bottom-up approach to research and technology would help broaden acceptability and accountability for decisions made relating to new or existing technological trajectories. This approach could be better integrated with and complementary to government, institutional, e.g. university, and research funding agencies activities and help ensure that public needs and issues are better addressed directly by the research community. Such approaches could also facilitate empowerment of societal stakeholders regarding scientific literacy and agenda-setting. One-way information relays could be adapted to facilitate feedback from representative groups e.g. Non-governmental organisations or Civil Society Organisations (such as patient groups) in order to enhance the functioning and socio-economic relevance of knowledge-based societies to the betterment of human livelihoods.

Instrumental and interpretive methods in evaluating urban programmes

The turn within urban policy to address increasingly complex social, economic and environmental problems has exposed some of the fragility of traditional measurement models and their reliance on the rational paradigm. This article looks at the experiences of the European Union (EU) Programme for Peace and Reconciliation in Northern Ireland and its particular attempt to construct new District Partnerships to deliver area-based regeneration programmes. It highlights the need to combine instrumental and interpretative evaluation methods in an attempt to explain the wider contribution of governance to conflict resolution and participatory practice in local development. It concludes by highlighting the value of conceptual approaches that deal with the politics of evaluation and the distributional effects of policy interventions designed to create new relationships within and between multiple stakeholders.