O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Este trabalho tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental das obras públicas de infraestrutura realizadas sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), previsto pelaLei n 12.462/2011. A escolha do país para realizar a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 trouxe a necessidade de responder a encargos contratuais e ao esperado fluxo de turistas. Com isso, tornou-se ainda mais urgente promover melhorias na infraestrutura do país. Contudo, o estatuto legal das licitações e contratos administrativos era visto como inadequado, o que levou à criação do RDC. O novo regime revela-se cercado de controvérsias a respeito de suas benefícios e desvantagens, mas progressivamente vem tendo seu âmbito de aplicação estendido para além dos eventos desportivos internacionais. Ao longo do texto, examina-se a constitucionalidade da nova lei, bem como a proteção jurídica do meio ambiente, enfocando-se o licenciamento ambiental. Por fim, a partir da análise da Lei n 12.462/2011 em face da Constituição da República, propõe-se uma interpretação a respeito da compatibilização entre o RDC e o licenciamento ambiental, considerando a efetividade da legislação ambiental e o princípio da vedação do retrocesso.

Equatorial upwelling at Galapagos: the cadmium record in corals since 1600 [abstract and figures]

EXTRACT (SEE PDF FOR FULL ABSTRACT): Chemical isolation of lattice-bound trace elements in marine carbonates has opened new windows to paleoceanographic study. In a modern context at the Galapagos Islands, oceanic upwelling variability is mirrored by changes in the Cd content of reef-building corals. This association derives from cadmium's nutrient-like distribution in the water column and its ability to substitute for calcium in the aragonite lattice of corals. Given corals of sufficient age, it is thus possible to reconstruct near-term ENSO-related changes in surface waters of the eastern Equatorial Pacific on annual and sub-annual timescales.

Upwelling, offshore transport, and the availability of rockfish in central California

EXTRACT (SEE PDF FOR FULL ABSTRACT): We used the diet of a seabird, the common murre (Uria aalge), nesting on Southeast Farallon Island and feeding in the Gulf of the Farallones, California, as an index to abundance of juvenile rockfish, then related fish abundance to indices of turbulence and upwelling over an 18-year period, 1973-1990. Strong, persistent upwelling or downwelling led to reduced availability of fish in the study area, in contrast to great abundance when upwelling was mild or pulsed. ... On the basis of our study, one effect might be that fishes thought strong enough to resist Ekman transport could be transported out of normal areas of recruitment.