Tiebout quarenta anos depois: eficiência na produção de bens públicos locais e organização federativa

Trata do Modelo de Tiebout para a produção de bens públicos locais e desenvolvimento teóricos a partir dele, procurando mostrar as fontes de ineficiência que podem surgir em razão do comportamento competitivo entre jurisdições. Essas ineficiências acabam por justificar a organização federativa como forma ótima de governo.

Tecendo saberes: fenomenologia do tratamento da dependência química

Esta pesquisa buscou conhecer o trabalho desenvolvido no Centro de Cuidados a Dependentes Químicos - CCDQ, localizado no município de Belém, estado do Pará, único serviço público no Brasil dentro do Sistema Único de Saúde destinado a oferecer tratamento específico para dependência química de álcool e outras drogas em regime de internação em longa duração, seguida de acompanhamento ambulatorial. A escassez de pesquisas nesta área no contexto local, fomenta a importância da discussão sobre o uso de drogas e as formas de tratamento existentes. Essa nova possibilidade de tratamento surgida das demandas sociais do município, através de dados compilados por diversas pesquisas, que levaram o governo estadual a planejar e implementar o centro, tinha por objetivo respeitar a voluntariedade do sujeito, incentivar a construção de um ambiente humanizado, pautada na lógica da reforma psiquiátrica, no que concerne à participação da família e práticas ressocializantes. Examinamos algumas contribuições da gestalt-terapia, Psicologia de base fenomenológica – existencial, que orienta minha linha de pesquisa e da Terapia Ocupacional, minha área de atuação, correlacionando-as como ciências e intervenções que dialogam no campo da interdisciplinaridade, tendo em vista o tratamento da drogadicção. A coleta de dados se deu através de questionários com questões abertas, respondidos por representantes da coordenação do centro, da equipe psicossocial e usuários do serviço. A perspectiva fenomenológica-existencial gestáltica configurou a fundamentação teórica na condução desse estudo, em que procuramos colaborar com este campo de investigação, desvelando alguns sentidos contidos nos diferentes discursos dos atores que trabalham ou se tratam no CCDQ e que colaboraram para configurar este relatório. Observamos a partir desses discursos, transformados em unidades de significação, que tanto o trabalho voltado às famílias, quanto as atividades ressocializantes estão deficitárias, sendo apontada também a necessidade de capacitação da equipe e a ausência de suporte da rede de serviços de saúde dentre outras questões. Pela especificidade dos resultados, pretendemos contribuir com a fundamentação de estratégias locais de ações preventivas e terapêuticas em drogadicção, além de possibilitar o conhecimento do que já vem sendo construído neste campo de atuação, tendo em vista ainda que novas ações terapêuticas podem ser construídas a partir da avaliação dos serviços já existentes prestados à população, bem como suscitar reflexões sobre as políticas, as ações e os seres humanos.

Terceirização de serviços dos trabalhadores de escolas públicas do Distrito Federal : processos de intensificação e precarização do trabalho

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

Avaliação do impacto da gestão de uma organização da sociedade civil de interesse público nas ações desenvolvidas no programa de controle de tuberculose em unidades de saúde em Duque de Caxias.

Entre os anos de 2009 a 2012 o município de Duque de Caxias realizou uma parceria com uma organização social civil de interesse público (OSCIP) para gerir seis unidades mistas de saúde. A tuberculose (TB) é um grave problema de saúde pública no Brasil. Em Duque de Caxias o Programa de Controle de Tuberculose necessitava ampliação e descentralização para o maior acesso à população. Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto da gestão de uma OSCIP em seis unidades de saúde do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, tendo como base os resultados alcançados no Programa de Controle da Tuberculose (PCT). Metodologia: Realizou-se uma pesquisa quantitativa, descritiva, de evolução temporal dos indicadores do PCT, com base em dados secundários gerados através do banco de dados do SINAN/DC, assim como a análise documental do Livro de Registros das Baciloscopias e Culturas do PCT. Levantamento na literatura sobre o tema. Também através de pesquisa eletrônica pela internet realizou-se um levantamento na literatura sobre o tema. Resultado e Discussão: A parceria com a OSCIP possibilitou a descentralização do Programa de Controle da Tuberculose para os quatro distritos do município. Na análise dos indicadores observou-se melhor desempenho das unidades de saúde sob a gerência da OSCIP em alguns indicadores de processo, como realização do exame anti-HIV e percentual de baciloscopias realizadas. Quanto aos indicadores de resultado, em ambos os tipos de gerência, observou-se baixa atuação no alcance das metas nacionais. Conclusão: Apesar das limitações metodológicas, como o curto período de tempo da análise dos indicadores, a utilização de dados secundários (SINAN), o presente estudo permitiu um olhar inicial das vantagens, desvantagens e limitações da parceria com uma OSCIP no serviço público. Serão necessários novos estudos com período maior de tempo além da inclusão de outros indicadores

Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

Descentralização e desempenho no setor de saúde : um estudo empírico para os municípios brasileiros

Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do processo de descentralização da gestão do serviço público de saúde, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Emenda Constitucional nº 29, sobre o desempenho do setor. Foram utilizadas duas medidas de descentralização: um indicador de descentralização fiscal, que procura medir a autonomia municipal de arrecadação e gastos, e outro de descentralização administrativa, entendida como a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde. Os indicadores de qualidade de saúde utilizados para medir o desempenho do setor foram a taxa de acesso da população ao sistema de saúde, a taxa de internação por doenças infecciosas e parasitárias, as taxas de mortalidade infantil até 1 ano de idade e até 5 anos de idade e um indicador único (IDS), construído a partir da média ponderada dos quatro indicadores acima citados. As equações foram estimadas a partir do modelo de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 a 2009, obtidos através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. Os resultados indicam que a descentralização – sobretudo a descentralização fiscal – tende a ter impacto positivo sobre o desempenho do setor saúde, mesmo quando a despesa municipal per capita com saúde é controlada, sugerindo que essa descentralização melhora não só a qualidade dos serviços de saúde, mas, também, a eficiência econômica do setor.

Estado, administração publica e tecnoburocracia no Brasil: a experiencia realizada na Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundação Escola de Serviço Publico do Rio de Janeiro (DTRH/FESP) - periodo 1983/86

O estudo que ora apresentamos nesta dissertação tem como objetivo principal a descrição e análise de projetos e atividades desenvolvidas no âmbito da Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundaçio Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro (DTRH/FESP), período 1983/86, referenciando-as vis-avis ao contexto econômico e político-social vigente à época.

Autarquias no serviço publico brasileiro

o presente trabalho tem seu desenvolvimento apoiado no estudo dos momentos de ruptura e da análise das variáveis dependentes industrialização, sem significar urbanização; tradicionalis mo, embora com industrializacão centralizada, com a ajuda do po der central - e das variáveis que se estruturam ao nível in terno da administração - controle de informações, acomodações administrativas, mecanismos de liderança, controle pOlítico de pessoal e desempenho funcional. 0 capítulo I analisa-se, de maneira sucinta, a admi nistração brasileira, procurando-se com isso identificar as va riáveis mais significativas para a abordagem do tema da monogr~ fia, apontando sempre os problemas de poder local e sua influên cia no quadro administrativo, para analisar as tentativas de mu danças empreendidas. 10 capítulo 2 descreve-se a situação brasileira iden tificada como sociedade prismática. Tomando-se como base a ter minologia de Fred iiggs, monta-se um quadro de transição e de alterações do setor administrativo. Analisa-se também a admi nistração como um todo e, em particular, sua como instrumento modernizador. descentralização 10 capítulo 3 discute-se o conceito de autarquia e sua fundamentação jurídico-administrativa, à vista de dispositi vos constitucionais e legislação específica. Concluindo, procura-se mostrar que o trabalho se prg pôs uma abordagem conceitual da problemática das autarquias no Brasil, enfocando as várias etapas da administração brasileira.

Qualidade de vida em urticária crônica: inquérito em ambulatório público universitário, Botucatu (Brasil)

OBJETIVO: Avaliar o impacto da urticária crônica na qualidade de vida dos pacientes de ambulatório universitário a partir do questionário DLQI (Dermatology Life Quality Index). MÉTODOS: Inquérito sobre o impacto na qualidade de vida infligido pela urticária crônica a partir do questionário DLQI validado para a língua portuguesa. Pacientes foram entrevistados durante suas consultas em ambulatório especializado, entre maio de 2009 e maio de 2010, em serviço público brasileiro (Botucatu-SP). Os escores do DLQI foram analisados segundo subgrupos: idade, gênero, escolaridade, tempo de doença e presença de angioedema. RESULTADOS: Foram entrevistados 100 pacientes com urticária crônica. Predominou o gênero feminino (86%), a idade média foi de 41,8 anos, duração média da doença foi de seis anos e angioedema ocorreu em 82% dos pacientes. O escore médio do DLQI foi de 13,5, caracterizando grave impacto à qualidade de vida, superior a hanseníase, psoríase, eczema atópico e carcinoma basocelular. Presença de angioedema se associou a maiores escores: 14,5 x 9,9 (p < 0,01). Pacientes do gênero feminino referiram maior impacto quanto ao vestuário, já o gênero masculino referiu quanto ao tratamento, trabalho e estudo (p < 0,05). CONCLUSÃO: Urticária crônica inflige grave comprometimento da qualidade de vida nos pacientes avaliados em serviço universitário brasileiro, especialmente nos portadores de angioedema.

Epidemiologia do câncer de boca em laboratório público do Estado de Mato Grosso, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Educación en Educación Física en Brasil : Otros modos de pensar y intervenir en lo servicio público de salud

Lo que presentamos traduce un debate en lo campo de la salud pública/salud colectiva no Brasil sobre la formación en salud, especialmente en lo nivel de la atención primaria en salud, pero también resulta de una intervención en lo servicio público de salud que envolvió estudiantes y docente vinculados a o curso de graduación en Educación Física y Deporte de la Universidad de São Paulo, que se viran delante de lo desafío de responder a las necesidades de salud de la populación experimentando a actuación interprofesional. Lo Programa de Educación pelo Trabajo para la Salud (PET-Salud), una de las iniciativas de lo gobierno federal que busca aproximar universidad (estudiantes y docentes), servicios de salud (profesionales de la salud) y usuarios a fin de problematizar la enseñanza en salud, así como cualificar la atención y lo cuidado en salud, indusio esa formación diferenciada. De la participación de los estudiantes en lo PET-Salud, entre 2010 y 2012, resaltamos lo proceso de res significación de lo campo y do propio concepto salud y la posibilidad de intervenir en las necesidades de salud de la populación a partir do trabajo en equipo

Educación en Educación Física en Brasil : Otros modos de pensar y intervenir en lo servicio público de salud

Lo que presentamos traduce un debate en lo campo de la salud pública/salud colectiva no Brasil sobre la formación en salud, especialmente en lo nivel de la atención primaria en salud, pero también resulta de una intervención en lo servicio público de salud que envolvió estudiantes y docente vinculados a o curso de graduación en Educación Física y Deporte de la Universidad de São Paulo, que se viran delante de lo desafío de responder a las necesidades de salud de la populación experimentando a actuación interprofesional. Lo Programa de Educación pelo Trabajo para la Salud (PET-Salud), una de las iniciativas de lo gobierno federal que busca aproximar universidad (estudiantes y docentes), servicios de salud (profesionales de la salud) y usuarios a fin de problematizar la enseñanza en salud, así como cualificar la atención y lo cuidado en salud, indusio esa formación diferenciada. De la participación de los estudiantes en lo PET-Salud, entre 2010 y 2012, resaltamos lo proceso de res significación de lo campo y do propio concepto salud y la posibilidad de intervenir en las necesidades de salud de la populación a partir do trabajo en equipo

Educación en Educación Física en Brasil : Otros modos de pensar y intervenir en lo servicio público de salud

Lo que presentamos traduce un debate en lo campo de la salud pública/salud colectiva no Brasil sobre la formación en salud, especialmente en lo nivel de la atención primaria en salud, pero también resulta de una intervención en lo servicio público de salud que envolvió estudiantes y docente vinculados a o curso de graduación en Educación Física y Deporte de la Universidad de São Paulo, que se viran delante de lo desafío de responder a las necesidades de salud de la populación experimentando a actuación interprofesional. Lo Programa de Educación pelo Trabajo para la Salud (PET-Salud), una de las iniciativas de lo gobierno federal que busca aproximar universidad (estudiantes y docentes), servicios de salud (profesionales de la salud) y usuarios a fin de problematizar la enseñanza en salud, así como cualificar la atención y lo cuidado en salud, indusio esa formación diferenciada. De la participación de los estudiantes en lo PET-Salud, entre 2010 y 2012, resaltamos lo proceso de res significación de lo campo y do propio concepto salud y la posibilidad de intervenir en las necesidades de salud de la populación a partir do trabajo en equipo

Movimentos e Lutas Estudantis em Serviço Social nas Últimas Décadas em Portugal e no Brasil

A presente dissertação, intitulada “Movimentos e Lutas Estudantis em Serviço Social nas últimas décadas em Portugal e no Brasil – uma primeira aproximação”, foi realizada no âmbito do Protocolo de Cooperação estabelecido entre o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no âmbito do Mestrado em Serviço Social. Resgata aspectos históricos e actuais das mobilizações dos estudantes de Serviço Social em Portugal e do Movimento Estudantil em Serviço Social no Brasil. Em Portugal, a organização dos estudantes de Serviço Social inicia-se com pós 1974. As suas lutas estão vinculadas ao acesso à igualdade de direitos sociais relativamente aos estudantes do ensino superior público, pela integração da formação no sistema universitário público e pela atribuição do grau académico de licenciatura. A dissertação também dá conta da actual situação da organização estudantil nas Instituições de Ensino Superior onde é ministrado o 1º ciclo da formação em Serviço Social, analisando as dinâmicas das suas Associações de Estudantes e a participação dos estudantes nas mesmas, principalmente de Serviço Social. O Movimento Estudantil em Serviço Social no Brasil, pela sua trajectória história e pela sua estrutura organizativa apresenta-se como uma referência. Esta investigação é o primeiro passo para a construção da identidade dos estudantes de Serviço Social portugueses.

Orçamento público semi-impositivo para transferências voluntárias : diagnóstico, perspectivas e proposta de mudanças

Diagnóstico do modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para os entes subnacionais, em face das recorrentes irregularidades relatadas pelos órgãos de controle. Questiona os motivos pelos quais o modelo vem sendo mantido há décadas diante da notória ineficiência. O fim da descentralização tutelada é a solução recomendada pela pesquisa.