Objeção da consciência e aborto previsto em lei : vivências em um serviço público de saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2015.

O impacto da integração pós-fusão de empresas municipais na relação utente/prestador de serviço público: um case-study

Dissertação de Mestrado, Finanças Empresariais, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2016

A inflexão quotidiana do serviço público de media

Historicamente, o Serviço Público de Media tem sido associado a duas dimensões interrelacionadas: a dimensão político-democrática e a dimensão educativa. Por um lado, ele subentende um papel preponderante de formação de uma opinião pública esclarecida como parte essencial do processo político. E, ao contribuir para o fortalecimento democrático, enquanto instância simultaneamente separada do Estado e do Mercado, o Serviço Público de Media está igualmente a desempenhar um papel educacional. Para além da informação e do entretenimento, ele possui a obrigação de garantir e preservar elevados padrões de qualidade na sua programação que correspondam ao modelo moral das sociedades. Uma terceira dimensão igualmente importante é a dimensão integradora do Serviço Público de Media, ou se quisermos, a relação que se estabelece entre sociedade e publicidade na sua articulação com os dispositivos tecnológicos de mediação simbólica. Este artigo procura refletir sobre a dimensão convergente do Serviço Público de Media através do destaque concedido à sociabilidade mundana, quer ao nível das temáticas, quer ao nível da organização da própria programação. O que está em causa nesta enfatização da mundanidade é que o interesse geral parece agora moldado por uma motivação em ver representado no Serviço Público de Media a própria vida quotidiana das próprias pessoas a quem se dirige. É um discurso não apenas voltado para a objetividade e atualidade informativa, como também para a subjetividade e autenticidade dos próprios indivíduos.

A inflexão quotidiana do serviço público de media

Historicamente, o Serviço Público de Media tem sido associado a duas dimensões interrelacionadas: a dimensão político-democrática e a dimensão educativa. Por um lado, ele subentende um papel preponderante de formação de uma opinião pública esclarecida como parte essencial do processo político. E, ao contribuir para o fortalecimento democrático, enquanto instância simultaneamente separada do Estado e do Mercado, o Serviço Público de Media está igualmente a desempenhar um papel educacional. Para além da informação e do entretenimento, ele possui a obrigação de garantir e preservar elevados padrões de qualidade na sua programação que correspondam ao modelo moral das sociedades. Uma terceira dimensão igualmente importante é a dimensão integradora do Serviço Público de Media, ou se quisermos, a relação que se estabelece entre sociedade e publicidade na sua articulação com os dispositivos tecnológicos de mediação simbólica. Este artigo procura refletir sobre a dimensão convergente do Serviço Público de Media através do destaque concedido à sociabilidade mundana, quer ao nível das temáticas, quer ao nível da organização da própria programação. O que está em causa nesta enfatização da mundanidade é que o interesse geral parece agora moldado por uma motivação em ver representado no Serviço Público de Media a própria vida quotidiana das próprias pessoas a quem se dirige. É um discurso não apenas voltado para a objetividade e atualidade informativa, como também para a subjetividade e autenticidade dos próprios indivíduos.

Satisfação dos utilizadores de um serviço público: Caso: Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo

"A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos Cidadãos" (art.º266 Constituição da República Portuguesa). Este estudo subordinado ao tema: "Satisfação dos utilizadores de um Serviço Público - Caso: Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo” centra-se na investigação, da satisfação e percepção do utilizador dos serviços, na sequência da sua utilização, como forma de satisfazer as suas necessidades. Esta investigação foi desenvolvida em duas partes, a primeira reflecte uma pesquisa teórica sobre a temática, objecto de estudo. A segunda, incidiu na análise e no tratamento dos dados, obtidos através de um questionário, distribuído aos utilizadores da D.R.M.T. Alentejo (Évora, Beja e Portalegre). /ABSTRACT: "The Government aims to further the public interest, while respecting the rights and legally protected interests of citizens" (Article 266 Constitution ofthe Portuguese). This study entitled "Users Satisfaction of a Public Service - Case: Regional Direction of Mobility and Transports of Alentejo" focuses on research, customer satisfaction and perception of the service user, following its use as a way to meet their needs. This research was conducted in two parts, the first reflects a theoretical research on the subject, the subject of study. The second, focused on analyzing and processing data, obtained through a questionnaire distributed to users.

Racismo no serviço público de saúde [dramatização]

Dramatização de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde acerca de uma petição dos moradores da comunidade de Alagado sobre racismo no serviço público de saúde.

Uso da Classificação Internacional de Doenças na análise do absenteísmo odontológico

OBJETIVO: Comparar o uso das codificações da classificação de doenças e agravos em solicitações de afastamento do trabalho por motivo odontológico. MÉTODOS: Foram analisadas 240 solicitações emitidas em um serviço público federal entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009. O uso da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - Décima Revisão (CID-10) foi comparado ao sistema de Classificação Internacional de Doenças em Odontologia e Estomatologia (CID-OE). Foi determinada a especificidade da codificação nas solicitações de afastamento, bem como da codificação atribuída por peritos oficiais em inspeções indiretas, perícias e juntas odontológicas. RESULTADOS: Do total de atestados, 22,9% não apresentaram a CID, 7,1% apresentaram a CID-9, 3,3% a CID-OE e 66,7% a CID-10. A maioria das codificações foi concordante (55,1%), com maior especificidade nas codificações atribuídas após avaliação dos cirurgiões-dentistas peritos oficiais. CONCLUSÕES: É necessário aperfeiçoar a utilização da CID-10 entre os profissionais de Odontologia e perícia odontológica no trabalho. Sugere-se a incorporação do uso da CID-OE e da Classificação Internacional de Funcionamento, Incapacidade e Saúde para a análise dos afastamentos do trabalho, fornecendo dados relevantes para o monitoramento do absenteísmo por motivo odontológico.

Uso da Classificação Internacional de Doenças na análise do absenteísmo odontológico

OBJETIVO: Comparar o uso das codificações da classificação de doenças e agravos em solicitações de afastamento do trabalho por motivo odontológico. MÉTODOS: Foram analisadas 240 solicitações emitidas em um serviço público federal entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009. O uso da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - Décima Revisão (CID-10) foi comparado ao sistema de Classificação Internacional de Doenças em Odontologia e Estomatologia (CID-OE). Foi determinada a especificidade da codificação nas solicitações de afastamento, bem como da codificação atribuída por peritos oficiais em inspeções indiretas, perícias e juntas odontológicas. RESULTADOS: Do total de atestados, 22,9% não apresentaram a CID, 7,1% apresentaram a CID-9, 3,3% a CID-OE e 66,7% a CID-10. A maioria das codificações foi concordante (55,1%), com maior especificidade nas codificações atribuídas após avaliação dos cirurgiões-dentistas peritos oficiais. CONCLUSÕES: É necessário aperfeiçoar a utilização da CID-10 entre os profissionais de Odontologia e perícia odontológica no trabalho. Sugere-se a incorporação do uso da CID-OE e da Classificação Internacional de Funcionamento, Incapacidade e Saúde para a análise dos afastamentos do trabalho, fornecendo dados relevantes para o monitoramento do absenteísmo por motivo odontológico.

As práticas de gestão de conhecimento nas organizações públicas: o ministério da justiça

Este estudo teve como interesse principal o desenvolvimento de um modelo de Gestão do Conhecimento - GC, que pudesse ser aplicado em uma organização pública, contribuindo de maneira pragmática na evolução dessa abordagem. Para isso buscouse obter uma maior compreensão do fenômeno que representa um conjunto de processos que governa a criação, armazenagem, disseminação e a utilização do conhecimento para atingir a excelência organizacional, a partir do estudo de suas principais características, da melhor forma de compartilhamento dos conhecimentos individuais para a formação do conhecimento organizacional, da motivação como questão-chave para uma bem sucedida Gestão do Conhecimento, as competências essências, habilidades e tecnologias, e a metodologia para disseminar o conhecimento. O estudo foi desenvolvido sob um enfoque qualitativo, pretendendo-se analisar as abordagens e modelos atualmente existentes, sinalizando para gerentes e executivos de organizações públicas aspectos relevantes em sua implantação, trazendo, assim, um panorama sobre a temática que gera novas alternativas para esse público, na adoção de ações em relação ao assunto. Foi realizada uma revisão da literatura sobre a aprendizagem individual e organizacional sobre a gestão do conhecimento, cujo conteúdo, nesta última, se apresenta ainda reduzido. O estudo criterioso e a análise atenta de todo o material de pesquisa coletado nortearam a proposição desse modelo~ que poderá ser implantado no Ministério da Justiça e, por que não, Serviço Público Federal.

Políticas de ação afirmativa em concursos públicos federais : um estudo sobre a lei nº 12.990/2014

O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

An investigation into the loss of the Brazilian space programme's launch vehicle VLS-1 V03

There has been a rapid increase in the complexity and integration of many safety-critical systems. In consequence, it is becoming increasingly difficult to identify the causes of incidents and accidents back through the complex interactions that lead to an adverse event. At the same time, there is a growing appreciation of the need to consider a broad range of contextual factors in the aftermath of any mishap. A number of regulators, operators and research teams have responded to these developments by proposing novel techniques to support the analysis of complex, safety-critical incidents. It is important to illustrate these different approaches by applying them to a number of common case studies. The following pages, therefore, show how STAMP and AcciMap might support the Serviço Público Federal investigation into the explosion and fire of the Brazilian launch vehicle VLS-1 VO3. © 2006 Elsevier Ltd. All rights reserved.

CLIMA ORGANIZACIONAL E BURNOUT: UM ESTUDO COM SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

As condições inadequadas vivenciadas nas organizações afligem não só os trabalhadores da iniciativa privada, pois são igualmente encontradas no segmento estatal, contrariando a expectativa de que o aparato governamental eliminaria as condições insalubres e criaria outras melhores nas quais prevalecesse à promoção de saúde. Diante desse panorama questionou-se porque, uma vez que, pelo menos do ponto de vista da sociedade leiga, esses servidores estão submetidos a condições privilegiadas de trabalho. O presente estudo objetivou identificar e descrever possíveis relações entre o clima organizacional e o burnout em servidores públicos de uma instituição federal de ensino. Objetivou-se ainda descrever o clima organizacional predominante. A pesquisa realizada teve cunho quantitativo, tipo estudo de caso e exploratória. A coleta de dados deu-se por meio das escalas ECO (escala de clima organizacional), ECB (escala de caracterização do burnout) e um questionário sociodemográfico, todos os instrumentos autoaplicáveis eletronicamente disponíveis à instituição. Participaram do estudo 201 servidores públicos federais, com idade média de 37 anos, majoritariamente de nível superior e casados. Os resultados revelaram que cerca de um quarto dos participantes raramente experimentaram burnout, no entanto outra quarta parte deles frequentemente experimentaram altos níveis de burnout, resultado bastante expressivo. Os servidores perceberam clima organizacional mediano, destacando-se a boa coesão entre os colegas de trabalho e a percepção de baixa recompensa. Merece destaque a grande dispersão entre as percepções de clima, o que permite inferir haver subclimas não identificados nesta investigação, possivelmente ocasionados por uma força de clima fraca e pela participação dos servidores de unidades de ensino geograficamente distintas, geridas por gestores locais com relativa autonomia. Os resultados dos cálculos de correlação revelaram que, quanto menos os participantes percebem apoio da chefia e da organização, coesão entre colegas, e mais controle/pressão, mais exaustos se sentem, mais desumanizam as pessoas com quem tratam e mais se decepcionam no trabalho e vice-versa. Conforto físico menor está associado a maior desumanização e a mais decepção no trabalho e vice-versa; e que controle/pressão, relaciona-se positiva e fracamente com desumanização e vice-versa. Desta forma, a hipótese de que existe associação entre burnout e clima organizacional foi confirmada. Os resultados também revelaram que os servidores com burnout, perceberam pior clima organizacional que os seus pares sem burnout, confirmando a segunda hipótese. Esses servidores também se mostraram neutros quanto à percepção de apoio da chefia e conforto físico; não percebem controle pressão, nem recompensa; todavia percebem coesão entre os colegas. Esses resultados sugerem que os participantes têm se apoiado nessas relações para suportar a indiferença e ausência de estímulos experimentados no trabalho. Os resultados obtidos nesse estudo permitiram concluir que o clima organizacional é fraco, provavelmente influenciado por uma cultura organizacional fraca, explicando a heterogeneidade da percepção do clima organizacional pelos servidores. Além disso, embora haja burnout entre poucos participantes, há que se atentar que cerca de um quarto deles, encontra-se acometido desta síndrome e isto poderá contagiar os demais.

Alinhamento estratégico da TI: o caso da UFRN

It is considered that the Strategic Alignment IT is the first step within the IT Governance process for any institution. Taking as initial point the recognition that the governance corporate has an overall view of the organizations, the IT Governance takes place as a sub-set responsible for the implementation of the organization strategies in what concerns the provision of the necessary tools for the achievement of the goals set in the Institutional Development Plan. In order to do so, COBIT specifies that such Governance shall be built on the following principles: Strategic Alignment, Value Delivery, Risk Management, Performance Measurement. This paper aims at the Strategic Alignment, considered by the authors as the foundation for the development of the entire IT Governance core. By deepening the technical knowledge of the management system development, UFRN has made a decisive step towards the technical empowerment needed to the “Value Delivery”, yet, by perusing the primarily set processes to the “Strategic Alignment”, gaps that limited the IT strategic view in the implementation of the organizational goals were found. In the qualitative study that used documentary research with content analysis and interviews with the strategic and tactical managers, the view on the role of SINFO – Superintendência de Informática was mapped. The documentary research was done on public documents present on the institutional site and on TCU – Tribunal de Contas da União – documents that map the IT Governance profiles on the federal public service as a whole. As a means to obtain the documentary research results equalization, questionnaires/interviews and iGovTI indexes, quantitative tools to the standardization of the results were used, always bearing in mind the usage of the same scale elements present in the TCU analysis. This being said, similarly to what the TCU study through the IGovTI index provides, this paper advocates a particular index to the study area – SA (Strategic Alignment), calculated from the representative variables of the COBIT 4.1 domains and having the representative variables of the Strategic Alignment primary process as components. As a result, an intermediate index among the values in two adjacent surveys done by TCU in the years of 2010 and 2012 was found, which reflects the attitude and view of managers towards the IT governance: still linked to Data Processing in which a department performs its tasks according to the demand of the various departments or sectors, although there is a commission that discusses the issues related to infrastructure acquisition and systems development. With an Operational view rather than Strategic/Managerial and low attachment to the tools consecrated by the market, several processes are not contemplated in the framework COBIT defined set; this is mainly due to the inexistence of a formal strategic plan for IT; hence, the partial congruency between the organization goals and the IT goals.