Estudo de caso: uma reflexão sobre as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para acompanhamento e controle de contratos firmados com a iniciativa privada para gestão de unidades de saúde

Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: “Gestão Compartilhada”, contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e “Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)”, contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

Segurança do trabalho, saúde ocupacional e meio ambiente (SSMA) em um centro de serviços compartilhados

Implantar um Centro de serviços Compartilhados (CSC) é uma prática atualmente utilizada tanto por empresas brasileiras quanto em outros países para padronizar processos, otimizar recursos e reduzir custos, permitindo que suas unidades operacionais se dediquem as suas atividades fim, deixando as atividades comuns (transacionais) sob suporte e responsabilidade do CSC. De outro lado, as áreas de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente (SSMA) têm importante papel em grande parte das empresas, tendo em vista que a gestão da saúde e segurança dos empregados da empresa está sob sua responsabilidade. O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade e identificar os resultados da inserção de atividades relacionadas à SSMA em um Centro de Serviços Compartilhados (CSC). Para cumprir esse objetivo, optou-se por adotar como metodologia de pesquisa, além do levantamento bibliográfico, um estudo de caso em uma empresa multinacional atuante nos segmentos de Mineração, Logística, Energia, Óleo e Gás e Entretenimento. Os dados coletados permitiram uma comparação entre a bibliografia pesquisada e o estudo de caso realizado. Os resultados mostraram que o mapeamento dos processos da área de SSMA foi essencial para desafiar os processos existentes, gerando oportunidades de melhoria de desempenho organizacional ao identificar interfaces críticas e, sobretudo, criar bases para implantação do SAP. Este mapeamento estruturado de processos permitiu, ainda, reduzir custos no desenvolvimento de produtos e serviços, falhas de integração entre áreas e promover melhoria de desempenho organizacional, além de ser uma excelente ferramenta para o melhor entendimento dos processos atuais e eliminação ou simplificação dos que necessitam de mudanças.

O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos

The 1988 Federal Constitution of Brazil by presenting the catalog of fundamental rights and guarantees (Title II) provides expressly that such rights reach the social, economic and cultural rights (art. 6 of CF/88) as a means not only to ratify the civil and political rights, but also to make them effective and practical in the life of the Brazilian people, particularly in the prediction of immediate application of those rights and guarantees. In this sense, health goes through condition of universal right and duty of the State, which should be guaranteed by social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other hazards, in addition to ensuring universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery (Article 196 by CF/88). Achieving the purposes aimed by the constituent to the area of health is the great challenge that requires the Health System and its managers. To this end, several policies have been structured in an attempt to establish actions and services for the promotion, protection and rehabilitation of diseases and disorders to health. In the mid-90s, in order to meet the guidelines and principles established by the SUS, it was established the Política Nacional de Atenção Oncológica PNAO, in an attempt to sketch out a public policy that sought to achieve maximum efficiency and to be able to give answers integral to effective care for patients with cancer, with emphasis on prevention, early detection, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care. However, many lawsuits have been proposed with applications for anticancer drugs. These actions have become very complex, both in the procedural aspects and in all material ones, especially due to the highcost drugs more requested these demands, as well as need to be buoyed by the scientific evidence of these drugs in relation to proposed treatments. The jurisprudence in this area, although the orientations as outlined by the Parliament of Supreme Court is still in the process of construction, this study is thus placed in the perspective of contributing to the effective and efficient adjudication in these actions, with focus on achieving the fundamental social rights. Given this scenario and using research explanatory literature and documents were examined 108 lawsuits pending in the Federal Court in Rio Grande do Norte, trying to identify the organs of the Judiciary behave in the face of lawsuits that seeking oncology drugs (or antineoplastic), seeking to reconcile the principles and constitutional laws and infra constitutional involving the theme in an attempt to contribute to a rationalization of this judicial practice. Finally, considering the Rational Use of health demands and the idea of belonging to the Brazilian people SUS, it is concluded that the judicial power requires ballast parameters of their decisions on evidence-based medicine, aligning these decisions housing constitutional principles that the right to health and the scientific conclusions of efficacy, effectiveness and efficiency in oncology drugs, when compared to the treatments offered by SUS

Parâmetros de concretização judicial do direito fundamental à saúde no fornecimento de medicamentos

In Brazil, social rights have always been considered secondary legal categories, whose implementation could wait for the pending of political decisions. At the end of the Second World War, International Law emphasizes the protection of human beings, raising his dignity as a legal pillar of the legal orders and one of the main foundations of Constitutions. At the post-positivism Constitutionalism, the realization of social rights receives special attention with the assumption of supremacy and normativity of the Constitutions, while the judiciary participates in the realization of democracy, not only as applicator of laws, but also as the guardian of constitutionality of the acts and administrative omissions, creatively contributing to the constitutional achievement, filling gaps and normative state omissions. In this aspect, the supply of medicines, whose costs can not be supported by the individual, keep a close connection with the right to life, health and dignity of the human being, as the subject of numerous lawsuits directed against the Public Administration. Such phenomenon has caused intense debate regarding judicial activism and legitimacy of these decisions, particularly on the need to define what are the limits and possibilities considering the principle of separation of powers and the principle of reserve of the possible; bieng this the problematic developed in this research. Thus, this research aims to verify the legitimacy of judicial decisions that determines to the Public Administration the compulsory providing of medicine to those who can not afford the cost of their treatment, as well as, contribute to the dogmatic constructions of parameters to be observed by judicial interference. Regarding the methodology, this research has an investigative and descriptive caracter and an theoretical approach based on bibliographical data collection (judicial and doutrine decisions) that received qualitative treatment and dialectical approach. As a result, it is known that the judicial decision that determines the supply of medicines to those individuals who can not afford them with their own resources is legitimate and complies with the democratic principle, not violating the principle of separation of powers and the reserve of the possible, since the judicial decison is not stripped with an uniform and reasonable criteria, failing to contain high burden of subjectivism and witch signifies a possible exacerbation of functions by the judiciary, suffering, in this case, of requirement of legal certainty. It is concluded that the Court decision that determines the government the providing of medicine to those who can not afford the cost of treatment should be based on parameters such as: the protection of human dignity and the minimum existencial principle, the inafastable jurisdiction principle; compliance critique of the possible reserve principle; subsidiarity of judicial intervention; proportionality (quantitative and qualitative) in the content of the decision; the questioning about the reasons for non-delivery of the drug through administrative via; and, finally, the attention not to turn the judiciary into a mere production factor of the pharmaceutical industry, contributing to the cartelization of the right to health

A migração do cuidado em saúde: do hospital para o domicílio

This study is an analysis of opportunities and challenges of health assistance migration from hospitals to home care from the approach of the Domiciliary Internment Program (PID) in Natal / RN. The research aims to identify the ways that the multidisciplinary team act and know the stories of these professionals about the situation experienced in the transition between the instituting and instituted on home care modalities. PID has as a prior focus the elderly person in stable medical conditions, not to replace the hospital care, but to offer a therapeutic support turned to the exercise of their autonomy and coexistence with the situation of diseases. The home in their internal coexistence rules preserves own customs. As the hospital care migrates to the home care, it happens in the confrontation and rationality negotiation and becomes something new, that is going to be directed by an instituting dimension. In the view of New History, that suggests an interdisciplinary approach and interprets the problems on its time and from the technique of thematic oral history, it can be seen that working in interdisciplinary team is able to incorporate new values in the way of healthcare assistance, it longs for maintaining the maximum functional capacity of patients, it presents results as the prevention of diseases, costs reduction in connection with the Hospital Service, empowers and expands the possibilities for the patient recovery by aligning with the daily life and the opportunity of the patient being assisted by a multiprofessional team, interacting on the concrete reality. Therefore, PID is in line with the contemporary demands and as an instrument to be considered in the review of a wider concept of the health-disease process

Custos e benefícios de um programa de exercício aeróbios na doença pulmonar obstrutica crônica: ensaio cliníco aleatório controlado

Pulmonary Rehabilitation, especially due to aerobic exercise, positive impact in reducing morbidity/mortality of patients with COPD, however the economic impact with costs of implementing simple programs of aerobic exercise are scarce. This is a blind randomized clinical trials, which aimed to evaluate the costs and benefits of a simple program of aerobic exercise in individuals with COPD, considering the financial costs of the Public Health System and its secondary endpoints. We evaluated lung function, the distance walked during six minutes of walking, the respiratory and peripheral muscle strength, quality of life related to health (QLRH), body composition and level of activity of daily living (ADL) before and after eight weeks of an aerobic exercise program consisting of educational guidance for both groups, control and intervention and supervised walks to the intervention group. The health costs generated in both groups were calculated following table Brazilian Public Health System. The sample consisted of forty patients, two being excluded in the initial phase of desaturation during the walk test six minutes. Were randomized into control and intervention group thirty-eight patients, three were excluded from the control group and one was excluded from the intervention group. At the end, thirty-four COPD comprised the sample, 16 in the control group and 18 in the intervention group (FEV1: 50.9 ± 14% pred and FEV1: 56 ± 0.5% pred, respectively). After for intervention, the intervention group showed improvement in meters walked, the sensation of dyspnea and fatigue at work, BODE index (p <0.01) in QLRH, ADL level (p <0.001) as well as increased strength lower limbs (p <0.05). The final cost of the program for the intervention group was R $ 148.75, including: assessments, hiking supervised by a physiotherapist and reassessments. No patient had exacerbation of IG, while 2 patients in the CG exacerbated, generating an average individual cost of R $ 689.15. The aerobic exercises in the form of walking showed significant clinical benefits and economic feasibility of its implementation, due to low cost and easy accessibility for patients, allowing them to add their daily practice of aerobic exercises

Prática de atividades físicas e custo do tratamento ambulatorial de diabéticos tipo 2 atendidos em unidade básica de saúde

OBJETIVOS: Observar se existem diferenças nos valores monetários destinados aos procedimentos de saúde para o tratamento de pacientes diabéticos tipo 2 quando estratificados em diferentes níveis de atividade física habitual. SUJEITOS E MÉTODOS: Cento e vinte um diabéticos tipo 2 foram avaliados em duas unidades básicas de saúde de Bauru, SP. Atividade física foi avaliada por meio de entrevista. Retroagindo um ano ao dia da avaliação, por meio de notas fiscais, foram computados valores de exames, medicamentos e consultas médicas e de enfermagem. RESULTADOS: Quando comparados aos diabéticos ativos, os sedentários apresentaram gastos com consultas em clínico-geral 63% superiores (p = 0,017). Gastos com medicamentos para o tratamento de outras doenças também foram superiores em diabéticos sedentários (p = 0,001). CONCLUSÕES: Quando comparados de acordo com a prática de atividades físicas, diabéticos tipo 2 com menor prática de atividades físicas apresentam maiores custos com serviços médicos e consumo de medicamentos.

Diabetes mellitus tipo 2 e esquema terapêutico: impacto da prática de atividades físicas sobre o custo do tratamento ambulatorial em Unidade Básica de Saúde da cidade de Bauru -SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Impacto das doenças cardiovasculares no serviço público: análise de custos

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

O sistema de referência e contrarreferência na estaratégia saúde da família no município de Bauru: perpectivas dos gestores

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

Gestão dos recursos financeiros de saúde nos municípios da DRS VI Bauru-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A influência da utilização de plantas medicinais nos custos do tratamento de agravos atendidos pela assistência farmacêutica básica

O uso de plantas medicinais para tratamento dos males da saúde está disseminado não só nas áreas rurais como também nas áreas urbanas do território brasileiro. O significado econômico destas plantas medicinais, usadas no atendimento das necessidades básicas de saúde, para as economias domésticas da parte socialmente vulnerável da população, ainda é pouco investigado. Muitas espécies vegetais são comercializadas na cidade de Belém por erveiros em mercados ou feiras livres da cidade. Este trabalho tem como objetivo analisar em que medida a inserção do uso de Plantas Medicinais minimiza os custos do tratamento de agravos atendidos pela Assistência Farmacêutica na Atenção Básica á saúde para o usuário do Sistema de Saúde. Para se atingir esse objetivo, foi realizado um estudo, de natureza exploratória, por meio de aplicação de questionários, utilizando o método de amostragem, definida por critério não probabilístico, no bairro do Jurunas com apoio na Unidade de Saúde Radional II, localizado na Região Metropolitana de Belém no Pará. Foi realizado um levantamento de informações referente ao foco deste estudo no Centro de Referência de Tratamento Natural (CRTN), localizado na cidade de Macapá, que já utiliza as plantas medicinais como recurso terapêutico. No resultado da pesquisa de campo no bairro do Jurunas foi verificado que aproximadamente 50% dos entrevistados praticam a automedicação com plantas medicinais, relacionadas na RDC nº 10/ANVISA, sendo necessária, entretanto, orientação correta para seu cultivo e emprego terapêutico. A comparação entre os gastos com medicamentos sintéticos no tratamento dos sintomas de cinco doenças que ocorrem com frequência no bairro do Jurunas e aqueles resultantes do uso de plantas medicinais, para os mesmos sintomas, revela uma redução no gasto para tratamentos feitos à base de plantas medicinais. Em conclusão, pode-se inferir que esta redução representa uma economia de recursos que o usuário e o sistema deixam de despender quando utilizam plantas medicinais.

Responsabilidade do profissional da saúde no esclarecimento equivocado do paciente para obter o seu consentimento livre e esclarecido

Ao paciente é necessário fornecer esclarecimentos sobre as possibilidades terapêuticas, apresentando os riscos, benefícios, prognóstico e custos de cada alternativa possível e indicada. Esta é uma determinação ética e jurídica. Não obstante, o profissional da saúde detém o conhecimento clínico/técnico/científico, e determina quais informações serão (ou não) fornecidas. O paciente decide submeter-se a um tratamento, fornecendo o seu Consentimento Livre e Esclarecido com base nos dados a ele apresentados. Infelizmente, pode ocorrer de alguns profissionais não fornecerem todas as informações necessárias a uma tomada de decisão esclarecida ou, depois de obtido o consentimento do paciente, apresentarem-lhe informação que cause sua desistência do tratamento inicialmente aceito. Esta última informação, se pertinente, e não se tratando de fato superveniente, deveria ter sido fornecida inicialmente. Porém, a informação pode não ser de todo verdadeira, e levar o paciente a decidir baseado, por exemplo, em riscos apresentados e mensurados de forma equivocada. A reabilitação crânio-facial da Articulação Têmporo-Mandibular (ATM), por meio de prótese de ATM, é indicada em muitas situações. Amiúde, pacientes que necessitam de tais próteses apresentam problemas funcionais e estéticos; a expectativa gerada com a reabilitação é grande. Este trabalho apresenta um caso e discute questões éticas e legais, incluindo a responsabilidade civil, do fornecimento parcial e inadequado de esclarecimentos a um paciente.

Gestão da atividade física no SUS: o processo de inserção do Programa de Exercícios Físicos em Unidades de Saúde no município de Rio Claro-SP : um estudo de caso

Pós-graduação em Ciências da Motricidade - IBRC