Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.

Informação estatística: política, regulação, coordenação

Tendo como foco a informação estatística, procura-se destacar as polêmicas que vicejam no entorno de suas dimensões sociopolíticas, que define a demanda, e técnico-científica, que define a oferta, fazendo-o através de uma evolução histórica. Procura-se mostrar que a definição e a harmonia entre ambas, a demanda e a oferta da informação estatística, não passa pelo livre jogo das forças de mercado, locus natural da espontânea coordenação econômica, de modo que se faz vital haver uma coordenação especializada, apropriada e adequadamente institucionalizada em alguma esfera oficial de governo (em se tratando de um bem que se quer público). Assim, a algum agente público caberá o exercício dessa coordenação institucional, fazendo-o nos limites do mandato que se queira ou se possa atribuir-lhe, dessa forma praticando-se uma cuidadosa regulação de todo o processo, cognitivo e social, a partir dos princípios integrantes de uma política de informação. Dessa forma, associa-se a política de informação, como parece correto, ao equacionar das polêmicas que impedem ou dificultam um certo bem (no caso a informação estatística) de se tornar público, fazendo-o no contexto de alguma agência de poder (no caso uma coordenação especializada), assentando-se um conjunto de seis pilares (utilidade, pertinência, validade, visibilidade, continuidade, integridade), capazes de a substanciar e a sustentar.

Salvaguarda do acervo documental da Reserva Florestal Ducke - Manaus-AM: registros de uma experiência

A Reserva Florestal Ducke é uma das mais importantes bases de pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Embora a reserva se destaque no meio científico, seus documentos produzidos e acumulados ao longo de sua existência encontravam-se desorganizados. Com a realização de intensa coleta documental, os arquivos foram resgatados e salvaguardados. No presente artigo, relatam-se os resultados desta experiência. A salvaguarda do acervo foi realizada em três etapas: primeira - recolha dos documentos; segunda - digitalização do material recolhido e terceira - compilação de instrumentos de pesquisa. Com o material coletado e organizado, criou-se uma edição de fontes documentais contendo documentos manuscritos e impressos e dois catálogos, sendo um documental e outro bibliográfico. O acervo da Reserva Ducke oferece múltiplas possibilidades de estudos temáticos com base no conteúdo dos documentos. Neste sentido, foram realizados alguns apontamentos temáticos das peças documentais, entre os quais se destacam: Adolfo Ducke, criação da reserva, infraestrutura, as pesquisas, ocupações ilegais, degradação versus preservação e jardim botânico.

Predição de ganhos genéticos em melhoramento florestal

Foram avaliados os ganhos totais preditos por diferentes critérios de seleção, em seis características de crescimento em famílias de meios-irmãos de Eucalyptus camaldulensis. A situação simulada consistiu na seleção de 25% das 44 famílias estudadas, e de 17% das plantas dentro dessas famílias, proporcionando, assim, uma seleção de 4,25% dos indivíduos constantes do ensaio. Os critérios de seleção empregados foram: seleção direta e indireta; índice clássico de Smith & Hazel, com quatro pesos econômicos, e índice de Pesek & Baker, em três situações. Os critérios de seleção utilizados mostraram-se semelhantes entre si, com ligeira superioridade do índice clássico quando se estabeleceu como vetor de pesos econômicos o coeficiente de variação genética associado a cada uma das características analisadas.

Sobrevivência em viveiro de mudas de espécies nativas retiradas da regeneração natural de remanescente florestal

O objetivo deste trabalho foi avaliar a sobrevivência em viveiro de plântulas retiradas da regeneração natural de remanescente de Floresta Estacional Semidecidual, localizado em Bofete, SP. Indivíduos com até 30 cm de espécies arbustivo-arbóreos foram coletados em parcelas instaladas previamente em remanescente florestal, transplantados para viveiro sob sombrite 50%, e avaliados periodicamente durante nove meses. Ao todo foram transferidos para o viveiro 2.424 indivíduos, pertencentes a 110 espécies. A taxa média de sobrevivência foi de 69%, com variação nos resultados para as diferentes espécies, famílias e classes de altura dos indivíduos. Embora espécies pioneiras tenham apresentado taxa de sobrevivência significativamente maior que não pioneiras, várias espécies não pioneiras apresentaram elevada taxa de sobrevivência. Muitas das espécies sobreviventes não são encontradas nos viveiros florestais do Estado de São Paulo. A produção de mudas por meio da transferência da regeneração natural de áreas naturais é uma estratégia complementar viável, que eleva a riqueza de espécies dos viveiros florestais.

Superação de dormência de sementes como estratégia para restauração florestal de pastagem tropical

O objetivo deste trabalho foi avaliar a influência de tratamentos de superação da dormência de sementes sobre a taxa e o tempo de emergência de espécies arbóreas de Fabaceae, e sobre seu estabelecimento, quando reintroduzidas em pastagem, no Cerrado. Foram realizados experimentos em casa de vegetação e em campo (pastagem de Urochloa brizantha), com as espécies Mimosa caesalpiniifolia, Peltophorum dubium, Pterogyne nitens, Dimorphandra mollis, Copaifera langsdorffii e Hymenaea stigonocarpa, submetidas ou não aos seguintes tratamentos de superação de dormência: D. mollis e H. stigonocarpa, escarificação mecânica; C. langsdorffii e M. caesalpiniifolia, escarificação química com H2SO4; P. nitens, punção do tegumento; e P. dubium, imersão em água a 80ºC. O estabelecimento em campo foi monitorado por 21 meses. A superação de dormência promoveu, em casa de vegetação, maior emergência de quatro das seis espécies avaliadas, e, no campo, de cinco espécies. Além disso, reduziu o tempo de emergência das espécies e aumentou o recrutamento de M. caesalpiniifolia, P. nitens, D. mollis e H. stigonocarpa, aos 127 dias, e de H. stigonocarpa aos 659 dias. Os tratamentos de superação de dormência podem aumentar a eficiência da semeadura direta, em projetos de restauração de áreas degradadas no Cerrado, ao promover maior emergência das sementes e o estabelecimento das plantas.

Expressão transiente do gene gus, sob regulação de quatro promotores, em diferentes tecidos de mamoeiro (Carica papaya L.) e videira (Vitis sp.)

O mamoeiro (Carica papaya L.) e a videira (Vitis vinifera L.) destacam-se entre as fruteiras produzidas no Brasil por serem plantadas em quase todo o território nacional e apresentarem importância econômica e social. A tecnologia de produção de organismos geneticamente modificados, também conhecidos como "transgênicos", tem grande potencial de uso no desenvolvimento de fruteiras melhoradas. Porém, questões de propriedade intelectual limitam o uso da engenharia genética por países em desenvolvimento, que normalmente não detêm direitos sobre processos ou produtos necessários ao uso desta. Neste contexto, o presente estudo buscou avaliar promotores de expressão gênica alternativos ao CaMV 35S, que é o mais utilizado no desenvolvimento de transgênicos, mas é patenteado. Para tanto, construções gênicas com o gene gus sob a regulação de diferentes promotores foram testadas para expressão transiente em diversos tecidos de mamoeiro e videira. Expressão transiente foi avaliada em embriões somáticos, folhas, caules, raízes e frutos. O promotor do gene UBQ3, que é constitutivo e se encontra em domínio publico, mostrou ser uma alternativa promissora para futuros trabalhos de transformação genética de mamoeiro, mas não de videira.

Caracterização pós-colheita de frutos de bananeira 'BRS Platina' de primeiro ciclo, sob regulação do déficit de irrigação

O trabalho teve como objetivo a caracterização pós-colheita de bananas cv BRS Platina (PA42-44), que é um híbrido tetraploide (AAAB) desenvolvido pela Embrapa. As mesmas foram produzidas no norte de Minas Gerais, com redução das lâminas (L) de água utilizadas na irrigação,a partir dos cinco meses após o plantio. Foram sete os tratamentos avaliados, com combinações de redução da lâmina (55%, 70% e 85%) nas fases II e III de desenvolvimento da planta (5 a 7 meses, e 7 a 12 meses após o plantio), caracterizados quanto a: teor de sólidos solúveis totais (sst), despencamento, firmeza da polpa, comprimento e diâmetro do fruto, relação polpa/casca e coloração da casca, definida pelos parâmetros L*, C* e ºh, avaliados quando os frutos estavam totalmente amarelos. O teor de sólidos solúveis totais foi maior nos frutos do tratamento T3, onde houve redução da lâmina de irrigação na fase II (floração) para 70% da ETc. A maior relação polpa/casca foi obtida quando a ETc foi reduzida em 25% na fase III, resistência ao despencamento. Os frutos mais firmes foram produzidos quando a ETc na fase II foi reduzida em 45%; já o menor despencamento foi obtido quando esta redução foi de 45% e 30% na fase II, e de 30% na fase III. Os maiores (comprimento e diâmetro) e mais pesados frutos foram produzidos na ausência de déficit hídrico durante todo o ciclo da cultura.

Análise de danos de colheita de madeira em floresta tropical úmida sob regime de manejo florestal sustentado na Amazônia ocidental

Procurou-se identificar, qualificar e quantificar a intensidade de danos causados pela colheita florestal em uma área com floresta primária explorada (FPE), tendo com testemunha uma área com floresta primária não-explorada (FPNE), com 202 e 204 ha, respectivamente. Na FPNE, foram avaliados os danos decorrentes de causas naturais. As áreas de FPE e de FPNE localizam-se no município de Manicoré, Estado do Amazonas. Realizou-se o inventário utilizando o método de amostragem aleatória, em ambas as áreas. As amostragens foram executadas em dois níveis de inclusão de DAP. No nível I foram instaladas cinco parcelas de 100 x 100 m (1 ha), onde foram inventariadas todas as árvores com DAP > ou = 15 cm. No nível II, as parcelas do nível I foram divididas sistematicamente em subparcelas de 10 x 10 m (100 m²), tendo sido amostradas aleatoriamente cinco subparcelas por parcela do nível I, totalizando 2.500 m², onde foram inventariados todos os indivíduos (varejões) com 5,0 <= DAP < 15 cm. As análises dos danos decorrentes de causas naturais indicaram que na FPNE apenas 10% da vegetação adulta remanescente apresentou danos. Na FPE, os danos causados pelas operações de colheita florestal, incluindo-se o corte e o arraste de toras, totalizaram 29%. As modificações na estrutura diamétrica da FPE foram maiores nas maiores classes de DAP, em que, em geral, foram constatadas reduções de 27, 29 e 30%, respectivamente, no número de árvores (n/ha), na área basal (m²/ha) e no volume (m³/ha). Essa redução de estoque foi considerada normal, uma vez que a amostragem foi realizada imediatamente após a execução das operações de colheita florestal.

Efeito da exploração florestal seletiva em uma floresta estacional semidecidual

O objetivo deste trabalho foi avaliar a capacidade de sustentação de uma floresta nativa explorada, mediante o conhecimento da estrutura da floresta antes e após a exploração florestal, buscando recomendar medidas para minimizar os impactos causados pelas atividades de exploração sobre a vegetação adulta remanescente. Observou-se aumento no número de espécies e famílias dois anos após a exploração, em nível das adultas, ou seja, DAP > 5 cm, em razão do ingresso de espécies, o mesmo não sendo observado para classes menores que esta. O padrão de distribuição das espécies foi bastante afetado pela exploração, mas devido ao dinamismo da floresta ele deverá ser avaliado na época da próxima exploração.

Uso de informações obtidas no transporte de madeira e no inventário florestal para estimar o volume em esteréos

O objetivo deste trabalho foi desenvolver uma metodologia para estimação do volume em estéreos sem uma amostragem prévia do empilhamento das toras. Os dados necessários são provenientes do inventário florestal e do transporte da madeira. Foi adotado o "método dos espaços vazios" para ilustrar o emprego das informações supracitadas. Foram utilizados dados de 91 parcelas de inventário pré-corte e de transporte do volume de um plantio de híbrido Eucalyptus grandis x Eucalyptus urophylla, com uma área de 243,1 ha. As equações geradas para estimar o volume em estéreos resultaram em um erro de -0,76% ou -2,34 st/ha para a equação advinda de deduções do método dos espaços vazios e de 4,54% ou 11,61 st/ha para a equação gerada com o emprego do modelo de taper de Demaerschalk. Estes resultados evidenciam que a metodologia apresentada gera resultados promissores, permitindo utilizar informações representativas da situação de uso da unidade estéreos.

Mapeamento conceitual da visão de sustentabilidade de diferentes atores do setor florestal brasileiro

A opção por uma estratégia que conduza a mudanças efetivas no setor florestal requer o estabelecimento de uma visão compartilhada de sustentabilidade, que contribua para a consolidação de instituições e que oriente as respostas empresariais. Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar quais seriam os elementos que compõem a visão de sustentabilidade para o setor, a partir da opinião de diversos atores sociais que participam de seu campo organizacional. Aplicou-se a técnica de Mapeamento Conceitual, utilizando o programa CONCEPT SYSTEM versão 1.75 para processamento dos dados. As declarações geradas foram agrupadas em seis temas, que abrangeram elementos do manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente justo e economicamente viável. Para compor a visão de sustentabilidade do setor florestal brasileiro, os participantes consideraram mais importantes os grupos de conceitos "Floresta e Sociedade" e "Conservação Ambiental". As respostas foram comparadas por segmento e considerou-se o nível de importância aplicado aos elementos da visão de sustentabilidade como um reflexo das regras, dos padrões e dos valores cognitivos dos representantes dos interesses econômicos, sociais e ambientais.

Efeitos multiplicadores da economia florestal brasileira

Este trabalho trata da importância do setor florestal para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro por meio dos modelos econômicos de equilíbrio geral multissetoriais, através das análises das matrizes de insumo-produto (MIP) e de contabilidade social (MCS). As principais fontes dos dados foram as Tabelas de Insumo-Produto (TIP) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de informações obtidas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco Central (BACEN) e na Secretaria da Receita Federal (SRF), referentes ao ano de 1995. Observou-se que tão importante quanto contribuir para a geração e formação do PIB, de emprego, impostos, salários e balança comercial é o poder que um setor produtivo tem a mais que o outro de multiplicar estes indicadores quando uma unidade monetária é gasta a mais pelos consumidores finais na demanda por produtos deste determinado setor. Os resultados indicaram que o setor florestal é um dos setores da economia brasileira que apresentou os maiores efeitos multiplicadores para os indicadores socioeconômicos, sendo superiores aos de outros como o da indústria automobilística, de equipamentos elétricos e eletrônicos, de máquinas e equipamentos e de produtos químicos e petróleo.

Análise da atividade florestal no município de Viçosa-MG

Estudou-se a atividade florestal no município de Viçosa-MG, a partir de questionário aplicado aos agricultores cujas propriedades rurais possuíam florestas plantadas. Foi amostrado um total de 63 propriedades rurais, abrangendo uma área de 2.096,95 ha. As áreas de floresta nativa e plantada, na amostra, foram de 372,00 e 260,17 ha, o que corresponde, respectivamente, a 17,74 e 12,41% da área amostrada. O tipo de floresta nativa predominante foi a capoeira (67,55%), e a espécie preferida para o reflorestamento foi o eucalipto (92,68%). O uso médio da mão-de-obra nas fases de implantação, manutenção e colheita dos plantios florestais foi estimado em 30,21, 13,64 e 61,25 dias-homem/ha, respectivamente, totalizando 105,10 dias-homem/ha, sendo a participação da mão-de-obra familiar de 25,24%. Os custos inerentes à atividade florestal foram estimados em R$419,30/ha para implantação; R$146,49/ha e R$80,34/ha para manutenção no primeiro e segundo ano, respectivamente; e R$2,11/m³ para colheita da madeira. Os plantios florestais concentram-se nas áreas de encostas, e o número médio de empregos gerados pelo reflorestamento (eucalipto) foi 0,042 emprego/ha. Concluiu-se, de modo geral, que o reflorestamento é considerado atividade pouco atrativa, não identificando propriedades tipicamente florestais, sendo recomendada a elaboração de políticas públicas de incentivo ao reflorestamento.