Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

Formalismo de Hamilton-Jacobi generalizado: teorias de campos com derivadas de ordem superior

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ciclo ovogenético e estudo morfológico comparativo do sistema reprodutivo de espécies da ordem Polydesmida (Diplopoda)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Uma estratégia para o ensino da ordem dos elementos na frase portuguesa

Neste artigo examinam-se alguns aspectos da ordem dos elementos na frase portuguesa e sugere-se uma estratégia para a abordagem da questão no ensino de Língua Portuguesa.

A ordem de palavras e o caráter nominativo/ergativo do português falado

O português falado do Brasil, contrariamente à afirmação de que é uma língua SVO (sujeito-verbo-objeto), apresenta duas ordens predominantes: SV(O) (sujeito-verbo-(objeto)) e VS (verbo- sujeito). Essas duas ordens, na verdade, representam dois padrões de construção sintática, o nominativo e o ergativo. Do ponto de vista paradigmático-identificacional, a ordem SV(O) corresponde ao padrão nominativo, e a VS, ao ergativo, uma vez que o Si (sujeito de verbo intransitivo) da estrutura VS apresenta a mesma matriz de traços do O (objeto) da estrutura SV(O), em contraposição ao St (sujeito de verbo transitivo). Há assim um alinhamento Si-O, característico das línguas ergativas, em construções existenciais/apresentativas (com verbo de um lugar existencial - V1e), mas um alinhamento St-Si, característico das línguas nominativas, em construções com verbos de dois lugares (V2) e de um lugar não-existencial (V1 ~e). O português apresenta, portanto, com as estruturas intransitivas, uma ergatividade cindida.

Uma abordagem funcionalista da ordem de palavras no português falado

O presente trabalho trata do valor funcional das duas ordens de palavras naturais do português falado: SV(O) e VS. A ordem SV(O), que representa a relação tópico - comentário, implica transitividade relativamente alta. Em conseqüência, constitui geralmente a porção de figura do discurso, contribuindo, assim, para a progressão discursiva. A ordem VS, por sua vez, que apresenta apenas o comentário, implica baixa transitividade. Conseqüentemente constitui a porção de fundo, contribuindo, assim, para a montagem do cenário discursivo. As duas ordens configuram, portanto, juntamente com o grau de transitividade, marcas do relevo discursivo.

A ordem variável do adjetivo em anúncios jornalísticos do século XIX: uma questão semântico-discursiva

Neste trabalho, analisamos os adjetivos atributivos em anúncios de jornais paulistas do século XIX para identificar o que determinaria o uso de Adj+N ou N+Adj. Categorias sintatico-semânticas sozinhas não explicam tal variação. A correlação entre elas e o contexto discursivo predetermina a escolha de uma posição no sintagma, demonstrando que a posição pós-nominal - típica do adjetivo - é, em alguns casos, relativa.

A nova ordem hegemônica e a governabilidade nas américas

Este artigo discute os argumentos da hegemonia dos Estados Uni­dos na Nova Ordem Mundial, destacando a percepção da América Latina e do Caribe. Também são abordados alguns dos aspectos que consideramos centrais na sua agenda hemisférica.

História e comunicação na nova ordem internacional

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Lei e ordem econômica no pensamento de John R. Commons

The paper has analyzed John R. Commons' contribution to the comprehension of Law and Economics relationship. In contrast to the orthodox economics, Commons has shown that the capitalist economic order emerges and functions regulated by laws and institutions. These approaches made possible to him to understand the nature of the modern capitalist wealth and the problems that time introduces in economic transactions.

Reconfiguração ótima dos sistemas de distribuição de energia elétrica usando uma formulação cônica de segunda ordem inteira mista

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

análise dos efeitos ionosféricos de ordem superior no ciclo solar 24 e influência no posicionamento GNSS absoluto

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Ordem social, Polícia Civil e justiça criminal na cidade de São Paulo (1889-1930)

The article aims to review the discussion on police role within institutional reform in São Paulo First Republic implementation. The main argument refers to the formation of brazilian judicial system and to the continuity of the debate on public policies reforms, administration of justice and police control over lower social classes, by means of a criminalization of the poverty. The judicial administration was reformed, but that opened space for police institutions to act without constraints. Despite theses changes, state institutions were also used by tradicional social elites in neo-patrimonial ways, allowing the maintenance of unlawful practices within the system.