Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista

Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico, inclusive a título de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do processo democrático que conduziu o Brasil a uma progressiva aceitação dos tratados, pactos e convenções humanitários, torna possível a conclusão de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitimação democrática de nossa Jurisdição Constitucional. Também é possível perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitimação diversos, em particular a nível internacional, a importância conferida aos Direitos Humanos não resta esvaziada pela ampla proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democrática, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajoritária e em face da crescente ampliação de seu poder político, nossa Jurisdição Constitucional não pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbricações que se desenvolveram no estreitamento de relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Também a crise dogmática ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em inegável desgaste público da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdição voltada à proteção constitucional. O papel da Jurisdição Constitucional atual há, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito às normas constitucionais pátrias que ordenam a prevalência desses direitos nas relações internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdição Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se às tendências modernas que a elas conferem especial proteção, num processo dialético de inolvidável natureza democrática

Auto-avaliação: uma alternativa contemporânea do processo avaliativo

A auto-avaliação, segundo as pesquisas, tem se mostrado um excelente auxiliar para o processo de ensino/aprendizagem em sala de aula, como mecanismo diagnóstico, para que professores e alunos tenham uma visão mais clara de suas potencialidades. Este artigo, portanto, tem como objetivo apresentar as diferentes alternativas de auto-avaliação, seus objetivos e suas restrições, além de estudos bem-sucedidos em que foram utilizados esse instrumento avaliativo, à luz de teorias nas áreas de Educação e Lingüística Aplicada.

Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Gestão ambiental empresarial: um levantamento da produção científica brasileira divulgada em periódicos da área de administração entre 1996 e 2005

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Acesso ao direito e a democratização da justiça na assistência jurídica integral e gratuita contemporânea

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Autonomia pela assertividade: a política externa brasileira do Partido dos Trabalhadores (2003-2010)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A prosa poética de Tutaméia

Pós-graduação em Estudos Literários - FCLAR

Da abertura à transição: o PCB e a cultura política democrática da esquerda brasileira

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A prosa de Chico Buarque em Fazenda modelo

Pós-graduação em Letras - FCLAS

A epopeia pornô de Reinaldo Moraes: uma narrativa contemporânea

Pós-graduação em Letras - FCLAS

José Siqueira e o coco de embolada erudito: por uma performance etnomusicológica contemporânea

Pós-graduação em Música - IA

As lideranças na organização empresarial contemporânea: uma abordagem da relação intersubjetiva entre o homem e a organização de trabalho

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O relativismo do pensamento pós-moderno como legitimação para o ensino religioso na escola pública brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Aspectos mediadores e a identidade docente na sociedade contemporânea: o contexto do ensino de lingua portuguesa

Pós-graduação em Educação - FFC