A ação governamental e as empresas de pequeno porte: práticas gerenciais no município do Rio de Janeiro

A importância e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do país são argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratégia de política pública. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negócios produzam resultados de política estão expressos, sobretudo, na conceituação de pequeno porte, na forma de tributação e nos encargos sociais. Para vencer essas limitações e sobreviver os pequenos empresários adotam práticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqüências desfavoráveis à empresa. Práticas tais como a utilização de caixa dois e o pagamento de salários sem o devido registro são amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalização do que cumprir os requisitos definidos na legislação. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratégico do governo face aos pequenos negócios deveria contemplar ações de incentivo a criação e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificação da legislação com redução da carga tributária e de assimilação de mão de obra excedente no mercado de trabalho.

Avaliação do impacto da rigidez e da flexibilização normativa, no âmbito do governo federal, sobre a eficiência dos processos de aquisição e contratação

Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorrência, tomada de preços, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of pregão as a new licitation procedure - initially, there was only the pregão presencial, proceeded face to face - and no longer, the pregão eletrônico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the pregão eletrônico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the pregão eletrônico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the pregão eletrônico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects.

Organização governamental e trabalho: auto-realização, prazer e eficácia - o caso da Escola de Artes Visuais do Parque Lage

o objetivo do presente estudo é verificar em que contexto se insere a motivação para o trabalho - através da relação entre auto-realização, prazer e eficácia - em uma organização governamental voltada para a Arte, a Escola de Artes Visuais do Parque Lage. Desde a sua criação, em 1975, a EAV sempre esteve à frente dos mais importantes acontecimentos da Arte Contemporânea Brasileira, e se viu envolvida em polêmicas de diversas origens não só como loeus agregador na luta pela liberdade de expressão da sociedade em tempos outrora politicamente conturbados por regimes de exceção, como também por sua sobrevivência enquanto organização que adotou uma postura corajosa na defesa de ideais genuinamente democráticos para sua trajetória. Inicialmente, foi realizada pesquisa documental nos registros e material existentes na Escola, onde houve a oportunidade de se colher informações valiosas dos últimos vinte anos utilizadas no trabalho. Em seguida, foi realizada pesquisa bibliográfica na Biblioteca Nacional, e na biblioteca Mário Henrique Simonsen - da Fundação Getulio Vargas - 8 fontes dos subsídios e aprendizado necessários à elaboração do referencial teórico e ao levantamento de dados referentes à cidade do Rio de Janeiro, notadamente da região onde se localiza a Escola de Artes Visuais do Parque Lage. Por último, foram realizadas as entrevistas - decisivas para o estudo em questão - com os membros da organização, aplicando-se o roteiro de entrevista. Assim sendo, o Capítulo I contempla o referencial teórico utilizado no presente estudo de caso, com uma série de considerações sobre trabalho - profissional e de subsistência - e as colocações dos diversos autores escolhidos que tratam de motivação. o Capítulo 11 faz um relato histórico da região onde se situa a Escola de Artes Visuais do Parque Lage, bem como dos principais aspectos que dizem respeito à organização em questão, desde os seus primórdios. 9 o Capítulo 111 aborda a organização no que diz respeito ao foco do estudo - a motivação no trabalho. Nas Conclusões, onde são comparadas as principais características motivacionais encontradas na Escola de Artes Visuais do Parque Lage com as colocações teóricas dos autores escolhidos que tratam do tema, constatam-se as singularidades da organização estudada que, apesar das dificuldades que tem enfrentado em sua trajetória, soube deixar sua marca definitiva na história da Arte Contemporânea Brasileira.

Tendências da auditoria governamental e suas repercussões na Marinha do Brasil

o objetivo deste estudo é verificar como a Marinha do Brasil vem buscando atualizar sua prática de auditoria em face da influência advinda das novas formas de atividades da Auditoria Governamental. Elenca, do mais amplo ao mais específico, conceitos básicos à compreensão do tema e faz uma introdução histórica da situação da Auditoria Governamental até o início da década de 90. Como metodologia, levanta o material escrito existente sobre o assunto, relacionando leis, normas, livros e artigos produzidos nos anos 90 e o compara com aquele em uso pela Marinha do Brasil e com a observação das práticas de auditoria no estudo de caso do Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais (Cresumar). Conclui com um quadro expondo em que grau as tendências da Auditoria Governamental se refletem na Marinha e apresenta algumas questões a serem estudadas posteriormente.

Contabilidade governamental brasileira no contexto da convergência aos padrões internacionais

With the globalization of the economy and the growing participation of several world investors in financial markets, combining the political, economical and social differences of each country, the varying Accounting Statements based on principles, standards, procedures or idiosyncratic accounting patterns become inadequate to provide comprehensible and useful financial information to the users at international level. Considering a country¿s conditions, peculiarities and the stage of development, the need to promote the convergence of the effective accounting practices in the public sector with the emerging international accounting standards is imperative as the public entities endeavor to provide transparent and comparable accounting information that can be understood by financial analysts, investors, auditors and other users, independent of their origin and location. Consequently, the objective of this research was described through the following questions: Which are the main differences between the international and local accounting norms applicable to the public sector in Brazil? Which are the main differences between the applicable international accounting norms and the practices adopted by the Brazilian public sector? And, which are the main differences between the practices adopted by the entities of the Brazilian public sector and the practices adopted by entities of the public sector of countries that formally follow the international accounting norms? The methodology adopted in this research was the one of comparative analysis between standards and practices. To provide a basis for the comparative analysis, the Brazilian standards were used for the public sector and the international standards were identified by consulting with the main international accounting committees. In the comparative analyses of norms adopted in national accounting statements the financial accounting statements of the Municipal districts of Rio de Janeiro and of São Paulo were used, and compared with the international accounting statements of New Zealand. The results of these comparative analyses provide important conclusions about the convergence and harmonization processes in accounting norms and practices for the public sector mainly as they demonstrate some of the conflicts among the recent efforts to base and harmonize accounting practices in the near future, but today significant differences remain between the norms and practices. It was also noticed that, in practice, the divergence in Brazilian accounting practices from the international standards are accentuated by the recognition of the registrations of the budgetary execution in the patrimonial accounting; and, the comparison with the practices adopted by New Zealand demonstrated that the foreign country¿s advances towards harmonizing its standards to the international norms and practices in such an important way that New Zealand independently overcomes the minimum exigencies of harmonization, which in practice, is more complete than the practices currently adopted in Brazil.

Propaganda impressa de serviços educacionais: uma investigação sobre o impacto da fotografia das instalações e do testemunhal nas atitudes dos consumidores

In the actual competitive scenario the higher education institutions have been forced to become more active in recruiting students due to the reduction in candidates for its courses. Print advertising are important components in the educational services communications campaigns and, thus, they are an important focus of research. The literature on services communication suggests that the use of cues, as the installations picture and testimonial, presents an observable way to tangibilize educational services offers. We relate the cue paradigm theory as evaluative indicators of a product, with two of the four advertising strategies, with the objective to investigate the impact of the cues in the printed educational services ad¿s in relation to the consumers attitudes. More specifically, to investigate the impact of the physical representation strategy (installations picture - an intrinsic cue), and the association strategy (testimonial - an extrinsic cue), in the consumers attitudes toward the advertisement, the brand and the purchase intention. With this purpose an experiment between subjects with 123 students was carried through, with four levels of manipulation. In relation to consumer attitudes, none of the analyzed strategies presented a significative superiority in relation one with another. However, the subjects with low involvement in the value/auto-image dimension had presented more favorable attitudes in relation to the purchase intention in the presence of the advertising using a testimonial (association strategy - an extrinsic cue).

Propaganda na mídia internet: um estudo exploratório

Trata do estudo da propaganda, em ambiente mediado por computadores, nas comunicações empresarias inserida na Internet. Explora o entendimento dos componentes da Internet como mídia, sua forma de atuação e seus participantes. Aborda a interatividade como aspecto inovador da mídia on-line em relação às mídias tradicionais. Incorpora o Modelo do Processo de Navegação - Teoria do Fluxo - na taxonomia de propaganda. Caracteriza as formas de propagandas on-line utilizadas e seus modelos de medição. Compara a evolução da teoria da propaganda interativa e da mídia on-line com sua utilização por participantes do mercado no Brasil até o ano 2000.

A propaganda como programa de televisão: uma análise do impacto sobre o comportamento do consumidor

Trata das propagandas em forma de programas de televisão, denominadas de shopping na TV. Contextualiza esse novo estilo de comunicação dentro da teoria mercadológica. Analisa as reações dos consumidores a essa nova forma de propaganda enfocando as três dimensões da atitude: cognitiva, afetiva e comportamental.

Propaganda : comunicação artistica e científica : um roteiro metodológico para desenvolvimento de campanhas de propaganda

Apresenta um Roteiro Metodológico para desenvolvimento de Campanhas de Propaganda. Em paralelo, o trabalho traz uma retrospectiva da Propaganda, com sua história, evolução, fronteiras, e seu papel no Marketing MIX, além de discutir os mais modernos enfoques e conceitos na Moderna: Propaganda. Ainda,o trabalho discute o conceito de Propaganda, revelando suas 2 componentes fundamentais: a científica e a artística

Uma contribuição ao estudo da gestão governamental no Estado de São Paulo

a reflexão sobre o modelo de organização e gestão dos órgãos responsáveis pela função de coordenação global do governo, no Estado de São Paulo, contitui tema central desta dissertação.

O retrato das pessoas idosas na propaganda : uma análise de conteúdo em revistas brasileiras

Este estudo faz uma análise de conteúdo longitudinal de anúncios publicados em 5 revistas brasileiras no período de janeiro a junho de 1980 e 1996/1998. O propósito da análise desenvolvida foi estudar sistemática e objetivamente a utilização e o retrato das pessoas idosas (55 anos de idade ou mais) em anúncios para avaliar a freqüência com a qual os idosos são utilizados como modelos e o modo pelo qual são retratados em anúncios. Foram analisados 287 exemplares, obtendo-se um total de 2.589 anúncios retratando modelos humanos, sendo que aproximadamente 10% continham modelos idosos. As porcentagens obtidas para os dois períodos indicam que praticamente não houve mudança na proporção de anúncios com idosos em relação ao total de anúncios contendo pessoas. Este percentual indica que há uma razoável sintonia entre a porcentagem de pessoas idosas na população brasileira e a freqüência pela qual ela é apresentada nos anúncios. A pesquisa mostrou também que quase a totalidade dos idosos são retratados de uma maneira favorável e a maioria dos modelos apresentados são do sexo masculino.

Shopping na tv: um novo estilo de propaganda promocional: um estudo exploratório

Analisa os programas de televisão que são, exclusivamente, para anunciar produtos e serviços. Para esse tipo de programa foi criada a denominação "Shopping na TV" utiliza como estudo de caso o Shop Tour, um desses programas, exclusivo para anúncios de produtos e serviços a preços promocionais. Analisa esse novo estilo de propaganda sob o enfoque da teoria de marketing, abordando como referencial teórico: o processo de comunicação, a propaganda, a promoção de vendas e o comportamento do consumidor diante dessas formas de comunicação. Apresenta resultados da pesquisa de campo realizada com os anunciantes do Shop Tour.

O papel dos técnicos na gestão de uma agência governamental: o caso da CETESB

Trata do problema da perda de hegemonia da tecnocracia da CETESB na condução da política pública de meio ambiente no estado de São Paulo. Aborda as mudanças ocorridas no aparato institucional estadual neste setor, tecendo considerações sobre os vários organismos responsáveis por saneamento básico, controle da poluição e conservação do meio ambiente. Aponta para as dificuldades enfrentadas pela CETESB na atualidade.

Redes sociais e o empreendedorismo de alta tecnologia em São Carlos: limites e potencialidades para o incentivo governamental a negócios inovadores

A presente dissertação utilizou a abordagem da Sociologia Econômica para a realização de um estudo de caso sobre empreendedorismo e redes sociais na cidade de São Carlos (SP), tendo como unidade de análise os projetos beneficiados por um programa público da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP): o Programa Inovação Tecnológica na Pequena Empresa (PIPE). Este trabalho foi baseado nos estudos de Mark Granovetter sobre a imersão social da ação econômica, redes sociais e seu papel no desenvolvimento do Vale do Silício (EUA) para a identificação, no caso de São Carlos, dos vínculos que importam entre empreendedores e pesquisadores, das redes sociais construídas em torno do empreendedorismo de base tecnológica e dos arranjos institucionais entre atores públicos, privados e não-governamentais que contribuem para que a cidade seja considerada uma “fábrica de PIPE’s” e um dos principais pólos de inovação tecnológica do país. O estudo apontou que os empreendedores de base tecnológica em São Carlos, sob a ótica da Sociologia Econômica, constituem uma rede social endógena e focada na pesquisa científica, pouco se conectando com instituições de suporte de mercado, o que limita o desenvolvimento da atividade empreendedora, entendida como a criação de empresas que façam interações formais com o mercado. Acredita-se que os resultados desta pesquisa permitirão um melhor entendimento da realidade empreendedora na região de São Carlos sob o ponto de vista sociológico e contribuirão para o desenvolvimento de iniciativas governamentais que levem em consideração a necessidade de compreender a estrutura social e as redes de relações sob as quais se implantarão futuras políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo.

Planejamento governamental e política regional: o Brasil frente ao novo paradigma

O presente trabalho versa sobre os impactos do novo paradigma tecno-econômico sobre a condução de políticas de desenvolvimento regional, enfocando a emergência de vantagens competitivas dinâmicas, a partir da desterritorialização dos empreendimentos. Tomando como base os novos requisitos locacionais, bem como os processos de globalização e regionalização, analisa a proposta de política regional e inserção competitiva do Governo Federal Brasileiro presente nos planos plurianuais de investimento para os período de 1996/99 e 200-2003, destacando, também o papel das esferas subnacionais de governo